O GABINETE Central de Combate à Corrupção (GCCC) acusou há dias o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor que ascende a dois milhões e 250 mil meticais.
No mesmo processo, esta unidade subordinada à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou, igualmente, Teresa Jeremias, ex-administradora do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Lucrécia Celeste Merícia Ndeve, ex-directora geral do IACM, e Amélia Abílio Levi Delane, ex-chefe de departamento financeiro da mesma instituição, de crimes de abuso do cargo ou função. O correspondente processo, ostentando o número 85/GCCC/13-IP, foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial do Distrito de Lhamankulu, na cidade de Maputo, para efeitos de julgamento.
Conforme consta dos autos, em 2009, no exercício de funções de ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula autorizou que fossem pagas remunerações aos membros do Conselho de Administração do IACM, entidade que na altura era tutelada na base de uma tabela nova. Todavia, o estatuto do IACM impunha na época que tal situação devia ser mediante despacho conjunto dos ministros de tutela e das Finanças, o que não aconteceu.
As demais arguidas foram assinando cheques nos montantes equivalentes a seus salários, sob a alegação de que se tratavam de adiantamentos de salários sem que, contudo, a posterior repusessem tais montantes. Os referidos adiantamentos totalizaram 2.250.202 meticais.
Outra das irregularidades verificadas se prende com o pagamento de passagens aéreas a favor de familiares da ex-administradora, Teresa Jeremias, com fundos do IACM, sem que tivessem direito a tal regalia.
Refira-se que Paulo Zucula é o segundo ex-Ministro dos Transportes e Comunicações na história de Moçambique independente a ser acusado pelas instâncias judiciais. O primeiro foi António Munguambe, condenado em 2010 por um tribunal presidido pelo juiz Dimas Marrôa, a quatro anos de prisão pelo desvio dos fundos do Estado na forma de encobridor, ao receber valores significativos para o pagamento das bolsas de estudo dos seus filhos e o de ter beneficiado de uma viatura da marca Audi A6, adquirida pelos fundos da empresa Aeroportos de Moçambique.
Fonte: Joral de Notícias – 07.08.2017
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