O Governo moçambicano admitiu, em sede de diálogo com a Renamo, a possibilidade de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado (EGFE), para atender à exigência do principal partido da oposição, de despartidarização do Estado.
"Há sim lugar para a revisão e o Governo está aberto a qualquer tipo de proposta, tendo em vista a melhoria da nossa administração pública", disse, quinta-feira ao fim do dia, José Pacheco, chefe da delegação do Governo na 80.ª ronda das negociações com a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana).
Segundo Pacheco, o executivo moçambicano está igualmente aberto a considerar a possibilidade de revisão das formas de articulação dos órgãos locais do Estado com as autoridades comunitárias.
"Há espaço para a reforma deste instrumento para efeitos de enriquecimento", declarou o chefe da delegação do Governo.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, defendeu a aprovação de normas que acabem com a alegada partidarização do Estado moçambicano pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
"Deveria haver uma proibição clara de que nenhum funcionário ou agente do Estado pode ser descontado através da folha de salário para contribuir para fins políticos", afirmou Macuiane.
O chefe da delegação da Renamo também apontou a necessidade de regras jurídicas que impeçam a utilização do património do Estado para fins partidários.
As negociações entre o Governo e a Renamo, em curso desde finais de 2012, devido à crise política e militar no país, serão retomadas no próximo dia 20 de outubro, depois das eleições gerais do dia 15, para permitir que os membros das duas delegações possam participar na campanha eleitoral.
Fonte: LUSA - 07.10.2014
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