FDDs SÃO CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AO CONTRÁRIO DO DECRETADO

No distrito de Malema

Um total de 18 funcionários da Função Pública, nomeadamente dos sectores da Educação, Agricultura, Administração, Infraestruturas, do distrito de Malema, são apontados como os mais privilegiados pelo governo local, desde 2007, na concessão do Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), vulgo sete milhões de meticais.

E, apesar de grande parte desses funcionários não se terem dignado efectuar, até à data, qualquer reembolso dos valores que lhes foram atribuídos, o governo de Malema continua, estranhamente, a conceder-lhes os fundos requeridos.

Por se tratar de uma situação, que contraria os princípios do Decreto nº 90/2009 de 15 de Dezembro, que estabelece que o referido fundo é destinado, essencialmente, às pessoas carentes e economicamente activas, mas sem possibilidades de acesso ao crédito no sistema financeiro, um grupo de populares denunciou a intrigante situação à governadora de Nampula, Cidália Chaúque, na sua recente visita de trabalho àquele distrito, referindo a existência de grupos de comissões nos conselhos consultivos que privilegiam a aprovação de projectos de geração de renda de cidadãos de reconhecida posse financeira.

Entretanto, o Wamphula Fax tem, em seu poder, a cópia da relação nominal dos funcionários beneficiários do FDD, entre 2007 a 2011, cujos valores ascendem a mais de um milhão de duzentos mil meticais dos cerca de 1.650.400 meticais alocados, facto que penaliza sobremaneira os outros cidadãos interessados. Da lista, de 2007 a 2011, constam 12 funcionários do sector da Educação, quatro da Agricultura, um da Administração e um de Infraestruturas, que reembolsaram apenas 454.806,45 meticais dos 1.658.400 meticais.

Em relação a este fenómeno, a governadora Cidália Chaúque tranquilizou os denunciantes, referindo que o valor alocado às administrações distritais contempla concretamente projectos de sustentabilidade num processo rotativo. E vincou ser imperioso fazer-se o acompanhamento de todos os fundos do FDD alocados aos distritos a partir das comunidades.

Recorde-se que o Fundo Distrital de Desenvolvimento que teve início em 2006, com a denominação de Orçamento de Investimento de Iniciativas Local (OIIL), tem como objectivo, estimular o empreendedorismo a nível local, beneficiando pessoas carentes de recursos financeiros, mas economicamente activas na produção e comercialização de alimentos, criação de postos de trabalho permanentes. E os projectos financiados devem garantir o aumento da produção e produtividade a nível local, bem como o seu retorno para beneficiar outros concidadãos e cuja implementação não pode exceder o período de 2 anos. Enquanto ao governo provincial cabe a responsabilidade de promover e consolidar a expansão e as boas práticas de gestão participativa, com transparência, equidade, eficiência e efectividade, no quadro dos esforços tendentes ao desenvolvimento local e das comunidades.

WAMPHULA FAX in Mocambique para todos – 26.12.2012