O Gabinte Central de Combate à Corrupção (GCCC) concluiu existirem indícios fortes de envolvimento de duas empresas sedeadas na cidade de Pemba, Cabo Delgado, tanto em actos de contrabando de madeira como em infracções de natureza administrativa.
Segundo um relatório do GCCC a que o “Notícias” teve acesso, as empresas Mozambique First International Development, Lda. (Mofid) e Senlian International Investiment Corporation in Mozambique, Lda., que se dedicam à exploração, transformação, exportação e comercialização de madeira, são apontadas como estando no contrabando de madeira. Por despacho de 13 de Fevereiro de 2013, da directora do GCCC, Ana Maria Gemo, foi instaurado um processo de investigação com o número 06/GCCC/13-I, cujas diligências se traduziram na recolha minuciosa e exaustiva de informação devidamente documentada de instituições públicas e privadas na cidade de Maputo e na província de Cabo Delgado, entre outras legalmente previstas, sobre o envolvimento das empresas Mozambique First International Development, Lda. (Mofid) e Senlian International Investiment Corporation in Mozambique, Lda., no negócio ilícito de madeira. As denúncias apontavam ainda nomes concretos de cidadãos moçambicanos como estando envolvidos em actos de contrabando de madeira.
“Assim, apurou-se que entre 2011 e 2012 uma delas exportou 6396.826m3 de madeira diversa, entre toros de pau-preto, pranchas e tábuas, sem que tivesse as autorizações impostas por lei. Do mesmo modo procedeu a outra, desta feita entre 2007 e 2009, exportando 3828,15m3 de toros de pau-preto. Esta última no mesmo período exportou madeira diversa, furtando-se aos encargos aduaneiros que se impunham. As situações de exportação de madeira sem autorização configuram infracções administrativas e a exportação sem o pagamento das imposições aduaneiras consubstancia infracção tributária aduaneira” – indica o GCCC no referido documento.
Nessa conformidade, segundo este órgão subordinado à Procuradoria-Geral da República, não se tendo apurado indícios de práticas de actos de corrupção ou de qualquer outro ilícito criminal ordenou-se o arquivamento dos autos, tendo sido, no entanto, remetidas comunicações das infracções administrativas e aduaneiras, expostas, cuja prática é imputável às empresas, à Direcção Provincial de Agricultura de Cabo Delgado e à Autoridade Tributária de Moçambique, respectivamente, com vista ao devido tratamento em processos apropriados, os quais terão acompanhamento efectivo do Ministério Público.
As investigações levadas a cabo em Fevereiro de 2013 pelo GCCC resultaram do facto de se ter tomado conhecimento do conteúdo do relatório da Environmental Investigation Agency (EIA), com o título: “Conexões de Primeira Classe: Contrabando, Corte Ilegal de Madeira e Corrupção em Moçambique”. As empresas First International Development, Lda. e Senlian International Investiment Corporation in Mozambique, Lda. são detidas por cidadãos de nacionalidade estrangeira, todos devidamente identificados nos autos, com excepção de uma, em que um cidadão de nacionalidade moçambicana detém participações. Para o GCCC não há evidência de algum dos cidadãos moçambicanos apontados no relatório, cujos factos foram investigados por este órgão, deter participações naquelas sociedades.
“Apurou-se ainda que por via da Resolução no 3/2001, de 10 de Abril, do Conselho de Ministros, uma das referidas empresas passou a deter concessões florestais de 131.013ha, distribuídos pelos distritos de Chiúre (70.713ha), e Mueda (60.300ha).
Por sua vez, a outra não possui áreas de concessão. Na verdade esta última dedicava-se, por um lado, à transformação de madeira em bruto para posterior venda em território nacional ou estrangeiro, e por outro lado, na compra de toros para exportação. Tal actividade mostra-se devidamente licenciada pela Direcção Provincial de Agricultura de Cabo Delgado, conforme impõe a lei” – concluiu o relatório do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Fonte: Jornal Notícias - 20.06.2014
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