Moçambique obtém informações e relatos sobre compra de aviões da Embraer

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) intermediou o depoimento de pessoas residentes no Brasil e o envio de informações a Moçambique, para colaborar com autoridades do país africano. O material vai subsidiar a investigação que apura a suposta prática de corrupção na compra de duas aeronaves da Embraer pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entre os anos de 2007 e 2009.

Nesta semana, informa a Secretaria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, procuradores moçambicanos vieram ao Brasil para participar da oitiva de funcionários e ex-empregados da Embraer realizada na Procuradoria da República no município de São José dos Campos (SP), onde fica localizada a sede da empresa. Os depoimentos foram tomados pelo procurador da República Angelo Augusto Costa.

A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR também intermediou o envio às autoridades moçambicanas de informações prestadas pela Embraer em resposta ao pedido do Ministério Público do país africano.

A empresa brasileira firmou acordo de leniência com os Ministérios Públicos do Brasil e de Moçambique, em fevereiro deste ano, em que se compromete a fornecer toda a informação e documentos solicitados pelas autoridades. Esse foi o primeiro acordo de leniência multilateral firmado pela Procuradoria-Geral da República.

A colaboração entre os dois países é regida pela Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto nº 8.833/2016). A PGR é uma das autoridades centrais para os pedidos em matéria penal expedidos com base na Convenção.

Fonte: Dinheiro – 30.07.2017

Economist: Moçambique não deverá divulgar auditoria até congresso da Frelimo

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que o Governo de Moçambique só deverá autorizar a divulgação do relatório total da Kroll sobre a dívida pública escondida no final do congresso da Frelimo, partido no poder, em Setembro.

"A publicação de uma versão total e detalhada do relatório, dizendo quem beneficiou dos empréstimos, teria implicações políticas abrangentes, dado que membros de topo do partido no poder, incluindo talvez o Presidente, Filipe Nyusi, arriscam-se a ser implicados em irregularidades", dizem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Numa nota de análise sobre a visita do Fundo Monetário Internacional a Moçambique, que terminou dia 20, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Economist escrevem: "Pensamos que é improvável que o Governo ceda aos pedidos do FMI antes do congresso da Frelimo em Setembro, quando o papel de Nyusi como líder do partido podia estar em risco".

A lei de probidade pública e a lei 4/1990

A recente Lei da probidade Pública (16/2012) é explícita. Artigo 27 nas "Proibições durante o horário de trabalho", existe uma proibição específica de "promover actividades partidárias, políticas e religiosas."

O Artigo 7 diz "O servidor público exerce o seu cargo no respeito estrito pelo dever de não discriminar, em razão da cor, raça, origem étnica, sexo, religião, filiação política ou ideológica, instrução, situação económica ou condição social e pelo princípio da igualdade de todos perante a Constituição e a lei."

O artigo 2 da Lei 4/1990, que ainda está em vigor, que diz "Aos dirigentes superiores do Estado para além dos deveres gerais contidos na lei fundamental e legislação específica, compete: … d) …Não utilizar a influência ou poder conferido pelo cargo para obter vantagens pessoais, proporcionar ou conseguir favores e benefícios indevidos a terceiros."

E a Lei da Probidade Pública (16/2012) e Lei 4/1990 aplicam-se aos ministros, presidentes municipais e administradores distritais.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 8 - 23 de Março de 2014

MISA PREOCUPADO COM RECRUDESCIMENTO DE ATAQUES ÀS LIBERDADES DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO ENTRE JUNHO E JULHO EM CURSO

O MISA Moçambique tem acompanhado com certa preocupação algumas tentativas visando silenciar a imprensa e organizações da sociedade civil, principalmente nos últimos meses de Junho e Julho do ano em curso. Para além de outros casos sobre os quais o MISA teve a ocasião de se pronunciar no devido tempo, foram registados outros cinco casos, nos últimos 30 dias.Ler mais

Supervisores do Censo 2017 em Nampula boicotam trabalhos

Mais de 50 supervisores provinciais que farão parte do IV Recenseamento Geral da População e Habitação – Censo 2017 – na cidade de Nampula, enviados aos distritos desta parcela do país para acompanhar a formação de recenseadores, suspenderam os trabalhos e regressaram à urbe, agastados, alegadamente devido à desorganização do processo e falta de logística.

Os visados apontam o dedo acusador ao delegado e presidente do gabinete do Instituto Nacional de Estatística (INE), Alberto Namahala, como sendo o protagonista da suposta desorganização.

Segundo eles, antes de viajarem para os distritos, reuniram-se com aquele dirigente, que lhes fez saber que ainda não havia dinheiro para custear as despesas de deslocação, mas pela pertinência do trabalho, a viagem não devia ser adiada. Os supervisores usaram os seus próprios meios, na expectativa de que seriam repostos, mas tal não aconteceu.

Moçambique: Banco Mundial recusa apoiar o Orçamento do Estado

Moçambique não vai receber apoio do Banco Mundial (BM), devido às dívidas ocultas que o Governo contraiu sem o aval do Parlamento. O anúncio foi feito pelo diretor-executivo do BM numa conferência de imprensa.

O BM explicou que ainda não há nenhum pacote financeiro neste momento para o Orçamento do Estado até que as dívidas ocultas sejam esclarecidas.

O diretor-excutivo do BM, Andrewu Bvumbe, sublinhou que está à espera da luz verde do Fundo Monetário Internacional (FMI), que está em discussão com o Governo. "Por enquanto, o Governo e o FMI estão a negociar. Como sabemos a equipa do FMI esteve cá na semana passada reunida com o Governo. Nós estamos apenas à espera que haja um acordo entre as partes. Só aí é que daremos o nosso apoio financeiro.”

Fonte: @Verdade – 24.07.2017

“Assassinato de Magaia ainda precisa de ser investigado”: Hama Thai

No dia 11 de Outubro de 1966, tombava o “pensador” da luta armada de libertação nacional, Filipe Samuel Magaia. A história diz que foi assassinado. A responsabilidade é imputada a Lourenço Matola, membro da Frelimo e um dos companheiros de guerrilha do herói nacional, mas, segundo alguns círculos de opinião, esta é uma versão com muitas zonas de penumbra.

O general António Hama Thai conhece a mesma história e entende que, embora antigo, o caso precisa de ser investigado, para esclarecer as razões que estiveram por detrás do assassinato de Filipe Samuel Magaia. “Esse pormenor deve ainda ser objecto de estudo”, disse Hama Thai, lembrando que, segundo Mariano Matsinha, que estava ao lado de Magaia no momento do baleamento, e o livro lançado pelo Instituto de Pesquisa Sociocultural sobre a história de Magaia, Lourenço Matola é que atirou contra o herói nacional, quando estavam prestes a atravessar o rio, de regresso à Tanzânia. mas, segundo Hama Thai, muito ainda há por esclarecer. “Há aqui um lugar para investigação, de modo a fornecer informação sobre quem é Lourenço Matola, qual foi o móbil do assassinato. Uma desavença entre os dois? O que aconteceu? Eu acho que essas questões ainda devem ser investigadas”, declarou.

Hama Thai lembra o espírito de entrega e patriotismo do “comandante Magaia”, o qual, ainda na flor da idade, mostrou tamanha entrega à causa da libertação de Moçambique, pelo que ”deve ser recordado pela determinação e forte conhecimento militar”. 

Fonte: O País – 24.07.2017

Moçambique: o “fi m da história”... única Trajectórias dos anticolonialismos em Moçambique*

Por  Michel Cahen

O livro “hostil” de João M. Cabrita sobre a história da Frelimo, Mozambique. The Tortuous Road to Democracy (Houndmills, Basingstoke – Nova Iorque, Palgrave, 2000, 312 p.) já tinha dado um pouco de polémica (cf. Lusotopie 2002, I: 391-393). No entanto, publicado em inglês por um Português nascido em Moçambique e radicado na Swazilândia, o livro tinha tido uma circulação restrita no país. Com Barnabé Lucas Ncomo, pode-se dizer que a situação foi bem diferente. Raramente um livro dum autor moçambicano editado em Moçambique, terá feito correr tanta tinta, se se tomar em conta o número de artigos, entrevistas, correspondências, publicados na imprensa do país de Maio (antes mesmo do lançamento da obra) a Setembro de 2004. Sérgio Vieira, teórico não arrependido do partido único dito “marxista-leninista”, que tinha conseguido o texto, lançou a ofensiva anti-Ncomo antes mesmo da publicação1 , utilizando erros evidentes da obra para a caricaturar grosseiramente e desconsiderar o trabalho paciente do seu autor, cometendo por sua vez erros (ou mentiras) inverosímeis. Mas, esta carga teve como efeito aumentar uma publicidade que já se fazia só de ouvir falar, e na imprensa independente. O lançamento teve lugar no Centro cultural franco-moçambicano de Maputo, terça-feira dia 27 de Julho, no auditório, cheio de setecentas pessoas, na ausência de membros do governo e históricos da Frelimo, no entanto convidados, e também sem que a obra possa ser apresentada por cinco dos académicos sucessivamente soilicitados. Finalmente, é o sexto académico, Dionísio Quelhas, membro da Renamo, que abriu a sessão, mas igualmente na ausência de qualquer dignitário do seu partido que, como principal formação da oposição poderia, neste período da campahna eleitoral, ter-se lançado sobre a fortuna duma obra que fala dos crimes do partido no poder... Alguns dias mais tarde, em Agosto, um segundo lançamento teve lugar na Beira, capital da região centro, de onde Uria Simango era originário. Mesmo a edição do livro foi difícil, os editores existentes em Maputo esquivando-se, obrigando o autor a fundar expressamente uma casa de edição ! Dos nove

spots publicitários na TVM, já pagos, seis sofreram um problema técnico que impediram a sua difusão para o lançamento em Maputo, mas também para o lançamento, dias mais tarde, na Beira. Mesmo assim, a obra esgotou em alguns dias, mostrando espectacularmente a sede de muitos moçambicanos de conhecer a história do seu país – incluindo aquela da Frelimo, partido dirigente da luta de libertação anti-colonial – fora da versão ofi cial, da “história única”. A natureza externa do público vindo ao lançamento, em comparação àquele que habitualmente comparecia nas iniciativas político-culturais, foi bem assinalada por Machado da Graça:

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FMI apela ao Governo moçambicano para suprir lacunas na informação sobre dívidas ocultas

A equipa técnica do FMI que terminou na quarta-feira uma missão a Moçambique apelou hoje ao Governo para tomar medidas para suprir "lacunas de informação essencial" em relação à forma como foi usado o dinheiro das dívidas ocultas.

"Persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos", disse o chefe da missão Michel Lazare, numa declaração citada no comunicado distribuído hoje pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

A divulgação da nota de imprensa acontece um dia após o término de uma missão de nove dias do FMI a Moçambique, onde discutiu com as autoridades moçambicanas o relatório da auditoria realizada pela firma internacional Kroll às dívidas ocultas.

Segundo a nota de imprensa, a missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar lacunas de informação em relação às dívidas e a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.

Breaking: IMF Press Release on the visit to Mozambique – Unabridged

End-of-Mission press releases include statements of IMF staff teams that convey preliminary findings after a visit to a country. The views expressed in this statement are those of the IMF staff and do not necessarily represent the views of the IMF’s Executive Board. This mission will not result in a Board discussion.

Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016.

Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017.

Publication of the detailed summary of the Kroll audit report is welcomed; more needs to be done to fill the information gaps on the use of loan proceeds.

An International Monetary Fund (IMF) staff team led by Michel Lazare visited Mozambique from July 10-19, 2017 to discuss with the authorities measures needed to follow up on the recent audit report of EMATUM, Proindicus, and MAM public sector companies. The team also assessed recent economic developments and discussed monetary and fiscal policies in the context of the 2018 budget.

At the end of the visit, Mr. Lazare issued the following statement:

“Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016. The decisive October 2016 monetary policy tightening helped rebalance the foreign exchange market and resulted in the metical appreciating by about 30 percent vis-à-vis the US dollar since end-September 2016. This monetary stance contributed also to a decline in inflation from a year-on-year peak of 26 percent in November 2016 to about 18 percent in June, despite a large increase in fuel prices in March. Moreover, higher international coal prices and a marked increase in coal export volumes helped narrow the trade and current account deficits of the balance of payments, supporting a large accumulation of international reserves, which at end-June covered about 6 months of non-megaproject imports. On the fiscal front, the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.

“However, the overall outlook remains challenging. Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017, mainly on account of a surge in coal production and exports. Inflation remains elevated but is expected to decline further. Despite budget cuts in investment and in the purchase of goods and services, increased spending on wages and salaries continues to put pressure on the budget, contributing to a large accumulation of domestic arrears. Total public debt, mostly denominated in foreign currency, remains in distress and the government missed external debt payments.

“Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring. The team stressed that the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit. It should focus on eliminating tax exemptions (including for VAT), containing the expansion of the wage bill, and prioritizing the implementation of only the most critical public investments while avoiding the further accumulation of arrears. Protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population. Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.

“On the monetary side, the team welcomed the recent introduction of the new monetary policy regime centering on the use of a new policy rate (MIMO) as the central bank’s main instrument of monetary policy. The team acknowledged the strong commitment of the central bank to reduce inflation. To address financial sector vulnerabilities, the team urged the central bank to remain vigilant to risks, ensure adequate liquidity provision to the economy, and continue to step up supervision and enforcement of prudential regulations.

“The team welcomed the publication of the detailed summary of the Kroll audit report by the Public Prosecutor’s Office as an important step towards greater transparency regarding the borrowing undertaken by the Ematum, Proindicus, and MAM public companies. However, as highlighted in a June 24 press statement 17/243, while the report summary provides useful information on how the loans were contracted and on assets purchased by the companies, critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds. The team urged the government to take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.

“The team met with Prime Minister Carlos do Rosario, Minister of the Economy and Finance Adriano Maleiane, Bank of Mozambique Governor Rogerio Zandamela, Public Prosecutor Beatriz Buchili, senior government officials, representatives from the Parliament, private sector, and the donor community.

“The team thanks the authorities for their continued hospitality.”

Source: IMF Communications Department - 19.07.2017

Thumbs down from IMF

By Joseph Hanlon

The IMF mission which left Mozambique yesterday rejected what it had been offered by the government. The Kroll report on secret debt with its lack of “critical information” is again rejected. And the IMF made harsh demands for tax rises, spending cuts, no new investment and action on state companies. The IMF statement pointedly said “this mission will not result in a Board discussion,” which means no new IMF programme this year and no resumption of aid which has been cut off.

The 10-19 July mission was headed, as have recent missions, by Michel Lazare, who repeated and strengthened his past demands. He explicitly cited the 24 June press statement on the Kroll report, saying that “critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds.” The government must “take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.”

Clearly annoyed that the government had not listened to past statements, Lazare said “the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit.” The government “should focus on:

+ eliminating tax exemptions (including for VAT),

+ containing the expansion of the wage bill, and

+ prioritizing the implementation of only the most critical public investments, while avoiding the further accumulation of arrears.”

“Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.”

Lazare always stresses wage cuts and attacks state companies. But this package contains new austerity measures, including tax rises and a sharp cut in public investment, which is in part pointed at announcements of non-essential projects such as Xai-Xai airport.

Three new phrases are also important. “Reduce the fiscal deficit” means government cannot continue to spend above its income, in part through domestic borrowing. And “avoiding the further accumulation of arrears” points to the way that the government has been surviving simply by not paying its bills, and seems unable to even provide an accounting of how much it owes. Similarly “fiscal risks” refers to the huge debts of some state companies, which also remain unclear.

The demands for further austerity were expressed in normal IMF jargon: “Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring.” Unpacking this, the phrases “consolidate public finances” and “fiscal adjustment” mean spend less. “Limit further increases in public debt” means the government cannot continue with the rapid expansion of local, domestic borrowing.

But he adds that “protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population.”

Meanwhile, Lazare stresses that Mozambique’s overall economic outlook “remains challenging” and that any increase in growth this year will be entirely due to an increase in the export price of coal. Virtually the only praise in the statement was that “the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.”

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Comment: As well as the normal IMF austerity prescription, Michel Lazare is using his knowledge of Mozambique to go after the rent-seeking and patronage aspects of the Mozambican elite. State companies such as the airline LAM have long provided jobs, contracts and other benefits for the Frelimo elite; extra posts in ministries and provincial administration are for party cadres and push up the wage bill; contracts for supplies and projects provide important revenues. Opposition parties remain quiet about this because they hope to benefit in the next elections by winning posts that would give them power over such spending. This was underlined by the purchase of 18 Mercedes Benz cars for $3.8 million for members of the parliamentary Standing Commission, initially agreed by members of all three parties and only after public outcry rejected by the opposition parties, but again last week defended by the speaker of parliament, Veronica Macamo. “Members of the Standing Commission are above the level of ministers. Therefore, in legal and procedural terms, we do not see any problem,” she said. (AIM En 12 July)

Also Read: Watch: Verónica Macamo speaks out on Mercedes for MPs

This presents a serious problem for President Filipe Nyusi at the Frelimo Congress in September. The $2 bn secret debt is widely believed to have benefitted some senior Frelimo people, and at lower levels the party has become dependent on patronage, jobs and other benefits paid by the government. The Frelimo leadership has pretended that the delays in the gas projects and the end to budget support and IMF programme would not halt the gravy train because it could borrow domestically and delay paying its bills. Lazare says explicitly this cannot continue. Will the Congress allow at least a few secret debt scapegoats to be identified and accept some belt tightening? Or will it block its ears and continue to pretend that Mozambique can have Mercedes at the top and hand money down the patronage chain?

Japan has suspended new lending because of the secret debt, Japanese Agency for International Cooperation (JICA) representative Yamashita Chigiru told O Pais (20 July). He added “we cannot just suspend loans: we have to create conditions so that the [debt] problem does not repeat itself. It does not make sense for Mozambique to make the same mistake again, given the impact on its population.”

Also Read: “At the moment, it is not appropriate to lend to Mozambique”

Interest payments were not made on 18 July on the government bonds which replaced the Ematum bonds, the Ministry of Economy and Finance announced on 17 July. Last year, the government nationalised the private loan to Ematum and replaced it with a $726,524,000 10.5% government bond to be repaid in 2023, with interest paid twice a year. The statement said: “As mentioned by H.E. the Minister of Economy and Finance, during the investor presentation in London on 25 October 2016, and as reiterated in the Ministry’s communiques dated 14 November 2016 and 16 January 2017, the challenging macroeconomic and fiscal situation of the Republic has severely affected the country’s public finances. The resulting debt payment capacity of the Republic remains extremely limited in 2017, and does not allow the Republic room to make the scheduled interest payment on the Notes. The Government is committed to finding a consensual and collaborative resolution to the current financial crisis through dialogue with the holders of its direct and guaranteed external commercial obligations. It will be critical that any solution is based upon a realistic appraisal of the Republic’s capacity to pay.”

By Joseph Hanlon

Source: News Reports & Clippings, 20.07.2017

Juiz autoriza arresto de casas, carros e milhares de euros a Lula

Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da operação Lava-Jato.

Sérgio Moro, o juiz encarregue do processo Lava-Jato, autorizou o pedido do Ministério Público brasileiro para arrestar 606 mil reais (cerca de 168 mil euros), três apartamentos, um terreno, dois veículos e todos os imóveis de São Bernardo do Campo pertencentes ao antigo presidente Lula da Silva, avança o Estadão. Ler mais

Nacala Way (2): O Saco dos 8 Milhões

POR: Luis Nhachote

A detenção preventiva de Momade Rassul, na semana passada, por ordens da Procuradoria Geral da República (PGR),pela existência de fortes indícios na prática de vários crimes, com especial ênfase para o branqueamento de capitais e, posterior soltura, na passada sexta-feira, após o pagamento de uma caução de cerca de 8 milhões de meticais, pode ser uma indicação de quando há cooperação entre as instituições a eficiência da PGR pode ser melhorada. 

A voz de Zandamela e possível cooperação entre o Banco Central e a PGR

A Primeira Mão teve acesso a informação que liga as suspeitas do Banco Central a actuação rápida da PGR. Com efeito, tudo leva a crer, que os passos que levaram a detenção preventiva de Momade Rassul conheceram uma aceleração através de diligências feitas junto ao Banco de Moçambique (BM), depois do governador Rogério Zandamela, ter afirmado que alguns potenciais compradores do Moza, que alegadamente queriam adquirí-lo, de facto procuravam formas de fazer lavagem de dinheiro. Aparentemente, Momade Rassul tinha apresentado proposta para comprar o Moza e o Banco Central viu nisso indícios de branqueamento de capitais. A Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto, que estabelece um regime de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo em Moçambique, serviu de quadro para que Momade Rassul fosse constituído arguido. E essa Lei orienta a actuação das instituições financeiras, que se encontram sob alçada de supervisão do Banco de Moçambique, para agirem em caso similares ao comportamento de Momade Rassul e suas empresas. Ler mais 

JICA corta futuros empréstimos à Moçambique

A Agência Japonesa de Cooperação Internacional – JICA - não vai emprestar dinheiro a Moçambique até que se esclareça a polémica das dívidas não declaradas. A informação foi avançada esta manhã pelo representante adjunto da JICA em Moçambique, Hidetake Aoki.

A agência do Japão segue instruções do seu governo, que na sequência da descoberta das dívidas não declaradas cortou o financiamento a Moçambique.

O governo japonês aguarda actualizações do Fundo Monetário Internacional para conhecer o desfecho da polémica das dívidas e decidir se volta a emprestar dinheiro a Moçambique.

Entretanto, HIDETAKE AOKI avançou que os projectos já iniciados vão continuar a ser implementados.

A Agência Japonesa financia cinco projectos em Moçambique, a destacar o projecto da central térmica de produção de energia à gás, o projecto do porto de Nacala, e outros três de construção de estradas no norte de Moçambique.

O valor financiado nestes empreendimentos ronda os cerca de 650 milhões de dólares.

Fonte: O País – 17.07.2017

Lula da Silva condenado a nove anos e seis meses de prisão

Antigo Presidente brasileiro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O antigo Presidente do Brasil Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, noticia o Estadão.

“Entre os crimes de corrupção e lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, justificou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação, citado pelo mesmo jornal brasileiro.

Fonte: Público.pt – 12.07.2017

Verónica Macamo (Frelimo) e Presidente da Assembleia da República sobre Mercedes Benz

Déjà vu!

Nem humilde ela quer parecer. É este tipo de resposta/discurso que podemos ter de todos os deputados e sobretudo, chefia,  daquela bancada dita maioritária, a da Frelimo. E porquê este tipo de resposta? Claro, que é para atingir o objectivo central da distribuição e propaganda dos Mercedes Benz aos membros da Comissão Permanente, numa nação onde até se atacam aos deputados que se distanciam das mordomias que aos deputados e governantes com gula e apetite voraz.  

Objectivo: mobilizar desinteresse nos eleitores aos direitos e deveres de cidadania, numa sociedade onde não se pune o verdadeiro culpado, mas o suposto e até o inocente.  Déjà vu!

“Não houve irresponsabilidade na compra dos Mercedes-Benz”  “ “não percebo a razão de tanto alarme na opinião pública” Verónica Macamo (Frelimo), Presidente da Assembleia da República. In O País (11.07.2017)

Painelistas de debate sobre relatório da Kroll duvidam da capacidade da PGR

Painelistas apelam à sociedade a estar atenta às medidas do Governo para ultrapassar a crise da dívida

Num debate sobre as dívidas ocultas, em Maputo, o académico Jaime Macuana disse que a sociedade deve exigir que a responsabilização pelas dívidas ocultas não sirva para vinganças nem benefícios de grupos.

Por sua vez, Baltazar Fael, pesquisador do CIP, tem dúvidas em relação ao papel da Procuradoria na investigação das dívidas ocultas e diz mesmo que o Ministério Público é o elo mais fraco no processo de investigação.

Além dos factos levantados pela Kroll, o jornalista Fernando Lima diz que mais preocupante é saber como as instituições públicas estão empenhadas em esclarecer e ultrapassar a crise da dívida.

João Mosca, economista, apresentou uma pesquisa que mostra que os problemas da dívida contribuem para o recuo de vários indicadores de estabilidade e alertou para a eclosão de uma nova crise económica, caso não sejam tomada decisões estruturais.

As ideias dos quatro painelistas foram apresentadas hoje, numa discussão organizada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, onde também se vincou a necessidade de reforço das instituições.

Fonte: O País – 06.07.2017

Paralisação de formadores afeta recenseamento da população no país

Formadores de agentes do IV Recenseamento Geral da População e Habitação, que vai decorrer em agosto, em Moçambique, paralisaram a atividade em várias províncias devido a más condições de trabalho, noticia hoje o jornal Notícias.

Segundo o maior diário moçambicano, na província de Gaza, sul do país, 300 formadores recusaram-se, por algumas horas, a assistir à sessão de capacitação na quarta-feira, devido à alimentação precária, falta de transporte e de alojamento.

Os formadores também paralisaram a atividade no distrito de Mocuba, província da Zambézia, e na Beira, Sofala, onde 400 formadores se queixaram num encontro com a governadora da província, Helena Taipo, da falta de alimentação e alojamento.

Em declarações à Lusa, o porta-voz do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cirilo Tembte, afirmou que os formadores já retomaram a atividade e que a paralisação resultou de mal entendidos e de algumas deficiências no processo.

Cirilo Tembe disse que o INE não prometeu o pagamento de um subsídio, porque “ainda são candidatos a formadores”.

O responsável admitiu que devido ao elevado número de candidatos a formadores, pode ter havido deficiências no fornecimento da alimentação, mas o INE deu-lhes a opção de receberem, cada, 1.500 meticais (21,8 euros) por dia para custearem pessoalmente as despesas de alimentação e alojamento.

"O candidato a formador que optar por contar com alojamento e alimentação pagos pelo INE tem esse direito e o que quiser receber o dinheiro e fazê-lo pessoalmente, também tem essa garantia", declarou.

Fonte: LUSA – 06.07.2017

Contestado presidente da comissão eleitoral de Quelimane

Associação dos Transportadores da Zambézia diz não conhecer o presidente eleito da comissão eleitoral de Quelimane

Há polémica na indicação do presidente da comissão de eleições da cidade de Quelimane. Depois de Zacarias Inácio Muheia - indicado, esta segunda-feira, pelos 15 membros empossados ao nível da comissão distrital - ter garantido à nossa reportagem que vem da sociedade civil, mais concretamente da Associação dos Transportadores da Zambézia (ATZ), esta agremiação distanciou-se e disse não conhecer o presidente eleito.

Em contacto com a nossa reportagem em Quelimane, o presidente da ATZ, Santos Ataíde, disse categoricamente que Muheia não faz parte da agremiação. “Eu, como presidente da associação de transportadores, não conheço a figura de Zacarias  Muheia. Ademais, nunca o vi, nem nas reuniões, nem sequer o seu nome se encontra cadastrado nos nossos arquivos de identificação dos associados”, disse.

Ataíde disse, ainda, que a Associação dos Transportadores da Zambézia está neste momento a aguardar a convocatória por parte da Comissão Distrital de Eleições, “como forma de indicarmos membros provenientes da nossa agremiação, na qualidade de sociedade civil, para fazerem parte daquele órgão eleitoral ao nível distrital”. Ataíde considera que Zacarias  Muheia deve ser processado judicialmente por usar falsamente o nome de um órgão para ocupar cargo na Comissão Distrital de Eleições de Quelimane.

Os partidos com representação na Assembleia da República, nomeadamente, Renamo e MDM, prometem pronunciar-se em breve sobre o assunto, por acharem que mancha desde cedo o processo eleitoral em preparação.

Fonte: O País – 05.07.2017

FMO pede ao Conselho Constitucional ilegalização das dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, entregou hoje ao Conselho Constitucional (CC) uma petição destinada à declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa que beneficiou de dívidas ocultas.

Em conferência de imprensa realizada hoje em Maputo, Denise Namburete, do FMO, afirmou que o CC deve revogar a resolução da Assembleia da República que inscreve na Conta Geral do Estado (CGE) a dívida da Ematum, no valor de 850 milhões de dólares (750 milhões de euros).

"As constatações [do sumário da auditoria às dívidas] levaram as organizações membros do FMO a formular uma petição, que tem como objetivo exigir a fiscalização do ato legislativo que levou à inscrição das dívidas ilegais na Conta Geral do Estado", declarou Denise Namburete.

O FMO vai também pedir ao CC a declaração de inconstitucionalidade da inscrição na CGE das dívidas da Proindicus e da MAM, logo que o documento seja publicado no Boletim da República.

MP moçambicano pede pena "exemplar" para ex-ministro da Justiça acusado de corrupção

Abduremane de Almeida diz que visita a Meca foi autorizada pelo Presidente Filipe Nyusi

O Ministério Público (MP) moçambicano pediu nesta segunda-feira, 3, uma condenação exemplar para o ex-ministro da Justiça, Abduremane de Almeida, pelos crimes de abuso de cargo e pagamento de remunerações indevidas.

Em causa está uma viagem de Almeida a Meca, em Janeiro de 2015, juntamente com três líderes religiosos, que custou aos cofres do Estado cerca de 30 mil dólares.

O MP defendeu que durante as audições ficou provado que o réu agiu em plena consciência de que os três líderes religiosos com que viajou não tinham ligação com o Estado e que a sua ida à Meca não tinha autorização escrita.

A acusação acrescenta que o ex-ministro devia saber que o pelouro que dirigia presta assistência jurídica à Presidência da República e, nessa qualidade, ele poderia ter pedido autorização escrita e, por essa razão, o MP diz que a justificação não procede.

A acusação diz ainda que se esperava uma postura exemplar de Abduremane de Almeida por ser jurista, por isso pede, sem revelar a moldura penal, uma condenação exemplar do réu e a devolução ao Estado do valor em causa.

Visita autorizada por Nyusi

Já o advogado de defesa do ex-ministro classificou de falaciosa e forçosa a insistência do MPem imputar a responsabilidade criminal pela iniciativa de viajar à Meca com fundos públicos.

A defesa acrescenta que Abduremane de Almeida tem disciplina militar e não podia desobedecer a ordens do seu superior hierárquico.

Durante o julgamento, o antigo ministro afirmou que a sua viagem a Meca tinha sido autorizada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, situação que foi negada pela ministra na Presidência para a Casa Civil, em sede do tribunal.

O jurista e antigo director da Polícia de Investigação Criminal, António Frangules diz que o facto de não ter sido considerada a alegação do ex-ministro pode ser o resultado de dúvidas sobre a autorização directa do Chefe de Estado.

O tribunal marcou para o dia 14 de Julho a leitura da sentença.

Fonte: Voz da AMérica – 03.07.2017

Empresário de Nampula acusado de branquear capitais e enriquecer ilicitamente

Ericino de Salema critica Procuradoria por transgredir a lei no “caso branqueamento de capitais”

O comunicado da Procuradoria Provincial de Nampula, acusa formalmente Momade Rassul Rahim, um empresário daquela província, de crimes de branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito.

No documento, o Ministério Público cita o nome do indiciado, apesar deste gozar do direito de presunção de inocência.

Ericino de Salema, comentador do Pontos de Vista, levou o assunto como tema da semana. De Salema critica a Procuradoria por esta, no lugar de garantir a justiça e o cumprimento da lei, ser a primeira entidade a transgredi-la.

De Salema condena ainda o facto da Procuradoria, no seu comunicado, afirmar que “Neste momento, o arguido encontra-se em prisão preventiva e outras diligências estão sendo feitas com vista a formação de corpo delito e consequente responsabilização criminal do arguido”. No entendimento do comentador, a Procuradoria pretende fazer de tudo para levar o indiciado à barra do tribunal, sendo que devia, a esta altura, ser objectivo e investigar a veracidade dos factos.

O indiciado é também acusado de crimes de fraude fiscal, contrabando e descaminho, este ligado ao não pagamento de taxas em importações, mas podendo ser corrigido com pagamento de uma multa. O empresário indiciado tem investimentos nas cidades de Nampula e Nacala.

Fonte: O País – 02.07.2017