“Ser deputado ou ex-ministro das Finanças é irrelevante quando se trata de crimes graves”

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, diz que é possível que o Governo não tenha tido conhecimento sobre o pedido de extradição do  antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, porque “a tendência do direito internacional hoje, que é o direito internacional penal é de desconsideração da  qualidade do indivíduo”, disse Correia acrescentando que ser deputado ou antigo ministro das finanças é completamente irrelevante quando se trata de crimes que possam ser considerados graves.

“Não é relevante a posição ou qualidade da pessoa que é arguida”, disse em uma conversa telefónica.

Gilberto Correia disse que o que parece segura é que há conexões que permitem que o direito norte-americano considere que há crimes cometidos nos Estados Unidos que obrigam a intervenção da jurisdição americana, “se for assim, temos um moçambicano que cometeu crimes sob a jurisdição da administração da justiça norte-americana, que foi capturado na África do Sul”, sublinhou.

O antigo bastonário é da opinião de que para o sucesso de uma operação é necessário que haja segredo de justiça, daí que os processos ainda secretos e sob investigação não podem ser revelados.

Pedido da Turquia divide opiniões sobre procedimento a seguir

O pedido de apoio deixado pelo Presidente da Turquia para que Moçambique ajude a neutralizar as chamadas células terroristas turcas que estão em Moçambique está a gerar uma onda de interpretações e, de certa forma, opiniões divergentes na sociedade nacional.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, disse que o Governo moçambicano deve ser bastante cauteloso na análise do assunto. “Há que ter cuidados, tanto políticos como jurídicos, com este tipo de pedidos. É verdade que este pedido é feito de forma genérica e de forma pouco clara, que resulta talvez da conversa que houve entre os dois chefes de Estado. A questão que se coloca é: que tipo de apoio é esperado para neutralizar estas células terroristas?”, considerou Correia.

O perfil político de Erdogan é um dos aspectos que, segundo o antigo bastonário, deve ser tido em conta. “O presidente turco não é conhecido como campeão da democracia e respeito pelos direitos humanos”, afirmou Correia, recordando a ofensiva que Erdogan levou a cabo, depois da alegada tentativa de golpe de Estado contra o seu governo, em Junho do ano passado: “Mandou prender cerca de seis mil pessoas supostamente envolvidas na tentativa do golpe de Estado. Entre os detidos, a maioria eram pessoas ligadas às forças armadas, juízes e procuradores.  Todos os detidos eram acusados de pertencer ao movimento Gulen, que, segundo Erdogan, está por detrás do golpe de Estado na Turquia”.

Banco de Moçambique pode ser alvo de responsabilização civil no caso Nosso Banco

Em Moçambique, jurista defende responsabilização do BM no caso do Nosso Banco que foi dissolvido devido a problemas financeiros. Para Gilberto Correia o banco regulador foi negligente ao não cumprir com os seus deveres.

A maioria do dinheiro investido no Nosso Banco deve pertencer ao trabalhador moçambicano. É que 77% das ações são do INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, que canaliza a sua reforma para um fundo de pensões. Para além do investimento incial o INSS recapitalizou por duas vezes o Nosso Banco, mas nunca teve nenhum dividendo, e era também depositante na instituição, segundo a ministra do Trabalho Vitória Diogo. Uma situação que levanta dúvidas sobre a aplicação responsável do suposto dinheiro do cidadão.

De acordo com o jurista Télio Chamuço "o INSS é dotado de personalidade jurídica e tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Isso significa que ele pode realizar investimento." Mas adverte: "Pode realizar investimentos com recurso aos seus meios. Agora, relativamente aos valores na sua guarda, pertencentes aos trabalhadores, porque não são seus, não pode usá-los para fazer investimentos. O problema aqui é tocar nos valores que não são seus." Ler mais (@Verdade – 25.11.2016)

“Houve pronunciamentos deficientes em torno de muitos casos”

O antigo bastonário da Ordem de advogados, Gilberto Correia, reagiu ao informe da PGR nos seguintes termos: “A norma que regula o informe anual da PGR está ultrapassada. É decepcionante. A Procuradoria-Geral da República não é independente, tem apenas autonomia. A norma deve ser reformulada, no sentido de nos trazer menos estatísticas e mais demonstrações efectivas de combate à criminalidade e até propostas para reduzir os índices de crimes. O que nós queremos saber são resultados sobre os casos de grande danosidade social, como é o caso dos banhistas na praia da Costa do Sol. Houve pronunciamentos deficientes em torno de muitos casos, como, por exemplo, o caso de xenofobia. O que é que o Ministério Público fez ou está a fazer em defesa dos moçambicanos vítimas de xenofobia.

Fonte: O País online – 07.05.2015

Ex-bastonário: Justiça moçambicana é vulnerável com "superpoderes" do Presidente

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Gilberto Correia considera que o chefe de Estado moçambicano goza de "superpoderes" na nomeação dos titulares dos órgãos de Justiça, que tornam o setor vulnerável.

"Estes superpoderes do chefe de Estado vulnerabilizam o poder judicial, quer no que diz respeito à pretendida independência, quer ainda no que toca à desejada interdependência", afirmou Gilberto Correia, apresentando o tema "O Direito de Defesa em Moçambique", durante o II Congresso da OAM, que se iniciou na quarta-feira, em Maputo.

MOÇAMBIQUE PRECISA MAÍS DE POLÍTICOS FORTES OU DE INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS FORTES? *

NOTAS DE UM VIAJANTE “CANSADO”:

Por Gilberto Correia

Uma das vantagens de viajar para fora do nosso País é permitir-nos olhar para a realidade que vivemos de fora para dentro - com algum distanciamento. A distância física e geográfica devolve-nos uma percepção mais objectiva da realidade que, muitas vezes, no nosso quotidiano tendemos a relativizar ou subestimar.

Por motivos profissionais tivemos de participar num evento para Advogados africanos na República dos Camarões. Na ligação aérea entre Nairobi- Yaoundé juntamo-nos, no mesmo voo, a vários Advogados oriundos de diversos países africanos que iam participar no mesmo evento. Depois das habituais saudações, constatei que as perguntas que aqueles colegas faziam-me eram invariavelmente as mesmas, a saber: Como está a situação em Moçambique? Porque regressou a guerra com a Renamo? Como deixaram retroceder um País que ia tão bem?

GILBERTO CORREIA: “ESTA PROPOSTA MEXE COM A IDENTIDADE E COM O ORGULHO DOS BEIRENSES”

Gilberto Correia entende que a alegada proposta de Divisão Administrativa da Beira “não indicia nada de bom” pela “forma pouco transparente como este assunto ressurgiu”.

“Parece uma proposta opaca. Uma proposta com uma razão aparente divulgada e uma razão real inapreensível. Pelas reacções das pessoas que ouvi e, pelo que venho acompanhando na imprensa e na mídia social, parece que vai ao desencontro daquilo que é o sentimento e a vontade dos Beirenses”, afirmou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados em declarações ao Club Of Mozambique.

Último suspiro de Gilberto Correia

Bastonário cessante encerra escritório de advogados.

Ficou provado que as sociedades de advogados estrangeiras (portuguesa e angolana) que eram sócias da AVM cederam a totalidade das suas quotas a uma única pessoa, a dra. Sandra Clifton.

O bastonário da Ordem dos Advogados cessante, Gilberto Correia, mandou encerrar, no mês passado, antes de entregar as pastas, um escritório de advogados, de um luso-angolano e uma portuguesa, por exercício ilegal da profissão e pela prática de procuradoria ilícita. Trata-se da sociedade de advogados AVM (António Vicente Marques).

“O aparelho judiciário está a ser infectado pela corrupção”

- Afirma Gilberto Correia, na abertura do ano judicial

Bastonário da Ordem dos Advogados directo e incisivo

“O aparelho judiciário, aquele que seria o último reduto para combate e punição de práticas de corrupção, está ele próprio a ser infectado, com sucesso, pela corrupção, e se nada de extraordinário for feito nos próximos tempos, as nuvens negras que pairam sobre o horizonte da boa administração da justiça ficarão cada vez mais negras” – Bastonário da Ordem dos Advogados

“O que espanta é saber que algumas forças sem rosto visível têm o poder suficiente para nos impor este modelo esgotado e deixar-nos a mercê duma criminalidade crescente, violenta e impiedosa. Basta atentar aos fenómenos dos raptos, e seu circunstancialismo, que já duram há cerca de ano e meio, com promessas semanais de um fim à vista, para perceber para onde caminhamos se não conseguirmos ter a coragem e ousadia de romper com um modelo, que eventualmente já funcionou bem noutro contexto, mas que actualmente funciona mal e abrirmo-nos na busca de novas soluções para os velhos e novos problemas criminais” Ler mais

Bastonário dos advogados diz que parcerias com portugueses disfarçam exercício ilegal da profissão

O bastonário dos advogados de Moçambique considera que as parcerias de escritórios locais com portugueses são "um disfarce" do exercício ilegal da advocacia em Moçambique, apontando a prática como "um dos maiores desafios" da Ordem, noticiou a Lusa. 

Na hora do adeus Correia lança farpas contra colegas seus

Noutros casos, percebe-se claramente que os próprios advogados moçambicanos, sócios da sociedade de advogados que opera no território nacional, são meros sócios de fachada, testas de ferros ou apenas sócios minoritários com diminuto poder de decisão financeira, económica e técnica”.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, termina o seu mandato já no próximo mês e, ontem, confirmou a este jornal que não se vai recandidatar para um novo mandato de cinco anos. Correia diz que não se apresenta a votos pelo facto de sentir que as reformas profundas que se propôs realizar ao longo do mandato “foram conseguidas bem como pelo facto de ter outros planos pessoais e profissionais”, que passam por dedicar-se “aos estudos, que é algo que exige tempo. Tenho também que me dedicar à docência e à advocacia”, disse Correia, numa conversa telefónica a partir da Beira, onde trabalha e reside. Ler mais

“Augusto Paulino deve parar de desabafar, e agir”

Ordem dos Advogados responde ao PGR

As declarações do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, segundo as quais alguns magistrados e advogados estão ao serviço do crime organizado, continuam a agitar o meio forense. O bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, pronunciou-se sobre o caso e pede trabalho ao PGR e não “desabafos públicos”

“Existem queixas concretas contra advogados e juízes corruptos que não são investigadas. Neste País não acontece nada e não vai acontecer nada. Estas queixas estão em gabinetes que estão em subordinação directa do PGR, portanto são meros desabafos e nada vai acontecer.” – Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados. Ler mais

Sobre independência dos Tribunais

Não haverá verdadeira independência dos Tribunais enquanto O seu orçamento depender do Governo....

Ozias Pondja, Presidente do TS no discurso da abertura do ano judicial.

Adenda: Nota do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, no grupo Direito de Estado Democrático Facebook.