Miguel de Brito diz que partidarização da administração eleitoral está esgotada

Miguel de Brito, especialista em questões eleitorais diz que o modelo de órgãos eleitorais compostos por representantes de partidos políticos está esgotado. O especialista em questões eleitorais considera que para reduzir a descredibilização dos processos eleitorais é preciso uma administração menos partidarizada e mais profissional.

Desde que Moçambique passou a um Estado de Direito Democrático, a Comissão Nacional de Eleições já organizou mais de uma dezena de eleições, com destaque para as presidenciais, legislativas e autárquicas. Ainda assim, os eleitores e os partidos políticos ainda não confiam plenamente nos órgãos eleitorais.

Esta segunda-feira, na mesa redonda sobre desafios e oportunidades para construção de um Estado de Direito Democrático, Miguel de Brito alertou que o problema não é técnico nem financeiro, mas reside na partidarização da administração eleitoral. Um modelo que se mostrou esgotado nas autárquicas de 2018.

Aliás, a incerteza sobre os resultados eleitorais cria cada vez mais pressão sobre a CNE. Por isso, Miguel de Brito defende que é preciso pensar em formas de tornar a administração eleitoral menos partidarizada e mais profissional.

No encontro, organizado pela Diakonia, os participantes criticaram ainda a actuação considerada intimidatória da polícia, quando os cidadãos exercem os seus direitos de reunião e manifestação.

Fonte: O País – 11.02.2019

CNE throws out 1 Marromeu polling station but still gives Frelimo 46 vote victory

The National Elections Commission (CNE), without explanation, changed the Marromeu results to give Frelimo a narrow 46 vote victory. This means a Frelimo mayor but an assembly in which the opposition has a majority.

Without comment, this morning the CNE presented its official results for Marromeu following the rerun of voting in 8 polling stations on 22 November.

The CNE first threw out the notorious polling station 07127-03 which had 800 registered voters of whom 811 voted. And it made other changes to the Marromeu District Elections Commission (CDE) results, but did not explain them. The CNE reduced the number of voters reported by the CDE by only 649 and reduced the Frelimo vote by 748, leaving Frelimo with victory by just 0.25% of the valid vote. (The full table is in the attached pdf). The results mean 8 municipal assembly seats each for Frelimo and Renamo and 1 for MDM,

The CNE meeting in Maputo took two days on Monday and Tuesday and in the end the results were only approved and then presented by CNE members named by Frelimo or Frelimo-linked civil society groups. Renamo in its objection said that CNE President Abdul Carimo proposed a recount of the votes at the 8 polling station, but the Frelimo-aligned majority refused the recount. Renamo and MDM nominated and aligned members then walked out of the meeting.

Observers present in the 8 polling stations said the turnout was 47% and gave Renamo 75% of the vote. The CDE said the turnout was an incredible 87% and that Frelimo had 75% of the vote. Observers and Renamo say they CDE results were clearly false. Although it did not release details, it appears that for the 8 polling stations the CNE result cut the turnout to 76% and the Frelimo share of the valid vote to 68% (both still much higher than the observer count).

The CNE said the election was "free, fair and transparent" even though its understanding of transparency included its refusal to explain how it changed the CDE results and its refusal to do a recount. "The CNE welcomes the positive form of the voting process", it said.

Fernando Mazanga, a Renamo member of the CNE, this morning presented the opposition position rejecting the CNE decision. The three CNE documents and the Renamo objection (all in Portuguese) are posted on http://bit.ly/Marr-CNE-R

Full tables showing observer, STAE and CDE results, with huge differences, are in our previous bulletin on [bit.ly/LocEl80]bit.ly/LocEl80

Resultados oficiais: Frelimo declarada vencedora numa eleição fraudulenta

- Resultados falsificados mostram uma estranha participação de 87% em Marromeu

Como anunciamos na edição anterior (EA 78), a Frelimo foi declarada vencedora na segunda votação da eleição municipal de Marromeu e consequentemente venceu o município, numa eleição marcada pro fraude aos extremos.

Nas 8 mesas onde a eleição foi repetida, a Comissão Distrital de Eleições (CDE) disse que votaram 5 189 pessoas das 5 904 inscritas, uma participação estranhamente alta, de 87%. A CDE disse que a Frelimo obteve 3 812 votos, contra 966 da Renamo e 236 do MDM.

Com estes resultados e segundo dados do edital de apuramento intermédio da CDE de Marromeu, a Frelimo ganha o município com 9 143 votos (48%), contra 8 371 (44%)  da Renamoe 1 493 (7,8%) do MDM.

Contagem paralela mostra vitória da Renamo

Resultados de contagem paralela de todas as 39 mesas de Marromeu mostram que a Renamo ganhou com 59,5% contra 32,7% da Frelimo e 7,7% do MDM. Os resultados estão disponíveis http://bit.ly/MarrProv2

Observadores repudiam actuação dos órgãos eleitorais

Personalidades nacionais que observaram o processo eleitoral de ontem na vila de Marromeu, repudiam a forma como o STAE conduziu o processo, que segundo dados oficiais deu vitória à Frelimo, contrariando os dados da contagem paralela.

Apoiados por agentes da Polícia de intervenção rápida, técnicos do STAE carregaram  material de votação das assembleias de voto, sem afixar editais nem deixar cópias de editais com os mandatários da oposição, observadores e à jornalistas, presentes.

Editais falsos foram produzidos pelos membros de mesa de votação, dando vitória à Frelimo, em número muito elevados. Jornalistas e observadores foram proibidos de assistir à parte de votação nas primeiras horas e ao processo de preenchimento de editais, após o fim de apuramento.

“Com o que assistimos, posso dizer que não estamos a exercer nada de democracia neste País. Como é que um presidente da Comissão de Eleições ordena a polícia para carregar as urnas pelas janelas sem que se fixe os resultados por via de editais?”, indagou  Júlio Paulino, da Solidariedade Moçambique e Sala da Paz, consórcio de organizações da sociedade civil que observou as eleições em Marromeu.

"Estamos surpresos com os resultados do STAE. Num processo sem edital e urnas como é que um presidente vai validar os resultados de género?”, questionou, por sua vez, Guilherme Mbilana, observador do Votar Moçambique, que está em Marromeu. “[Sem editais] não estaríamos a fabricar resultados? É uma tristeza para este povo!”.

Necessário processo-crime

Guilherme Mbilana, que também é jurista especialista em Eleições, disse ser necessário a instauração de processos-crime contra os agentes envolvidos neste processo eleitoral em Marromeu, por violação grosseira da lei eleitoral. Entende que o roubo de urnas em três mesas na EPC 25 de Junho, o uso da força paramilitar para intimidar eleitores, mancham todo o processo.

Resultados da contagem paralela realizada por observadores nacionais da Solidariedade Moçambique, nas 8 mesas, dão vitória à Renamo com 1 502 votos contra 719 da Frelimo e 69 do MDM, de um total de 2924.

Comentário:

Resposta à situação de Marromeu é determinante para Outubro de 2019

Como era previsto, a legitimação da fraude nos municípios de Monapo, Matola, Moatize e Alto Molócue, primeiro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e depois pelo Conselho Constitucional (CC) foi encarado como licença para cometer fraude no seio da Frelimo. Jaime Neto, nomeado recentemente primeiro-secretário provincial da Frelimo em Sofala, fez declaração à Imprensa na manhã de hoje a celebrar a vitória do seu partido. Elogiou o ”trabalho árduo” dos membros da Frelimo, sem nunca condenar a má conduta dos agentes eleitorais.

Para ser eleito primeiro-secretário provincial é preciso ter aprovação do presidente do partido, Filipe Nyusi. Assim, as declarações de Jaime Neto hoje serão vistas como aprovação, pela liderança do partido, do que aconteceu em Marromeu.

Ontem à noite, e em 5 outros municípios a 10 de Outubro, os membros da Frelimo nas Comissões Distritais de Eleições (CDE) excluíram membros da oposição do processo de apuramento intermédio e forjaram resultados totalmente falsos, sem nenhuma correspondência com os que foram obtidos nas mesas.

Em alguns casos, boletins de voto foram removidos de postos de votação ou armazéns do STAE com ajuda de agentes da Polícia, que provaram ser partidários da Frelimo em muitas cidades. Isto é fraude ao mais alto nível, como nunca fora visto antes. Até aqui, a fraude acontecia ao nível das mesas de voto, através de enchimento de urnas e de invalidação de votos da oposição. Este ano, os casos mais visíveis de fraude aconteceram ao nível das CDE e de Comissões Eleitorais da Cidade (CEC). Foi assim em Tete, Matola, Moatize, Marromeu (duas vezes), Alto Molócuè, Monapo. E não houve sanção para os infractores, com excepção de Tete, onde o Conselho Constitucional ordenou a devolução de mais de 800 votos da Renamo que haviam sido extraviados pela CEC local.

As situações de Marromeu e e Gurué em 2013 eram, teste à uma nova forma de fazer fraude. A Frelimo roubou votos em Marromeu para ganhar a eleição em 2013 e nada sucedeu. Entretanto, em Gurué, o CC anulou os resultados que conferiam vitória à Frelimo, obtidos por envolvimento ilegal dos membros da CDE e da Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia. Uma nova eleição foi forçada. Isto marcou a linha do que era admissível como fraude nas eleições do ano subsequente, 2014.

Este ano foi permitida fraude a nível do que tinha acontecido e não fora permitido em Gurué, em 2013. O Conselho Constitucional, que tem amplos poderes e tinha investigado detalhadamente o caso de Gurué em 2013, desta vez escolheu não se mover, legitimando casos flagrantes de fraude, em municípios onde até a contagem provisória da própria CNE provou que as comissões distritais estavam a falsificar resultados.

O Conselho Constitucional chegou ao ponto de decidir que os partidos da oposição não podem reclamar quando são ilegalmente excluídos do processo de apuramento intermediário nas CDE e CEC, justificando que a participação dos delegados  de candidatura nestes processos é facultativa. E Jaime Neto e outras figuras seniores da Frelimo tomaram isto como prática recomendável.

Parece que o padrão de fraude já está estabelecido. No próximo ano, as eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias provinciais podem ser “ganhas” com a simples falsificação de editais nas comissões distritais de eleições.

Eleições livres, transparentes e justas no próximo ano, estão dependentes de como a CNE e o Conselho Constitucional irão reagir ao caso de Marromeu agora. Mais importante,  é como a sociedade civil moçambicana e a comunidade internacional decidirão reagir.

A Frelimo aposta que a Sociedade Civil manter-se-á passiva. E aposta ainda mais que a comunidade internacional está pouco preocupada com questões de governação, dívidas ocultas, eleições. Está apenas interessada nos investimentos de gás e dos recursos minerais pelas empresas dos respectivos países – e assim estará feliz em continuar a negociar com Filipe Nyusi após 2019, pelo que não fará nenhuma questão sobre a flagrante fraude nestas eleições.

Estará a Frelimo certa das suas apostas? jh & bn

Fonte: Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 79

CNE continuou a receber candidaturas após fim do prazo

Mais dois proponentes submeteram candidaturas às eleições autárquicas de 10 de Outubro, após o fecho do prazo estabelecido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Trata-se da Associação Juntos Pela Cidade (JPC) e do Partido para o Desenvolvimento de Moçambique (PDM), que submeteram candidaturas no dia 14 de Agosto quando o processo tinha sido declarado encerrado às 18 horas do dia 13 de Agosto.

O Candidato da Renamo em Maputo, Venâncio Mondlane, foi aceite para concorrer como Cabeça de Lista em Maputo, pondo fim a dúvida jurídica sobre a legalidade da sua candidatura.

Eleições Autárquicas 39 e 40 em anexo – 17.08.2018

Eleições 2018 - CNE altera resultados eleitorais secretamente - Continuará assim depois do Zimbabwe?

Por Joseph Hanlon
CNE altera resultados eleitorais secretamente
- Continuará assim depois do imbabwe?
A vitória de Emmerson Mnangagwa foi em margem mínima. 36 320 votos a favor do candidato da ZANU-FP evitaram uma segunda volta nas eleições presidenciais no Zimbabwe. Em Moçambique, nas eleições gerais de 2014, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribuiu secretamente 41 150 votos extras aos candidatos da Frelimo à Assembleia da República – decisão que foi posteriormente anulada pelo Conselho Constitucional e os votos devolvidos à oposição. Ainda assim, a CNE continua a fazer alterações dos resultados secretamente. Na segunda volta da eleição intercalar e Nampula, a CNE adicionou 572 votos extras – em segredo, sem explicação e em total violação do acórdão do Conselho Constitucional que determinou que tais lterações devem ser publicamente anunciadas.

Nas eleições de 10 de Outubro próximo, em alguns dos 53 municípios os vencedores podem ganhar com margens ínimas como no Zimbabwe. Se a CNE continuar a alterar resultados secretamente, esafiando a decisão anterior do Conselho Constitucional, o que irá acontecer.

Eleições Autárquicas 38 em anexo - CIP

Eleitores com roupas curtas não podem ficar por recensear, alerta STAE

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) avisou hoje as brigadas de recenseamento que quem veste roupas curtas não pode ficar por registar, tal como pelo menos uma pessoa denunciou.

Os membros de algumas brigadas de recenseamento eleitoral demonstraram “excesso de zelo”, disse o director-geral do STAE, Felisberto Naife, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Aquele responsável diz já ter sido emitida uma instrução para as brigadas, no sentido de ninguém ser afastado por causa da roupa que enverga no momento em que se dirige a um dos postos de recenseamento.

“Impedida de me recensear na Escola Secundária da Polana por estar com os ombros descobertos”, escreveu, no domingo, Zita Costa, na sua página na rede social Facebook, juntamente com uma foto da roupa que vestia quando se dirigiu ao local, em Maputo.

A mensagem citada pela agência estatal motivou comentários de desagrado, face ao impedimento.

Além de dar indicações para que tal não se repita, Felisberto Naife referiu que o STAE nunca deu orientações sobre o vestuário que os eleitores devem envergar na hora de se recensear.

Pelo contrário, impedir um cidadão de se recensear pode ser punível com multa e pena de prisão até um ano, escreve a AIM.

O recenseamento eleitoral em Moçambique arrancou a 19 de Março e decorre até 17 de Maio.

Fonte: Notícias Sapo – 23.04.2018

Daviz Simango dispõe-se a apoiar órgãos eleitorais

O presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, mostrou-se hoje disponível a apoiar materialmente os órgãos eleitorais, para garantir que o processo de recenceamento decorram sem sobressaltos.

O edil da Beira mostrou esta disponibilidade depois de ficar a saber que algumas brigadas de recenseamento têm funcionado de forma condicionada por falta de meios.

Daviz Simango voltou a defender a inserção do STAE no seio da CNE, com vista a permitir um comando único de funcionamento.

O edil da Beira aproveitou a ocasião para apelar aos moçambicanos para se absterem de actos fraudulentos neste processo.

Daviz Simango falava à imprensa na manhã desta terça-feira, logo depois de se ter recenseado, acompanhado da sua esposa.

Fonte: O País – 10.04.2018

Será que os MMVs estiveram envolvidos em fraude?

Nos pleitos eleitorais anteriores foi notório que nas fraudes eleitorais ocorridas houve frequentemente envolvimento dos membros das mesas das assembleias de voto, mormente em eleições cuja afluência foi baixa. Em condições normais, o número total de boletins de voto (votos na urna) deve ser igual ao número de potenciais eleitores inscritos na urna, mas no final da votação, constatou-se que os MMVs marcaram os nomes dos abstencionistas dos cadernos eleitorais sem que ninguém se apercebesse e introduziram boletins de voto nas urnas a eles referentes, como se eles tivessem votado.

Vários incidentes marcaram esta segunda volta da eleição intercalar de Nampula, realizada na quarta-feira, 14 de Março, alguns dos quais semelhantes aos da primeira volta. Alguns eleitores chegarem às mesas para votarem, e estes serem acusados de já terem votado, não obstante seus dedos indicadores não ter tinta indelével comprovativa do exercício de voto. Significa que alguém votou em seu nome.

A sala da Paz (Sala da Paz) relatou um incidente em Namicopo, no qual uma mulher foi encontrada com uma lista de 24 nomes e números de eleitores no documento de nota da Frelimo, que ela disse que deveria entregar a um dos membros da respectiva mesa da assembleia de voto. A finalidade desta lista não estava clara. Essas pessoas estavam inabilitadas de votar, porque morreram ou estavam ausentes, e cujos nomes poderiam ser marcados nos falsos boletins de voto?

Votar Moçambique relatou dois incidentes de boletins de voto encontrados fora das assembleias de voto, ambos no posto de votação na Escola Primária de Nthota. Um foi encontrado na cabine da mesa número 03001413 um boletim de voto que não pertencia àquela assembleia, e já previamente preenchido a favor do candidato da Frelimo.

Ainda na mesma escola, um secretário foi encontrado na posse de boletins de voto preenchidos numa barraca denominada “O Cantinho da Lola”. A barraca situa-se nas proximidades do local de votação.

Todos esses incidentes aconteceram em conivência com os membros das mesas das assembleias de voto que desejam introduzir os boletins de voto de fora da mesa de votação ou votar por alguém ilegalmente.

Fonte: - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 21 - 16 de Março de 2018

Ninguém é responsável?

Comentário  de Joseph Hanlon

De novo, em Nampula, houve atrasos na abertura de mesas de voto. De acordo com relatório de observação do Votar Moçambique, em pelo menos quatro escolas onde funcionaram postos de votação, não havia tinta indelével para eleitores mergulhar o dedo após votar de modo a evitar dupla votação. Em uma escola, faltavam cadernos eleitorais. Em uma outra escola foram boletins de voto usados na primeira volta.

O material é entregue nos postos de votação em kits que são organizados no STAE central antes do dia da votação. Se falta tinta indelével ou cadernos eleitorais no kit, significa que ninguém verificou os kits antes de seguirem para os postos. Ou alguém furtou tinta indelével?

Em todo o mundo há sistema de verificação antes da entrega das encomendas. Alguém inspeciona a encomenda para verificar se está tudo correcto e depois coloca na encomenda uma senha com o nome ou número de identificação do verificador.

No STAE, o sistema parece ser de que ninguém é responsável por nada. O STAE devia indicar verificadores dos kits que seriam os primeiros responsáveis em caso da falta de conteúdo nos kits. E os verificadores cujos kits não tenham nada em falta, seriam publicamente reconhecidos.. jh

Fonte: - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 21 - 16 de Março de 2018

Inhambane: MDM denuncia ilegalidades no processo eleitoral

Movimento Democrático de Moçambique (MDM) denunciou algumas ilegalidades que estão a acontecer no processo eleitoral na província de Inhambane no sul do país. Mas o STAE diz que a lei está a ser respeitada.

O processo para as eleições municipais agendadas para 10 de outubro do corrente ano em Moçambique já começou. Na província de Inhambane, na região sul de Moçambique, nesta primeira fase o processo vai contar com um total de 450 brigadistas, sendo cada grupo composto por três elementos.

No entanto, críticas começaram a surgir quanto à forma como está a ser conduzido o processo. Sande Carmona, deputado e porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique, (MDM) disse a DW África que a atual fase está a ser gerida por pessoas que não reúnem as condições exigidas para a missão.

Segundo Carmona o seu partido constatou que muitas dessas pessoas não têm bilhete de identidade e nem cartão de eleitor, requisitos exigidos para a participação como brigadista. "Na autarquia de Massinga há pessoas que foram conferidas responsabilidades para gerir o processo eleitoral, mas estes indivíduos não tem B.I (Bilhete de Identidade) e Cartão do Eleitor. Não tem nada que os identifique com os princípios exigidos pelo processo eleitoral", explica. Ler mais (Deutsche Welle).

MDM denuncia atropelo da lei na contratação dos agentes de educação cívica

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na Assembleia Municipal da Maxixe, veio ontem ao público denunciar a exclusão e atropelo da Lei, alegadamente perpetrados pelos órgãos eleitorais locais, na contrata-ção de agentes de educação cívica, para as próximas campanhas legislativa.

Perante as alegadas injustiças e ignorâncias apresentadas, o partido promete remeter o caso às instâncias superiores de justiça, com vista a arbitrar a situação.

O País tentou sem sucesso ouvir o depoimento do director da Comissão Nacional de Eleições, da Cidade da Maxixe, por este encontrar-se ausente na instituição, quando a nossa equipa escalou ao local

Fonte: O País – 31.01.2018

Confirmada 2a volta - Comentário: Estarão realmente orgulhosos?

Após um inexplicável atraso de um dia, a Comissão Distrital de Eleições de Nampula esta tarde os resultados finais da eleição autárquica intercalar de 24 de Janeiro. Nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos, pelo que, terá de haver uma segunda volta entre os dois primeiros candidatos mais votados.

Comentário: “Podemos nos considerar orgulhosos. É uma eleição exemplar”, porta-voz da Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Nampula, Bernardino Luís, disse à Rádio Moçambique (http://bit.ly/2n9UdtZ ). “Correu tudo bem”, o Presidente da CPE, Daniel Ramos, disse ao O País (25 Jan). Se eles estão realmente orgulhosos que metade das mesas de voto tenha aberto com atraso e julgam exemplar que durante o mês, o caos dos cadernos eleitorais não tenha sido resolvido, então isto ajuda a explicar por que o mesmo desleixo tem sido repetido desde 2004. Ler mais aqui.

Nampula: Desorganização, atrasos e baixa participação

Muitas assembleias de voto demoraram a abrir esta quarta-feira na cidade de Nampula. Até 08h30 em muitas mesas de voto da área urbana da cidade ainda não se estava a votar. A principal razão é a demora da chegada do material nos postos de votação, mas houve também casos de troca de cadernos entre mesas de voto.

O atraso gerou confusão e criou algumas enchentes em certas mesas em que até 08h30 a votação ainda não havia iniciado.

Nas mesas onde a votação iniciou dentro da hora sete ou até 08h00, era visível a falta de eleitores. Ou seja, os pouco eleitores existente votavam e iam-se em embora, deixando a mesa sem ninguém. É o caso da mesa 03000105, no Instituto Industrial e Comercial de Nampula. Até 09h32 minutos não havia nenhum eleitor na fila, dos 556 inscritos no caderno eleitoral.
Um escrutinador disse que até à essa hora haviam votado cerca de 10 pessoas.

Na EP2 da Cerâmica, com 13 mesas, em 5 mesas ninguém estava na fila para votar, por volta de 08h20 minutos (ver a foto).

Na EP2 de Mutauanha até 08h30 minutos ainda não havia iniciado a votação na maioria das Assembleias, criando enchentes e impaciência aos eleitores.

As 07h30, na EPC do Parque dos Continuadores o material de votação ainda estava a chegar, havendo eleitores que estavam no local à espera havia mais de uma hora.

Outro problema está relacionado com os eleitores que perderam cartão de eleitor. Usam Bilhete de Identidade ou carta de condução para votar, mas devem andar de mesa a mesa a procura de nome nos cadernos eleitorais. Para casos de assembleias com mais de 10 mesas (e igual número de cadernos) a procura pelo nome pode levar mais de duas horas e as pessoas acabam desistindo.

Há um grande número de pessoas que perderam o cartão de eleitor, cujo recenseamento foi realizado em 2014 e não foi actualizado pera esta eleição. Na última eleição autárquica em Nampula a participação foi de 26% dos eleitores inscritos.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número 8 - 24 de Janeiro de 2018

Cadernos eleitorais para intercalares de Nampula, Moçambique, são uma "confusão"

Centro de Integridade Pública critica erros constantes nos cadernos eleitorais para eleição intercalar do próximo dia 24 no município de Nampula, norte de Moçambique. ONG classifica a situação como sendo uma "confusão".

Num comunicado distribuído esta segunda-feira (15.01) em Maputo, o Centro de Integridade Pública (CIP) refere a entrega pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de documentos em formato eletrónico com informação desorganizada, incompleta e diferente da que consta dos cadernos eleitorais impressos.

"A informação que estava nos 'flash' era diferente uma da outra e esta situação pode explicar por que razão a RENAMO e o MDM encontraram nos 'flash' informação divergente um do outro quando a mesma devia ser igual", refere aquela organização.

Pastas em falta e duplicatas sem conteúdo

Nos documentos entregues aos mandatários dos partidos, prossegue a nota, havia pastas em falta e duplicadas, que não abriam ou que não tinham conteúdo. Ler mais (Deutsche Welle, 15.01.2018)

Partidos da oposição pedem recontagem de votos, CNE defende processo.

Organizações da sociedade civil disponibilizam-se para mediar um eventual diálogo entre a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os partidos políticos em Angola.

Os líderes dos quatro maiores partidos da oposição angolana querem uma nova contagem dos votos nas províncias e propõem a formação de uma Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das Igrejas para apurar o que se passou na contagem dos votos.

A CNE, através do seu presidente, disse nesta segunda-feira, 4, que a democracia angolana é madura e não se compadece com a criação de estruturas “ad hoc”.

Em reacção ao apelo dos partidos da oposiçãopara a formação de uma Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das Igrejas para apurar o que se passou na contagem dos votos, o padre Jacinto Pio Wakussanga, presidente da Associação Construindo Comunidades (ACC), diz-se estar preparado para participar nos trabalhos desde que seja convidado.

“Primeiro, tempos que acertar com a sociedade civil mas caso sejamos convidados estamos disponíveis”, sublinhou o sacerdote.

A ideia de um diálogo entre as partes também ganha corpo junto da sociedade civil.

André Augusto, coordenador da ONG angolana SOS Habitat, aceita o desafio e fala dos primeiros passos a serem dados.

“Estamos sim disponíveis desde que sejamos convidados e deve-se começar logo com acertos juntos da CNE com um calendário para se poder começar os trabalhos”, explicou Augusto.

Quem também se mostra disponível para participar num diálogo entre as partes é presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos, desde que, como diz, seja convidado.

“Temos na associação jornalistas e juristas e estamos disponíveis”, assegurou.

Contactado pela VOA, o presidente da comissão directiva da Amangola, outra organização não governamental, Job Castelo Capapinha, considera ser cedo para se pronunciar.

Na passada quarta-feira, 30 de Agosto, a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST) disponibilizou-se para mediar negociações nesta fase pós-eleitoral.

Várias grupos da sociedade civil angolana exigem igualmente a publicação dos resultados finais da contagem paralela feita pelos partidos políticos da oposição.

CNE refuta

A CNE repudiou as acusações de inconstitucionalidade e ilegalidade feitas ontem contra o órgão e as eleições de 23 de Agosto pela UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA

O presidente da CNE, André da Silva Neto, disse nesta segunda-feira, 3, que "em momento algum" os mandatários reclamaram o desaparecimento de urnas e votos, bem como o surgimento de novas urnas.

Na sua decaração, Silva Neto lembrou que apenas o Tribunal Constitucional tem competência para "aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos actos da Comissão Nacional Eleitoral".

Fonte: Voz da América – 04.09.2017

Angola: CNE repudia suspeições da oposição sobre processo eleitoral

Comissão Nacional Eleitoral de Angola repudiou supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade lançadas pelos partidos UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA sobre as eleições gerais.

A posição foi manifestada esta segunda-feira (04.09.) pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), André da Silva Neto, em resposta à declaração conjunta divulgada no domingo (03.09.) pelos líderes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukyvuku, do Partido da Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, que consideraram  inconstitucional e ilegal o processo eleitoral angolano.

Os partidos concorrentes referiram várias irregularidades, nomeadamente o alegado desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas, que a CNE diz não terem sido evocadas em momento algum pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que "são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis". Ler mais (Deutsche Welle – 04.09.2017)

Eleitos representantes das comissões provinciais de eleições

CNE anuncia resultados da selecção de membros da sociedade civil para as comissões provinciais de eleições

A Comissão Nacional de Eleições anunciou hoje os resultados da selecção dos membros da sociedade civil para as comissões provinciais de eleições. Segundo a CNE, o processo de candidatura foi bastante concorrido e revelou uma maior apetência pela participação da sociedade civil.

O concurso público de selecção decorreu entre 27 de Abril a 3 de Maio corrente. Abertas as cartas de candidaturas propostas por organizações da sociedade civil, incluindo igrejas, os resultados mostraram um elevado interesse de participação.

Os apurados deverão tomar posse em cerimónias que iniciam no próximo dia 5 de Junho. Depois deste processo seguir-se-á a fase de formação, que vai anteceder o apuramento dos membros da fase distrital.

Refira-se que o exercício em curso visa preencher o quadro dos órgãos eleitorais para as eleições autárquicas de 10 de Outubro do próximo ano.

Fonte: O País – 29.05.2017

STAE abre candidaturas para Comissões Provinciais de Eleições

Presença da Sociedade Civil nas Comissões Eleitorais visa conferir transparência ao processo

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) iniciou, hoje, a abertura das candidaturas dos membros da Sociedade Civil às Comissões Provinciais de Eleições. Prevê-se que o processo de avaliação do perfil dos candidatos termine no final do mês, com a tomada de posse dos eleitos.

A criação de comissões eleitorais com a presença de membros da sociedade civil é prevista pela Lei Eleitoral e visa conferir maior transparência ao processo.

Após a formação da comissão provincial, o STAE vai abrir candidaturas aos membros das comissões distritais e da cidade.

Fonte: O País – 10.05.2017

CNE prepara eleições em Moçambique com orçamento reduzido

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique diz ser fundamental o envolvimento de partidos políticos e de representantes da sociedade civil na instalação de órgãos eleitorais, sobretudo as mesas de assembleia de voto, para que as eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018, sejam transparentes e correspondam à real vontade dos eleitores.

Dentro de dias vai começar o processo de instalação de órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições e ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), nomeadamente, as comissões eleitorais provinciais, distritais e de cidade, sendo esta uma das primeiras actividades mais importantes, no contexto da preparação do escrutínio do próximo ano.

O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, considerou que a segunda actividade mais importante será o mapeamento dos postos de recenseamento, que, regra geral, coincide com aquilo que durante as eleições vão ser as mesas de assembleia de voto.

Cuinica destacou que "pela delicadeza deste processo é preciso envolver também os partidos políticos, os líderes locais e outros intervenientes, incluindo representantes da sociedade civil".

Refira-se que alguns partidos políticos moçambicanos têm posto em causa a transparência dos processos eleitorais em Moçambique.

Entretanto, apesar de a proposta orçamental de 970 milhões de meticais para as eleições municipais do próximo não ter sido aprovada pelo Governo, sendo fixada agora em 650 milhões de meticais, para cobrir as actuais 53 autarquias, a CNE diz estar a trabalhar para o cenário de um eventual aumento do número de municípios, sendo que no passado foram mais 10 autarquias.

Fonte: Voz da América - 26.04.2017

CNE precisa de 900 milhões de meticais para eleições de 2018 e 2019

As próximas eleições autárquicas e gerais vão custar 900 milhões de meticais. O valor foi definido, ontem, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sua primeira sessão ordinária de 2017. O encontro desta quarta-feira tinha por objectivo definir as principais linhas de orientação, dada a aproximação do calendário eleitoral.

A instituição dirigida por Abdul Carimo estabeleceu 900 milhões de meticais para o ciclo eleitoral 2018-2019 e explica que, durante a elaboração do orçamento, teve em conta o período de austeridade que o país atravessa, devido à crise económica. “Dentro dos apertos, o nosso orçamento está fixado em 900 milhões de meticais”, afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.