FMO pede ao Conselho Constitucional ilegalização das dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, entregou hoje ao Conselho Constitucional (CC) uma petição destinada à declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa que beneficiou de dívidas ocultas.

Em conferência de imprensa realizada hoje em Maputo, Denise Namburete, do FMO, afirmou que o CC deve revogar a resolução da Assembleia da República que inscreve na Conta Geral do Estado (CGE) a dívida da Ematum, no valor de 850 milhões de dólares (750 milhões de euros).

"As constatações [do sumário da auditoria às dívidas] levaram as organizações membros do FMO a formular uma petição, que tem como objetivo exigir a fiscalização do ato legislativo que levou à inscrição das dívidas ilegais na Conta Geral do Estado", declarou Denise Namburete.

O FMO vai também pedir ao CC a declaração de inconstitucionalidade da inscrição na CGE das dívidas da Proindicus e da MAM, logo que o documento seja publicado no Boletim da República.

Organizações da sociedade civil vão marchar pela paz no dia 27 de Agosto

Numa conferência liderada pelo Parlamento Juvenil e que juntou várias figuras, entre políticos, académicos e activistas sociais, em Maputo, as organizações da sociedade civil juntaram-se numa só voz para exigir a sua inclusão no diálogo político em curso. E não ficou por aí. A sociedade civil determina prazos para o alcance de consenso sobre a paz e convoca uma manifestação para dia 27 de Agosto próximo.

E porque no encontro também reflectiu-se sobre outros problemas que o país atravessa, Salomão Moyana falou da dívida das empresas Proindicus e MAM, dizendo que a Procuradoria-Geral da República não deve se limitar a afirmar que as mesmas são ilegais, deve, igualmente, punir os infractores.

O encontro terminou com a indicação de pessoas que vão pressionar para o alcance da paz, entre elas Roberto Tibana, Alice Mabota, Dinis Matsolo, Egídio Vaz e Gilberto Mendes.

Fonte: O País – 20.07.2016

Sociedade civil felicita Guebuza

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) saudaram, hoje (16/06) em Maputo, a posição do Chefe do Estado, Armando Guebuza, por ter devolvido à Assembleia da República (AR) a Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro.

Os documentos devolvidos à “Casa do Povo” para uma reavaliação levantaram polémica no país e ficaram conhecidas como as “leis das regalias".

“Saudamos a decisão do Presidente da República, que soube escutar e levar em consideração a voz dos cidadãos moçambicanos que se opuseram a estas leis”, felicitou Benilde Nhalivilo, Directora Executiva Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM).

Nhalivilo falava durante a conferência de imprensa convocada pelas OSC. As organizações saudaram, ainda, ao Presidente do Movimento Democrático de Moçambique que “veio publicamente, através da imprensa, assumir o erro pela aprovação da legislação pela sua bancada”.

As OSC apelaram aos deputados da AR a considerarem os dados estatísticos e factuais da realidade moçambicana e a colocarem em primeiro lugar as necessidades, os interesses e os direitos básicos e fundamentais dos moçambicanos caso julgarem pertinente reexaminar as duas leis ainda neste mandato.

Fonte: Ídolo - 16.06.2014

Algumas OSC estão em risco de desaparecer porque “ignoram” o povo

Cerca 80 porcento das Organizações da Sociedade Civil moçambicanas, principalmente as que actuam em Maputo, correm o risco de desparecer em virtude de não trabalharem directamente com as comunidades, pois preocupam-se em discutir apenas assuntos relacionados com as “elites sociais” em detrimento dos problemas que realmente apoquentam o povo, advertiu Philip Machon, coordenado do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), num encontro que decorre na capital do país entre esta terça-feira (10) e quarta-feira (11).

Governos de Moçambique, Brasil e Japão Lançam última Ofensiva contra Resistência das OSC e Movimentos Sociais ao Prosavana

Maputo, 21 de Abril de 2014−A Equipa de Coordenação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura nas Savanas Tropicais de Moçambique−Prosavana, constituída pelo Ministério da Agricultura através do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique-IIAM (em representação do Governo de Moçambique), Agência Japonesa de Cooperação Internacional (representando o Japão) e a Agência Brasileira de Cooperação (em representação do Brasil), lança nos próximos 22 e 23 de Abril, na Cidade de Nampula, a última ofensiva de silenciamento e captura da pauta de reivindicação e luta das organizações da sociedade civil e movimentos sociais de Moçambique.

Camuflado em um suposto Seminário de Divulgação dos Resultados de Investigação Agrária no Corredor de Nacala, no qual participarão Movimentos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), organizações de camponeses, empresas, instituições de ensino e de pesquisa, este encontro de Nampula representa a derradeira fase de consultas sobre o Prosavana, num acto que se pretende manipular e buscar legitimar o Programa junto das Comunidades do Corredor de Nacala, OSC, Movimentos Sociais que há mais de dois (anos) se opõem a este programa imperialista e colonial. Ler mais

Eleições 2013: há um silêncio cúmplice da Sociedade Civil na Zambézia

Já passam duas semanas após a tomada de posse dos órgãos eleitorais que compõem a Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, num processo em que alguns sectores da Sociedade Civil na Zambézia, afirmam não ter sido transparente. A nova Comissão Provincial de Eleições no segundo maior círculo eleitoral de Moçambique é constituído maioritariamente pela membros indicados pela Organização Nacional dos Professores.

Sonho inalcançável

Editorial @Verdade

A nomeação dos membros da “sociedade civil” para compor a Comissão Nacional de Eleições vem dar razão, pasme-se, ao partido Renamo. Quando se nomeiam membros da Frelimo, para um processo que deve pautar pela imparcialidade, podemos assegurar, sem pejo, que não existe democracia neste rochedo à beira-mar. E, por essa ordem de ideias, é melhor que não se realizem eleições. Urge organizar a casa e despartidarizar o Aparelho de Estado.

Porém, o mais importante é tirar as armas da Frelimo e da Renamo. A nossa liberdade não pode ser condicionada pela musculatura de dois partidos que desconhecem, por completo, o caminho do diálogo. Contudo, na situação actual, apesar dos intervalos delirantes de Afonso Dlhakama e dos seus homens, a verdade manda dizer que os maiores culpados da podridão na qual chafurdamos envergam a camisola do partido do batuque e da maçaroca.

Uma visita ao conteúdo da Lei no 13/92, de 14 de Outubro, com vista a tornar executório o Acordo Geral de Paz assinado em Roma, mostra que o partido político que viola os princípios gerais da paz, no país, é a Frelimo. Na alínea e) do número 3 da lei em apreço consta: “Nenhum cidadão pode ser perseguido ou discriminado em razão da sua filiação partidária ou das suas opiniões políticas”. Ler mais

Sociedade civil tem 17 milhões de euros para monitorizar governação

O Banco Mundial em Moçambique anunciou hoje a criação de um fundo de 17,2 milhões de euros para dotar as organizações da sociedade civil de 12 países de capacidade de monitorizar a governação.

Cidadania e monitoramento da gestão pública deficientes em Moçambique

Escrito por Raul Senda e Ercília da Paz

Os moçambicanos continuam a não fazer uso dos seus direitos cidadãos, a exemplo do monitoramento da gestão pública. A constatação é de João Pereira, director da Unidade de Gestão do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC).“A classe média moçambicana preocupa-se mais com o consumo do que com o debate de ideias para a construção de um espírito de cidadania efectivo”, aponta Pereira.Nos últimos quatro anos o MASC tem contribuído no melhoramento da governação e na prestação de contas aos cidadãos através do fortalecimento e do apoio às organizações da sociedade civil (OSCs).