As Organizações da Sociedade Civil (OSC) saudaram, hoje (16/06) em Maputo, a posição do Chefe do Estado, Armando Guebuza, por ter devolvido à Assembleia da República (AR) a Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro.
Os documentos devolvidos à “Casa do Povo” para uma reavaliação levantaram polémica no país e ficaram conhecidas como as “leis das regalias".
“Saudamos a decisão do Presidente da República, que soube escutar e levar em consideração a voz dos cidadãos moçambicanos que se opuseram a estas leis”, felicitou Benilde Nhalivilo, Directora Executiva Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM).
Nhalivilo falava durante a conferência de imprensa convocada pelas OSC. As organizações saudaram, ainda, ao Presidente do Movimento Democrático de Moçambique que “veio publicamente, através da imprensa, assumir o erro pela aprovação da legislação pela sua bancada”.
As OSC apelaram aos deputados da AR a considerarem os dados estatísticos e factuais da realidade moçambicana e a colocarem em primeiro lugar as necessidades, os interesses e os direitos básicos e fundamentais dos moçambicanos caso julgarem pertinente reexaminar as duas leis ainda neste mandato.
Fonte: Ídolo - 16.06.2014
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário