Electoral crimes confirmed

The public prosecutor (Ministério Público) confirmed that there were "verified" electoral criminal offences referred to it by the CNE, but it said that these did not influence the results which should therefore be accepted. No details of the crimes were given.

Source: Mozambique Political Process Bulletin
- 14 February 2018

“Olha-se para o poder como fonte de benefício pessoal”, Rui Baltazar

Isto é uma tragédia! De facto, isto é uma tragédia! Foi com estas palavras que Rui Baltazar deixou, ontem, a sua visão sobre o sistema político nacional. Membro do Governo de Transição, entre 1974 e 1975, e antigo presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar vê a política nacional com desconfiança. Diz ser vergonhoso o que acontece nos processos eleitorais, criticando a disputa pelo poder. “A filosofia de que o poder é para servir o povo foi substituída pelo sentimento de que é necessário chegar ao poder para ter privilégios ou benefícios”, disse Rui Baltazar, para quem os ideais que deviam inspirar os partidos, “que têm a ver com a solidariedade, com o sacrifício para o bem comum, isso foi se perdendo no nosso país, se é que alguma vez existiu, e começa a olhar-se para o poder, fundamentalmente, como fonte de benefício”.

Por outro lado, Baltazar diz que, enquanto não houver medidas concretas de punição para os que viciam resultados eleitorais, os processos de escrutínio serão sempre caracterizados por fraudes. Para Rui Baltazar, os que cometem ilícitos eleitorais são criminosos e deviam ser tratados como qualquer um que infringe a lei. “Quanto mais se transige com o ilícito eleitoral, mais ele se torna normal, banal e menos seriedade nós podemos esperar dos processos eleitorais. Há aqui qualquer coisa que deve ser feita, para pôr fim a esta impunidade. É um crime tão grave quanto outro qualquer crime. Devemos olhar para os autores destes ilícitos eleitorais como criminosos, como delinquentes, independentemente do partido a que pertencem”, alertou.

MOCAMBIQUE/CONDENADOS POR CRIMES ELEITORAIS

O Ministério Público mocambicano instaurou 15 processos-crime o ano passado com relação aos ilícitos eleitorais nas intercalares de Cuamba (Niassa), Pemba (Cabo Delgado) e Quelimane (Zambézia), tendo sido julgados nove processos sumário crime, facto que resultou na condenação de quatro nas penas de 15 a 30 dias de multa e em cinco os réus foram absolvidos por insuficiência de provas.

Acusações do MDM são extemporâneas, diz CNE

A Comissão Nacional de Eleições considera “extemporâneas” as acusações do MDM de que o órgão “extraviou processos” de candidatos, criando condições para que o partido fosse impedido de participar em nove círculos eleitorais do país.
Numa conferência de imprensa na sequência da decisão do Conselho Constitucional moçambicano (CC) de manter a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que exclui o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de participar em nove dos 13 círculos eleitorais do país, o partido acusou a CNE de ter incorrido num crime público, ao deixar desaparecer processos.
José Manuel de Sousa explicou, caso a caso, que o MDM apresentou todos os documentos, e estranhou as decisões do órgão.
“Está claro que na CNE ocorreu o extravio de processos submetidos pelo MDM. E isto é um crime público, a Procuradoria-geral da República tem obrigação de agir imediatamente”, disse.
Reagindo às acusações, o porta-voz da CNE, Juvenal Bucuane, considerou-as “extemporâneas”, uma vez que “deviam ter sido feitas com provas em sede de recurso ao Conselho Constitucional”. “Depois de uma decisão irrecorrível do Conselho Constitucional, consideramos extemporâneas as acusações que deviam ter sido conhecidas em sede de recurso”, afirmou Juvenal Bucuane.

Fonte: O País online

Nota: Tudo bem planificado e organizado, não será? As acusações são extemporâneas!!! Vamos analisar o conteúdo da palavra usada - extemporânea (que vem fora do tempo)- com contexto cronológico dos factos. Listas parciais só para os apurados, os rejeitados entre eles aqueles com documentos extraviados não se publicam. Os partidos pedem com insistência a lista dos chumbados a CNE nega a publicação alegando a protecção da integridade. Há decisão sem deliberação. A CNE salta passos (o parecer do Observatório Eleitoral ao Conselho Constitucional é claro). A CNE mente e engana o Conselho Constitucional. O Conselho Constitucional não compara as queixas com os documentos da CNE.

Estava planificado e organizado que o MDM descobrisse o extravio dos seus documentos fora do tempo de reclamação???

Vote, mas pense nisto em mudar coisas destas!

Daviz Simango nega acusações do Conselho Constitucional

O líder do MDM inocenta-se, mas admite hipótese de “um insólito”
O presidente do Movi­mento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, diz desconhecer as acusações do Conselho Cons­titucional de que os militantes do seu partido teriam falsificado assinaturas de forma a garantir a sustentabilidade da sua candida­tura. O pronunciamento foi fei­to ontem, em entrevista à “Stv”, na qual Daviz Simango admite a possibilidade de poder haver ca­sos insólitos de membros da sua formação política que tenham procedido daquela maneira du­rante o processo de recolha das assinaturas. “Admitimos essa hi­pótese, mas oficialmente, quer na direcção do MDM, quer no Gabinete Eleitoral, não temos conhecimento de casos dessa natureza perpetrados por nossos membros”.
O líder do MDM disse que o Gabinete Eleitoral daquele par­tido vai pronunciar-se oportuna­mente de modo a esclarecer o seu posicionamento face ao acórdão do Conselho Constitucional.
As declarações de Daviz Si­mango enquadram-se na deli­beração do acórdão 08/CC/09, de 14 de Agosto, que propõe que o Ministério Público leve a cabo um processo criminal por falsificação de assinaturas que apoiam a candidatura dos nove concorrentes às presidenciais de 28 de Outubro próximo.
Apesar de seis desses candi­datos terem sido afastados da corrida eleitoral, o acórdão em alusão refere que todos os pro­cessos de candidatura estão en­fermados de irregularidades.

Fonte: O País online