FRELIMO e RENAMO divergem sobre composição Comissão eleitoral

Os dois principais partidos em Moçambique, FRELIMO (no poder) e RENAMO (oposição), estão divididos sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um órgão criticado pela excessiva partidarização e ineficiência.

A bancada da FRELIMO, que detém uma maioria de 160 mandatos dos 250 da Assembleia da República, defende que a CNE seja composta por 13 membros, um número bastante abaixo dos 21 propostos pela RENAMO.

Os dois partidos estão também divididos em relação à origem dos membros da CNE, com a FRELIMO a advogar a integração de representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), do Conselho Superior da Comunicação Social (CSMS) e do Conselho de Ministros.

A bancada do partido no poder quer também a integração de elementos da sociedade civil na CNE e que o presidente seja nomeado pelo chefe de Estado.

A RENAMO mostra-se contrária a essa fórmula, acusando o CSMJ e o CSCS de serem uma extensão do partido no poder, devido ao facto de os presidentes dos dois órgãos e alguns dos membros serem apontados pelo chefe do Estado, que é também o líder da FRELIMO.

Na verdade, a FRELIMO está em maioria nos dois conselhos, uma vês que parte dos seus membros foram indicados segundo o princípio da proporcionalidade parlamentar, que beneficia a bancada maioritária.

Em alternativa, a RENAMO pretende que a CNE seja integrada por representares das duas bancadas e de organizações da sociedade civil.

Devido ao impasse que se verifica na comissão "ad hoc" da Assembleia da República para a revisão da Lei Eleitoral, o assunto foi remetido às chefias das duas bancadas.

O chefe da bancada da FRELIMO, Manuel Tomé, acusou a oposição de não dar "nenhum sinal significativo de que está disposta a melhorar a lei".

Em resposta, a líder parlamentar da RENAMO-União Eleitoral, Maria Moreno, pediu à comissão "ad hoc" para a revisão da Lei Eleitoral que tenha a "necessária coragem de produzir uma lei que garanta a transparência, a justiça e o direito universal e inalienável, que é o exercício do voto".

O porta-voz da FRELIMO, Edson Macuácua, disse à agência Lusa que a sua formação política quer o consenso na aprovação da nova lei eleitoral, mas "no limite, pode recorrer à sua maioria para adoptar a nova norma".

"Pretendemos um consenso o mais alargado possível, mas em último caso podemos recorrer à nossa maioria simples para decidir, porque a constituição nos permite isso", insistiu Macuácua.

Os diversos grupos de observadores às eleições gerais de 2004 defenderam uma CNE mais profissional, mais eficiente e menos partidarizada.

A actual CNE, que dirigiu o processo eleitoral de 2004, é constituída por 17 membros, nove da FRELIMO e oito da RENAMO e um presidente indicado por organizações da sociedade civil.

A escolha do actual presidente da CNE, o reverendo e músico Arão Litsuri, pela sociedade civil, criou polémica mais tarde, quando a imprensa divulgou o seu cartão de membro da FRELIMO.