GILBERTO CORREIA: “ESTA PROPOSTA MEXE COM A IDENTIDADE E COM O ORGULHO DOS BEIRENSES”

Gilberto Correia entende que a alegada proposta de Divisão Administrativa da Beira “não indicia nada de bom” pela “forma pouco transparente como este assunto ressurgiu”.

“Parece uma proposta opaca. Uma proposta com uma razão aparente divulgada e uma razão real inapreensível. Pelas reacções das pessoas que ouvi e, pelo que venho acompanhando na imprensa e na mídia social, parece que vai ao desencontro daquilo que é o sentimento e a vontade dos Beirenses”, afirmou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados em declarações ao Club Of Mozambique.

Correia optou por se pronunciar apenas como cidadão, uma vez que, segundo o advogado Beirense,"ainda não há muita informação jurídica para fazê-lo e a permeio existe informação contraditória o que por si mostra a falta de transparência que caracteriza este delicado assunto".

E defende a urgência em “promover um debate público sério” sobre este tema. “Seria democrático. Se estamos verdadeiramente numa democracia, deve ser lançado um debate para que os Beirenses percebam qual é o mérito da proposta e se pronunciem sobre se querem, se não querem ou ainda se há outras alternativas que não impliquem a divisão da sua cidade ”, afirmou.

“De um dia para o outro, ficámos a saber que há uma proposta, uns dizem que é proposta, outros dizem que é lei, outros dizem que ficam 8 bairros, ou ficam 13... de 23 bairros que constituam a cidade. Há uns anos pensávamos que a proposta tinha sido abandonada, mas afinal não tinha sido abandonada e estava há cinco anos em banho-maria à espera de melhor oportunidade? Não sei se esta é a melhor oportunidade, nem sequer se sendo a melhor oportunidade a obscuridade de que se reveste, a falta de envolvimento dos interessados e o seu repentismo abonam a favor de quem se mostra interessado na sua execução”.

A medida indicará "um défice de Democracia muito grande" pois, sublinha o advogado, "se em democracia são os governados que escolhem os seus governantes, caso a proposta vá para a frente, aqueles que escolheram o MDM para governar a sua cidade e depois deixam de fazer parte dela não vão ter ter hipótese de ser governados por quem escolheram."

"Seja sai-se duma situação de legitimidade governativa directa (fruto de eleições directas) para legitimidade indirecta, por via de um administrador do distrito que é nomeado por quem também foi nomeado por um órgão eleito. Haverá uma erosão de legitimidade democrática muito acentuada."

E a repetição de eleições? “Alguém que foi eleito por 23 bairros, mediante um programa de governo local para os mesmos 23 bairros e vai governar apenas 8 ou 13 bairros??? Se calhar nem ganhou lá nesses 8 bairros que vai dirigir! Penso que também aqui por questões de legitimação do poder seria inevitável entrarmos num processo de eleições intercalares, tanto para o Presidente como para Assembleia Municipal." Acrescentou, voltando a apelar ao debate público, e aprofundado onde se discutam "os custos directos e os custos indirectos" desta proposta de divisão administrativa. O entrevistado remata que caso contrário "seria o mesmo que conceder o poder local pela via eleitoral e retirá-lo depois pela via administrativa. Dar com uma mão algo e retirar com a outra". Pergunta: “Onde fica a vontade popular manifestada por via do voto?”.

IDENTIDADE CULTURAL E ORGULHO DOS BEIRENSES

E Gilberto Correia não fala apenas de custos políticos ou sequer económicos. “Há implicações políticas, mas também há implicações económicas, sociais e culturais. Esta proposta mexe com a Identidade Cultural e mexe com o Orgulho e as Raízes dos Beirenses. E dá um exemplo final de quão profundo e complexo pode ser o sentimento de indignação de um Beirense.

“Temos de ver bem com o que é que estamos a mexer quando alteramos delimitações distritais, antes era cidade agora já não é. Isto tem tudo a ver com Identidade Cultural, com quem eu sou, com as minhas raízes e a minha pertença. Um cidadão que agora está a viver nas Palmeiras mas nasceu na Manga, cresceu ali, deixou os seus pais lá... E agora mudou para as Palmeiras, mas tem lá um terreno, tem a sua família, gosta de lá ir. Ele é da Beira, ele nasceu na Beira, na cidade da Beira. Tem uma ligação familiar, identitária e afectiva com a Cidade da beira e não com o tal nóvel distrito da Beira. E preciso perguntar-se como é que isto afecta as pessoas. Por exemplo, se eu nasci na Manga, sempre fui natural da Cidade da Beira e agora dizem-me que já não sou natural. Alguém acha que em termos identitários será indiferente?”.

“Por isso, não pode ser encarada desta forma, não pode ser avançada apenas por razões formais, por o governo ter competência para decidir. As competências são, não apenas formais, mas também materiais. Os poderes formais atribuidos a um qualquer orgão não significam conceder uma autorização para uso arbitrário desses poderes. Os beirenses devem ser ouvidos para aceitarem ou rejeitarem a ideia”. O entrevistado lembra que quem não deve não teme.

“O sentimento nas redes sociais, nas pessoas com quem falo é que a proposta não vem com transparência, mas antes de uma forma encapuçada e repentina. O sentimento que tenho constatado nas pessoas afectadas é de indignação e de resistência. As pessoas comentam esta medida como provocatória, comparando a atitude do governo em querer partir a Beira com a da Renamo em querer partir o país”. O entrevistado diz que não prevê nada de bom no relacionamento entre Governo Central e beirenses caso a proposta/lei (???) vá em frente.

“A minha proposta seria que se abrisse um debate público sério, num momento mais oportuno e fora do calor eleitoral, onde se desse a conhecer a proposta, se discutisse sobre as vantagens e desvantagens da mesma proposta e houvesse espaço, oportunidade e tempo para discuti-la com os visados, para saber se aceitam ou não. Até para afastar qualquer suspeição que exista, pois não há interesse nenhum em os autores desta proposta serem entendidos como pessoas maquiavélicas, que usam a política como um fim em si próprio em lugar de servir o povo”, insistiu.

“Esta proposta não tem apenas implicações políticas e económicas, tem também implicações sociais e culturais (de identidade cultural). Daí que seja necessário apresenta-la de forma aberta e transparente, debatê-la, convencer os eventuais beneficiados que os benefícios são maiores do que os prejuízos e só depois decidir o que fazer. Em democracia não basta apenas ter competências para tomar decisões. Estas devem servir o interesses da maioria e legitima-se depois de envolver os governados nas decisões importantes sobre a sua vida.”

Fonte: Club Of Mozambique in Diálogo sobre Mocambique - 18.06.2014