Governo projecta novas autarquias

O GOVERNO vai submeter à Assembleia da República uma proposta de lei, visando a criação de novas autarquias no país, segundo revelou ontem, em Maputo, a Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua.

Falando a jornalistas momentos após a uma audição com as comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, Carmelita Namashulua não avançou números, limitando-se a afirmar que a sua instituição está já a trabalhar no sentido de ter a proposta pronta, o mais cedo possível.

“O Governo vai submeter, até antes das eleições, particularmente até meados de Maio próximo, uma proposta de lei para a criação de novas autarquias no país. Não posso avançar número dos municípios a serem criados porque a decisão nesse sentido é da Assembleia da República”, disse a governante.

Namashulua explicou que a ideia de se criar estes novos municípios surge do facto de o Executivo ter constatado que em algumas vilas e povoações existem já condições materiais para estes lugares se elevarem a essa nova categoria administrativa.

“Por outro lado, temos recebido solicitações da população que considera que a autarcização dos lugares onde vive constitui a melhor via para ela participar mais activamente no processo de governação local. Portanto, o Governo vai correspondendo a estas expectativas, tendo em conta a experiência e a realidade do país nesta área”, explicou a ministra.

O país possui, neste momento, 43 autarquias, sendo 23 de nível de cidade e as restantes 20 de nível de vila e de povoação. A 20 de Novembro serão realizadas as quartas eleições autárquicas, que vão ser antecedidas de um recenseamento eleitoral de raiz entre 25 de Maio e 23 de Julho.

Carmelita Namashulua participou ontem numa audição com as comissões parlamentares dos Assuntos Constitucional, Direitos Humanos e Legalidade e de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, cujo objectivo era prestar esclarecimentos em torno das três propostas de alteração de áreas administrativas no país, nomeadamente criação de distritos, por províncias; transferência das áreas das sedes distritais, por província, e da transferência de áreas entre distritos, por províncias.

A este propósito, a governante afirmou que é ideia do Executivo criar, no país, mais treze novos distritos, mas que a troca de informações com os membros destas duas comissões de especialidade da AR mostrou a necessidade de se conceberem “muitos mais distritos”.

“Para além da necessidade de se criarem novos distritos, constatámos, com os deputados, a necessidade se criar bases legais para algumas áreas que neste momento são tidas como distritos, mas que na legislação não têm esse estatuto”, afirmou a fonte. (Mussa Mohamed)

Fonte: Jornal Notícias - 12.03.2013