Veto ao Voto

A Talhe ao Foice

Por Machado da Graça

Tendo em conta a actual situação do processo eleitoral, há uma coisa que podemos, desde já, agradecer à Comissão Nacional de Eleições: o ter-nos poupado a espera.
Normalmente, os observadores e comentadores deste tipo de actividade têm que esperar pelo fim das eleições e contagem dos votos para poderem dizer se o processo foi livre, justo e transparente.
Este ano isso tornou-se desnecessário. Podemos já afirmar, um mês e meio antes da votação, que as eleições de 2009 não são livres, nem justas, nem transparentes.
Resta-nos apenas ver até que ponto irão os desmandos.
Em relação aos primeiros dias da campanha eleitoral é preocupante o número de incidentes mais ou menos violentos, mais ou menos provocatórios.
Na sua maioria atribuídos a elementos da Frelimo.
Na sua maioria sem intervenção da polícia.
Logo no primeiro dia houve o ataque à sede do MDM no Chókwè por indivíduos vestidos com símbolos da Frelimo e que se deslocavam em duas viaturas.
Avisada a polícia esta não interveio.
Como de costume, a Frelimo afirmou que se tratava de “pretensos” militantes seus e não de verdadeiros militantes.
Ora eu pergunto: Também se tratava de pretensos polícias? Albergados numa pretensa esquadra de polícia?
Mas também temos casos diferentes de actuação policial. Em Moma, um cidadão está a contas com as autoridades por ter arrancado um cartaz da Frelimo que foi colado na porta da sua residência. É claro que ali já se fez sentir o peso da lei…
A Rádio Moçambique fala, igualmente, de 5 cidadãos a contas com a Justiça. É claro que são 4 da Renamo e um do MDM. Embora a maior parte, de longe, dos actos violentos tenha tido como autores militantes da Frelimo, não tenho notícia de nenhum membro deste partido a responder às autoridades. Por que será?
Mas as desigualdades não se ficam por aqui.
O leitor recorda-se de que a principal razão invocada pela Comissão Nacional de Eleições para chumbar alguns partidos totalmente e outros parcialmente, foi a falta do número exigível de nomes nas listas de candidatura.
Ora, o Magazine Independente, desta semana, traz uma quantidade enorme de listas de candidatos da Frelimo e da Renamo que também não têm o número legal de nomes e, no entanto, não foram chumbadas pela CNE.
Livres? Justas? Transparentes?
Vamos ver o que vai acontecer agora perante o recurso de vários partidos ao Conselho Constitucional.
E este vai ser mais um teste para sabermos se estamos num Estado de Direito ou voltámos à situação em que as diversas instituições eram apenas braços de um poder único, unitário. O mono-partidarismo.
Sem grandes arrojos, o Conselho Constitucional, dirigido por Rui Baltazar, habituou-nos a uma posição de muito razoável independência perante o poder político. Com decisões frequentemente incómodas para o Executivo da Frelimo.
Vamos ver se o novo elenco se mostra à altura da herança que recebeu.
Porque, se isso não acontecer, vamos ficar na situação descrita por Dante através do letreiro, à porta do Inferno, que dizia: “Deixem cá fora toda a esperança, vocês que entram!”
Um Inferno pintado, por fora, de cores alegres para disfarçar o que se passa, realmente, no interior.
Todos os discursos sobre Moçambique ser um exemplo em África de tolerância e democracia estão em jogo nestes dias que se seguem.
E, depois da borrada que aquele órgão fez, creio que seria de todo aconselhável que os membros da Comissão Nacional de Eleições se demitissem em bloco.
Porque já vimos que, com eles à frente do processo, só há que esperar cada vez menos liberdade, menos justiça e já nem dá sequer para falar de transparência.
Para o Dr. João Leopoldo da Costa a ideia de transparência é um muro de betão armado com meio metro de espessura.
Será que ele consegue dormir descansado à noite?
Espero que não. Seria sinal de que ainda tem uns restos de consciência…

Fonte: SAVANA