Constitucionalista vê jogada política na proposta de divisão da Beira

De acordo com Gilles Cistac, se a divisão se concretizar, vai haver uma transformação nítida do município em função do resultado eleitoral.

O constitucionalista moçambicano Gilles Cistac diz que a anunciada decisão governamental de reduzir a área sob gestão do Conselho Municipal da cidade da Beira, a segunda maior de Moçambique, é uma tentativa de reconquistar o município para o partido no poder, afastando o eleitorado que votou no actual edil, e que o referendo pedido por Daviz Simango não está previsto na Constituição, podendo, entretanto, fazer -se uma consulta pública.

A divisão da cidade da Beira, capital da província central de Sofala, foi anunciada na semana passada, pelo Governo local, uma medida ao abrigo da qual pelo menos 13 bairros deverão ser retirados da área municipal.

O constitucionalista Giles Cistac, em entrevista à VOA, analisa os contornos desta decisão, afirmando que em termos de Direito, há uma coincidência territorial de várias instituições - distrito, município -, mas esta coincidência não é um facto estranho, porque sob o mesmo território se podem exercer competências de várias instituições".

Neste caso, deu como exemplo a cidade de Maputo, que ao mesmo tempo é um município, uma cidade e uma província, "e eu não tenho que alterar o município porque tenho uma sobreposição de instituições sobre o mesmo território", explica o jurista.

Segundo o professor catedrático, qualquer alteração deve ter um interesse público, interrogando-se se será de interesse geral alterar os limites dão município da Beira? Na sua opinião, a tendência geral no mundo não é de restringir a delimitação dos municípios, realçando que, "pelo contrário, as grandes metrópoles estão a alargar os seus limites".

De acordo com o constitucionalista, se a divisão se concretizar, vai haver uma transformação nítida do município em função do resultado eleitoral.

Todos os bairros que votaram no presidente actual serão afastados do município, "e isto é feito de propósito na tentativa de reconquistar o município da Beira para o partido no poder, afastando o eleitorado que votou no Daviz Simango".

Questionado sobre o referendo proposto pelo também líder do MDM, Gilles Cistac afirmou que "não está previsto na Constituição, mas o município da Beira pode fazer uma consulta á população da cidade, para saber se quer ou não reduzir os limites da urbe".

Fonte: VOA – 18.06.2014