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sexta-feira, novembro 11, 2011

Governo elimina figura de régulo e institui chefe de povoação

Assembleia da República

A polémica figura de Chefe da Povoação será “nomeada” pelos governadores que assim, sob alegada vontade de descentralizar, concentrarão ainda mais o poder em suas mãos

A Assembleia da República aprovou apenas com o voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo e perante o voto contra de toda a oposição, a proposta de Revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado, documento submetido ao parlamento pelo Conselho de Ministros. A novidade desta lei reside no facto de a mesma eliminar a figura de régulo e instituir a Povoação e a respectiva figura de Chefe de Povoação. Este passa assim a ser o escalão mais baixo da divisão administrativa do país.