O Conselho Constitucional é sério?

Chumbada petição da sociedade civil contra dívidas ocultas

Comissão Permanente do Parlamento moçambicano emite parecer em que rejeita pedido para declarar a inconstitucionalidade das contas do Estado de 2014, que incluem dívidas ocultas.

O pedido para declarar a inconstitucionalidade da resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2014 foi rejeitado, na terça-feira (05.09), pela Comissão Permanente do Parlamento com os votos do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). A petição foi depositada no Conselho Constitucional em julho pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma da sociedade civil suportada por duas mil assinaturas.

Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, "não há inconstitucionalidade, até porque é uma resolução, que não está sujeita a fiscalização por parte do Conselho Constitucional".

Mas a oposição votou a favor da petição. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) argumenta que a Conta Geral do Estado inclui uma dívida ilegal e inconstitucional de 850 milhões de dólares contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), pelo que o empréstimo não pode ser imputado aos moçambicanos. Ler mais Deutche Welle