Os observadores e jornalistas não poderão assistir a contagem a nível
distrital, o diretor-geral do STAE Felisberto Naife, disse em conferência de
imprensa na manhã desta quinta-feira (9). Eles só poderão participar do anúncio
formal dos resultados distritais. A contagem real é extensiva apenas para os
mandatários dos partidos no distrito.
Durante a conferência de imprensa, um jornalista ressaltou que o Conselho
Constitucional, nas eleições autárquicas de 2013, considerou que a comissão
eleitoral distrital em Gurué, agiu de forma abusiva e ilegal, e, portanto, não
havia nenhuma razão para confiar numa contagem onde só participam mandatários
dos partidos políticos. A resposta do diretor-geral do STAE, foi que a mudança
da lei eleitoral, permitiu a inclusão de representantes dos partidos políticos
com assentos parlamentares, a Frelimo, o MDM e a Renamo, na estrutura do STAE.
Por outro lado, é de salientar que a lei eleitoral dá aos observadores, o
direito de "livre circulação em todos os locais onde decorrem as
actividades eleitorais que compreendem os diferentes momentos do processo
eleitoral." (Lei no 8, art 263). É de esperar que os observadores
internacionais a nível distrital reclamem do facto de não poderem ser
participar do apuramento distrital.
COMENTÁRIO: Esta interdição da participação de observadores e jornalistas,
pode fragilizar o processo de contagem dos votos a nível distrital e propiciar
a fraude eleitoral, como aconteceu no passado.
As efectuadas na lei este ano, alteraram a composição do STAE distrital,
passando a ter oito pessoas seniores indicadas pelos partidos, 4 da Frelimo, 3
da Renamo, e apenas 1 do MDM. Este cenário, criou um grande potencial para a
existência de confusão. Varias pessoas dos partidos na sala, cria distúrbios o
que faz com que seja mais fácil realizar alterações durante a contagem.
Em áreas mais remotas onde houve problemas no passado, supõem-se que os
mandatários e representantes no STAE distrital do MDM e da Renamo, poderão não
estar, enquanto os representantes da Frelimo, certamente que estarão presentes,
o que constitui um potencial para alterações fraudulentas. MDM teme a
existência de acordos locais entre a Frelimo e a Renamo para transferir
indevidamente os votos do MDM para a Renamo, o que será muito difícil de
controlar. jh
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