Juristas moçambicanos classificam novo Código Penal de ambíguo

Ao abrigo do novo Código Penal a embriaguez passa a ser penalizada quando "romper os freios morais".

Em Moçambique, alguns juristas dizem que o novo Código Penal tem ambiguidades que podem provocar abuso de poder, por exemplo em relação à embriaguez, que passa a ser penalizada, mas sem uma definição clara, o que poderá levar a um enriquecimento ilícito de alguns polícias.

Ao abrigo do novo Código Penal, a embriaguez passa a ser penalizada quando ela romper os freios morais, mas o jurista Amós Sumbana diz que não há um limite sobre quais são esses freios morais, o que pode trazer várias interpretações a quem estiver a julgar.

Por seu turno, o jurista Francisco Ribas diz que devido a essa ambiguidade, "poderemos assistir a agentes policiais a extorquirem dinheiro a pessoas que forem encontradas embriagadas, levando ao enriquecimento ilícito desses agentes".

Para além disso, dada à lentidão do sistema judiciário moçambicano, em que muitas pessoas ficam "esquecidas" nas cadeias, o novo Código Penal poderá agravar a situação da superlotação dessas cadeias.

Entretanto, para a jurista Mayra Domingos, da organização Fórum Mulher, há também a questão da participação pública no debate deste instrumento legal que foi muito limitada.

"Este código traz muitas lições para outros processos, sobretudo a questão da participação pública, que foi muita limitada. Os estudantes precisam de participar mais em processos como estes", frisou.

O novo código é um ganho, no entanto, particularmente para as mulheres e raparigas. Na sua opinião, Moçambique estava a ser muito incoerente com aquilo que são os compromissos que o país assumiu a nível internacional e regional em relação às mulheres e raparigas.

Mas Mayra Domingos diz que ainda há aspectos que preocupam a sociedade moçambicana sobre a questão da lei sobre a violência domestica.

A ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, por seu lado, considera histórico o novo código porque é o primeiro pós-colonial, sendo também a primeira vez que se trabalhou ao nível da profundidade que se procurou trabalhar, tendo em conta o contexto actual do país.

Fonte: Voz da América - 14.07.2014