A questão de escassez de transporte,
sobretudo nas horas de ponta, tem estado a abrir caminhos para dois fenómenos
incontroláveis por parte do CMB, nomeadamente o encurtamento de rotas e aumento
das tarifas das passagens dos transportadores semi-colectivo de passageiros.
Daviz Simango, presidente do CMB, afirmou em entrevista ao “Diário de Moçambique” que, para reverter o cenário, a edilidade está a trabalhar pormenorizadamente na criação da empresa pública de transporte municipal.
Disse que autarquia vai remeter novamente, à apreciação e aprovação de proposta à Assembleia Municipal, organismo que reprovou o documento no mandato passado, para além de que deverá aguardar ainda pelo aval do Ministério dos Transportes e Comunicações.
Na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, a edilidade irá reactivar a matéria relacionada com a criação de uma empresa pública de transporte municipal e os contactos inicialmente feitos com o Ministério dos Transportes e Comunicações” – revelou Daviz Simango, anotando que a edilidade precisa fortalecer a parceria com Ministério dos Transportes e Comunicações para a criação da empresa e posterior aquisição de viaturas de transporte público.
Sobre os contornos dos autocarros, Simango disse que os mesmos deverão ser adquiridos em função da capacidade de manutenção local.
O Conselho Municipal da Beira já identificou o mercado para o fornecimento de viaturas e neste momento estamos a discutir os preços. Se conseguirmos, a edilidade pretende introduzir pelo menos 20 autocarros para atender os munícipes nas horas da ponta”, revelou Simango, ressalvando que “a ideia ainda não é um produto acabado”. “Como sabem, este ano estamos virados para a área de estradas, dado que as chuvas que caíram danificaram extremamente as rodovias” – explicou Daviz Simango, precisando que, grande parte do orçamento municipal 2014, cerca de 400 (12,924,104 dolares norte-americanos) dos de 750 milhões de meticais (24,232,695 dolares) existentes estarão direccionados para a componente estradas.
Caso a proposta não seja aprovada este ano, a empresa de transporte público municipal deverá ser criada em 2015.
Entretanto, o projecto de criação de empresa de transporte público municipal, circunscrito no âmbito de transferência de descentralização de serviços de transporte urbano é antigo. Em 2011, lembra o “Diario de Mocambique”, por exemplo, o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Eusébio Saide deslocou-se à cidade da Beira para discutir o assunto e a viabilidade das pretensões da autarquia.
Eusébio Saide explicara na altura ao executivo liderado por Simango os procedimentos que devia ser seguidos antes de os serviços de transportes serem transferidos para os municípios, tais como a criação de uma nova empresa de transportes públicos e a existência de uma comissão que, por sua vez, encaminharia o expediente da autoridade municipal ao Ministério dos Transportes e Comunicações e deste para o Conselho de Ministros.
Eusébio Saide explicou ainda ao presidente do Conselho Municipal da Beira que a firma a ser criada deveria ter estatutos próprios e estar dotado de meios próprios e respectivo conselho de gestão. Observados os procedimentos, o Governo poderia transferir os meios dos Transportes Públicos da Beira em funcionamento para a empresa de transporte municipal.
Em 2012, Daviz Simango submeteu um “draft” à Assembleia Municipal da Beira, mas este organismo devolveu o documento, alegando que o projecto carecia de fundamentação, estudo de viabilidade económica e social, e observância das recomendações do Ministério para a formação da Empresa Municipal de Transportes Públicos da Beira.
Fonte:
AIM – 06.07.2014
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