Juristas moçambicanos classificam novo Código Penal de ambíguo

Ao abrigo do novo Código Penal a embriaguez passa a ser penalizada quando "romper os freios morais".

Em Moçambique, alguns juristas dizem que o novo Código Penal tem ambiguidades que podem provocar abuso de poder, por exemplo em relação à embriaguez, que passa a ser penalizada, mas sem uma definição clara, o que poderá levar a um enriquecimento ilícito de alguns polícias.

Embriaguez não mais será criminalizada

A embriaguez, um dos temas mais discutidos, pelo menos nas redes sociais, nãos mais será crime, como o projecto pretendia. Apesentando o relatório da apreciação na especialidade, o presidente da CACDHL mostrou-se preocupado pela descriminalização da embriaguez. Segundo Waty, “compulsados importantes relatórios do Ministério da Saúde disponíveis para o público e que foram presentes” à comissão, “constatou-se que este fenómeno pode matar lentamente a sociedade” e está a acarretar custos para o Orçamento do Estado.

Código Penal poderá criminalizar embriaguez e prostituição

O novo Código Penal a ser aprovado em definitivo pela Assembleia da República nos próximos dias deverá criminalizar, entre muitas outras matérias, a prostituição e a embriaguez. Os artigos que previam a punição do adultério, vadiagem e a mendicidade, que também constavam da proposta de revisão deste instrumento legal, foram retirados.

Reflectindo sobre um jovem que foi ébrio a um importante debate (2)

Premissas iniciais

Que atributos uma pessoa deve ostentar para investigar, criticar ou denunciar uma anomalia? Ao que tudo indica podemos desenvolvê-los, embora não seja para todos; ou seja, cada um os desenvolve à sua maneira . O processo de investigacão para ser completo precisa de cooperação (network) e complementaridade (sinergias) entre actores. E, isso deve funcionar, para que estes actores sejam capazes de investigar e seus resultados partilhados e validados quer entre os pares, quer com os demais que clamam o seu direito de cidadania participativa.

Por essa razão, temos instituições tanto formais como informais, só para citar alguns, a Polícia, a Procuradoria-Geral da República, a Assembleia da República, Comissões partidárias, Comissões disciplinares dos vários sectores, Recursos humanos em muitos organismos, Comités sindicais, cuja acção jurisprudente e legal inclui a aplicação de técnicas de investigação.

Qualquer denúncia que pese contra um dirigente, devia-se investigar. Nos países democráticos, a fasquia sobre a ética e moral dos governantes, políticos e outros dirigentes é alta. Na Suécia, por exemplo, uma simples suspeita de anómalias é publicada, identificando os suspeitos por nome e, muitas vezes, a fotografia. Em julgamento não se oculta a sua imagem. Ao contrário, o Zé Povinho é protegido pelo anonimato, isto é, não se publica o nome, lugar onde ele vive e em julgamento, a sua imagem é ocultada e isso, mesmo que morto. Esta contrariedade, que tanto me espantou, levou-me a perguntar da sua razão ao meu professor de educação cívica ao que me respondeu que era, porque o zé-povinho age individualmente, enquanto que o político, governante ou dirigente, muitas vezes, usa o poder para praticar uma anómalia. Por estas razões, acho sempre que ser político ou governante em países democráticos (nórdicos, por exemplo) não é tão fácil, como o é em Moçambique. Não é por acaso que, em países democráticos, auto-demissões de políticos e governantes, são frequentes e a imprensa é o quarto poder com um papel do bem comum.

Muitas vezes, já imaginei que, se o caso Bill Clinton vs Monica Lewinsky tivesse lugar/ocorresse em Moçambique, nunca se investigaria e podemos imaginar, o que seria da Linda Tripp. Confesso que, nos primeiros momentos desta saga, eu acreditava no Bill Clinton e pensei que a Linda Tripp estava, apenas, a procura de um enriquecimento fácil. Foi de facto graças a uma investigação que se apurou que o presidente tinha relações amorasas com a Monica. Na investigacão não houve consideração da performance de Bill Clinton, a quem, muitos como eu, o podem reconhecer, como um dos melhores presidentes dos Estados Unidos da América, nos últimos vinte anos. Alguém se deu ao luxo de investigar o jovem, membro da OJM, que foi, alegadamente, aos microfones da Antena Nacional, a rádio pública em estado de embriaguez, inalando um cheiro que até incomodou a um deputado da nossa Assembleida da República? Que eu saiba, nem palha nem talha foi removida par o efeito.

Prossigo este raciocinio na próxima brevemente.

Reflectindo sobre um jovem que foi ébrio a um importante debate (1).

O impacto de falta de responsabilização

Um dos grandes problemas em Moçambique é a recusa de assumir crítica e falta de responsabilização. A reacção sobre uma crítica é torná-la insignificante. No pior, procuram-se acusações falsas ao criticante em forma de uma retaliação.

Em muitas críticas ou mesmo acusações há sempre alguma verdade e essa verdade fica permanentemente oculta por falta de uma reflexão sobre as críticas e de responsabilização. Porque ninguém toma a peito as críticas, abre-se um campo livre de contra-ataque ou acusação falsa em retaliação. Para evitar estes riscos há os que preferem calar-se. Assim os erros nunca se corrigem o que nos leva a uma sociedade moralmente estagnada.

O que de facto devíamos fazer neste país, é reflectir sobre as críticas e corrigir o que achamos de errado sem procurarmos encobri-lo, e, fabricar acusações em forma de retaliação ou mesmo intimidação e torturas psicológicas a quem nos critica. Acredito por exemplo, que nem tudo o que alguns jornalistas escrevem é verdade, mas também há muito que não se escreve em Moçambique porque alguns jornalistas têm medo de represálias, sobretudo, se isso diz respeito a quem tem poder (aqui não me refiro apenas do poder da Frelimo). Há comportamento reconhecidamente mau que não se critica por medo de represálias, principalmente se os seus autores forem indivíduos com um certo poder.

Represálias a um jornalista que escreveu sobre uma má prática ou uma má conduta de um indivíduo do poder são fáceis porque uma das exigências que se faz a ele é que apresente todas as provas para mostrar que ele faz um jornalismo investigativo. E jornalismo investigativo em Moçambique parece ser só possível a título póstumo. Só vejamos, o único reconhecido como quem fazia um jornalismo investigativo é Carlos Cardoso.

Em Moçambique está condicionado que para escrever sobre qualquer anomalia a pessoa deve ter toda a investigação pronta e mesmo na fase em que a pessoa não tem competência. Parece também que exigir-se que a pessoa saiba interpretar todos os fenómenos em redor dum caso anómala. Isso leva-me a pensar que é uma das formas de intimidação, levando-nos a deixar passar má conduta que se comete pelos nossos dirigentes. Por mesma razão, vemos cidadãos de má conduta a serem promovidos sempre para escalões superiores. Lembro-me de um dirigente acusado por um jornal local de prática de nepotismo e de acumulação de riquezas em nome de governação aberta, mas que ao invés de responsabilização por essas práticas que não nos dignificam, foi promovido para um escalão superior a caminho da casa do povo, isto é, a deputado da Assembleia da República ou então a ministro. Neste caso, os seus olhos, mesmo que invisíveis, estão direccionados aos seus críticos e acusadores. Assim, muitos preferem calar-se em defesa do seu pão, embora no fundo isso lhes doa.

P.S: Falar de bebedeira em Moçambique, parece em si ser um assunto muito delicado, sobretudo, actualmente. Contudo, no prosseguimento desta série ousarei me debruçar sobre isso que considero ser um dos grandes problemas da nossa sociedade.