Impunidade em Moçambique, denuncia Relatório sobre Direitos Humanos no Mundo

“A impunidade constitui um problema a todos os níveis”, em Moçambique, diz o Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2018, do Departamento de Estado Americano divulgado na sexta-feira, 20, em Washington.

No documento, lê-se que “o Governo tomou medidas para investigar, processar e punir alguns funcionários que cometeram abusos, mas a impunidade foi um problema a todos os níveis”, num país onde não foi registado quaqluer “progresso significativo na investigação dos assassinatos em 2016 de vários membros da oposição, incluindo um elemento da Renamo (Jeremias Pondeca) que integrava a comissão de negociação do acordo de paz com o Governo.

Em termos genéricos, o Departamento de Estado revela que outras violações dos direitos humanos em Moçambique incluem “a privação arbitrária ou ilegal da vida pelas forças de segurança, condições severas e ameaçadoras nas prisões e centros de detenção, corrupção governamental, violência contra mulheres e pessoas albinas, tráfico de pessoas e trabalho infantil”.

O documento diz que o Governo realizou “esforços inadequados para investigar, julgar ou responsabilizar” os autores dos crimes em Moçambique.

O documento divulgado pelo secretário de Estado interino, John Sulllivan, aponta como exemplo o facto de em 2017 não ter havido "nenhum progresso significativo na investigação aos assassínios de vários membros da oposição, incluindo de um elemento da equipa da Renamo nas negociações de paz", Jeremias Pondeca, um crime ocorrido em 2016 e "amplamente visto como politicamente motivado".

Pressão sobre a imprensa

No campo de liberdade de imprensa, o Departamento de Estado afirma não haver restrições à livre expressão, mas“a polícia impôs restrições de facto à liberdade de expressão ao longo do ano”.

“Membros da oposição e da sociedade civil reclamaram não terem podido criticar livremente o Governo sem medo de represálias, particularmente depois do assassinato, em 2015, do proeminente jurista Gilles Cistac, que continua sem solução”, lê-se no relatório, que cita a denúncia de um grupo de organizações da sociedade civil criada para monitorar a administração do Governo na questão da dívida, de que agentes de segurança do Estado infiltraram-se num dos seus eventos para criar problemas”.

O Executivo de Filipe Nysui, acrescenta o relatório, “exerceu pressões substanciais sobre a imprensa.

“A ONG Sekhelekani informou que meios de comunicação e jornalistas frequentemente se autocensuram para evitar a retaliação do Governo”, denuncia o relatório que aborda a situação nas cadeias, a perseguição aos albinos, a violência contra mulheres e crianças e o tráfico de pessoas.

Fonte: Voz da América – 22.04.2018

Zâmbia: Consulta pública para sair do TPI gera polémica

O Governo zambiano anunciou planos para realizar consultas em todo o país sobre se deve ou não retirar-se do Tribunal Penal Internacional (TPI). A oposição acusa o Executivo de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes.

A proposta do Governo zambiano de realizar consultas em todo o país sobre sua permanência no TPI, em fins de março, continua a ser motivo de controvérsia. Muitos acusam o Governo de desperdiçar recursos numa altura de fragilidade económica. Ainda assim, o Governo zambiano pretende ir adiante com a proposta.

"É preocupante a maneira como o Governo decidiu realizar consultas públicas, gastando 200 mil dólares [188 mil euros] à custa de tantos desafios económicos pelo quais o país está a passar. Este assunto não é uma questão urgente com a qual o Governo deve gastar tanto", afirmou o porta-voz do Partido Nacional da Restauração, Bwalya Nondo. Ler mais (12.04.2017)

Ordem dos Advogados diz que execuções sumárias são uma realidade em Moçambique

A Ordem dos Advogados de Moçambique deplora a situação dos direitos humanos no país e diz que as execuções sumárias são uma realidade, um ponto de vista que é apoiado pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.

A Ordem dos Advogados de Moçambique divulgou esta terça-feira, 28, o seu primeiro relatório sobre os direitos humanos, através do qual diz pretender contribuir para uma discussão sobre os direitos do Homem no país.

O documento aborda várias questões ligadas ao acesso à justiça, sistema prisional, execuções arbitrárias, democracia, processo eleitoral e direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Os grupos vulneráveis e minorias, a liberdade de imprensa, acesso à informação e o investimento estrangeiro em Moçambique são outras matérias destacadas no relatório sobre os direitos humanos em Moçambique.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivete Espada, afirmou que olhando para a questão relativa ao acesso à justiça, "é verdade que a Constituição da República fala do acesso aos tribunais, mas nós sabemos que não queremos só chegar e entrar no tribunal, mas queremos ter uma justiça efectiva".

Conflito militar e crise económica colocam em risco direitos fundamentais

As crises financeira e política contribuem grandemente para o incumprimento dos direitos fundamentais em Moçambique.

Esta tese foi defendida, pelo Provedor de Justiça, José Abudo, e pela Comissão Nacional de Direitos humanos, Custódio Duma.

"A maior parte da população vive nas zonas rurais, lá onde o conflito tem maior incidência, a população não pode trabalhar, não pode ir às suas machambas, não pode ir a escola, não pode ter acesso a hospitais, portanto é importante que se resolva a questão político-militar, além disso temos problemas do crime organizado e da ma administração pública", advertiu JoséAbudo.

Amnistia: Forças de segurança moçambicanas e Renamo cometeram abusos

As forças de segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo, principal partido de oposição, cometeram abusos contra os direitos humanos, incluindo assassínios, durante o ano passado, acusa a Amnistia Internacional (AI) no seu relatório de 2016, divulgado hoje.

Segundo o relatório anual da AI, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, bem como membros e simpatizantes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) pautaram a sua conduta por práticas de tortura e maus-tratos contra populações civis.

“Confrontos violentos continuaram entre o partido no poder, Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique) e o principal partido da oposição, Renamo, no centro de Moçambique”, assinala a organização de defesa dos direitos humanos.

Preocupações sobre novo chefe da secreta de Moçambique

A nomeação de Lagos Lidimo para chefe dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) deixou políticos e analistas perplexos e inquietados. É que ele arrasta consigo um passado militar conotado com a violência.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou a nomeação de Lagos Lidimo para o cargo de diretor-geral do SISE na segunda-feira (30.01).

O novo homem forte da secreta moçambicana substitui Gregório Leão José, cujo nome ficou associado às chamadas "dívidas ocultas" da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), de que a SISE é acionista. Mas Lidimo também entra para a secreta com uma fama que não abona a seu favor, que remonta aos tempos em que foi comandante da guerrilha da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"Ele foi sobretudo um operacional da guerra de guerrilha, da guerra pós-independência contra a Resistência Nacional Moçambicana", a RENAMO, recorda o jornalista e analista moçambicano Fernando Lima. O novo diretor-geral do SISE "dirigiu a contra-inteligência militar, um serviço que tinha mão dura e pesada em relação aos seus opositores do ponto de vista operacional."

Não é só o jornalista que tem más recordações associadas a Lagos Lidimo, que também foi Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

"A nomeação surpreendeu-nos de forma negativa, tomando em conta que o general Lagos Lidimo está ligado a todo o processo de violação dos direitos humanos a que se assistiu em Moçambique a seguir à independência; está ligado a todo o processo de violência que se viveu no país", afirma Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar da segunda maior força da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Ler mais (Deutsche Welle - 31.01.2017)

Falta de justiça de transição causou crise política em Moçambique - Liga Direitos Humanos

A presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique apontou hoje a falta de justiça na transição pós-guerra como a principal causa da crise política e militar e o respeito pelos direitos fundamentais como um "grande desafio". 

"Se nós temos este conflito hoje é porque não houve uma justiça de transição quando terminou o primeiro conflito em 1992 [a guerra civil de 16 anos] ", declarou Alice Mabota, durante uma conferência de imprensa realizada no âmbito da recepção a uma missão da organização Advogados Sem Fronteiras do Canadá em Maputo.

Para Alice Mabota, quando a guerra terminou em Moçambique, não houve atenção para a necessidade de reconciliação social, num processo que pudesse abrir espaço para integração civil de uma parte que, por muito tempo, foi tida como inimiga, numa referência a membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição.

"Ninguém perguntou como olhar para uma pessoa a quem, durante muito tempo, foi imposta uma etiqueta. Não questionámos como poderíamos mudar isto", afirmou a presidente da Liga dos Direitos Humanos em Moçambique, lembrando que sem justiça social a paz é impossível

Violações de direitos humanos em Moçambique aumentaram

A Human Righs Watch (HRW) alertou hoje para o aumento das violações de direitos humanos em Moçambique, devido ao conflito militar entre Governo e Renamo, apontando abusos às duas partes, execuções sumárias e assassínios politicamente motivados.

"As violações de direitos humanos aumentaram em Moçambique em 2016, devido a uma tensão crescente e confrontos armados entre o Governo e o antigo movimento rebelde, atual partido político, Resistência Nacional Moçambicana [Renamo]", afirma o relatório anual da organização internacional, hoje divulgado. Ler mais (Mundo a Minuto – 12.01.2017)

“Moçambique ainda está longe de ser um país que respeita os direitos humanos”, Irae Lundin

A menos de dois dias para a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, várias organizações da Sociedade Civil juntaram-se, hoje, em Maputo, para reflectir sobre os direitos humanos no país. Irae Lundin, que falava na qualidade de representante da Diakonia, uma organização mundial de ajuda humanitária, classifica Moçambique como péssimo no respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

“Temos leis que eu diria quase que impecáveis, mas aqueles que são os provedores do direito ou não as conhecem, ou se as conhecem ignoram, ou as conhecem mas não têm os meios, a capacidade para poder implementá-las. Então, definitivamente, estamos a celebrar o dia 10 de Dezembro numa situação muito precária do ponto de vista político e do ponto de vista económico”, disse Lundin. 

A pesquisadora afirma, por outro lado, que não se justifica que o país esteja em guerra e entende ser injusto que tenha-se colocado as dívidas contraídas de forma ilegal como dívidas soberanas.

“Há muita injustiça, dívidas contraídas de forma não esclarecida, que depois foram colocadas na nossa conta. O próprio Parlamento disse que as dividas não foram contraídas da maneira como deveriam ser, entretanto foram postas como dívidas soberanas para todos pagarmos, isto não está correcto”, afirmou a pesquisadora.  

Caso Embraer-Lam

Irae Lundin considera ainda que as instituições de justiça devem tomar medidas concretas para apurar e punir as pessoas que se teriam envolvido em corrupção na empresa Linhas Aéreas de Moçambique. Lundin diz mesmo que o lugar de todo o ladrão é na cadeia.

“Todo aquele que roubou, que seja classificado como ladrão independentemente se é indivíduo da rua, um simples cidadão ou um alto governante. Penso que é preciso que as leis sejam feitas para todos num sentido positivo para apoiarmos naquilo que precisamos receber apoio, mas também no sentido de castigar todos aqueles que infringiram as leis”, concluiu Irae Lundin.

Participaram do encontro de reflexão sobre os direitos humanos entidades do Governo e seus parceiros, jornalistas e activistas sociais.

Em Moçambique, o Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra-se sob o lema “Juntos pela defesa dos direitos de todos os moçambicanos”.

Fonte: O País – 08.12.2016

Liga dos Direitos Humanos de Moçambique acusa Governo e Renamo de crimes de guerra

A presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) considerou hoje em Maputo que o Governo moçambicano e a Renamo, principal partido de oposição, estão a cometer crimes de guerra, pedindo a intervenção da justiça penal internacional.

"Em Moçambique há crimes de guerra, o que se passa são crimes de guerra, precisamos do Tribunal Penal Internacional", afirmou Alice Mabota, falando durante o lançamento do "Relatório da Crise de Refugiados Moçambicanos no Malaui e a Situação dos Direitos Humanos (2015-2016)".

Mabota acusou as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas de cometerem atrocidades nas zonas em que se confrontam com o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, referindo que o Estado está a falhar na proteção dos cidadãos indefesos.

"As atrocidades cometidas pela Renamo são atos de bandidos que devem ser levados a tribunal, mas as atrocidades cometidas pelas Forças de Defesa e Segurança eu não perdoo, porque a missão do Governo é proteger a todos nós", afirmou a presidente da LDH.

O relatório hoje apresentado pela LDH diz que o fluxo de refugiados moçambicanos no Malaui foi provocado por sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos causados pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

"As evidências ilustram que o motivo do fluxo de refugiados moçambicano para o Malaui prende-se com as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos protagonizados pelas FDS (Forças de Defesa e Segurança), no âmbito da tensão político-militar que o opõe o Governo e a Renamo", lê-se no documento.

A pesquisa da LDH diz que foram reportados 13 assassinatos nas zonas de proveniência dos refugiados em Moçambique por parte das FDS contra três protagonizados pelos homens armados da Renamo.

O Governo e a Renamo alcançaram na quarta-feira consensos em torno de reformas legislativas visando o aprofundamento do processo de descentralização administrativa do país, mas ainda não há detalhes sobre o entendimento, que foi atingido no âmbito de negociações em curso destinadas à restauração da estabilidade no país.

A Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), de ter cometido fraude no escrutínio, para se manter no poder.

Fonte: LUSA – 18.08.2016

Embaixada de Portugal em contacto com delegado da Lusa após notícias de valas comuns

O Governo português garantiu existir contacto próximo entre a embaixada em Moçambique e o delegado da Lusa em Maputo, após ameaças de responsáveis políticos moçambicanos na sequência de notícias sobre valas comuns naquele país.

Numa resposta a perguntas do Bloco de Esquerda (BE) a propósito "de uma ameaça de processo do Estado de Moçambique contra a agência Lusa", depois da divulgação de notícias sobre a existência de valas comuns no centro do país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros diz estar a acompanhar a informação veiculada e manter "contacto regular e próximo entre a embaixada ou consulado-geral de Portugal em Maputo e o delegado da Lusa em Moçambique".

A embaixada de Portugal naquele país "efetuou uma diligência junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique frisando a necessidade de se evitar qualquer tipo de limitação à liberdade de imprensa", refere ainda o ministério liderado por Augusto Santos Silva.

Famílias insatisfeitas com indemnizações para a construção da ponte entre Maputo e Katembe

As famílias afetadas pela construção da ponte que liga Maputo e Katembe queixam-se do baixo valor das indemnizações e da falta de condições na zona de reassentamento, na região de Tenga, distrito de Moamba.

Lurdes Sitoe, de 37 anos, arruma os seus últimos bens para ser reassentada na região de Moamba, a 50 quilómetros da capital, e onde as condições deixam muito a desejar. “Não há água, não há energia, não há hospital nem escola”, afirma. “Quando exigimos uma escola, deram-nos um espaço onde temos de ser nós próprios a desbravar a mata. Mas não temos de ser nós a fazer isso, eles é que têm. Cheira-nos a aldrabice.”

Lurdes recebeu cerca de 3 500 euros para poder recomeçar a sua vida longe do bairro da Malanga, em Maputo. “Tiraram-nos daqui e deram-nos terrenos em Tenga, mas lá é só mato. Estamos a sair, mas o dinheiro que recebemos é muito pouco”, diz a moradora, afetada pela construção da ponte que liga Maputo a Katembe. Ler mais (29.06.2016)

Moçambique pressionado a investigar alegações de violação de direitos humanos

País assumiu anterior compromisso, mas não cumpriu.

Moçambique deverá investigar de imediato todas as alegações de violação de direitos humanos por agentes do Estado, pediu, hoje, a Amnistia Internacional (AI).
Tais investigações, diz a organização, deverão ser completas e imparciais.
A AI realça que procedendo desse modo, Moçambique estará alinhado ao compromisso assumido, hoje, em Genebra, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Moçambique, tal como outros membros das Nações Unidas, assumiu o compromisso, no término da Revisão Periódica Universal, de garantir a investigação imediata de alegações de detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos por agentes do Estado.
Apesar de ter assumido anteriormente o mesmo compromisso, a AI diz que Moçambique não cumpriu e as violações continuam.

Fonte: Voz da América – 23.06.2016

Alto comissário da ONU para os Direitos Humanos quer justiça em Moçambique

O Alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, pediu, hoje, 13, ao governo de Moçambique para o fazer o seu melhor para levar os autores das execuções sumárias e promotores da violência à justiça.
Al Hussein, que discursava na abertura da 32ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, disse que “Moçambique mostra sinais de retorno à violência, após ter sido considerado história de sucesso em África”.
“A retomada do confronto armado entre a ala armada da Renamo e o exército nacional provocou o deslocamento de pessoas nas áreas afectadas,” disse Al Hussein.
Ele acrescentou que foram reportados naquele país casos de raptos, execuções sumárias, além de maus tratos aos defensores dos direitos humanos e jornalistas.
Além da acção contra os mentores da violência, Al Hussein pediu ao governo de Moçambique para “abordar a corrupção que tem impede que muitos gozem os seus direitos económicos e sociais”.

Fonte: Voz da América – 13.06.2016

Oitenta e três pessoas foram vítimas de execuções sumárias em Manica, Sofala, Tete e Zambézia

Violação dos Direitos Humanos em Moçambique

Há 16 fugitivos destas províncias em busca de protecção, dos quais cinco casos são do conhecimento da Procuradoria-Geral da República.

A zona centro do país está a ser um palco de violação dos Direitos Humanos, sendo a marca principal os sequestros e posterior execução das vítimas, pelos esquadrões da morte. Geralmente as vítimas são membros dos partidos políticos da oposição ou a eles ligados. De Janeiro até agora, foram executadas 83 pessoas nas províncias de Manica, Sofala, Tete e Zambézia.

Dezasseis pessoas abandonaram as suas residências naquelas províncias devido ao medo de execuções sumárias. Os dados foram divulgados na passada terça-feira, dia 10, pela presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabota.

Vala comum confirmada em Moçambique

Uma vala comum foi identificada na região da Gorongosa por jornalistas que se deslocaram ao local. A zona está rodeada de militares, no entanto foram encontrados 15 corpos nas imediações da vala comum.
Camponeses da Gorongosa, na provincia de Sofala, afirmam ter visto mais de uma dezena de corpos espalhados pelo mato, alguns deles despidos.
No entanto, a presença de militares que investigam este caso não permite o acesso à vala comum onde, segundo camponeses, se encontram mais de cem corpos. Hoje foram encontrados mais de uma dezena de cadáveres nas imediações, espalhados pelo mato e alguns deles despidos.
Lembramos que na sexta-feira, o governo provincial de Sofala e a polícia desmentiram a existência de uma vala comum, denunciada à Lusa por camponeses.
Os testemunhos foram reafirmados hoje à Agência Lusa dando conta de 15 corpos encontrados próximos da Estrada Nacional número 1, a principal estrada de Moçambique.

Fonte: RFI – 01.05.2016

ONU denuncia relatos de violações de direitos humanos em Moçambique

Porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pede respeito pelas manifestações e responsabilização dos violadores.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse ter recebido "informações preocupantes" sobre confrontos armados em curso em Moçambique entre as Forças Armadas e membros da Renamo.

"Há relatos de violações dos direitos humanos, incluindo casos de desaparecimentos forçados e execuções sumárias", revelou o porta-voz daquele escritório da ONU numa conferência de imprensa nesta sexta-feria, 29, em Genebra.

Corrupção, abuso policial e maus-tratos contra a mulher violam direitos humanos em Moçambique (resenha)

Prisões com motivações políticas, interferência arbitrária de correspondência, liberdade de associação, falta de transparência no Governo, restrições sobre os direitos das mulheres, crianças e homossexuais, bissexuais, transgéneros e intersexuais, existência do estigma da Sida, falta de protecção aos albinos, tráfico humano e restrições aos trabalhadores, completam o quadro da situação dos direitos humanos em Moçambique, de acordo com o relatório.

O documento, de 27 páginas, ilustrado com casos, situações e exemplos que tiveram lugar em 2015, refere à “existência de vários relatos que acusam o Governo ou seus agentes de mortes ilegais”, e muitos desses casos estão relacionados com policias. 

In Voz da América - 14.04.2016

Corrupção, abuso policial e maus-tratos contra a mulher violam direitos humanos em Moçambique

Departamento de Estado americano aponta também a falta de protecção dos direitos políticos e liberdade de expressão e de imprensa.

Moçambique continua a enfrentar sérios problemas no domínio dos direitos humanos, como a privação arbitrária ou ilegal, duras condições das prisões e nos centros de detenção, com relatos de tortura, e falta de protecção dos direitos políticos e liberdade de expressão e de imprensa.

A revelação é do Relatório sobre os Direitos Humanos de 2015 publicado nesta quarta-feira, 13, pelo Departamento de Estado americano, realçando que a impunidade dos violadores continua a ser um problema, apesar dos esforços desenvolvidos pelo Governo.

Os 31 Dias de Greve de Fome do Nuno Dala

Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder.Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não tem como ganhar ao Nuno. Nuno Dala deixou de comer porque os serventes do ditador recusam-lhe o direito de alimentar a sua bebé Joaquina, de 10 meses, de providenciar para a sua esposa Raquel e os seus irmãos, mantendo o confisco dos seus cartões de crédito, dos seus bens pessoais. Ler mais (MAKA)