A União Africana (UA) nomeou o magistrado moçambicano, Ângelo Vasco Matusse ao cargo de juíz do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos (TAJDHP) na conferência ordinária dos Chefes de Estado e de Governo, realizada na quinta e sexta feira em Malabo, capital da Guiné Equatorial.
Foram também nomeados ao mesmo cargo Rafaa Ben Achour (Tunísia), Solomy Balungi Bossa (Uganda) e Sylvain Ore (Cote d'Ivoire).
Os referidos juizes passam a ter competência penal internacional para julgar crimes de guerra, de genocídio e contra a humanidade bem como crimes de mudança inconstitucional de governos.
Na conferência decidiu-se também modificar o estatuto do TAJDHP para acolher uma secção de direito penal internacional.
Nos termos do novo estatuto do Tribunal, a secção criminal internacional será ainda competente para julgar os casos de crimes de pirataria, agressão interna ou externa, terrorismo, mercenarismo, corrupção, branqueamento de capitais, e dos tráficos de seres humanos, de droga e de resíduos perigosos, assim como de exploração ilícita de recursos naturais.
UA.
Os lidéres africanos explicam que, com esta iniciativa, pretendem exprimir o seu respeito pelos princípios democráticos, do primado da lei e da boa governação, e pela santidade da vida humana. Os mesmos pretendem igualmente condenar e rejeitar a impunidade, os assassinatos políticos, o terrorismo, a subversão, a agressão e as mudanças inconstitucionais de governos.
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