PES e OE/2007 : Bancadas da AR divergentes

O GOVERNO está desde quarta-feira na Assembleia da República à procura de um instrumento jurídico-legal para operacionalizar no próximo ano promoções de desenvolvimento do país. Com efeito, os deputados da Assembleia da República deverão pronunciar-se em definitivo na próxima quarta-feira sobre a proposta governamental do Plano Económico e Social e respectivo Orçamento de Estado para 2007, documento que cria condições para o prosseguimento ao longo desse período com as estratégias de combate à pobreza. Todavia, a aprovação destes dois instrumentos não será nada consensual. Se para bancada parlamentar da Frelimo o PES inscreve acções concretas que serão desenvolvidas num espaço temporal de um ano, definindo claramente o que deve ser feito em 2007, para a Renamo-União Eleitoral este instrumento apresenta uma série de propostas que de forma injustificada não foram cumpridas nos planos anteriores, não merecendo por isso nenhum mérito.

A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, resumiu o Plano Económico e Social para 2007 como instrumento através do qual o Governo dará continuidade ao combate à pobreza, condição fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, económico e social no campo e na cidade.
Estes objectivos, segundo disse a primeira-ministra, são alcançáveis a curto, médio à longo prazos através da materialização dos planos de desenvolvimento nacional e das estratégias de combate à pobreza e ao HIV/SIDA. Explicou que estão integrados neste mesmo plano, os programas de âmbito regional, continental e internacional, com maior destaque para a Nova Parceria de Desenvolvimento de África (NEPAD) e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
No seu resumo, Luísa Diogo vincou que o Plano Económico e Social para 2007 observa um cenário em que a economia continuará a crescer a uma taxa de aproximadamente sete porcento nos próximos anos e a inflação manter-se-á na banda de um dígito da limitação do crescimento da massa monetária e redução do recurso ao crédito interno para financiar o Orçamento do Estado.
Ao abordar o PES para o próximo ano, a primeira-ministra sublinhou as prioridades estabelecidas pelo Governo no seu programa quinquenal 2005-2009, o qual foi igualmente aprovado pela Assembleia da República, referindo-se à necessidade da redução dos níveis de pobreza absoluta, através da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, focalizando a atenção na criação dum ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado nacional e da incidência de acções na Educação, saúde e desenvolvimento rural. Indicou ainda a necessidade do desenvolvimento económico e social do país, orientado prioritariamente às zonas rurais, tendo em vista a redução dos desequilíbrios regionais, a consolidação da unidade naciona, da paz, da justiça e da democracia, bem como do espírito de auto-estima dos cidadãos, como condições indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso do país.
Luísa Diogo referiu-se também à necessidade da valorização e promoção da cultura de trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas, combate à corrupção, ao burocratismo e à criminalidade e também ao reforço da soberania e da cooperação internacional.

RAZÕES DA FRELIMO

A bancada parlamentar da Frelimo apresentou durante os dois dias razões para aprovar o Plano Económico e Social e o Orçamento de Estado para 2007.
Danilo Teixeira disse que tendo em conta o relatório da execução do PES/2006 e os relatórios das visitas das diferentes comissões especializadas às províncias, as metas e acções previstas na proposta do PES para 2007, constata-se que o Governo desenvolve esforços visando a materialização dos objectivos e prioridades centrais estabelecidos no seu programa quinquenal, com destaque para a redução dos níveis de pobreza absoluta, o desenvolvimento económico orientado prioritariamente àszonas rurais,com vista à redução dos desequilíbrios regionais.
"Pelo impacto que estes assuntos transportam, apelo a todos os deputados para que aprovemos o PES/2007 assim como o OE", afirmou.
Maria Josefa Miguel referiu-se de forma particular ao que está a ser feito pelo Governo central na província do Niassa, seu círculo de eleição, apontando a conclusão das obras de construção das pontes sobre os rios Luambala e Lunho o que permite a livre cirulação de pessoas e bens.
Maria Miguel disse ser gratificante circular pela estrada já asfaltada entre Maniamba e Metangula não obstante faltarem ainda uns 23 quilómetros para se alcançar a praia de Chiwanga e a vila de Metangula.
"A propósito dessa estrada, o ministro da Planificação e Desenvolvimento falou do início das obras em 2007, mas a verdade é que as obras já começaram e neste momento se encontram paradas devido à exiguidade de fundos. A estrada Lichinga, Majune e Marrupa constitui o orgulho de uma estrada construída de raiz, asfaltada, com mais de 400 quilómetros e que na sua conclusão ligará a província do Niassa com a de Cabo Delgado, o que contribuirá para a utilização do Porto de Pemba e de Nacala, respectivamente", sublinhou.
Reafirmou com alguma persistência que a asfaltagem da estrada Lichinga, Mandimba e Cuamba continua a ser uma exigência alegadamente porque espinha dorsal para a circulação de pessoas e bens para vários cantos da província. Manifestou a sua preocupação pelo facto de o ministro da Planificação e Desenvolvimento não ter feito qualquer referência a este troço, sobretudo quanto ao início das obras de asfaltagem para o próximo ano.
Aquela parlamentar lamentou, entretanto, pelo facto de a circulação do comboio no troço Cuamba/Lichinga não registar avanços significativos dificultando o transporte à grande escala de produtos básicos para a cidade-capital da província e consequentemente para outras regiões da província.
Na sua intervenção Maria Josefa apelou ao Governo para que redobre esforços visando o estabelecimento de telefones fixos e telemóveis nas várias regiões da província do Niassa para facilitar que as populações se comuniquem não só dentro como também para fora do país. Referiu ainda que o uso da água potável continua a não chegar para todos, muito embora nos últimos tempos se tenha dinamizado este sector.
"Feita esta minha análise neste debate sobre as acções do Governo considero que estamos a dar passos seguros e visíveis no melhoramento da vida das populações e, como tal, sugiro aos deputados para que aprovemos o PES/200/ e o respectivo orçamento", pediu Maria Josefa Miguel.

CAMINHO CERTO

Por seu turno, o deputado Casimiro Huate indicou que o PES/2007 assenta no programa quinquenal do Governo e nele são retratados assuntos que visam a melhoria das condições de vida do povo.
Casimiro Huate referiu que em resultado das actividades desenvolvidas pelo Governo pode se concluir que se está no caminho certo rumo ao desenvolvimento.
Aquele parlamentar apontou que com a aprovação do PES para o próximo ano abrem-se perspectivas na vida do povo. Com este instrumento, segundo a fonte, será aumentada a produção e produtividade no campo agro-pecuário e serão reabilitadas as vias de acesso.
"Este plano, após a sua aprovação, vai ser inclusivo para todos moçambicanos incluindo para os deputados da bancada minoritária que, de forma desorientada clamam pela sua reprovação. Resta-me agora convidar a todos os deputados para uma aprovação unânime do PES e respectivo OE com vista a conferir instrumentos ao Governo para prosseguir com o seu compromisso de erradicar a pobreza absoluta", salientou Casimiro Huate.
Por seu turno, Rosa Maiópuè afirmou tratar-se de um dispositivo imprescindível que apresenta estratégias de luta para a erradicação da pobreza em Moçambique.
Considerou pertinente a aprovação destes instrumentos, convidando ao plenário da Assembleia da República para que o faça sem quaisquer reservas.
São vários os deputados pela bancada da Frelimo que pediram a palavra para enriquecer as propostas governamentais e na generalidade apelar ao plenário da AR para a adopção destas propostas que mais não visam senão a melhoria das condições de vida de todos moçambicanos.

RAZÕES DA RENAMO

A bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral já se tinha manifestado em sede das diferentes comissões de trabalho contra a adopção das propostas governamentais e em pleno plenário voltou a direcionar as suas intervenções para a necessidade de se chumbar o PES alegadamente porque:
- a proposta do PES para 2007, à semelhança do PES/2006 continua a não apresentar com clareza as metas quantitativas em relação às propostas e à calendarização das actividades das mesmas em termos de finalização;
- uma quantidade considerável das propostas apresentadas são de planos anteriores que de forma injustificada transitaram para o PES/2007;
- o PES não apresenta um mapa dos principais indicadores previstos para 2007 em relação aos objectivos do milénio para a redução da pobreza; na área da agricultura, a proposta do PES não apresenta com clareza, do ponto de vista social e económico o impacto do cultivo da jatropha, bem como as capacidades a nível nacional do seu processamento, de modo a torná-lo um produto sem efeitos secundários, inclusive que afectem a fertilidade dos solos a médio e longo prazos.
Aliás, a propósito do cultivo da jatropha, o deputado Ismael Mussa pediu ao Governo um estudo sobre o impacto da produção desta planta e afirmou que das várias consultas por ele efectuadas nada encontrou sobre esta matéria. Disse que em Moçambique esta planta está a ser cultivada até em locais inadequados com as consequências futuras daí decorrentes.
Mas a Renamo considera ainda como razões para a não adopção do documento governamental a alegada insistência de acções de recuperação de estradas de terra batida, privilegiando-se a asfaltagem. Considera ainda a "perdiz" que continua a verificar-se a institucionalização das células do partido no poder nas instituições do Estado o que cria a marginalização dos cidadãos que não sejam desse partido facto que contradiz com o preceituado nas liberdades constitucionais no concernente à filiação voluntária dos cidadãos aos partidos políticos.

A ESPERA DO VEREDICTO

Máximo Dias, disse que muito longe de pertencer à bancada da oposição preferia fazer uma observação crítica à proposta do PES afirmando que este não tem sido executado da melhor maneira. Exemplificou que o país continua a registar muitas crianças que estudam sentadas ao chão e ao relento, funcionários que continuam a drenar fundos do erário público.
Apontou que os níveis de desemprego são elevados, o mesmo acontecendo com os níveis de criminalidade.
"O desemprego aumentou. É preciso conseguir formas de trazer o emprego para o país. As empresas, maioritariamente estão a encerrar. O salário na função pública não é suficiente. O desvio de fundos e a criminalidade estão a agravar", queixou-se Máximo Dias, acrescentando que o combate à pobreza absoluta só pode ser levado a cabo com uma boa educação.
Mateus Damião, disse por seu turno que não se pode combater a corrupção com mercadorias contrabandeadas e com as constantes fugas ao fisco e questionou quem são os verdadeiros donos dessas mercadorias.
Inês Martins disse que o PES/2007 não difere em nada dos anteriores planos faltando definir com clareza as acções a realizar, os prazos, os mapas, entre outros itens.
Disse que o presente PES fere a Constituição ao referir-se apenas aos combatentes da luta de libertação nacional como necessitando de algumas regalias. Para ela existem também os combatentes pela democracia que merecem o mesmo tratamento como os pela libertação nacional, alegadamente segundo estabelece e lei-mãe.
Tal como pela bancada da Frelimo, pela Renamo-União Eleitoral também desfilaram vários parlamentares para sustentarem posições da não aprovação deste documento.
Na próxima quarta-feira o povo vai conhecer o veredicto final.

O recado do senhor bispo

Por Pedro Nacuo

O DOM Ernesto Maguengue deixou para o consumo público uma grande lição virada para a remoralização da nossa sociedade, com um ataque veemente contra a coisificação da pessoa humana que passa pela actual falta de vergonha, medo, respeito e outras formas que fazem de nós nos últimos tempos quaisquer bichos perante os outros seres igualmente humanos.

O momento escolhido pelo bispo de Pemba foi a graduação dos primeiros bacharéis formados pela Faculdade de Gestão do Turismo e Informática da Universidade Católica de Moçambique, a funcionar em Pemba.

O bispo disse que um homem, por muitas altos conhecimentos que tenha, se não sabe o que deve e não fazer, se não sabe distinguir o bem do mal torna-se no fim de contas, muito mais perigoso que se pode tentar a afirmar que valia mais que não fosse formado.

A corrupção, tal como foi apresentada pelo bispo de Pemba, torna-se mais concreta do que quando os corredores diplomáticos, governamentais, políticos e outros falam.
Na verdade, para o bispo basta que alguém ache que está a ganhar muito rapidamente em pouco tempo, utilizando para isso todas as artimanhas, incluindo o despojo de bens de outrem, deve saber que está justamente a ser inútil à sociedade, está a roubar ao povo.

O povo, "ouvido" pelo bispo pergunta-se da razão porque aqueles que menos trabalham ganham muito e sem vergonha roubam o pouco que ainda restaria para que menos malária ganhasse campo, menos doenças de transmissão sexual atacassem a muitas da suas vítimas, desembocando, em muitos casos na contaminação do HIV/SIDA. O povo poderia ter mais poços, mais escolas, postos de Saúde...

Nesta pergunta simples encontra-se uma resposta que aponta para a corrupção como a razão do nosso atraso, não tanto como resultado do que quer que seja. A pobreza aparece como consequência da riqueza de quem menos trabalha e muito ganha e, mesmo assim, ainda rouba ao povo.

O colonialismo como a razão do nosso atraso, a sabotagem que se seguiu a proclamação da independência nacional, os ataques a que o país foi vítima pelo Exército da ex-Rodésia do Sul e da guerra dos 16 anos, etc não encontra acolhimento nas explicações que se queiram dar para esclarecer ao povo o do porquê ainda continua pobre.

As fórmulas que se pretendem encontrar levem o nome que levarem, incluindo a jatropha, não vão resultar enquanto a pergunta do povo que foi "ouvido" pelo bispo de Pemba não tiver a resposta adequada, que passa pelo reconhecimento de que estamos a ser injustos connosco próprios quando há quem aufere salário de um mês que daria para reabilitar uma rede inteira de estradas vaticinais de um posto administrativo inteiro.

E o que faz essa pessoa? A profissão é sentar, umas vezes falar mas muitas vezes insultar o povo. As benesses injusta e superfluamente distribuídas a um certo grupo de pessoas, são justamente a solução do problema do fim da pobreza, havendo quem se interesse em tal fazer. As garagens com quatro a seis viaturas apenas para servir a mesma pessoa fica a solução do problema da pobreza daqueles que nem sequer bicicleta têm.

As desigualdades

As desigualdades estão cada vez mais a crescer. Cada novo político mais um corrupto, cada novo formado mais um problema a caminho do engrandecimento da corrupção e cada novo chefe nova turma de subordinados, organizados de maneira a roubar, cada vez melhor o povo.

É isso que quis dizer o bispo de Pemba aos jovens que acabavam de receber os seus diplomas e certificados de habilitações. É isso que o povo não gostaria que os novos doutores façam, em cópia aos que fizeram e fazem os que já o são. Começar a viver justamente na sociedade, parece ser a mensagem principal deixada pelo bispo.
A mensagem apela para rebuscarmos a vergonha, o respeito, o valor da pessoa humana, o fim da sua coisificação dado que, infelizmente, só o homem é capaz de se desumanizar e em nenhum momento parece que se "desanimalizem" os outros seres. Ficamos a perder a favor dos outros animais.

Notícias (16-12-2006)

Valorização das línguas nacionais

Por MOUZINHO DE ALBUQUERQUE

AINDA volto a falar sobre a propalada valorização global das nossas línguas nacionais em função do que cada vez mais parece que alguns dos nossos dirigentes têm demonstrado publicamente nesta matéria

Salientei neste “cantinho” que todos os cidadãos deste país, independentemente das suas preferências político-partidárias e religiosas, tinham valores linguísticos indestrutíveis a respeitar, a fortificar e dar-lhes continuidade a sua expressividade sem preconceitos de superioridade de uns e inferioridade de outros e esta tarefa cabia, sobretudo, aos governantes a vários níveis.

Dizia que para isso era preciso que ficássemos cientes de que muito tínhamos que mudar, começando por nós próprios para que criássemos uma nova mentalidade, na perspectiva de todas as nossas línguas nacionais merecerem no mínimo respeito, valorização e consideração, pois má contextualização na utilização de algumas delas pode constituir um "joio" desse objectivo, bem como na luta que nos une contra o tribalismo e regionalismo e outros preconceitos que não precisamos.

Sublinhei que não se tinha nada contra a língua nacional nenhuma, se bem que tínhamos também o dever de respeitar e valorizar as línguas de cada tribo ou etnia do nosso país, mas não parecia que fosse correcto que um dirigente governamental desta nação optasse por se expressar em sua língua materna ou doutra tribo perante pessoas de proveniência diversa num fórum nacional ou instituição prestigiada, como o nosso Parlamento multipartidário.

O assunto é que, muitos têm sido, na minha percepção que pode ser de outros compatriotas, os casos de clara ou mal contextualização na utilização das nossas línguas nacionais. Há muitos exemplos disso, mas há um que se registou recentemente no nosso Parlamento que acho que merece menção em que a nossa respeitada primeira-ministra ao tecer agradecimentos no fim da sessão de perguntas ao Governo utilizou algumas línguas nacionais perante ilustres deputados, convidados e outros governantes de diferentes origens ou proveniência diversa.

Está dito que não se tem nada contra a língua nacional nenhuma, mas é preciso que se saiba que são estas coisas que achamos que são pequenas que acabam criando um outro ambiente de relacionamento e de divisão no nosso seio, nas instituições, bem como nos nossos partidos políticos e noutros locais, que devem ser combatidas e eliminadas para a consolidação da unidade nacional.

Tendo um dirigente a qualquer nível razões para se sentir satisfeito por um encontro de trabalho ou comício popular por si dirigido, ter alcançado os objectivos que colocara na sua realização, não nos parece que os participantes que forem de outra proveniência (não da sua tribo ou etnia) poderão perceber que o responsável está de facto satisfeito enquanto ele optar por má contextualização, agradecê-los utilizando a sua língua materna ao invés da língua oficial.

O discurso político pode ser feito em qualquer lugar

Aliás, o discurso político pode ser feito na reunião de um partido político, na igreja, escola, Assembleia da República, sessão do Governo e noutros fóruns, em defesa das línguas nacionais mas pode não ser adequado para quem o faz se não ter em conta o contexto, em termos de concretização de um objectivo essencial, como é a valorização global delas.

O nosso país, felizmente democrático e apostado no combate a vários males, com destaque para a pobreza absoluta, precisa de se reencontrar cada vez mais, linguisticamente. Para tal é necessário que ainda muito mais seja feito por todas as nossas línguas para que, por exemplo, o maconde, macua, sena, ndau, chuabo, changana, ronga, bitonga e jaua, em situações iguais e com o orgulho possam efectivamente desempenhar um papel importante para a existência da nossa unidade na diversidade linguística e cultural.

Todavia, precisamos de exemplos dos nossos dirigentes que façam com que consigamos manter um grau de valorização das nossas diferenças linguísticas, onde algumas línguas não valham que outras, principalmente quando queremos satisfazer os nossos propósitos. Gostaria que não nos faltassem governantes que dessem coerência e maturidade à vontade de valorização de todas elas, num Moçambique uno e indivisível, com a consciência de que a boa contextualização na utilização delas é importante, muito mais numa sociedade de diversidade etno-linguística como a nossa.

Notícia (2006-12-16)

Jacinto Veloso rompe com tradição partidária

Canal de Leitura - por João Cabrita

Titulo: Memórias em Voo Rasante, 290 pp (ilustrado)
Autor: Jacinto Veloso
Edição: Correia Paulo (Maputo 2006)
Preço: 350,00 MTn

Maputo (Canal de Moçambique) Por norma, os membros e dirigentes da Frelimo são péssimos contadores de histórias. Regra geral, o seu discurso é nauseante, embora a retórica de alguns deles até chegue a ser divertida. Jacinto Veloso rompeu com essa tradição, à semelhança do que Janet Mondlane (O Meu Coração Está nas Mãos de um Negro) e Hélder Martins (Memórias de Um Médico de Uma Guerrilha Esquecida) haviam feito, se bem que em Memórias em Voo Rasante o salto tenha sido mais ousado e desassombrado, mercê das revelações, das críticas e análises que faz, e pela forma aberta e por vezes cândida como o autor trata de assuntos tão diversas como a sua vida pessoal, as relações de Moçambique com o «Bloco de Leste», o triunfalismo reinante nas hostes da Frelimo, as intrigas nos bastidores do poder, etc. Por contar ficaram muitas outras coisas, e, por esclarecer na sua totalidade, questões controversas como no “Caso Socimo”.

Deixando uma carreira promissora na Forca Aérea Portuguesa (FAP), com perspectivas de se mudar para a prestigiosa aviação comercial, Veloso abandonou barcos e redes para um futuro incerto a norte do Rovuma. Em Dar-es-Salam a decepção foi total: as autoridades tanzanianas não entendiam que havia brancos nacionalistas em Moçambique, e Mondlane não se esforçou, junto delas, para que os dois fugitivos permanecessem no país, especialmente porque o presidente da Frelimo considerava o passageiro que Veloso havia trazido de Mocímboa da Praia como “um comunista nato”, uma má influencia para um movimento na altura profundamente comprometido com os Estados Unidos.

As vicissitudes do exílio continuaram a manifestar-se em Argel e depois em Paris onde o autor chegou a ter de trabalhar como operário (mal pago) de uma fábrica de peças sobressalentes. Só quase no término da guerra é que Veloso voltaria à ribalta, mas as suas ambições no pós-independência são modestas: pretende ser apenas director da DETA, mais tarde crismada de LAM. É Machel quem lhe abre as portas para voos mais altos, oferecendo-lhe o ingrato cargo de chefe de uma polícia política cujo estatuto orgânico um jurista moçambicano viria a descrever como uma “monstruosidade jurídica”, feito à medida para os brutamontes do Sereco-CIM com quem o piloto teve de coabitar. Do que daí naturalmente decorreu não fala o autor nas suas memórias, certamente por serem arrasantes os pormenores!... Afinal, é para esquecer o tempo que passou...

Como chefe da nova secreta da Frelimo, Veloso conta que teve de aturar alemães, soviéticos e cubanos. Escreve o autor que foi sob pressão de Cuba e da RDA que o governo moçambicano teve de expor a rede de espionagem da CIA que operava a partir da embaixada americana em Maputo. Diz ele: “Como responsável da Segurança do Estado, resisti durante mais de dezoito meses às pressões dos cubanos e alemães do Leste para neutralizar o dispositivo da CIA existente em Moçambique” [p.146] o que acabou por levar “os serviços do Leste a preparar um plano para me afastar da segurança.” [p. 224] Do enxovalho a que o governo submetera os Estados Unidos, depressa se arrependeu Samora Machel que, célere, despachou Hermenegildo Gamito a Washington para por água na fervura. Babados pela deferência, os senhores do State desceram sobre Maputo em caravelas voadoras, perante a incredulidade dos ultras do regime, nem dois meses sequer haviam decorrido desde o estalar da borrasca que o DTIP (Departamento do Trabalho Ideológico do Partido) condimentara com banda desenhada.

Veloso dá uma panorâmica das opções políticas da Frelimo após a independência, trazendo a público a linha de orientação dos dirigentes do partido, e das desilusões que alguns deles sofreram nos anos subsequentes. O magnata (comunista) francês, Jean-Baptiste Doumeng, surge como aquele que aconselhou a Frelimo, por intermédio de Veloso, a acordar para a realidade e deixar-se de fantasias quanto à viabilidade da “linha correcta” assente no modelo soviético [p. 139] no qual nem o próprio Edouard Shevardnadze, ministro dos negócios estrangeiros da era Gorbachev, acreditava. [p. 141] Esta realidade põe em cheque a conjectura de Veloso segundo a qual “Samora Machel era um homem a abater porque tinha ‘traído o campo soviético” e decidido “optar pela liberalização da economia, aderindo ao sistema capitalista internacional, ao Banco Mundial e ao FMI.” [p. 205] E antes do “assassinato”, argumenta Veloso, os soviéticos “indeferiram a entrada de Moçambique no COMECON.” Na realidade, o contrário foi precisamente o caso: Samora Machel foi bater à porta do Banco Mundial do FMI por que, desde 1975, via recusada a entrada de Moçambique na organização económica liderada pela URSS, para desconsolo de Marcelino dos Santos e dos seus adeptos na planificação centralizada da economia.

Jacinto Veloso fornece novos dados sobre o processo de negociações conducentes à paz em Moçambique. Dele tem-se uma perspectiva da forma como os sul-africanos se comportavam à mesa das negociações, da exaltação dos ânimos de Roelof Botha, das anedotas de Joaquim Chissano para quebrar o gelo, ficando muito por contar a respeito da Renamo pese embora o facto de ter sido através de Jacinto Veloso que se vislumbraram os primeiros sinais de que o governo da Frelimo pretendia uma solução negociada para a guerra civil. O papel que Veloso atribuiu a um antigo colega seu da FAP, João Quental, conhecido pelas suas ligações à Renamo, não é focado no livro, como também não são mencionados os contactos que João Leitão, representando a empresa tutelada pelo Ministério da Segurança (a Socimo), assessorado por Fernando Honwana, manteve com Álvaro Récio, um empresário português radicado na África do Sul e que a Frelimo, erradamente, concluiu ser um elemento-chave da Renamo por no passado ter sido homem da confiança de Jorge Jardim.

O autor reconhece que o fracasso das conversações de Pretória de 1984, entre o governo moçambicano e a Renamo, sob mediação da África do Sul, em parte deveu-se à posição ambígua assumida pelo regime da Frelimo no decurso dos contactos. Diz Veloso: “Devo dizer também que, do nosso lado, as notícias difundidas pelo nosso governo através da Rádio Moçambique, dizendo que queríamos negociar não com os ‘bandidos armados’ mas sim com os seus chefes, que eram militares sul-africanos, prejudicaram o ambiente e ofereceram um excelente argumento para influenciar a Renamo a não assinar tal documento” (acordo de cessar-fogo). (p. 184)

Mas nem todos os contactos com a África do Sul do apartheid, ou através dela, haviam sido em vão. As diligências de Leitão-Honwana e a abordagem feita, em paralelo, a João Quental viriam a desembocar no Acordo de Nkomati, algo com que a Frelimo até nem contava pois a ideia inicial era um encontro com Afonso Dhlakama. Os sul-africanos de forma alguma iriam deixar escapar a oportunidade de amarrar a Frelimo a um acordo. Encorajado pela tradicional soberba americana, que prometia “resolver o problema sul-africano” de Machel, isto é, a Renamo, o governo da Frelimo deixou-se levar, alinhando no esquema. Por via do acordo, o governo da Frelimo conseguiu, pelo menos, pôr termo aos ataques directos sul-africanos a Moçambique. (p. 180) Apesar das violações ao acordado, por parte de Pretória, os apoios logísticos à Renamo nunca voltariam a ser os mesmos, o que para as forças governamentais e suas aliadas representava, em teoria, um maior campo de manobra. A dinâmica da guerrilha, aliada à impreparação, ao cansaço e à desmotivação das FPLM anularam esse aparente ponto de vantagem.

Ao invés daquilo que até agora se julgava, as violações ao acordo não partiram apenas dos sul-africanos. Conta Veloso que “a introdução de armas pesadas na África do Sul, aconteceu exactamente já depois da assinatura do Acordo de Nkomati. E tudo correu bem! Foram operações muito arriscadas, mas bastante bem executadas pela nossa segurança do Estado e pelo ANC. Na prática, participávamos e fechávamos os olhos a estas violações ao acordo, em apoio à causa do ANC.” (p. 176)

Sobre o desastre de Mbuzini, o autor distancia-se e até contraria a linha oficial do seu partido, embora insistindo na tese infundada do VOR falso. Mas os importantes dados que Veloso apresenta neste capítulo permitem tirar conclusões: Sérgio Vieira foi dos que, dentro do regime da Frelimo, aparou o jogo da União Soviética, ao evacuar Vladimir Novessolov para Moscovo, fazendo tábua rasa dos princípios norteadores da Comissão Nacional de Inquérito, para que, assim, o sobrevivente-chave do desastre pudesse ficar fora do alcance dos investigadores, tanto moçambicanos como sul-africanos. É significativo que, aqueles que há mais de 20 anos andam a entreter a opinião pública com intermináveis investigações em torno do famigerado VOR falso, não tivessem dispensado uma hora sequer à obtenção do testemunho de quem esteve dentro da cabine de comandos da aeronave acidentada.

Jacinto Veloso conclui o livro de forma ambígua. Por um lado, recupera o legado de Mondlane, dizendo às novas gerações que o melhor é “reduzir sempre os inimigos e aumentar sempre os amigos”, e que o melhor socialismo é o “socialismo democrático.” [p. 259, 264]. Mas por outro, retomando a linha Machel, enaltece o anacrónico centralismo democrático, ao dizer que “até hoje o maior e mais bem organizado partido da oposição ao governo eleito está dentro da própria Frelimo...” [p. 119]

(João Cabrita / Canal de Moçambique)


2006-12-18 08:41:00

Molequismo político

Canal de Opinião - por Noé Nhantumbo

Os intelectuais de hoje e os revolucionários de ontem

Beira (Canal de Moçambique) - Ontem o intelectual era o revolucionário mesmo que de revolução não entendesse nada. A aparência, a capacidade de repetir com fervor as palavras de ordem e outra ladainha revolucionária era tida como importantíssima. A primeira República no país foi um período muito conturbado do ponto de vista ideológico. Assistiu-se ao estabelecimento de uma nova «nomenklatura» e com isso a toda uma fabricação à pressão de “revolucionários”.

Na verdade eram seguidores cegos de líderes a quem se devia prestar o culto de personalidade. Quem não copiasse, não seguisse, não imitasse, não cumprisse, não idolatrasse o líder corria o risco de ser considerado reaccionário. As consequências disso eram a reeducação, o trabalho forçado, a lavagem cerebral. Era o reino do embrutecimento da mente individual e da consciência colectiva. Era o reino dos bajuladores e dois informadores, vulgo «bufos». Muitos dos democratas de hoje eram informadores da “secreta” e com isso ganham o título de revolucionários. Outros especializavam-se a escrever discursos de elogios aos líderes.

Da primeira à terceira República «muita água passou por baixo da ponte». Mas para infelicidade do país e do seu povo há uma coisa que não se alterou que é o “seguidismo”.

Não cabe nestas linhas discutir o mérito da revolução ou da actual situação política. O que queremos questionar é o molequismo político que se tem estado a desenvolver no país: esse seguir cego; a imitação pobre dos pronunciamentos do líder; a cópia, a incapacidade de pensar e agir com independência e criatividade produz uma massa amorfa de colaboradores que não trazem mais-valia para o processo.

Pode parecer cómodo para o chefe ter subordinados que não questionam, mas a verdade é que acaba sendo mais trabalho para o tal chefe.

O combate contra a “pobreza absoluta” tão propalado corre um sério risco de ficar nas palavras porque os intelectuais, funcionários seniores e subalternos, em geral, não passam de “caixas de ressonância”. Qual papagaios!?...

Agradar ao chefe para sobreviver é um conceito que está tendo resultados nefastos aos esforços que se fazem para desenvolver Moçambique. A doença da imitação e do molequismo alastrou-se e já afecta todos os sectores da vida nacional.

Até companhias culturais tem de render-se a isso. A troco de uns parcos fundos públicos bajulam e adoram o regime do dia sem que alguém se manifeste e se indigne.

Não estou contra o posicionamento político de ninguém mas não podemos aceitar o suicídio político e intelectual de toda uma nação em nome do “estômago”. Moçambique por este caminho acaba tornando-se um feudo de uma elite depredadora da «Pátria Amada», sustentada por um bando de «papagaios» esfomeados, ou homens sem carácter e sem personalidade. Que orgulho poderão ter os herdeiros de uma cidadania construída a ração e desprovida de conteúdo no conjunto das nações?...

(Noé Nhantumbo)


Canal de Mocambique 2006-12-18 08:28:00

As palavras

A talhe de Foice

Por Machado da Graça

Numa recente entrevista à jornalista Teresa Lima, da BBC de Londres, transcrita pelos jornais Mediafax e Savana, o Presidente da República deu algumas respostas com as quais, com o devido respeito, não posso concordar.
Ou, para ser mais exacto, que me parecem merecer uma leitura mais aprofundada e não atarmo-nos ao seu significado superficial.
Para ser mais claro vou reproduzir essas respostas:
Falando sobre a corrupção, Armando Guebuza disse: “ Pois bem, se nós temos uma acusação a fazer, que se faça a acusação e fazemo-la seguir de acordo com as normas que o país tem”
E, mais adiante, ainda sobre o mesmo tema: “ ...mas, enquanto a lei estabelece o que estabelece, naquilo que me compete, eu devo proteger a lei.”
Ora bem, lidas de forma superficial estas duas afirmações do Chefe de Estado parecem perfeitamente correctas e aceitáveis. É claro que ele jurou defender a lei e as coisas devem seguir os tramites legais.
Onde eu começo a discordar é no facto de Armando Guebuza estar perfeitamente consciente de que as nossas estruturas da área judicial não estarem a cumprir a sua função e, portanto, ao remeter a solução dos casos de corrupção para essas estruturas, saber bem que, com grande grau de probabilidade, está a atirar esses casos para um poço sem fundo de onde nunca mais voltam a sair.
Costuma-se dizer que a Justiça, quando é demasiado lenta, se transforma em injustiça. E, no nosso país, se a Justiça tem que ser exercida contra alguém, de perto ou de longe, ligado ao Partido Frelimo, essa Justiça não é lenta, fica pura e simplesmente parada.
O actual Procurador Geral da República, nos vários anos que leva já no cargo, não foi capaz de fazer sentar no banco dos réus, um único indivíduo ligado ao Poder. E muitos foram denunciados, com provas evidentes, através da imprensa e, mesmo, através de auditorias realizadas pelo Estado.
Só que, quando as coisas entram na Procuradoria, é como se morressem.
O processo em relação às bolsas de estudo que o anterior Ministro da Educação ofereceu, ilegalmente, a familiares e amigos, demora assim tanto tempo a preparar ?
Os desvios vultuosos de fundos no Ministério do Interior, no tempo de Almerindo Manhenge, são assim tão dificeis de investigar? Mesmo depois da auditoria feita e entregue à Procuradoria?
E tantos outros exemplos podiam aqui ser citados.
Portanto, a aparente clareza das respostas de Armando Guebuza é posta em causa pela dura realidade de uma Procuradoria que se mostra totalmente incapaz de pôr, minimamente, em causa a área do Poder.
Podem-me dizer que o Chefe de Estado, em relação a isso, nada pode fazer e que tem que fazer as suas omeletes com os ovos de que dispõe.
Pois nem sequer isso é verdade. Se há alguém que pode alterar este estado de coisas é,precisamente, Armando Guebuza. Até onde sei ele é o único que tem poderes para demitir este Procurador Geral da República e nomear outro com mais coragem para exercer correctamente as suas funções. E, pessoalmente, creio que a sua tarefa de proteger a lei deveria começar precisamente por aí.
E explicar claramente ao novo nomeado que, em questões de Justiça, não há que se guiar pelo cartão partidário que cada um leva no bolso. Ou pelas suas relações de família.
As antigas representações da Justiça mostram-nos uma mulher com os olhos tapados por uma venda.
Essa venda simboliza que o magistrado de Justiça não tem que avaliar com quem está a lidar. Tem que aplicar a Justiça, por igual, seja a quem for.
Só depois de a máquina da Justiça estar a funcionar, bem oleada, é que aquele tipo de respostas do Chefe de Estado passa a poder ser encarado de forma normal.
Há uma antiga expressão que diz: Com a verdade me engana.
E, lamento dizer, foi com essa sensação que fiquei ao ler esta entrevista de Armando Guebuza à BBC.

SAVANA - 15.12.2006

O 24/20 revisitado

Não conheço o sr. John Mortiner. Não sei da sua cor, nacionalidade, se é alto, baixo, gordo ou bexigoso. Sei que é, ou era executivo numa empresa multinacional de segurança privada instalada no país.

Fernando Lima(*)

Apesar de contratar os serviços de uma dessas empresas, não nutro particular simpatia pelo sector. Pela forma como se implantou no país. Pela promiscuidade entre generais e polícias, que deveriam assegurar a segurança e a estabilidade mas parecem mais preocupados em assegurar uma conta bancária recheada, decorrente da sua participação nas sociedades comerciais do sector.

Não gosto da fauna que habitualmente se passeia pelo área, feita de ex-operativos de esquadrões da morte e tropas mais ou menos facistóides, para não dizer facínoras que são recrutados como “consultores”. O palmarés moçambicano vai de um operativo com nome num “site” de pedofilia e simpatias neo-nazis até a um dos cabecilhas da alegada intentona contra o não menos aberrante regime político da Guiné Equatorial. Conheço, conhecemos a ministra do Trabalho. Conhecemos a sua vontade e determinação em pôr ordem num sector difícil, o não menos complicado jogo de cintura a que tem de se sujeitar para acomodar interesses contrários como o são os que trabalham e os que dão trabalho. Conhecemos as mil e uma voltas que já deu o ante-projecto de lei laboral que visa finalmente premiar trabalho honesto e dedicado, empregadores cumpridores de direitos e obrigações, num contexto que penalize a ociosidade, o oportunismo e o “faz de conta” que parece ser a lei corrente no mundo do trabalho. Não lhe invejo o posto, nem as tarefas. Por motivos diferentes, não penso disputar o lugar aparentemente em aberto do sr. Mortiner.

Mas simpatizo com o indivíduo. E acho que se há conflitos laborais, se não há arbitragem possível, eles devem ser resolvidos nos tribunais. Se há um conflito com o ministério do Trabalho, o tribunal, depois de esgotadas outras opções é a melhor via para se resolver os conflitos. Faz-se assim nas sociedades modernas. É mais ou menos assim que se deve proceder num país em que a Constituição abraça o Estado de Direito.

O sr. Mortiner disse mais ou menos isto numa conferência de imprensa. Mas sofreu as consequências. Na confrontação com o ministério do Trabalho viu anulada a sua permissão laboral e foi proibido em definitivo do exercício de actividade, presume-se que profissional, em Moçambique. O caso, nas suas especificidades, segue os seus trâmites, o grupo securitário é suficientemente forte, para enfrentar comunicados ministeriais.

A questão de fundo a reter é a mensagem que a comunicação do ministério envia aos empresários, ao empresariado. Este governo chegou ao poder com várias desconfianças herdadas do passado. A “Operação Produção”, os “cortes” na liberdade de imprensa e o não menos famigerado decreto 24/20. Traduzido para os mais novos: ordem de expulsão do país em 24 horas, com direito a 20 quilos de bagagem.

O presidente está chegadinho de fresco do Reino Unido, uma viagem que segundo as crónicas bem comportadas, foi um sucesso em matéria de mensagens empresariais. Há algumas horas atrás, apesar da agenda carregada, o chefe do Executivo, que tem fama de ser “businessman”, fez questão em estar presente numa premiação empresarial.

Qual o sinal que deve reter o empresariado? O “24/20” a John Mortiner ou a presença de Guebuza nas “100 mais” ?

(*)Espinhos da Micaia

Gritos e protestos internacionais

-“A credibilidade está perdida”, Brenda Horne, directora executiva da Maputo Corridor Logistics Initiative (MCLI) -“Vai contra os objectivos e ambições de desenvolvimento do presidente Guebuza”, Embaixada dos EUA

Por F. Gonçalves e F. Carmona

Continua quente a polémica criada pela instalação de um "scanner" no Porto de Maputo, tendo o caso, para além do braço de ferro que provocou entre o governo e os operadores económicos, atingido agora contornos diplomáticos.

A instalação do "scanner", numa operação que será alargada a outros portos importantes do país, nomeadamente Beira e Nacala, foi justificada pelo Governo como sendo uma medida visando permitir melhor segurança nas operações do comércio externo, bem como minimizar a intensidade de fuga ao fisco nesta área, por parte de operadores desonestos.

Este tipo de medidas são também exigidas pelas normas que regem o comércio internacional.
Assim, a polémica não está directamente relacionada com a instalação deste equipamento de
inspecção não intrusiva, mas pelo método não discriminatório que está a ser aplicado no seu uso, e que os utilizadores do porto consideram injusto, podendo lesar os objectivos de desenvolvimento económico do país.

A Kudumba Investimentos, empresa a quem foi atribuída a concessão para a operação do sistema de inspecção electrónica de mercadoria no porto, é acusada de estar a fazer cobranças por toda a carga que passa pelo porto, independentemente dela ser ou não sujeita à observação pelo "scanner".

Apreensão dos doadores

Esta prática está a provocar uma certa apreensão (e até revolta) junto da comunidade de negócios que utiliza o porto para as suas importações ou exportações, alegando que o sistema é um instrumento de trabalho das Alfândegas nas suas legítimas atribuições de combate contra o contrabando e a evasão fiscal.

Nessa perspectiva, os utilizadores do porto consideram que não podem ser penalizados por
factores que são de organização interna das autoridades alfandegárias.

A questão ameaça afectar negativamente as relações entre Moçambique e os seus principais
doadores externos, alguns dos quais têm as suas empresas a operar em Moçambique.
Uma das justificações dadas pelo governo para a introdução deste sistema de inspecção não intrusiva de carga foi de que estava a responder às exigências internacionais sobre o comércio externo, e em particular na sequência das medidas de segurança introduzidas pelos Estados Unidos depois dos ataques de 11 de Setembro.

Contudo, numa carta dirigida pela embaixada dos Estados Unidos ao ministro da indústria e comércio, António Fernando, aquela representação diplomática diz que a inspecção exigida em relação à mercadoria destinada aos Estados Unidos é apenas documental, e não física.
“Embora os Estados Unidos exigem 100 porcento de inspecção em relação a toda a mercadoria que se destina aos Estados Unidos, o que significa documentação pré-embarque, não há exigências de inspecção física”, diz a carta, cuja cópia está na posse do SAVANA.

Questões de segurança sobre o comércio internacional são reguladas pelo Sistema de Segurança Portuária da Organização Internacional da Marinha Mercante (ISPS).

Contudo, a carta a que nos referimos reitera que “nem o ISPS nem qualquer regulamento dos Estados Unidos exigem a inspecção (electrónica) de contentores ou de carga a granel”.
Para além disso, acrescenta, “a prática internacional comum é de que quando a inspecção (electrónica) é realizada, normalmente cobrindo apenas entre cinco e 15 porcento da carga manuseada, ela é feita sem quaisquer encargos para o exportador ou para o importador”.

A carta, datada de 8 de Novembro, com cópias para os ministros das Finanças e dos Transportes e Comunicações, e para o Director Geral das Alfândegas, acrescenta: “Embora congratulemos o Governo de Moçambique pela sua acção pró-activa no que respeita à segurança portuária e fronteiriça, estamos seriamente preocupados com a actual política de inspecção. De forma significativa, a estrutura de taxas actualmente praticada em Moçambique não corresponde às práticas geralmente aplicadas ao nível internacional e regional”.

Considera ainda que o actual sistema coloca um ónus desnecessário sobre o sector privado, com um impacto económico negativo que não deve ser descurado.

“Neste momento crítico do desenvolvimento de Moçambique, apoiar o sector privado e melhorar o clima de negócios são essenciais para o contínuo crescimento e sucesso a longo prazo. Pedimos ao governo para que reavalie cuidadosamente os actuais procedimentos e estrutura de taxas (de inspecção electrónica) de modo a alcançar uma resolução justa e viável desta questão”, conclui a carta.

Nota de um operador

A questão das taxas aplicadas pela Kudumba pela utilização do scanner no porto de Maputo tem provocado uma intensa movimentação entre a comunidade de negócios nacional e estrangeira.

Reproduzimos aqui, para uma breve imagem do que se está a passar, a comunicação de um gestor de frete e navegação em Nelspruit para o seu cliente, manifestando as suas inquietações pelo que está a acontecer. Propositadamente omitimos os nomes do autor e do destinatário desta comunicação, bem como as respectivas empresas.

“Gostaria de informar que estamos muito preocupados com as taxas de inspecção de contentores e as desnecessárias implicações nos custos. Todos os contentores são selados imediatamente depois do seu carregamento, e o número do selo no contentor é verificado em ambos os lados da fronteira, e depois à chegada ao porto e também imediatamente antes da sua embarcação. Portanto não existe nenhuma oportunidade de importar/exportar ilegalmente mercadoria para/de Moçambique durante o período de trânsito naquele país. Isto, independentemente de se o trânsito é por estrada ou via férrea.

“Durante muito tempo temos estado a pressionar várias companhias de navegação para que se dirijam directamente ao porto de Maputo, com uma ligação directa para o Extremo Oriente, e agora que uma companhia foi suficientemente corajosa e testou as águas, o governo salta para o comboio do enriquecimento rápido. Consideramos inaceitável que o governo tenha decidido introduzir estas ridículas e injustificadas taxas sobre mercadoria em trânsito.

“Por favôr note que temos um considerável volume de carga que poderíamos canalizar através do porto de Maputo, mas mas não podemos considerar essa opção enquanto continuarem em vigor as taxas de inspecção de contentores”.

A credibilidade está perdida

Brenda Horne, directora executiva da Maputo Corridor Logistics Initiative (MCLI), que está a liderar a campanha contra o actual sistema de inspecção de mercadorias no porto de Maputo, considera que a actual situação poderá colocar em causa futuros investimentos para o desenvolvimento deste porto, para além de provocar o êxodo da maioria dos actuais clientes que passarão a utilizar outros portos concorrentes, tais como os de Durban e de Richards Bay, na África do Sul.

“Clientes da África do Sul e da Suazilândia já estão a reagir a estas medidas, transferindo os seus negócios para os portos de Durban e de Richards Bay, onde não se impõem taxas pela inspecção (electrónica) de carga”, diz ela.

A MCLI , com sede em Nelspruit, é uma associação que representa os interesses dos utilizadores do porto de Maputo, incluindo as agências transitárias. A sua principal acção é a promoção da utilização do porto de Maputo. Alguns dos membros da associação são empresas moçambicanas que são os principais clientes do porto. Outros são operadores económicos nas regiões de Gauteng e Mpumalanga, na África do Sul, e na Suazilândia.
Os protestos da MCLI baseiam-se naquilo que os seus membros consideram uma flagrante violação das normas internacionais.

Horne diz que métodos não intrusivos de inspecção de carga são aplicados pelas autoridades
aduaneiras em todo o mundo como forma de prevenção contra o contrabando. Portanto, acrescenta, são bem vindos em Moçambique.

“O seu principal objectivo é detectar mercadoria contrabandeada, e as receitas aduaneiras resultantes disso pagam pelo equipamento e sua utilização. Somente numa pequena percentagem de portos se impõe uma taxa, e mesmo assim, apenas para contentores que tenham passado pelo sistema electrónico de inspecção”.

De acordo com especialistas na indústria, a interpretação normal entre os operadores portuários é de inspeccionar a carga de forma aleatória, geralmente com base em informações previamente fornecidas pela polícia ou pelas autoridades alfandegárias.

Segundo as mesmas fontes, no porto de Durban,por exemplo, um dos principais concorrentes do porto de Maputo, somente entre 10 a 15 por cento do volume de carga manuseada passa pelo "scanner" e sem nenhuma taxa para os utilizadores deste serviço.

Em Richards Bay não há "scanners" porque o porto apenas manusea carga a granel, que não necessita de passar pelo "scanner" não estando sujeita a direitos alfandegários.
O que está a acontecer em Maputo, diz Horne, “é que a Kudumba, com o aval do Governo de
Moçambique, está a impôr aquilo que chama uma ‘taxa de serviço’ sobre toda a carga que passa pelo porto de Maputo. Isto, independentemente de passar ou não pelo "scanner”.

As taxas impostas pela Kudumba variam entre 100 dólares por contentor para importações; 70 dólares por contentor para exportações; 40 dólares para contentores em trânsito; e 20 dólares para contentores vazios.

Contrariamente à prática efectuada noutros portos, as taxas incluem também carga a granel, tal como carvão, crómio, citrinos, açúcar e granito.

Trata-se de taxas que se estima que com base no actual volume de manuseamento de carga no porto de Maputo, poderão trazer receitas adicionais de mais de 6 milhões de dólares por ano. Mas em contrapartida se a medida não for revista, o porto poderá perder cerca de 170 milhões de dólares em investimentos de desenvolvimento de infra-estruturas, ficando sem clientes.

Preocupações do Banco Mundial e FMI

Ao que se sabe a questão é também de elevada preocupação para a comunidade dos doadores, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que têm estado a diligenciar para que as autoridades moçambicanas reconsiderem a sua posição. O assunto terá sido mesmo abordado nas discussões que o Presidente Armando Guebuza manteve com os governantes e empresários britânicos durante a sua recente visita a Londres.

Reacção da Embaixada dos Estados Unidos

Kristin Kane, adida de imprensa da Embaixada dos EUA em Maputo, não confirmou nem desmentiu a existência de uma carta enviada ao Governo moçambicano, através do ministro da Indústria e Comércio, António Fernando.

“É política dos EUA não comentar sobre uma comunicação enviada de Governo a Governo”, frisou.

Quando abordada pelo SAVANA, através de um dos seus assessores, para se pronunciar sobre o assunto, António Fernando, mandou informar que o problema é da compentência exclusiva do ministro das Finanças, Manuel Chang. Este, por sua vez, quando interpelado por este jornal num dos intervalos da sessão do Parlamento, declinou comentar, alegando que quem o devia fazer é o ministro da Indústria e Comércio. “Se a carta foi enviada para ele, ele é que deveria falar”, frisou.

Protestos do empresariado nacional

Numa missiva enviada à CTA, em Junho passado, a Associação dos Agentes de Navegação,
Transitários e Operadores Portuários de Moçambique (ASANTROP), afirmava que os custos pela utilização dos "scanners" não devem ser transferidos para os agentes económicos.
Segundo a organização, isso equivaleria a dizer que sempre que as Alfândegas, em cumprimento das suas competências, tenham que modernizar os seus equipamentos de controle e de vigilância, os utentes deverão pagar os respectivos custos de investimento.

“Para recuperar tais custos nós os agentes não temos outro meio, senão recorrer aos nossos clientes através do aumento dos custos da operação em trânsito”, frisam.
Afrimava, a referida carta, que caso estas medidas continuassem a ser postas em prática elas actuariam como factores inibidores para o incremento do tráfego nos portos moçambicanos, podendo agravar a situação da difícil competitividade com que se deparam os operadores nacionais.

A sua sugestão era de que todos esses custos fossem absorvidos pelas Alfândegas, porque, no seu entender, o equipamento “é um instrumento de trabalho alfandegário”.
Reiteraram que com estas taxas os custos com contentores cheios em trânsito deverão aumentar em 68% no Porto de Maputo e 23% nos portos da Beira e Nacala.

Kekobad Patel, responsável do pelouro de reforma aduaneira na Confederação das Associações Económicas (CTA), indicou que há claramente uma pressão muito forte dos operadores económicos locais e, sobretudo, dos sul-africanos que defendem que a carga em trânsito não devia ser debitada a 100%. "Estão a inspeccionar entre 10 a 15% da carga e a debitar 100%, o que é inaceitável”, frisou

As ligações da Kudumba com o Partido Frelimo

A Kudumba, investimento Lda, foi constituída em Outubro de 2004, possuindo um capital social avaliado em um bilião de meticais. Dela não se conhece nenhuma experiência na gestão de "scanners", muito menos de algo que tenha a ver com as Alfândegas. Ganhou um alegado concurso público internacional para gestão dos polémicos "scanners", numa operação cujos contornos não são de domínio público.

Chassan Ali Ahmad, de origem libanesa e descrito pela imprensa angolana como persona non grata naquele país, é o accionista maioritáro com 40 por cento das acções, contra 35 por cento da SPI, Gestão e Investimentos, uma holding que gere os negócios do partido Frelimo.

Chassan Ahmad, homem forte da Kudumba, é também sócio na Home Center com João Américo Mpfumo, um general do exército na reserva, com ligações em muitas áreas empresarias, sobretudo no ramo dos transportes.

A Frelimo aburguesou-se exponencialmente desde o fim das pretensões socialistas nos meados dos anos 80, e intensificou o seu poder económico logo após o Acordo Geral de Paz, com uma estratégia aquisitiva centrada na privatização das antigas empresas estatais.
Alguns dos seus importantes quadros reuniram-se em consórcios empresariais, tomando conta das empresas recém privatizadas.

A SPI tem também interesses empresariais diversos, destacando-se a Emotel, que é, por sua vez, sócia da Vodacom, o segundo operador de telefones móveis em Moçambique. A Emotel, uma empresa de telecomunicações, é participada pela SPF-Sociedade de Participações Financeiras, onde um dos sócios é a Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação Nacional, conjuntamente com a SPI.

São variados os contornos do relacionamento do partido Frelimo em negócios, contornos que moldam, de uma forma particular, as práticas de financiamento político, as quais se confundem com trocas clientelares recíprocas, naquilo que desagua num complexo e intricado esquema de manipulação dos processos de aquisição de bens e serviços para as instituições públicas.
A título de exemplo, muitas das instituições públicas adquirem mobiliário na Home Center.

Outros sócios

Nas restantes acções da Kudumba, Momade Rafique Ismael Sidat detêm 20 por cento. Sidat está ligadoà empresa gráfica, Académica.

Alima José aparece com cinco por cento. A Kudumba tem como objecto social o exercício da actividade de distribuição logística, comercialização, informação, exploração e, em geral, comércio a grosso e a retalho de todo e qualquer tipo de bens.

O desenvolvimento da actividade turística e eco-turística, incluindo a construção, exploração e gestão de hotéis e restaurantes são outros tipos de actividades onde esta firma está envolvida.

Contudo, há preocupações da parte dos agentes económicos que questionam sobre até que ponto haverá transparência na importação e/ou exportação de mercadorias, tendo em conta que a Kudumba, gestora dos "scanners", se dedica ao comércio geral, incluindo importações.

Todo o mobiliário vendido na Home Center é importado.
“Achamos que é anti-ético o facto de uma empresa que tem como vocação o comércio geral estar envolvida na gestão dos "scanners”, considera Kekobad Patel.

SAVANA – 15.12.2006

Cidade da Beira terá administrador

A CIDADE da Beira, província de Sofala, passará a ter um administrador de acordo com a Lei 2/97 que prevê que o Estado tenha um representante em regiões com aquela categoria.

Maputo, Sábado, 16 de Dezembro de 2006:: Notícias

O secretário permanente província, António Meque, que revelou o facto ao "Notícias", avançou que aquela urbe vai também beneficiar de uma nova delimitação territorial.

A fonte disse ser responsabilidade do Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, nomear o administrador. "O ministro é que sabe quanto é que esta figura será indicada, mas a verdade é que a cidade da Beira vai, de facto, ter um administrador". Explicou, adiantando que o mesmo prestará contas ao governador provincial.

Máquina fez questão de esclarecer que a indicação daquele figura não vai interferir de forma alguma no quotidiano da autarquia, avançando que o município possui uma autonomia administrativa, embora o Estado tenha as responsabilidades e obrigações na gestão territorial.

O secretário permanente frisou ainda que a capital provincial de Sofala possui algumas parcelas com características rurais, sendo que as mesmas, segundo a disse, não devem fazer parte da autarquia, facto que vai obrigar a uma nova delimitação territorial.

O nosso entrevistado não revelou os nomes dos bairros e/ou postos administrativos que passarão à categoria de distritos. Contudo, informações em poder do nosso Jornal dão conta de que Nhangau e Munhava são, entre outras, algumas das zonas a serem abrangidas.

"Infelizmente a maior parte dos municípios do país possuem uma zona suburbana. Mas existem alguns como Angoche, na província de Nampula, que não precisam de ser delimitados porque só possuem uma zona urbana", anotou.

Na opinião de António Máquina, a referida delimitação territorial da segunda maior cidade moçambicana já deveria ter acontecido há bastante tempo, facto que não aconteceu por razões que não indicou.

Aquele responsável revelou, num outro desenvolvimento, que a nível provincial, a nova delimitação territorial vai abranger ainda os municípios de Dondo e Marromeu, deixando claro que tal acção fazia parte de um programa nacional que visa, na essência, efectuar a revisão da divisão territorial do país, tendo como ponto de partida as cidades e vilas autárquicas.

Fonte: Notícias (2006-12-16)

Nota da Comunidade mocambicana no exterior:

1. O nome do secretário-permanente é António Máquina.

2. Tudo é uma confusão: estruturas dúplas nos territórios governados pela Renamo-UE ou que se pensam que cedo ou tarde não serão governados pela Frelimo!

MOÇAMBIQUE EM 1988

Vejam o Moçambique de 1988 através das páginas da Revista África Confidencial, nº 23 de 23 de Janeiro de 1988.
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Mozambique: Business Leader Insults Labour Minister

Agencia de Informacao de Mocambique (Maputo)

OPINION of Paul Fauvet
Maputo

A senior business representative has accused Mozambique's Labour Minister, Helena Taipo, of "terrorism".

Cited in Friday's issue of the weekly paper "O Pais", Adelino Buque, the deputy chair of the Mozambican Commercial Association, attacked Taipo's decision to cancel the work permit of John Mortimer, manager of the Mozambican branch of the security company Group 4 Securicor (G4S).

Taipo took action against Mortimer after he disobeyed a Labour Ministry instruction to make redundancy payments to about 250 guards employed by Wackenhut (a G4S subsidiary) to guard US embassy premises. They were laid off in November when the embassy declined to renew its contract with the company.

Buque, apparently ignorant of G4S's unsavoury reputation for bad labour relations across the globe, has come to the defence of Mortimer. What makes his outburst all the more surprising is that Buque is best known as a columnist in the Mozambican press, writing a stream of articles strongly in favour of the ruling Frelimo Party, the same party of which Taipo is a prominent member.

Buque accused Taipo of irresponsibility and of terrifying the business class. He thought there should have been "a more thoughtful, more respectable" way of dealing with Mortimer, but instead "the Labour Minister has opted for the easiest path".

He then made the astonishing claim that Taipo was "committing terrorism against businessmen. People go to sleep and don't know what's going to happen to them in the morning".

Apparently Buque believes that G4S is a small outfit that has difficulty finding money to pay compensation to the workers it lays off. He protested that Taipo had only given the company seven days to pay the redundant workers the equivalent of 300,000 dollars. "Where is it going to find the money ?", Buque asked plaintively.

From its London headquarters, perhaps. For G4S is the largest security company in the world, with operations spanning the globe, and boasts that it is a leader in this industry.

"O Pais" and its associated television station, STV, seem to be running a campaign against Taipo. Buque's outburst also featured heavily on STV news, and an opinion column on the back page of "O Pais", signed by Jeremias Langa, the editorial director of STV, denounced the alleged "radicalism" of Taipo.

Langa accused Taipo of seeking "revenge" for Mortimer's defiance of the Ministry order to pay his redundant workers. He claimed there was a contradiction between Taipo's treatment of Mortimer, and President Armando Guebuza's statement, on his recent visit to London, that there is "a good business environment" in Mozambique.

He lectured Taipo, telling her to be "less radical and to avoid unnecessary xenophobia". Langa did not stoop quite as low as Buque, but he did claim that the minister had acted "like an angry general, thirsty to prove her power".

Both Buque and Langa are clearly unaware that Mozambique is not the only place where G4S is in conflict with its workers.

Across the world, from Indonesia to Kenya, from Panama to South Africa, G4S has a reputation as a brutal, careless and penny- pinching employer, with no regard for the human rights of its workers.

So much so, that there is now an international campaign against this company, which on Tuesday organised a day of action against G4S in more than 20 countries.

In Greece, workers say that "when they tried to speak out about G4S's illegal withholding of wages, they were demoted and threatened with physical violence".

In Panama workers have been demonstrating outside the G4S local office for the past two months, protesting against unfair working conditions and unfair sackings.

From South Africa come reports of "whites only" toilets in G4S premises, well over a decade after the fall of apartheid.

"Black security officers are treated as not human", protested one G4S employee, Frans Phala.

In September, the South African Transport and Allied Workers Union (SATAWU), named G4S as a "worst employer", and said it should be banned from providing services at the football World Cup, due to be held in South Africa in 2010.

Unions in 19 countries, representing over 132,000 G4S workers, have come together to form the "Alliance for Justice at G4S", and are working with SEIU to force the company to clean up its act.

A resolution signed by these 19 unions declares "In many of the countries where G4S operates there is a pattern of disregard for the home country's labour laws, refusal to honour court decisions, aggressive battles against union campaigns for improvements, and refusal to recognise unions".

The unions have also delivered an official complaint against G4S to the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD), and are asking the government of Britain, where the company is headquartered, to investigate allegations of wrongdoing.

Mozambique certainly needs foreign investment - but from reputable companies that treat their workforce decently. Given its current international record, G4S does not fall into that category.

Assembleias provinciais caminho ao federalismo?(2)

Por Eduardo Geque – egeque@netscape.net

É claro que algumas personalidades da praça reclamam que a não realização das eleições provinciais no próximo ano é uma violação da Constituição, mas é preciso lembrar que se não se violar no próximo ano terá de ser violada em 2009, ao terminar o mandato do executivo provincial.

Contrariamente, as assembleias provinciais prolongariam o seu mandato para o próximo quinquénio, o que achamos improcedente. A nossa Assembleia da República está neste momento condenada a optar entre violar o nº 1 do artigo 142 ou o nº 304 que fixa o prazo de 3 anos desde 2005, para a realização de eleições das assembleias provinciais. Na nossa modesta opinião, achamos que não havendo eleições no próximo ano criaria condições para o acerto do “passo”, para além de se poder economizar milhões de meticais, que seriam usados no sufrágio, para as eleições gerais, que seriam concomitantemente provinciais.

No concernente à natureza dos mandatos, nos termos que colocamos acima, há também desarticulação entre os dois órgãos.

Ora vejamos: a alínea b) do número 2 do artigo 160 da Constituição da República fala da nomeação dos governadores provinciais pelo Presidente da República. Ou melhor, o governador da província é um órgão nomeado e não eleito, enquanto as assembleias provinciais são órgãos eleitos (vide artigo 142 nº 1 da Constituição).

Ora, parece-nos correcto pensar que um órgão nomeado presta contas a quem o nomeou e o eleito a quem o elegeu. A ser assim, é legítimo pensar que os governadores provinciais não têm por natureza a obrigação de dar satisfações às assembleias provinciais, mas ao Presidente da República. Dito de forma mais clara, a relação governo-provincial / assembleia - provincial não é uma relação de natureza ou necessária, mas puramente artificial e forçada. Sendo assim, para que a esta articulação seja necessária, no sentido filosófico do termo, é preciso que o governador provincial seja também eleito.

Desta forma, o governo provincial teria uma relação de obrigatoriedade para com a assembleia provincial. Daqui seguir-se-ia uma autarcização das províncias, com inúmeras vantagens, sobretudo no que respeita ao desenvolvimento das províncias.
Aliás, o governo justifica que a grandeza do número de províncias do país é a causa fundamental para a necessidade da criação das assembleias provinciais.

Com efeito, a dimensão territorial das províncias moçambicanas pode-se comparar com a dimensão de alguns países do 1º mundo, o que nos leva a crer que o factor dimensão territorial contribui sobremaneira no rápido ou lento desenvolvimento do país.

Autonomizar as províncias em alguns sectores chaves do desenvolvimento, ficando outros, como por exemplo a defesa e outros serviços, centralizados, como Nkrumah quis que a África fosse aceleraria o desenvolvimento de Moçambique.

Com a criação de governos provinciais com estatuto de Estados federais, cada Estado federal procuraria fórmulas para um rápido desenvolvimento, quer através de iniciativas internas, quer através de criação de parcerias com os países do 1º mundo. Desta forma, a almejada guerra contra a pobreza absoluta seria facilmente ganha pela maioria dos moçambicanos.

Estamos conscientes de que esta proposta não se enquadra na nossa Constituição. Mas também sabemos que esta foi feita por moçambicanos para responder a uma necessidade que se impunha. O federalismo em Moçambique não aparece como um dado pensado ou caído do céu, mas como consequência dos meandros das vicissitudes políticas, como forma de harmonização entre o governo provincial e as assembleias provinciais, com a única intenção de combater a pobreza absoluta.

É claro que não é a primeira vez que se sugere o federalismo no nosso país. A primeira vez foi sugerido pelo filósofo moçambicano Severino Ngoenha, para responder ao problema da guerra civil que Moçambique estava vivendo. Tal como em Ngoenha, não se trata de outra coisa, senão de uma mera contribuição de um cidadão moçambicano que dá o seu parecer nos assuntos de interesse nacional, como qualquer um pode pronunciar-se sobre a coisa pública.

MEDIA FAX – 28.11.2006

Substancial ganho para a RENAMO

COM A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO DA FRELIMO EM QUELIMANE

O chefe da bancada da RENAMO-União Eleitoral na Assembleia Municipal de Quelimane, na Zambézia, José Horácio Lobo, entende que a realização, este mês naquela cidade, do IX Congresso do partido FRELIMO, trouxe “um substancial ganho político” para o partido liderado por Afonso Dhlakama, porquanto os “camaradas” para lá foram “apenas retirar dúvidas àqueles que ainda não conheciam a sua verdadeira característica”.

Numa avaliação que contrasta com muitas segundo as quais o evento poderá resultar na conquista dos corações dos naturais daquela província que sempre votou maioritariamente na RENAMO e no seu presidente em todos os escrutínios até aqui registados, Lobo frisa que, “mesmo aqueles que não acreditavam quando dizíamos que o partido FRELIMO é dominado por uma elite minoritária que se refastela dos recursos de Moçambique, enquanto o povo subsiste miseravelmente, puderam constatar o luxo e o desbarato exibidos durante o IX Congresso dos camaradas”.

Diz-se que os residentes da cidade de Quelimane tiveram a oportunidade de apreciar a mais reluzente frota de veículos automóveis jamais vista na urbe onde foram movimentados perto de cem mil preservativos masculinos (60 mil dos quais doados por um único fornecedor aos congressistas).

Carne para mosquitos

Em declarações ao Correio da manhã em Quelimane, Lobo acrescenta que, duas semanas antes do início do congresso, a cidade passou a ser diariamente pulverizada contra o mosquito, “mas desde o passado dia 08 de Novembro corrente o povo chuabo voltou a ser alimento dos mosquitos e exposto à malária”. “As ruas que às pressas tentaram reabilitar, e mal, estão de novo a esburacar-se e as lâmpadas que haviam sido colocadas nos candeeiros de iluminação das vias públicas estão a sumir e não se nota nenhuma reposição”, prossegue o homem que aderiu à RENAMO há sensivelmente cinco anos.

Nascido no distrito interior do Alto Mulócuè há precisamente meio século e hoje pai de quatro filhos, o nosso interlocutor já está a cobrar os resultados da reunião magna da FRELIMO terminada há sensivelmente duas semanas e argumenta: “Não estamos a ver nenhum resultado positivo desse encontro para o povo. Apenas vieram tratar da vida deles, causar problemas em diversos lares de Quelimane em particular e até o dinheiro quase todo regressou a Maputo”.

Esta quarta-feira, o deputado da FRELIMO na Assembleia da República Hermenegildo Gamito rejubilou pela forma como decorreu a reunião suprema do partido fundado na base do movimento de libertação arquitectado por Eduardo Mondlane, afirmando que “até as palmas das palmeiras batiam palmas” (sic) ao evento.

Na próxima semana, o partido FRELIMO despacha para diversos pontos de Moçambique brigadas com o objectivo expresso de divulgar, junto da população, as decisões saídas do seu IX Congresso, segundo fonte sénior do partido no poder desde que Moçambique ascendeu à Independência em 1975.

Acusações e fingimentos

Prossegue afirmando que, para além de “trocar acusações e fingir algum entendimento entre as alas antagónicas dentro da FRELIMO, provocaram divórcios porque muitas esposas de quelimanenses passaram noites a servir os congressistas, a alguns ainda estão por pagar a prestação de diversos serviços, para além de que os negócios e outras prestações proporcionados aos participantes no ‘conclave’ foram comprados em Maputo, por isso o dinheiro para lá foi”.

“Os zambezianos que ainda duvidavam da verdadeira postura e conduta da FRELIMO puderam testemunhar o seu carácter belicista: trouxeram, não sabemos para quê, um aparato militar espantoso e perturbaram a rotina dos quelimanenses que até eram proibidos de usar a sua bicicleta. Em resumo, este congresso foi benéfico para a RENAMO”, enfatiza Lobo.

Não há números exactos, mas consta que, no IX Congresso do partido FRELIMO, foram gastos nos seis dias que durou a reunião perto de cinquenta biliões de meticais, resultantes de doações, leilões e contribuições dos militantes.
CORREIO DA MANHÃ(Maputo) – 30.11.2006

Conselho Municipal

O Presidente do Município, Daviz Simango, ofereceu na manhã de hoje 10 bolas de basquete à equipe sénior feminino do Ferroviário da Beira. De recordar que o Ferroviário da Beira é o reprtesentante da zona centro no campeonato nacional de basquete a realizar em breve, tendo-se classificado em primeiro lugar na respectiva zona.

Fonte: CMB

Cidade da Beira

Depois das intensas chuvas, em quantidade anormal, que caíram na cidade e que causaram as inevitáveis inundações nas zonas peri-urbanas, hoje e excepto a zona do Vaz no Bairro da Munhava, a cidade voltou a sua normalidade. Planos para conter sintuações de possíveis surtos endémicos, particularmente a diarreia, estão a ser posto em execução nas zonas mais afectadas. Contudo, o município criou uma equipa de trabalho que possa monitorar e responder com prontidão a novas situações que possam acontecer neste período chuvoso que se estende até Março de cada ano. De salientar que as previsões metereológicas não são muito animadoras para os próximos tempos nesta zona centro de Moçambique, prevendo-se chuvas fora do normal. Esta equipa hoje criada, para além do município, através das direcções de saúde, acção social, saneamento e higiene e educação, incorpora o Instituto Nacional de Gestâo de Calamidades, a Direcção de Obras Públicas e a Direção Províncial de Água. Esta comissão tem a tarefa de elaborar e executar planos de contenção sempre que a situação assim o exiga.

Fonte: Conselho Municipal da Beira (2006-12-14)

Carta aberta ao Presidente da Renamo

Sr Presidente da Renamo

Eu gostaria que o senhor presidente Dhlakama pudesse ler este meu comentário. Sou membro da Renamo e aqui vou tecer os meus comentários como tal.

O senhor tem razão em muitos pontos, mas em certos não. Quanto ao que o senhor presidente diz haver campanha forte da Frelimo para lhe afastar da liderança da Renamo, penso eu precisarmos de uma análise profunda. Quando o senhor presidente Dhlakama constituia uma ameaça real, provavelmente no período após as primeiras eleições às terceiras, aí a Frelimo deve ter-lhe desejado fora da liderança da Renamo, mas não penso que ela tenha feito alguma campanha para ser afastado da liderança. Digo após as primeiras eleições, porque o sr Dhlakama havia surpreendido à Frelimo e mesmo ao mundo pelos resultados que o senhor e a Renamo haviam alcançado. Nas segundas foi o cúmulo com aquele resultado que todos nós acreditamos que o senhor presidente Dhlakama foi o candidato realmente vencedor. A sua ameaça, senhor Presidente, foi o que obrigou a Frelimo a mudar de candidato e estratégia para as terceiras eleições, uma atitude própria numa sociedade democrática.

A Frelimo soube que um terceiro frente-a-frente entre Chissano – Dhlakama, constituia uma derrota dela previamnte anunciada. Tinha que apostar num outro candidato. Tudo foi apostar como num jogo de sorte. O Resultado podia ter sido o mesmo ou pior se fosse o senhor Chissano – uma derrota. Contudo, embora com o seu passado manchado, o senhor Guebuza teve a sua estratégia que lhe permitiu mobilizar uma boa parte do seu potencial. Ele pensou em fazer algo em vez de declarar-se derrotado antecipadamente. O senhor Presidente Dhlakama e muitos de nós da Renamo ficámos naquilo que o passado do senhor Guebuza e mais a sua vira-volta ao capitalismo, a corrupção e o crime organizado ditavam uma derrota dele e da Frelimo. O senhor Dhlakama como o líder não construiu uma nova estratégia antes pelo contrário a repetição da mesma estratégia apenas afastou os nossos eleitores das urnas. O resultado final foi uma vitória esmagadora da Frelimo e o seu candidato.

O problema de fraudes

Todos nós sabemos que a Frelimo comete fraudes eleitorais. Sabemos que umas das práticas é a introdução de votos falsos nas urnas; o uso de tinta indelível para inutizar os votos para a Renamo e o seu candidato, a manipulação de dados como foi o caso da Beira, etc. Mas a questão chave é como nós analisamos o problema. Não nos sentamos nunca numa mesa redonda para analisar de como isso foi possível, se bem que há delegados de mesa precisamente para evitar fraudes deste tipo. Falamos das consequências e não das causas. Ganhamos eleições em quatro ou digamos em cinco municípios e num deles estava para ocorrer uma fraude aplicando-se o método de manipulação de dados... Se analisássemos bem, haviamos de concluir ainda que o método aplicado para a prática de fraúde varia de zona em zona, e, se assim o fizéssemos, saberiamos adequar as medidas de prevênção...

Neste momento, senhor presidente Dhlakama, a Frelimo está sossegada consigo. Ela está-se ver com 2/3 ou mais de deputados na próxima legislatura. Nós da Renamo não fazemos absolutamente nada para contrariar esse cenário. O potencial eleitoral da Renamo anda desmoralizado precisamente porque não há estratégia para uma vitória eleitoral. Desunimo-nos cada vez mais, em vez de nos unirmos para projectar uma vitória eleitoral. Os que votam pela Renamo não estão interessados em ouvir sempre de fraudes porque muitos já sabem que isto se deve por falta de delegados de mesa, por causa de seriedade da liderança do nosso partido...

O que a Frelimo quer é ganhar e ela tem o direito de concorrer como qualquer partido tem. É a este desafio que o senhor presidente Dhlakama e toda a Renamo deve responder, se é para um dia irmos ao Poder. Concretamente, temos que pensar de como derrotar em eleições o governo de Guebuza e note-se que não falo do governo de Chissano que já não existe. Temos que pensar em que fariamos se a Frelimo tivesse que apontar uma outra pessoa ainda mais popular que o sr Guebuza...

Enquanto não houver uma análise exaustiva dos nossos próprios problemas em porta fecha, não podemos sonhar em alguma vitória antes pelo contrário em redução para um partido insignificante. De realçar que este sentimento de falta de abertura no nosso partido é da maioria dos membros, apesar de muitos se manterem silenciosos. Quando se cria um ambiente que impede uma análise exaustiva, uma crítica e auto-crítica, o resultado é este que assistimos nos últimos tempos.

Atenciosamente

Valorização das línguas nacionais

Por MOUZINHO DE ALBUQUERQUE

AINDA volto a falar sobre a propalada valorização global das nossas línguas nacionais em função do que cada vez mais parece que alguns dos nossos dirigentes têm demonstrado publicamente nesta matéria

Salientei neste “cantinho” que todos os cidadãos deste país, independentemente das suas preferências político-partidárias e religiosas, tinham valores linguísticos indestrutíveis a respeitar, a fortificar e dar-lhes continuidade a sua expressividade sem preconceitos de superioridade de uns e inferioridade de outros e esta tarefa cabia, sobretudo, aos governantes a vários níveis.

Dizia que para isso era preciso que ficássemos cientes de que muito tínhamos que mudar, começando por nós próprios para que criássemos uma nova mentalidade, na perspectiva de todas as nossas línguas nacionais merecerem no mínimo respeito, valorização e consideração, pois má contextualização na utilização de algumas delas pode constituir um "joio" desse objectivo, bem como na luta que nos une contra o tribalismo e regionalismo e outros preconceitos que não precisamos.

Sublinhei que não se tinha nada contra a língua nacional nenhuma, se bem que tínhamos também o dever de respeitar e valorizar as línguas de cada tribo ou etnia do nosso país, mas não parecia que fosse correcto que um dirigente governamental desta nação optasse por se expressar em sua língua materna ou doutra tribo perante pessoas de proveniência diversa num fórum nacional ou instituição prestigiada, como o nosso Parlamento multipartidário.

O assunto é que, muitos têm sido, na minha percepção que pode ser de outros compatriotas, os casos de clara ou mal contextualização na utilização das nossas línguas nacionais. Há muitos exemplos disso, mas há um que se registou recentemente no nosso Parlamento que acho que merece menção em que a nossa respeitada primeira-ministra ao tecer agradecimentos no fim da sessão de perguntas ao Governo utilizou algumas línguas nacionais perante ilustres deputados, convidados e outros governantes de diferentes origens ou proveniência diversa.

Está dito que não se tem nada contra a língua nacional nenhuma, mas é preciso que se saiba que são estas coisas que achamos que são pequenas que acabam criando um outro ambiente de relacionamento e de divisão no nosso seio, nas instituições, bem como nos nossos partidos políticos e noutros locais, que devem ser combatidas e eliminadas para a consolidação da unidade nacional.

Tendo um dirigente a qualquer nível razões para se sentir satisfeito por um encontro de trabalho ou comício popular por si dirigido, ter alcançado os objectivos que colocara na sua realização, não nos parece que os participantes que forem de outra proveniência (não da sua tribo ou etnia) poderão perceber que o responsável está de facto satisfeito enquanto ele optar por má contextualização, agradecê-los utilizando a sua língua materna ao invés da língua oficial. O discurso político pode ser feito em qualquer lugar

Aliás, o discurso político pode ser feito na reunião de um partido político, na igreja, escola, Assembleia da República, sessão do Governo e noutros fóruns, em defesa das línguas nacionais mas pode não ser adequado para quem o faz se não ter em conta o contexto, em termos de concretização de um objectivo essencial, como é a valorização global delas.

O nosso país, felizmente democrático e apostado no combate a vários males, com destaque para a pobreza absoluta, precisa de se reencontrar cada vez mais, linguisticamente. Para tal é necessário que ainda muito mais seja feito por todas as nossas línguas para que, por exemplo, o maconde, macua, sena, ndau, chuabo, changana, ronga, bitonga e jaua, em situações iguais e com o orgulho possam efectivamente desempenhar um papel importante para a existência da nossa unidade na diversidade linguística e cultural.

Todavia, precisamos de exemplos dos nossos dirigentes que façam com que consigamos manter um grau de valorização das nossas diferenças linguísticas, onde algumas línguas não valham que outras, principalmente quando queremos satisfazer os nossos propósitos. Gostaria que não nos faltassem governantes que dessem coerência e maturidade à vontade de valorização de todas elas, num Moçambique uno e indivisível, com a consciência de que a boa contextualização na utilização delas é importante, muito mais numa sociedade de diversidade etno-linguística como a nossa.


Fonte: Notícias (2006-12-14)

Desmobilizados da Renamo reúnem-se em Quelimane

A PRIMEIRA conferência nacional dos desmobilizados da Renamo, inicialmente prevista para Novembro passado, está agendada para o próximo dia 20 do mês em curso, na cidade de Quelimane, província da Zambézia, tendo como propósito-chave a formalização da respectiva agremiação.

De acordo com Fernando Mazanga, porta-voz da "perdiz", o adiamento que se verificou em Novembro, deveu-se a questões que considerou de ordem organizacional. "A conferência não teve lugar em Outubro último porque ainda não haviam sido concluídas as conferências distritais e provinciais, reuniões estas que prepararam, no terreno, a realização da magna reunião".

Com uma presença estimada de 200 participantes, os conferencistas vão analisar o actual estágio da democracia no país, situação da defesa e segurança, a problemática da desmobilização e alegada discriminação dos elementos oriundos da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), os processos eleitorais e o papel dos desmobilizados nos próximos pleitos.

Fernando Mazanga disse esperar que o evento seja o berço da criação de uma associação coesa e determinante na defesa da democracia no país, justificando que foram os seus membros que deram a vida para que o país seja hoje livre e democrático.
Segundo disse, a criação desta associação visa a inserção dos desmobilizados da Renamo na vida social, bem como contribuir para que estes sejam integrados em acções viradas para o desenvolvimento económico e social do país e no combate à pandemia do HIV/SIDA.

"Os delegados levam, por outro lado, instruções dos membros de base para que depositem um voto de confiança no presidente Afonso Dhlakama de modo a continuar à frente do partido Renamo e seja ele o candidato do partido nas próximas eleições", revelou.

A fonte referiu que Afonso Dhlakama deverá ser confirmado presidente da associação que será criada em Quelimane, mas escusou-se a falar de nomes de outros possíveis concorrentes para os cargos directivos.

"É ainda prematuro falar de nomes para os cargos de chefia da associação", sublinhou o porta-voz da Renamo.

Democracia nunca foi sinónimo de confusão - segundo primeira dama, Maria da Luz Guebuza

A PRIMEIRA Dama da República, Maria da Luz Guebuza, disse recentemente num comício que orientou na cidade portuária de Nacala, província de Nampula, que a democracia não é sinónimo de confusão e perturbação da governação instituída legalmente em Moçambique. Ela reagia, deste modo, a insistentes acusações feitas ao Conselho Municipal daquela urbe, por alegadamente estar a interferir nas acções do Governo distrital.

Para a esposa do Presidente da República, Armando Guebuza, a atitude da edilidade que é presidida pela Renamo - União Eleitoral, poderá significar um revés a todos os esforços de desenvolvimento em curso naquela região do país.

Maria da Luz Guebuza, disse que as autoridades municipais devem deixar o Governo distrital implementar o seu plano de combate a pobreza e de desenvolvimento, instando também a aqueles dirigentes no sentido de não confundirem a população a coberto de interesses políticos inconfessáveis. "Isso é mau se é que pretendem que o município não fique para trás em termos de desenvolvimento social e económico".

"Não é tarefa do Governo indicar régulos. O Executivo só legitima ou reconhece estas autoridades gentílicas depois destas terem sido eleitas pelas comunidades. Mas aqui em Nacala-Porto parece que há líderes que foram designados e legitimados pelo município. O que é isso? Nós queremos dizer aqui que no país temos um único Governo, que é o Governo da Frelimo", disse, insurgindo-se contra a desordem reinante naquela autarquia.

Aquela personalidade foi mais longe ainda acrescentando que o que está a acontecer neste momento naquela cidade portuária da província de Nampula é uma ilegalidade que não se pode admitir se é que a agenda do município é, de facto, o desenvolvimento.

"Vocês sabem que eles (Renamo) dizem que são os pais da democracia, mas criar confusão, confundir a população e perturbar a governação de um distrito como Nacala- Porto, não é democracia, não podemos ser intimados ou impedidos de desenvolvermos as nossas actividades ", frisou.

FALTA ÁGUA

Durante o comício, os citadinos apresentaram várias questões que afligem os residentes de Nacala- Porto, entre as quais se destacam a problemática da escassez de água, bem como a falta de apoio a pessoas infectadas pelo vírus do HIV/SIDA. Nacala é uma das regiões com elevados índices da doença por se localizar no Corredor de Desenvolvimento de Nacala.

Com relação a escassez de água, Maria da Luz Guebuza, prometeu discutir o assunto com o Governo provincial e distrital por forma a se apurar as causas que estão por detrás da falta de conclusão da construção de dois pequenos sistemas de abastecimento do precioso líquido naquela cidade, os quais deveriam ter sido concluídos segundo havia sido projectado.

Relativamente ao apoio às pessoas que padecem da pandemia do HIV/SIDA, a esposa do chefe do Estado informou que o Governo tem vindo a fazer grandes esforços na área de prevenção e combate esta doença. A propósito, assegurou que o assunto mereceria uma análise urgente e aprofundada junto das instituições que lidam com a área, tendo como objectivo garantir mais apoio aos infectados e afectados.

Porém, apelou aos presentes no sentido de assumirem a gravidade do problema e tomarem todas as medidas preventivas para evitar mais mortes pela pandemia.
Reagindo às acusações feitas no comício, o Presidente do Conselho Municipal de Nacala- Porto, Manuel dos Santos, negou que o seu elenco estivesse a interferir na governação das autoridades distritais.

"Não é verdade o que a primeira dama disse. Não há interferência municipal nas acções do Governo. Por outro lado, é preciso clarificar que todo o território de Nacala-Porto é do município, não existe distrito. Contudo, o Governo tem aqui o seu representante com o qual temos boas relações"

Fonte: Notícias (2006-12-14)

A RENAMO acusa o novo secretário-geral do partido FRELIMO

A RENAMO acusa o novo secretário-geral do partido FRELIMO, Filipe Chimoio Paunde, de “tudo fazer em busca de protagonismo no início de carreira e para impressionar o seu cunhado”.

REAGINDO À PROPOSTA DO “PRESENTE DE NATAL E FIM DE ANO” SUGERIDA PELO S-G DA FRELIMO, RENAMO diz que Paunde tenta agradar seu cunhado Guebuza

Esta avaliação é da responsabilidade de Fernando Mazanga, porta-voz da RENAMO, em reacção a um apelo de Paunde ao líder do antigo movimento rebelde e hoje maior partido da oposição em Moçambique, Afonso Dhlakama, no sentido de aproveitar esta quadra natalícia para se desembaraçar dos elementos residuais armados da sua organização espalhados por diversos cantos do país.

Efectivamente, Paunde referiu, semana passada, que seria de bom tom e oportuno se Dhlakama aproveitasse esta quadra festiva de Natal e fim do ano para mandar em paz e em liberdade todos aqueles elementos da sua antiga força de guerrilha que hoje continuam na posse de armas, alegadamente para proteger os responsáveis da RENAMO.

Foi em reacção a esta sugestão que Mazanga, em declarações ao Correio da manhã, disse que Paunde devia manter em mente que “a RENAMO é um partido formado na base de um movimento guerrilheiro e não em gabinete climatizado, com abertura de garrafas de champagne à mistura e que ela não foi vencida, mas, sim, com ela foi negociado o fim da guerra”.

“A RENAMO tem a sua génese militar, aliás o mesmo acontecendo com a FRELIMO e ninguém deve tentar apagar isso. Aqueles homens existem na base do AGP - Acordo Geral de Paz (assinado em Outubro de 1992 em Roma para acabar com a Guerra dos 16 anos)”, referiu Mazanga.

- E o acordo Geral de Paz continua vigente?

“Tudo o que acontece hoje em Moçambique é na base do AGP, incluindo a liberdade de imprensa e de informação que norteia este exercício que estamos agora a desenvolver. Ele é eterno no espírito e na letra e ninguém decidirá a sua morte”, referiu Mazanga, para quem “o actual Presidente da República é fugaz e o futuro hipotético”.

Para Mazanga, “Paunde esforça-se apenas para contentar (o Presidente da República, Armando) Guebuza, seu cunhado, porque é primo de Maria da Luz Guebuza”.

“Dhlakama não lidera a RENAMO por nepotismo, mas por mérito e confiança dos militantes da organização que dirige”, enfatizou Mazanga.

CORREIO DA MANHÃ(Maputo) – 13.12.2006