NOVA LEI PENALIZA ABUSOS CONTRA PESSOA IDOSA

O governo moçambicano aprovou hoje uma proposta de lei para a promoção e protecção dos direitos da pessoa idosa, a submeter ao parlamento, a Assembleia da República (AR).

Este é um dispositivo legal que visa proteger a pessoa idosa contra a violação dos seus direitos.

Para além de garantir o gozo pleno de direitos, a proposta aprovada na oitava sessão ordinária do Conselho de Ministros, também visa assegurar um quadro jurídico que permita um envelhecimento com qualidade.

O destaque nesta proposta é o facto de se prever sanções contra todos aqueles que violem os direitos da pessoa idosa, através de aplicação de penas de prisão que variam de três dias a oito anos, segundo a gravidade da infracção.

Falando a jornalistas no final da sessão, o porta-voz do governo e Vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, apontou como exemplos de práticas puníveis a discriminação, a humilhação, o abandono, a acusação de feitiçaria, a exposição do idoso a uma situação de perigo de vida, e outras condutas que violem os direitos legítimos.

A Constituição da República estabelece um conjunto de direitos para a pessoa idosa e, nos termos da proposta de lei, esta tem o direito, por exemplo, a prioridade no atendimento em instituições públicas ou privadas que atendem o público; a assistência médica; entre outros.

Segundo Nkutumula, os familiares da pessoa idosa têm uma grande responsabilidade na provisão de alguns dos direitos como a alimentação, vestuário, acompanhamento em caso de internamento.

Em Moçambique, seis por cento da população, estimada em cerca de 23 milhões de habitantes, tem idade superior a 60 anos.

As Nações Unidas prevêem que, até 2050, o número de pessoas com idades acima dos 60 anos possa triplicar.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou, entre outros documentos, o Plano Director do Caju II, que pretende dar continuidade ao Plano Director de Caju I, tendo em vista a revitalização da indústria de caju em Moçambique, através do incremento da produção e processamento da castanha.

Fonte: AIM – 02.04.2013