GDI questiona legitimidade da comissão de revisão da Constituição

“Esta comissão corre o risco de ser rotulada como comissão da Frelimo” – Alerta o GDI

Maputo (Canalmoz) – O Instituto de Governação e Desenvolvimento (GDI – na sigla inglesa), uma instituição da sociedade civil que congrega académicos juristas de reputado mérito, está a pôr em causa a legitimidade da comissão ad-hoc criada pela Assembleia da República para rever a Constituição da República de Moçambique (CRM).

O GDI, no seu newslatter  lançado ontem o primeiro número, sustenta que dos dezassete membros que compõem a comissão, dezasseis pertencem à bancada maioritária, a Frelimo, que foi a mentora da tal revisão, e um membro do MDM, sendo que a Renamo recusou-se logo no início de participar nesse processo.

“Desde logo a composição desta (comissão) levanta muitas inquietações; não em termos de legalidade, mas em termos de legitimidade (...). Pode deixar instalar questões sobre a sua própria imparcialidade (…) pois desde logo a Comissão ad-hoc deverá buscar uma legitimidade perdida, através de um diálogo construtivo com a sociedade civil, se não quer partir com a rótula “Comissão da Frelimo”, o que não fica bem num processo de revisão constitucional em que o consenso mais largo que deve ser atingido, pelo menos no que concerne às temáticas chaves deste”, lê-se no newslatter lançado ontem em Maputo, elaborado por especialistas e estudiosos de Direito Constitucional, com o objectivo de contribuir para o conhecimento da Lei mãe. Ler mais