Cistac critica comissão ad-hoc de revisão constitucional

constitucionalista Gilles Cistac lança duras críticas à Comissão Ad-hoc mandatada pelo Parlamento para dirigir o processo de revisão constitucional. Cistac não percebe como é que ao fim de dois anos ainda não existe o ante-projecto de revisão constitucional.

“Este processo de revisão constitucional iniciou há dois anos…mas desde 2010 o processo está bastante moroso. Devo lembrar ainda que antes da criação da Comissão Ad-hoc houve um debate sobre a amplitude da revisão constitucional. Infelizmente, estamos em Dezembro e ainda não temos nenhum ante-projecto de revisão, muito menos uma explicação pela demora do processo”, critica Cistac, lembrando ainda que, “em princípio, o cronograma da revisão constitucional indicava Abril ou Maio de 2013, mas tudo indica que este prazo não vai ser cumprido, porque ainda não temos um ante-projecto de revisão que, por sua vez, deve ser levado a debate nacional. Todo o país deve-se pronunciar sobre o conteúdo”, diz Cistac.

“O tempo pode ser adequado se a Comissão Ad-hoc acelerar o passo nos seus trabalhos. Se continuar a actuar de forma pouco célere, o timing pode ser adequado uma vez que não fica bem aprovar uma Constituição da República às vésperas de eleições gerais”.

Fonte: O País online - 19.12.2012