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terça-feira, maio 22, 2012

“Há poucas manobras para uma revisão de vulto na Constituição”

João Nguenha diz que a obrigação da realização de referendo imposta pelo artigo 293 da Constituição retira todas as manobras para uma revisão de vulto da lei-mãe. Nguenha refere ainda que o facto de terem passados cinco anos desde a última revisão não implica, imediatamente, que esta tenha que ser revista.