A partir deste pódio queremos
manifestar a nossa solidariedade para com todos Moçambicanos e Moçambicanas que
enfrentam as consequências, os impactos negativos das calamidades naturais, que
têm retardado a organização, planificação e produção familiar e agro-pecuária,
pois, hoje, de forma colectiva, sentimos os efeitos da seca na região do sul e
parte da zona centro do país; em contrapartida, em algumas zonas das regiões
centro e norte do país os impactos negativos derivam da alta pluviosidade.
Esta situação tem sido cíclica no
nosso país. Urge tomar medidas de prevenção através de políticas adequadas de
planeamento físico territorial, urbanização e conservação das águas. As zonas
propícias de impactos das calamidades naturais sobejamente conhecidas devem ser
declaradas zonas de reserva do Estado, e constituírem tampão de segurança,
protecção e monitoria na sua exploração.
Manifestamos também a nossa
solidariedade com a família, amigos e todos associados “TCHOPELISTAS” do jovem
Cristóvão Marcos Inoque, de 32 anos de idade, que foi baleado mortalmente na
manhã do dia 7 de Fevereiro do ano corrente, no Bairro de Matacuane, na cidade
da Beira, uma semana antes do dia de São Valentim, por volta das 5 horas, por
um agente da Policia da República de Moçambique.
O malogrado jovem, como tantos
outros, lutava de forma honesta para os desafios da vida, era Tchopelista
respeitado, tinha família e exercia esta profissão com perfeição, cumprindo os
horários com seus clientes e sonhava na felicidade da sua recém-nascida filha.
Todo este sonho foi-lhe tirado
num ápice por um agente do Estado, da mesma forma como aconteceu com o nosso
compatriota Mido Macie, na República da África de Sul, em que o Governo do Dia
assumiu a vanguarda na condenação e repúdio públicos, e um julgamento e
indemnização à família.
Estando aqui presentes, esperamos
que o Senhor Primeiro – Ministro e o seu Governo, mantenham a coerência e se
faça justiça a este caso do Jovem Moçambicano, Cristóvão Inoque, baleado pela
sua própria Policia, no território nacional, estaremos assim a responsabilizar
os comportamentos individuais dos agentes do Estado.
A ausência de convivência
democrática, a intolerância e arrogância política, a ausência de aceitar o
outro a pensar diferente, a ausência de reconhecimento de diversidade política
em todos os escalões da divisão administrativa do nosso pais, a falta de um
discurso oficial em reconhecer as liberdades políticas dos cidadãos e sua livre
realização, os confortos militares entre as forças governamentais e da Renamo,
são responsáveis pela situação em que se encontra o país, mergulhado em
incertezas e fragilização do Estado.
A cultura da violência instalada
em Moçambique, a nossa terra amada, associada a intimidações e perseguições,
está levando o país ao abismo e à auto-destruição.
Mais perigoso se torna quando os
Administradores, Chefes de Postos e de Localidades assumem o papel e decisão de
impedir aos Partidos Políticos que se conformam com a lei de exercerem suas
actividades políticas em liberdade; intimidam e perseguem os funcionários
públicos, com maior destaque os professores, que manifestem publicamente sua
simpatia com a oposição. Até chegam ao ponto de proibir o enterro, em
cemitérios públicos, de ente queridos de membros da oposição e o acesso a água
potável, e de viva voz dizem “vão buscar água no vosso partido”, uma autêntica
aberração e violação dos direitos humanos.
Quando os Moçambicanos, as
pequenas e médias empresas, e informais de todos escalões pagam impostos e
taxas, ninguém questiona sobre a filiação partidária, mas para os benefícios,
acesso ao emprego e aos sete milhões, ingresso na função pública, promoção na
função pública, acesso a água potável e o bem-estar, ter cartão vermelho é
condição necessária e determinante.
Não se pode construir uma nação
sobre barreiras partidárias, por isso, continuamos convictos que uma Lei de
Apartidarização das Instituições Públicas é um imperativo nacional, que foi
negado nesta Casa do Povo.
A Economia Moçambicana continua a
enfrentar o problema estrutural no seu funcionamento, agravado ainda pelos
níveis assustadores de corrupção. A corrupção generalizada agrava o custo de
vida de milhões de concidadãos, que trabalham honestamente e vivem na base do
seu próprio suor e salário.
Urge revistar a política fiscal
em vigor, e reduzir alguns encargos fiscais aos cidadãos. Já nesta casa, por
várias vezes, como Bancada Parlamentar do MDM, temo-nos posicionado na
necessidade da redução do Imposto Sobre o Valorizado Acrescentado, IVA, de 17
para 14%.
Continuamos a acreditar que a
redução desta taxa poderá colocar os produtos nacionais no mercado interno a um
preço favorável e acessível, estimulando assim a produção interna.
E as novas circunstâncias do preço
do Petróleo no Mercado Internacional, que tem reduzido de uma forma
significativa para não dizer drástica, pelo que é justo pensar e reformular a
estrutura dos preços dos combustíveis em Moçambique. O alto preço dos
combustíveis praticados no nosso mercado nacional não estimula a circulação e
concorrência real dos produtos e bens no mercado.
O custo de vida e a inflação
galopante de que padece a nossa moeda nacional remete o nosso país a uma
situação económica insuportável.
Não basta tomarem-se medidas de
contenção ou de austeridade; é preciso tomar medidas de correcção e
racionalização dos meios disponíveis para relançar a nossa economia para os
novos desafios. Temos a terra, rios e o Oceano Índico à nossa inteira
disposição, além dos recursos naturais que abundam no nosso solo e subsolo.
Os Moçambicanos precisam de um
Governo mais responsável para lidar com as questões do Estado e comprometido
com a gestão transparente, satisfação das necessidades básicas do nosso povo,
na base de inclusão, participação e abrangência e, acima de tudo, competência.
Os moçambicanos aspiram a uma
educação de qualidade, com escolas próximas das suas residências, edificadas
com material duradouro, com carteiras, quadros, onde as nossas crianças, desde
o ensino primário, aprendam a ler, escrever e fazer contas correctamente.
Os moçambicanos anseiam que os
hospitais públicos não sejam locais de agravamento de doença, que estejam
próximos do cidadão, que os medicamentos sejam bem conservados e ao alcance de
todos, independentemente do status social, condição financeira, aliviando assim
o sofrimento de milhares de pessoas.
Que se efective o processo de
descentralização da educação e saúde primárias para os poderes locais
autárquicos.
Excelências,
O apelo ao resgate da Paz tem sido
manifestado ao nível nacional por todos segmentos sociais, e pela comunidade
internacional.
A limitação de livre circulação
de pessoas e bens que se faz sentir nestes últimos tempos é uma ameaça grave à
vida de pessoas e um factor negativo para economia, com maior destaque para as
pequenas e medias empresas e iniciativas individuais de centenas de mulheres e
homens que transportam e comercializam produtos do norte para sul, e do sul
para o norte.
Os raptos, sequestros,
baleamentos, carbonização de cidadãos ligados aos Partidos da Oposição e
assassinatos que são reportados diariamente representam uma afronta aos valores
fundamentais inerentes às liberdades individuais e princípios de Estado de
Direito. Ninguém tem o direito de tirar a vida do seu semelhante.
A Vida é um Dom de Deus.
Os Moçambicanos não merecem uma
outra guerra, nem uma reedição de uma era de violação sistemática dos direitos
humanos e de um Estado Autoritário.
Continuamos a defender um Diálogo
Inclusivo e Participativo para resgatar a Paz. A Paz não é um assunto de um ou
dois Partidos. A Paz é um imperativo nacional, e deve ser agenda de todos.
A violência instalada deve cessar
para dar lugar a um diálogo construtivo e engajador, renovando as esperanças
dos Moçambicanos e o reencontro da família Moçambicana.
Todos Moçambicanos de boa vontade
devem unir-se para dizer basta a esta violência gratuita, não a esta guerra não
declarada, que está adiando o sonho da nação inteira, semeando luto e desgraça
nas famílias.
Excelências,
Iniciamos hoje a III Sessão da
presente legislatura com uma agenda aberta de 23 pontos.
A Bancada Parlamentar do MDM
aguarda com muita expectativa o Informe Anual da Senhora Procuradora-Geral da
República que será apresentado nesta sessão, que entre muitos assuntos, deverá
abordar o Processo de Investigação da Operação Financeira da constituição,
financiamento e funcionamento da Empresa EMATUM. É do interesse dos
Moçambicanos conhecer os contornos e os responsáveis desta gigantesca operação
financeira com indícios de uma elevada dosagem de corrupção que ainda coloca o
Pais numa crise financeira.
Obviamente esperaremos deste
informe o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre as violações
sistemáticas das liberdades de reuniões políticas; carbonização e assassinatos
de membros dos Partidos da Oposição; violação dos direitos humanos promovida
pelos agentes do Estado, nomeadamente, membros da Policia da República de
Moçambique; denuncias sobre a má gestão dos fundos do Instituto Nacional de
Segurança Social e sobre a necessidade de transferência da Policia de
Investigação Criminal do Ministério do Interior para o Ministério Público.
É do interesse da Bancada
Parlamentar do MDM que se faça a Revisão do Regimento da Assembleia da
República para que os princípios da Inclusão e Participação sejam devidamente
incorporados, e os conceitos de Representação e Proporcionalidade sejam
clarificados.
A participação das Bancadas na
organização e representação da Assembleia da República deve ser inclusiva e
garantida no espírito e na letra do Regimento da Assembleia da República.
Para que isso possa acontecer,
estamos abertos para debater e encontrar os melhores caminhos de concretizar
este objectivo porque temos a certeza que esta Casa não pode ficar à margem da
dinâmica da sociedade moçambicana.
Sentimos também a
responsabilidade de iniciamos a construção de uma plataforma de entendimento
que possa nos levar a uma Revisão da Constituição da República.
Reafirmamos a nossa posição de
imperativo nacional da Revisão da Constituição da República, projectando a
eleição dos Governadores Provinciais em 2019, em consonância com as Assembleias
Provinciais, a redução dos poderes do Chefe do Estado, a criação do Tribunal de
Contas, Tribunal Constitucional, e o ajustamento da Constituição à realidade
política e económica do pais.
Tal como na sessão passada, nesta
sessão, a Bancada Parlamentar do MDM depositará Projectos de Leis de interesse
nacional, de descentralização e aperfeiçoamento do sistema democrático no nosso
pais.
Senhora Presidente da Assembleia
da República,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Assembleia da República é a
única instituição democrática e eleita que representa as forças politicas que
mereceram a confiança e legitimidade democrática dos Moçambicanos. Por esta
razão, tem uma responsabilidade acrescida e deve assumir a vanguarda para o
debate dos assuntos nacionais e da agenda do povo.
Devemos nesta sessão, sem pré
conceitos e estados emocionais característicos, debater sobre a cultura de
violência instalada no nosso pais e encontrar caminhos para o seu termo, porque
o nosso povo almeja uma sociedade segura e tranquila.
Devemos debater como resgatar a
Paz, uma Paz associada a uma reconciliação nacional, real e efectiva.
Também devemos abordar sobre o
desenvolvimento inclusivo e criação de um ambiente favorável para a atracção de
investimentos nacionais e estrangeiros, condição necessária para a geração de
empregos.
E neste debate aberto e franco,
devemos falar sobre a inclusão e partilha de recursos, e participação do
empresariado nacional no desenvolvimento de Moçambique.
Estes três pilares: combate a
cultura de violência, resgatar a paz e o desenvolvimento inclusivo constituem a
preocupação base dos Moçambicanos, pois, querem continuar a sonhar com um
Moçambique próspero, seguro e para todos.
Excelências,
O nosso compromisso para esta
sessão é continuar a ser proactivos, defender a Paz, politicas de boa
governação, transparência, inclusão, justiça social, a interdependência das
instituições do Estado, e princípio de prestação de contas.
Como sempre, manteremos o nosso
estado de espírito aberto para diálogo e concertação parlamentar com todas as
bancadas na base de igualdade e respeito mútuo.
E faremos tudo ao nosso alcance
para que a presente sessão seja mais humana, em defesa de uma nação unida na
diversidade, inclusiva e livre de manipulação maquiavélica.
Ao finalizarmos queremos desejar
a todos deputados e deputadas bom trabalho nesta III Sessão da VIII
legislatura, aos nossos filhos um bom início do ano escolar e às nossas irmãs,
mães e esposas boa preparação do dia 08 de Março, dia internacional da mulher.
Moçambique para Todos!
O nosso obrigado pela atenção
prestada.
Lutero Chimbirombiro Simango
Chefe da Bancada Parlamentar do
MDM.
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