Afinal há questões de fundo por desbloquear
O diálogo político em curso entre
o governo moçambicano e a Renamo continua com questões de fundo por serem
discutidas e consensualizadas entre as partes, apesar de as partes terem, nesta
segunda-feira, deixado as instalações do Centro de Conferencias Joaquim
Chissano, aparentemente satisfeitas. Gabriel Muhisse, chefe adjunto da
delegação governamental e Saimone Macuana, chefe da delegação da Renamo
transmitiram aos jornalistas presentes que o diálogo tinha entrado para uma
fase de evolução efectiva e as partes tinham já consensualizado os conteúdos em
discussão em cerca de 95 por cento. Aliás, Gabriel Muthisse chegou mesmo a
dizer a jornalistas que o que faltava eram apenas “questões de forma”, pois, o
essencial tinha já sido acordado.
Na verdade, a definição de um
“exército republicano” e as garantias de uma amnistia geral são parte dos cinco
por cento dos desacertos prevalecentes.
Este ponto foi sempre a razão de
fundo que fez com que o diálogo praticamente estagnasse durante mais de quatro
meses.
Ao que apuramos, a Renamo pediu
aos mediadores para se reunir em privado com a delegação governamental tendo
“clarificado” algumas das questões que constituiam “elementos de bloqueio,
nomeadamente a “questão da paridade” nas forças de defesa e segurança.
Com base no que foram
consideradas “cedências da Renamo” foi alterado substancialmente a definição
conceptual da “declaração final” que inicialmente foi apresentada há várias
semanas pelo académico Eduardo Namburete que integra a delegação da Renamo.
A proposta actual para a
“declaração final” afasta a ideia de que a Renamo é um partido armado,
considerando-se que existem “guardas do presidente” cujo futuro não foi
acautelado devido a deficiências na implementação do AGP (Acordo Geral de Paz)
assinado em 1992. Os mesmos “guardas”, proposição aceite em princípio pela
Renamo, serão enviados para “re-treinamento” no seio das estruturas
governamentais, ser-lhe-ão entregues armas e munições segundo critérios em
vigor nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e poderão integrar o aparelho
securitário em torno de Afonso Dhlakama como entidade devidamente legalizada.
Esta reformulação e arranjo pretende igualmente contornar a exigência
governamental de que “a Renamo deve aceitar desarmar-se”.
A definição republicana das
forças armadas é a reformulação da Renamo de exigências iniciais de que Armando
Guebuza deveria fazer uma declaração em como não haveria golpe de Estado em
Moçambique se a oposição ganhasse as eleições do mesmo modo que deveria ficar
claro que as FDS não devem obediência ao partido Frelimo. Aparentemente o
Governo tem resistido a aceitar a formulação porque “Moçambique nunca foi uma
monarquia” e porque tal definição enfatiza indirectamente as actuais
cumplicidades político- partidárias nas FDS.
A definição da amnistia tem um
carácter amplo e aplica-se não só a elementos da Renamo detidos no actual
contexto, mas à garantia de que elementos afectos ao Governo do dia e à Frelimo
não serão perseguidos caso a oposição vença as eleições em Outubro. Dadas as
violações processuais grosseiras que acompanharam a detenção do conselheiro
António Muchanga, a Renamo pretende assegurar garantias claras de que o Governo
e o presidente Guebuza não arranjem artifícios legais para prenderem Afonso
Dhlakama mal ele abandone o seu refúgio na Gorongoza.
De permeio, a Renamo eliminou o
que parecia ser o último obstáculo à participação do seu líder, Afonso
Dhlakama, nas eleições presidenciais de 15 de Outubro, ao entregar, na
segundafeira, no Conselho Constitucional, a certidão do registo criminal do
candidato presidencial, tornando irreversível, pelo menos publicamente, a sua
presença na quinta corrida à chefia do Estado moçambicano.
Fontes na Direcção de Registos e
Notariado e no próprio Conselho Constitucional explicaram ao jornal que não havia
necessidade de se recolherem as impressões digitais para o certificado de
registo criminal, uma vez que é público não haver conhecimento de crimes
cometidos ou qualquer julgamento cível ou penal, nos último cinco anos, em que
o réu tivesse sido Afonso M. M. Dhlakama.
Paridade cai mas
Formalmente cai a “paridade” mas
as partes concordam que todos os homens que pertenciam à Renamo e foram
marginalizados ao longo do processo de paz devem ser enquadrados em função das
suas patentes, havendo integração na vida civil com compensações devidas para
aqueles que devido à idade ou outros motivos não possam continuar nas FDS.
Logo após a assinatura da
“declaração de cessação de hostilidades” (o título não está ainda
convencionado, mas o Governo não concorda com a designação “cessarfogo”),
entrarão em acção os observadores militares nacionais e internacionais (30
estrangeiros e 70 moçambicanos, 35 para cada lado) que acompanharão as acções
de “desengajamento militar.
Em termos práticos, e sem que
nenhuma das partes o tenha admitido, cessaram os ataques no troço Save-Muxúnguè
e o exército cessou as iniciativas ofensivas em torno da serra da Gorongoza, o
local onde está acantonado Afonso Dhlakama.
Na declaração que poderá ser
assinada na segunda-feira, ficam de fora pontos substanciais como a
despartidarização do Estado e a igualdade de oportunidades no contexto da
economia do país. A Renamo continua a insistir que da declaração deve constar o
princípio de obtenção de linguagem incendiária, de incitamento ao ódio ou à violência,
quer pelas partes, quer pela imprensa, numa referência ao grupo de escribas e
comentadores habitualmente denominados por “G-40” e instrumentalizados
precisamente por Gabriel Muthisse.
Fonte: (mediaFAX/SAVANA) – 25.07.2014
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