O MDM, terceira força política moçambicana, defende um substancial aumento de competências das autarquias, num momento em que governa três dos principais municípios do país, e a redução dos poderes do Presidente da República.
Apelando para "a coragem e voto na mudança" nas eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) de 15 de Outubro, a força política, que surgiu em 2008 como terceira via face aos dois partidos históricos, aposta na descentralização, com base na gestão autárquica que exerce nos grandes centros populacionais da Beira, Nampula, Quelimane e também Gúruè.
Para o MDM, o poder central não pode continuar a nomear representantes onde já existe poder local eleito nem governar "autoritariamente" os poderes provinciais e municipais.
No seu manifesto eleitoral, o MDM quer o reforço do processo de municipalização, uma ideia comum aos três partidos, defendendo a transferência de competências na construção de escolas e sua manutenção, na gestão do ensino básico e saúde primária.
O MDM compromete-se com o aumento das transferências de verbas do Estado para os municípios, "como medida concreta de maior redistribuição da riqueza nacional", e a promover "a inclusão e participação abrangente da cidadania no desenvolvimento económico e social de Moçambique a partir do nível local".
Guiado pelo 'slogan' "Moçambique para todos", o MDM pretende também a descentralização do apoio social, do planeamento urbanístico e ordenamento do território, bem como garantir o envolvimento das autarquias nos megaprojetos e grandes investimentos.
A par da descentralização, o manifesto propõe a redução dos poderes presidenciais, para "libertar os juízes da mão única de quem quer que seja o Presidente", segundo o texto introdutório, assinado por Daviz Simango, líder do partido e autarca de Beira, do mesmo modo, sustenta, que não pode ser o chefe de Estado o único a decidir as nomeações de reitores e diretores das escolas públicas.
"Moçambique não pode ser só de alguns senhores. Que no dia-a-dia nos fazem sentir cidadãos de segunda classe no nosso próprio país. Chega da colonização das nossas mentes. Chega de medo. Chega de sermos prisioneiros do passado", escreve ainda Simango.
O papel da Assembleia da República deve ser reforçado, afirma o MDM, terceira força parlamentar com oito deputados, e passar "de simples órgão de produção legislativa a centro privilegiado para a fiscalização desacorrentada da ação governativa e do debate nacional de assuntos importantes da nação sem burocratismos imperantes".
Nas alterações sistémicas, o partido quer ainda transformar o Conselho Constitucional em tribunal, que os presidentes dos diversos tribunais sejam escolhidos pelos seus pares, tal como os procuradores, e despartidarizar o Serviço de Informações e Segurança do Estado.
No seu manifesto, o MDM compromete-se a nomear por concurso os cargos de topo da administração pública e empresas do Estado, a racionalizar a composição do Governo e a rever os benefícios do Presidente da República, ministro e deputados, no ativo e retirados.
O partido quer lançar um programa de emprego, através da atração de investimento, criação de zonas francas e incentivo à abertura de negócios e acesso ao crédito, propondo também um plano de ação de revitalização da indústria.
O manifesto do MDM contempla várias iniciativas na área da saúde, como a criação do Tele-saúde, de modo a que equipas clínicas em qualquer parte do país tenham um interlocutor para discutir casos e procedimentos, evitando transportes e gastos desnecessários, a abertura de hospitais universitários e centros de tratamento dentário em todo o país, além de um sistema de atendimento móvel, contando com apoio militar nas deslocações a regiões de difícil acesso.
Por fim, é compromisso do MDM "garantir que as crianças não aprendam debaixo de uma árvore, dentro dos próximos cinco anos".
Fonte: LUSA – 02.10.2014
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