Líderes africanos aprovam imunidade em futuro tribunal continental

O futuro Tribunal Africano de Direitos Humanos não poderá julgar os líderes africanos durante o exercício de suas funções, uma decisão adoptada pela União Africana que provocou o mal-estar das ONGs que denunciam um retrocesso na luta contra a impunidade.

"Os chefes de Estado e os funcionários de alto escalão do governo não devem ser submetidos a julgamentos durante o exercício de suas funções, já que devem continuar dirigindo o Estado", declarou à AFP Vincent Nmehielle, director de assuntos jurídicos da UA.

Nmehielle declarou que os Estados membros votaram por unanimidade esta resolução, que concede imunidade aos líderes africanos diante do futuro Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos. Este organismo judicial deve iniciar suas atividades em alguns anos.

A decisão foi adoptada durante a última cúpula da UA em Malabo, capital da Guiné Equatorial, no fim de Junho, mas não havia sido divulgada até agora.

As organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram esta imunidade aprovada pelos próprios líderes africanos.

"É um passo atrás na luta contra a impunidade e uma traição às vítimas das graves violações dos direitos humanos", considerou a Anistia Internacional em um comunicado.

Entre os líderes africanos em exercício, o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, acusou o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e seu vice-presidente, William Ruto, assim como o presidente sudanês, Omar al-Bashir.

A UA acusou no passado o TPI de racismo, ao considerar que investiga prioritariamente os africanos. No fim de 2013, esta organização africana pediu a suspensão do processo contra os líderes quenianos, mas o pedido foi rejeitado pelas Nações Unidas.

Nmehielle afirmou que a União Africana está comprometida com a justiça, mas considerou que o TPI não deve concentrar seus esforços nos líderes africanos.

"Não contarão com um ambiente de cooperação em toda a África e nenhuma região vai cooperar se continuarem focados em nossos líderes", disse Nmehielle.

Fonte: LUSA – o4.07.2014