Apelo da CNE contra a violência eleitoral não basta!

Incluir a PGR, PRM/FIR é vital e urgente

Por Noé Nhantumbo

Não se pode dar carta-branca à PRM para violentar simpatizantes de partidos políticos e, volta e meia, apelar contra a violência eleitoral na campanha e no dia da votação. É hipocrisia de quem está amarrado ao sistema e que sabe previamente que está impotente para abordar e enfrentar os prevaricadores.

Este presidente da CNE, escolhido num processo de si controverso e cheio de zonas de penumbra, ou ganha a coragem de apontar para os alvos apropriados, ou deve calar-se e colocar o seu lugar à disposição.

A violência contra cidadãos simpatizantes e membros de partidos políticos da oposição tem sido prática corrente protagonizada por membros do partido Frelimo especialmente nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica e Tete.

Não se pode esperar por um processo justo, livre e transparente quando chefes de posto e administradores distritais não se coíbem de atrapalhar a acção política dos partidos da oposição no país.

É preciso uma acção ‘proactiva’, permanente e coesa contra os que atentam contra o bom ambiente político no país.

Lançar acusações contra uns e ignorar os outros é inconsequente e sintoma de manietação.

É visível que o presidente da CNE actua sob um colete-de-forças. A sua posição é frágil e a sua independência é questionável a partir do primeiro momento em que foi escolhido para o cargo. As falcatruas de Brazão Mazula levaram a que este “conveniente” elemento ocupasse hoje o cargo, num momento em que ainda não estavam clarificadas questões como a paridade eleitoral exigida pela Renamo no diálogo do Centro de Conferências “Joaquim Chissano”.

Seria ingenuidade ignorar que todos os processos eleitorais do multipartidarismo em Moçambique foram conduzidos e dirigidos por individualidades controladas pelo regime do dia e sujeitas a todo o tipo de manipulação.

Quem não se levanta contra os excessos e abusos de autoridades administrativas e políticas contra a liberdade de expressão e de filiação política está fazendo o jogo do partido no poder.

Quem não apresenta queixa à PGR contra os excessos da PRM na sua acção de manutenção da ordem, está criando condições para a impunidade da mesma e para a perturbação grave do desenrolar das campanhas políticas dos partidos da oposição no âmbito dos pleitos eleitorais de Outubro próximo.

O presidente da CNE e o STAE devem antecipar-se ao que tem sido a história de violência politicamente motivada no país.

Sabe-se que é difícil e de duvidar que estas duas entidades se ponham a falar na comunicação social contra os abusos cometidos por elementos ligados à Frelimo.

Sabe-se que os assessores internos e externos da Frelimo irão desencadear uma barragem de artilharia contra a oposição, sempre que houver um acto violento atribuído à oposição.

Se a AIM até recorre a “opinion makers” estrangeiros na sua acção concreta de pintar de cinzento e negro a oposição, que o “Domingo” se entregue à colocação de textos de opinião manifestamente tóxica para com a oposição, não admira que tudo isso seja acelerado nos próximos tempos.

As fotos de agentes da PRM violentando cidadãos em Tete, colocada no Facebook, não deve ser ignorada pela CNE, STAE, PGR.

Promover eleições pacíficas, justas, democráticas, transparentes e livres passa por uma combinação de actos, legislativos e políticos.

Há uma concepção de fazer política que não permite que haja tolerância entre os concorrentes.

É escusado e inútil falar de civismo, por um lado, e mesmo sabendo dos artifícios encomendados para vencer nas eleições, nos calemos.

É e será um exercício de risco permitir que as eleições se façam num ambiente de suspeição e de encorajamento da violência policial.

Abertas que estão as “comportas da violência”, será relativamente fácil vermos surgirem tendências de retaliação generalizadas.

O momento é de crucial importância para a consolidação institucional e social de mentalidades que tragam o sossego e não a guerra para o país.

A cegueira com que o PR se comporta, sempre que a PRM/FIR foge do mandato da mesma, é perigosa e personifica a partidarização da PRM.

Quando o presidente da CNE não se pronuncia sobre os abusos da PRM, estamos perante um acto que atenta contra eleições pacíficas.

A CNE deve tornar-se numa instituição corajosa e independente no seu trabalho. Se os seus integrantes não assumirem corajosamente as responsabilidades conferidas, teremos mais um pleito eleitoral coberto de suspeitas e de reclamações.

O notário dificultando a recolha de assinaturas pela oposição sem reclamação ou intervenção da CNE é tomar partido pelo poder instituído. Processos obscuros de recrutamento de agentes para o STAE é favorecer um dos concorrentes aos pleitos. Fechar os olhos sempre que a PRM se coloque contra a oposição é fomentar a intolerância política.

Aceitar ser presidente da CNE comporta responsabilidades que superam o que possa ter sido a expectativa inicial.

Os moçambicanos estão dispostos ajudar o titular da CNE, desde ele esteja aberto a escutar conselhos dos mesmos.

Não se pode acalentar esperanças de processo eleitoral pacífico quando pouco se faz por retirar a PRM do teatro político. Chamboco, balas de borracha e gás lacrimogéneo não são chamados às urnas.

Os partidos políticos da posição e oposição tem obrigações que não incluem a fraude, a manipulação, a manietação, o controlo e instrumentalização da PRM/FIR.

Querer eleições justas, livres e transparentes requer trabalho aturado todos os dias e uma capacidade de superação enorme. Aquele que esteja cansado, receoso ou temeroso – quanto a consequências nefastas – de posicionamento digno e coerente não tem lugar na CNE e no STAE.

Moçambique merece o melhor dos seus filhos, e este é o momento. (Noé Nhantumbo)

Fonte: Canalmoz - 03.07.2014