Apresentação pública do Administrador do Distrito da Beira DAVIZ SIMANGO COM LIXO

-- É uma aberração! Uma tentativa que não vai longe, o povo fará a justiça... não falta muito –reacção do Conselho Municipal da Beira

-- Embora reconhecendo a coincidência das áreas de actuação dos dois poderes (Governo do Distrito e Município), para José Cuela António, publicamente apresentado ontem pelo Governo da província como o Administrador do Distrito da Beira, “tudo passa por um entendimento com o município porque as áreas coincidem... o objectivo é comum”

Com a criação da figura de Administrador do Distrito da Beira, desde ontem (22), a cidade da Beira está ao rubro (a procissão ainda vai no adro). Mais um poder é instituído na cidade da Beira com o aval do partido no poder (Frelimo), através duma resolução da Assembleia de Republica (AR).

É assim que numa cerimónia ocorrida na tarde de ontem, no campo da Escola Secundaria Samora Machel, no bairro de Matacuane, nesta cidade, José Cuela António foi apresentado publicamente como o Administrador do Distrito da Beira, juntamente com os seus respectivos membros do Governo, num acto dirigido pelo Governador da província de Sofala e em que estiveram presentes destacados membros do seu governo, entre eles o presidente da Assembleia Provincial de Sofala, a Secretária Permanente Provincial de Sofala, o Administrador do Distrito de Dondo.

A razão destas mexidas, a actualização do ordenamento territorial e toponímia, são justificados pelo Governo como a extensão, organização e implementação dos Orgãos locais do Estado aos níveis de localidade e de povoação, colocando os serviços básicos da administração pública mais próximos das comunidades e não a divisão da cidade da Beira a partir da Munhava - como ventilado na urbe e condenado pelo Edil da Beira, Daviz Simango e posteriormente o governo se desculpado pelo facto - conforme dissipou as dúvidas o apresentado Administrador do Distrito da Beira, quando falava à comunicação social à margem da cerimonia.

O Governador da província de Sofala, Félix Paulo, fez saber que a cerimonia se enquadrava no quadro das reformas do sector publico em curso no pais, "visando consolidar a administração pública e torna-la cada vez mais eficaz" -disse.

"Cumpre-se assim a Lei nº 26/2013 de 18 de Dezembro que clarifica a situação da Beira como Distrito, ou seja, Beira sempre foi Distrito e esse estatuto nunca foi extinto", vincou o Governador de Sofala, para quem, ficavam assim clarificados dois aspectos fundamentais: o cumprimento de uma Lei aprovada pela Assembleia da República (AR) e o facto de a Beira ter sido sempre um Distrito da província de Sofala.

Ainda, no seu dizer, "Beira, como Distrito, passa a ser uma unidade orgânica-financeira e, por isso, será dotado também de fundo de desenvolvimento distrital (vulgo sete milhões) para a implementação de projectos de produção de comida e de renda..."

Félix Paulo, procedeu, na cerimonia, à entrega dos símbolos do poder -a bandeira nacional, a Lei mãe (Constituição da Republica) e o martelo, ao nomeado Administrador do Distrito da Beira.

José Cuela António tem como membros do Governo do Distrito da Beira, Domingos António Francisco -Secretário Permanente; Boavida Fabião Simbine -Director dos Serviços de Actividades Económicas; Graciana de Jesus Pita -Directora de Serviços de Saúde, Mulher a Acção Social; Celestino Campira -Director da Educação, Juventude e Tecnologia e Nelson Gil Pateó -Director de Serviços de Planeamento e Infra-estruturas.

Por seu lado, José Cuela, tomando da palavra na cerimónia, começou por saudar os presentes e a população "do distrito da Beira" no geral, por tamanho acto de notificação pública, agradecendo assim a confiança depositada na tomada do leme do Governo do Distrito da Beira.

Portanto, se ontem o ora nomeado era Representante do Estado na autarquia da cidade da Beira, hoje é o Governo Distrital "com competência à luz da Lei" -disse Cuela, acrescentando que "o município da Beira está dentro do Distrito da Beira".

No entanto, reconheceu a coincidência das áreas de actuação, "mas, com suas respectivas competências". Exemplificou: "a gestão de resíduos sólidos, saneamento de meio, limpeza da cidade..." ficam para Daviz Simango!

Para o funcionamento do Governo do Distrito da Beira, garantiu Cuela, já existe um fundo orçamentado, inclusive, para o financiamento de projectos no âmbito dos 7.000, 00Mt, no próximo ano.

NÃO EXISTE A DIVISÃO DA CIDADE DA BEIRA

José Cuela, falando aos órgãos de comunicação social no final da cerimónia, sobre a sua área de jurisdição, voltou a reconhecer que esta colide com a área do município, mas que, segundo suas palavras, "para nós isso não importa, o que importa é trabalhar para o povo, servi-lo. Cada qual tem as suas competências (algumas abaixo enumeradas)... Vamos trabalhar obedecendo o que está na constituição da República..."

Mas não existe a divisão da Cidade? Perguntamos, e respondeu: "Não à divisão... o trabalho é comum e por isso as áreas de trabalho coincidem. Por exemplo, falando da gestão dos resíduos sólidos, do saneamento, isso é com o município e não com a administração do Distrito. Ou no caso de fornecimento da água (...), o município também o pode fazer, não é proibido. Ou o município pode também apoiar as crianças órfãs e o Governo do Distrito também tem essa competência. Para dizer, o objectivo é comum. a mesma população. O povo é único. Não existe dois povos na Beira... Tudo passa por um entendimento com o município por que as áreas coincidem... Por exemplo, se quisermos construir uma escola, eu vou me aproximar do município... portanto aqui é uma questão de colaboração, interacção..."

REACÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA BEIRA

É uma aberração criar a figura de Administrador da cidade da Beira -fez saber, em reacção, José Domingos, vereador para área institucional no Conselho Municipal da Beira.

José Domingos vai mais longe e afirma, isto constituir ambição, uma forma encontrada para ter os sete milhões e dividir entre os camaradas.

Para o Conselho Municipal da Beira (CMB) está-se a criar conflitos na governação da Beira pois, isso não tem nada de administração da coisa pública.

Segundo o substituto de Daviz Simango, uma coisa que os Beirenses devem ter agora em mente, é que nunca quiseram (o Governo) entregar (ao município) a (gestão da) Escola Primária e a Saúde porque já tinham este projecto de tomar a Beira à força, mesmo sem serem eleitos...

Entretanto, acha o município que estes "jogos" a nada levarão ou resultarão, não passando duma tentativa que não vai durar muito. Faltam poucos dias, o povo vai fazer justiça nas urnas -rematou o substituto de Daviz Simango.

ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DO ADMINISTRADOR

O Administrador do Distrito da Beira responde perante o Governo da Província.

Algumas das suas competências:

- Garantir a boa gestão do fundo de desenvolvimento distrital, os sete milhões;

- Autorizar o registo de actividades comerciais (nos termos da Lei); -

- Autorizar o uso e aproveitamento da terra no plano de urbanização;

- Atribuir concessões de produção e distribuição de energia eléctrica de baixa e média tensão;

- Tomar providencias no âmbito da legalidade e prevenção das calamidades naturais,

- Tomar providências e emitir as instruções adequadas ao comando distrital da PRM;

- Aplicar e fazer aplicar as Leis, regulamentos e outros actos administrativos;

- Velar pelo funcionamento e boa prestação dos serviços de Saúde e Educação;

- Fazer executar as obras públicas previstas no plano e orçamento do Estado de acordo com as realizações do Governo provincial; -

- Zelar pela manutenção do sistema de abastecimento de água, fontenárias e saneamento básico;

- Incentivar a actividade agrícola, pecuária e de artesanato, promovendo o ensino e a aplicação de novas tecnologias para a produção de excedentes e culturas de rendimento entre vários níveis em detrimento das famílias;

- Coordenar a supervisão e gestão estratégica integrada de recursos existentes na área da sua jurisdição;

- Gerir os recursos humanos no quadro pessoal do Distrito; conferir posse aos directores dos serviços distritais, aos chefes dos postos administrativos e outros funcionários públicos;

- Orientar e acompanhar a concessão e a realização de actividades de agentes de cooperação internacional, estabelecer pracearias com vista a obter apoio e colaboração na arrecadação da prestação de serviços à população.

Fonte: Magazine CRV - 23.07.2014