Tribunal condena 37 membros do MDM à prisão (na íntegra)

Alegada campanha eleitoral no dia da votação

- O juiz negou recursos aos advogados do MDM

- 30 dos condenados já estão nas cadeias e 7 não comparecerem ao julgamento 

Um julgamento político na cidade de Inhambane saldou na condenação de 37 membros do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), num caso pouco fundamentado pelo tribunal, em que inclusive os réus foram vedados o direito ao recurso contra a sentença.

O juiz da primeira secção do Tribunal Judicial da  Cidade de Inhambane, Alexandre João Ndlovu, proferiu na passada sexta-feira a sentença do processo “act 333/12”, julgado na quarta-feira da mesma semana. Os 37 membros do MDM eram acusados de ter feito campanha eleitoral na boca das urnas, durante a votação para as eleições autárquicas intercalares de 18 de Abril do ano em curso. É um assunto muito polémico e não divulgado por grande parte dos meios de comunicação social, com excepção da Rádio Moçambique.

A leitura da sentença deste julgamento político durou cerca de seis  horas, e todos os 37 acusados foram condenados a dois meses de prisão e ainda o pagamento de uma multa de dois mil e oitocentos e cinquenta meticais (2.850,00MT) por cada réu.

Na leitura da sentença,  o juiz disse que os cidadãos que estão condenados são acusados de não cumprir com a lei eleitoral, pois eles sabiam que não é permitido fazer mobilização eleitoral perto das mesas de assembleias de voto. Consta nas acusações que  os membros do MDM interpelavam pessoas, perto das assembleias de voto, mobilizando-as para votarem no seu candidato Fernando Nhaca, que veio a perder eleições por números muito elevados.

Justiça “colorida” mina a credibilidade institucional e a justiça em si

Condenação dos membros do MDM

Por Noé Nhantumbo

Condenar e sentenciar uns é demasiado fácil, outros nem são chamados…

Beira (Canalmoz) - A justiça em Moçambique, o sistema judicial vigente, a administração da justiça tem mostrado uma face e actuação bem longe daquilo que se espera e seria de desejar para um sector tão importante na democratização de um martirizado país.

Quando é um vice-ministro do Interior a prevaricar, utilizando uma viatura do governo para actividades de campanha eleitoral em Cuamba, Niassa isso não constitui um ilícito eleitoral nem é motivo de investigação pelas autoridades competentes. Se chega a ser noticiado e conhecido pelos cidadãos é porque alguma ” distracção” aconteceu e um repórter curioso não seguiu instruções de não publicar notícias embaraçosas relacionadas com figuras do partido governamental.

Se a acção ilícita se repete e chega a vez do ministro de Energia, Namburete, em local manifestamente inapropriado condicionar a actuação da PRM isso não é considerado ilícito eleitoral nem é tratado pela administração da justiça deste país. Em quadrantes geográficos diferentes perante matéria de lei as autoridades policiais e da administração da justiça agem de maneira completamente diferente. Quando é necessário guarnecer as sedes dos bairros na Beira, envolvidos em processo de sequestro pela Frelimo, aparece efectivo policial e o assunto caminha com celeridade nos tribunais. Ler mais

Tribunal condena 37 membros do MDM à prisão

Alegada campanha eleitoral no dia da votação

- O juiz negou recursos aos advogados do MDM

- 30 dos condenados já estão nas cadeias e 7 não comparecerem ao julgamento

Um julgamento político na cidade de Inhambane saldou na condenação de 37 membros do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), num caso pouco fundamentado pelo tribunal, em que inclusive os réus foram vedados o direito ao recurso contra a sentença.

O juiz da primeira secção do Tribunal Judicial da  Cidade de Inhambane, Alexandre João Ndlovu, proferiu na passada sexta-feira a sentença do processo “act 333/12”, julgado na quarta-feira da mesma semana. Os 37 membros do MDM eram acusados de ter feito campanha eleitoral na boca das urnas, durante a votação para as eleições autárquicas intercalares de 18 de Abril do ano em curso. É um assunto muito polémico e não divulgado por grande parte dos meios de comunicação social, com excepção da Rádio Moçambique. Ler mais