Governo e Renamo anunciam base de acordo, faltam garantias de aplicação

O Governo  e a Renamo, principal partido da oposição, alcançaram hoje um consenso sobre o documento base para o fim da crise no país, faltando garantir a forma como será implementado.

"Esta ronda teve características muito especiais pelo facto de termos alcançado consensos para o documento base. Este documento de base já agrega todos os elementos essenciais do processo de cessação das hostilidade militares", disse o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, em conferência de imprensa no final do encontro, em Maputo, com a delegação da Renamo.

 

Segundo Pacheco, o entendimento alcançado prevê a integração do braço armado da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como a sua reinserção social e económica.

"Conseguimos ter um entendimento à volta das questões militares, em que, terminado este processo, nenhum partido terá elementos armados", acrescentou Pacheco.

Após o consenso alcançado em torno das questões essenciais, as duas partes vão passar à discussão de garantias de aplicação do acordo e serão convidados observadores militares internacionais, visando a fiscalização das etapas acordadas.

"Há elementos de implementação destes pilares que exigem garantias de que não vai haver caça às bruxas, de que ninguém vai ser penalizado, porque esteve de um lado ou de outro, é preciso garantias de parte a parte", enfatizou o chefe da delegação do Governo.

José Pacheco adiantou que a execução dos entendimentos alcançados entre as duas partes terá a duração de 90 dias, a contar do início da fiscalização por parte dos observadores, com o objectivo de garantir que as eleições gerais de 15 de Outubro próximo sejam realizadas num clima de estabilidade.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, qualificou como "pequenos aspetos" as questões que faltam concluir nas negociações, apontando que as matérias ainda pendentes podem ser ultrapassadas já na próxima ronda.

"Em relação ao documento base, já está consensualizado, faltam pequenos aspetos no documento complementar, que tem a ver com os mecanismos de garantia. O que fizemos corresponde à nossa preocupação, que visa encontrar uma paz duradoura e uma estabilidade douradora", salientou Macuiane.

Os avanços que o Governo e a Renamo alcançaram nas últimas sessões acabam com meses de impasse nas negociações sobre a crise política e militar no país, no início, desencadeada por desentendimentos em torno da lei eleitoral e depois por divergências em torno da composição das forças de defesa segurança e desarmamento do braço armado do principal partido da oposição.

A Renamo pediu que a próxima reunião tenha lugar já na próxima quarta-feira, estando a aguardar uma resposta do lado do Governo.

O braço armado do Governo e as forças defesa e segurança moçambicanas confrontam-se há mais de um ano na região centro do país, sobretudo na serra da Gorongosa, província de Sofala, onde se presume que se refugiou o líder da oposição, Afonso Dhlakama.

Paralelamente, a circulação num troço de cem quilómetros, em Sofala, da única estrada que une o sul e o centro do país foi condicionada a escoltas militares e sofrido ataques frequentes da Renamo, que provocaram um número indeterminado de mortos e feridos, incluindo civis.

Fonte: Lusa – 28.07.2014