Sociedade civil felicita Guebuza

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) saudaram, hoje (16/06) em Maputo, a posição do Chefe do Estado, Armando Guebuza, por ter devolvido à Assembleia da República (AR) a Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro.

Os documentos devolvidos à “Casa do Povo” para uma reavaliação levantaram polémica no país e ficaram conhecidas como as “leis das regalias".

“Saudamos a decisão do Presidente da República, que soube escutar e levar em consideração a voz dos cidadãos moçambicanos que se opuseram a estas leis”, felicitou Benilde Nhalivilo, Directora Executiva Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM).

Nhalivilo falava durante a conferência de imprensa convocada pelas OSC. As organizações saudaram, ainda, ao Presidente do Movimento Democrático de Moçambique que “veio publicamente, através da imprensa, assumir o erro pela aprovação da legislação pela sua bancada”.

As OSC apelaram aos deputados da AR a considerarem os dados estatísticos e factuais da realidade moçambicana e a colocarem em primeiro lugar as necessidades, os interesses e os direitos básicos e fundamentais dos moçambicanos caso julgarem pertinente reexaminar as duas leis ainda neste mandato.

Fonte: Ídolo - 16.06.2014

O fracasso das marchas em Moçambique

Nos últimos tempos, os moçambicanos têm despertado para a necessidade de exercer o seu direito de se indignar perante o que coloca em causa os seus interesses enquanto cidadãos integrantes de uma sociedade, o que tem sido feito através das marchas. Até ao momento, já foram realizadas mais de uma dezena delas um pouco por todo o país, com destaque para a capital do país. Mas um aspecto salta-nos à vista: as mesmas registam fraca adesão.

Pode-se dizer, literalmente, que as marchas foram “introduzidas” no nosso contexto pelas organizações da sociedade civil, sendo que uma delas, ou pelo menos as mais mediatizada, foi a organizada em Outubro de 2013, que tinha como objectivo demonstrar o quão os cidadãos estavam preocupados e indignados com a onda de raptos e sequestros que tinham “tomado de assalto” os principais centros urbanos do país, nomeadamente as cidades de Maputo, Beira, Nampula e Nacala-Porto. Ler mais

Fraca adesão a marcha contra regalias milionárias dos deputados e Chefes do Estado em Moçambique

As organizações da sociedade civil saíram à rua esta sexta-feira (16) para mostrar a sua indignação perante a aprovação das leis que estabelecem regalias milionárias para os Chefes de Estado e deputados, porém, se o sucesso das marchas fosse apenas aferido através do nível de adesão dos cidadãos podia-se dizer que esta foi um fracasso. Estima-se em cerca de 500 as pessoas que participaram na manifestação que teve lugar, diga-se, na cidade capital de Moçambique.

O Povo marchou contra mordomias e regalias

Desmobilizados de Guerra escrevem a Guebuza

Protestando contra regalias de governantes e deputados

A Associação dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique entregou, na segunda-feira, à Presidência da República uma carta de repúdio contra a lei das regalias e mordomias dos antigos Presidentes da República e deputados, recentemente aprovada pela Assembleia da República.

PROTESTO REGALIAS DO PR E DEPUTADOS

Sociedade Civil mostra-se contra as regalias do Presidente da República e deputados da Assembleia da República em exercício e após cessação de funções, bem como do sistema de previdência e segurança social do deputado. A sociedade mostrou-se o seu repúdio esta terça-feira, em Maputo.

Fonte: TIM -06.05.2014

@Verdade EDITORIAL: Blablabla

A aprovação de novas regalias para os deputados – previstas no Estatuto destes representantes do ‘povo’ – deixou meio mundo revoltado. As manifestações de indignação ocorrem um pouco por todo lado, com destaque para as redes sociais. “Eu vou fazer tudo para ser deputado”, dizem em tom jocoso uns. Outros, mais rudes, respondem: “Regalias de luxo para quem passa uma legislatura a dormir é um insulto aos impostos que penosamente pagamos”. Quem olha, sem preparação, para as reclamações é capaz de crer que os moçambicanos não se calam diante de injustiças. Mas isso é uma grande mentira.

Carta Aberta a Armando Guebuza

Por Ericino de Salema

A propósito das regalias e reformas do PR e dos deputados da AR

Escrevo-lhe, Senhor Presidente da República (PR), a coberto da inclusividade governativa que sempre apregoa, sobretudo quando está a levar a cabo as acções que designa de “Presidência Aberta e Inclusiva”, com o propósito de solicitar que considere fortemente a não homologação das leis que conferem regalias e reforma de luxo, férias inclusas, aos antigos e actuais PRs, bem como aos 250 deputados da Assembleia da República (AR).

Alice Mabota diz que a Lei é um insulto à dignidade aos moçambicanos

Regalias concedidas ao PR em exercício e após cessação

Continuam a chegar de todos os quadrantes, as reacções de indignação em relação às regalias milionárias aprovadas pelo parlamento para o Chefe de Estado em exercício e após cessão de funções. Alice Mabota, presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), junta-se ao coro de críticas à Lei e a classifica como “um insulto à dignidade, consciência e inteligência dos moçambicanos”.

Mabota questiona por que o País é considerado pobre quando “uma pessoa anda a gastar tantos milhões toda a hora?” Para a presidente da LDH não faz sentido que um País considerado pobre tenha dirigentes com esse tipo de ganância.

“Já existem as regalias que foram dadas ao presidente Chissano e ele está a viver com essas regalias, porque Guebuza não pode viver nas mesmas condições?” questiona.

Recorde-se que as regalias ora fixadas vão ter um impacto orçamental anual de 46,2 milhões de meticais.(André Mulungo)

Fonte: Canalmoz - 11.04.2014

Parlamento aprova regalias milionárias para Presidentes da República de Moçambique

O Parlamento moçambicano aprovou esta segunda-feira (31), na generalidade, a proposta de revisão da Lei que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República (PR), em exercício e após a cessação de funções. Assim, ficou estabelecido que, após deixar o cargo, um Chefe de Estado moçambicano tem direito a receber, por um período equivalente ao tempo em que exerceu as funções, o mesmo vencimento base actualizado, como “subsídio de reintegração”. Refira-se que o salário do actual Presidente da República, e do seu antecessor, não são do conhecimento público.