Despartidarização da Função Pública

Tendo sido a Renamo a propor adiscussão deste tema, como aliás acontece com os restantes 3 pontos do diálogo político, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, foi convidado a apresentar os detalhes do que efectivamente a Renamo pretende no ponto sobre a despartidarização da função pública.

Pontualmente, através de um documento já elaborado, a Renamo alistou:

- A proibição das reuniões partidárias nas instituições públicas, devendo, para tal, ser criada uma lei concreta que pune claramente os prevaricadores. As penas, segundo proposta da Renamo, deverão circunscrever-se na suspensão dos funcionários prevaricadores, caso se constate uma situação de violação da lei.

- Abolição de células partidárias nas instituições do Estado. Todos os pontos, entende a Renamo, devemser acompanhados por leis específicas que punam a todos os funcionáriosque não observarem o estatuído.

- Separação patrimonial de bens do Estado e do partido, incluindo a clarificação de quem é funcionário de Estado e quem é funcionário do partido. A clarificação desta matériavai, no entender da Renamo, evitar que em períodos eleitorais, as instituições públicas não percam os seus funcionários à favor da campanha eleitoral.

- Proibição de descontos na fonte para actividades partidárias.

- A clarificação dos mecanismos de criação e funcionamento das autoridades comunitárias e tradicionais.

Pacheco tentou negar, mas…

Apesar de ter tentado negar e ter, nalgum momento, tentado apelidar de “falaciosos” os pontos apresentados por Saimone Macuiane, o chefe da delegação do governo, José Pacheco, acabou implicitamente reconhecendo que o Estado está efectivamente partidarizado.

Nisto, Pacheco disse que o governo estava aberto para receber contribuições que ajudem o país a ter um Estado cada vez mais profissional. As partes voltam a reunir-se no dia 20 de Outubro corrente, ou seja, 5 dias depois do processo de votação.

Fonte: MediaFax, 07.10.2014