domingo, setembro 06, 2009

AFINAL OS “ACORDOS DE LUSAKA” FORAM UMA IMPOSTURA POLÍTICA?

Por Viriato Caetano Dias


“Nenhuma mentira pode viver para sempre.
A verdade, mesmo esmagada, volta a nascer.”

Carlos Cruz, escritor português

“A mentira pode correr um ano. A verdade apanha-a num dia”. Assim reza o rifão popular africano.

Sou por natureza um ser insatisfeito. Um homem, diga-se de passagem, atormentado pela dúvida. Foi assim que, cedo decidi trilhar os caminhos do meu coração e optei por fazer o curso de História, instigado pelo facto desta ciência ser a única no ninho das ciências sociais e humanas que têm como hipótese de trabalho o pessimismo, querendo perspectivar o futuro. Posso estar equivocado, é claro, mas fico com a impressão de que há dissimulação política, talvez propositada e intencional, ante o propalado “Acordos de Lusaka” entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), movimento nacionalista que desencadeou a Luta Armada de Libertação Nacional, com o objectivo de conquistar a independência de Moçambique. Que fique claro logo à partida que a FRELIMO - FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE MOÇAMBIQUE, perverteu-se com o advento da Frelimo como partido político e não só, tal veio a suceder-se à luz do seu IIIº congresso, realizado em 1977. Lá falaremos adiante.

Permitam-me que debite da minha alma um testemunho, talvez pouco comum no início de uma reflexão pelo seu tom pessoal e directo, mas que me é necessário e mesmo imperativo dar: O meu processo de formação em História teve início na Universidade Pedagógica (UP), em Nampula e Maputo, respectivamente. A UP que é uma instituição pública de ensino superior concebida, exclusivamente, para a formação de professores mas, actualmente, tem vindo a acomodar os interesses do “Sistema”. Há muito que a UP abdicou dos seus princípios básicos de orientação profissional – vocacionados na formação de professores – servindo, desta feita, de bóia de salvação para os aventureiros e excluídos das outras universidades, públicas e privadas, conferindo a estes, muitas das vezes, os graus de licenciado e mestres. Dai a razão da febre constante da falta de professores um pouco por todo o país e não só, as dificuldades que o sector da educação enfrenta, quando o assunto é a qualidade de ensino no país. Haja honestidade, mas também há, na UP, profissionais que conheci e conheço que têm sido autênticos “bombeiros” para salvar a glória e honra da casa. Escuso-me aqui de citar os nomes. Um bom profissional não se esconde, simplesmente porque não se improvisa nem se forja. Sabem eles quem são, os que sempre pautaram com zelo e dedicação à sua missão profissional. À esses profissionais deixo ficar, nesta reflexão, a minha singela mas grata homenagem de um aluno eternamente reconhecido, quer pelos ensinamentos adquiridos, quer também pelos erros evitados. Obrigado a todos.

Depois houve a necessidade de partir para outros cantos do mundo em busca de mais saberes, sobretudo em busca dos conhecimentos que me faltavam e me faltarão sempre (porque o Homem, esse animal político morre aprendendo, sempre!), foi então que aconteceu o meu encontro (literalmente) com alguns escritores de proa; para alguns trata-se de estreia no ofício, para outros, nem por isso, mas todos eles convergem num aspecto, diga-se de passagem, são verdadeiros colossos incontornáveis na arte de “ser e estar” e com uma larga experiência de vida, nomeadamente: António Guterres, Carlos Cruz, Carlos Fino, Cárcere Monteiro, João Guerra, Iaian Christie, Hersh Seymour, Mário Soares, Christine Garnier, Cláudia Furiati, David Aloni (já falecido), este último meu eterno mestre. A conversa recitada com estes escritores foi uma oportunidade soberba para o esclarecimento de algumas dúvidas, ainda que na vida não há verdades absolutas, mas também para tirar ilações para o futuro. Uma visita literária a estes escritores, para além de ser um conhecimento grátis que se adquiri, é também uma forma de compartilhar ideias, afinal de contas ninguém é detentor absoluto da verdade.

Foi com Mário Soares, na sua obra “Memória Viva” (2003), que veio a minha estupefacção, motivo para a reflexão de hoje. Não queria acreditar e nem quero, porque me custa acreditar. Sabia por imposição da dúvida que a nossa “História Oficial” carece de muletas, pois nem todos os processos históricos revelados até agora são para levar à letra (consideração). É preciso rescrever a nossa História. Mais não foram escritos em função dos apetites e estrabismos político da época. O que não esperava era, depois de 35 anos da assinatura (?) dos “Acordos de Lusaka”, vir saber que um dos seus signatários, afinal, não assinou o referido acordo com a FRELIMO, por responsabilidade desta. Está lá escrito, com letras douradas, cito: “não assinei os Acordos de Lusaka”. Contrariamente a informação publicada nos nossos manuais de ensino (ainda em uso nas nossas escolas) Mário Soares, esta figura lendária e meticulosa de gabarito internacional, deixou claro que, de facto, houve um encontro em Lusaka, mas nega ter assinado os “Acordos de Lusaka” com a FRELIMO.

O mesmo autor, na sua supramencionada obra, “Memória Viva”, enfatiza o seguinte, cito na integra (sic): “Encetámos então as negociações. Mas estás vieram a verificar-se mais difíceis, porque Chissano, o numero dois de Samora, e actual presidente, avisara-nos que o cessar fogo só seria respeitado uma vez obtidas garantias solenes da nossa parte quanto ao reconhecimento da FRELIMO como representante legítimo do povo Moçambicano. Houve um acordo verbal, abraços e novos aplausos, mas quando nos sentámos à mesa das negociações, eles recusaram-se a assinar.” (pp. 100).

Mário Soares acrescenta, o seguinte: “Em contrapartida não assinei os acordos com Moçambique, mas apenas assisti, após os acordos, ao acto de independência de Moçambique, no Maputo, assim como também não negociei, uma vez que já não era ministro dos Negócios Estrangeiros, a independência de Cabo Verde e de São Tome (pp.102). O sublinhado no texto é meu.

Se uma das partes signatárias do “pacto” escreve no seu aludido livro que não assinou os “Acordos de Lusaka” com a FRELIMO, a menos que esse “acordo” se traduza em abraços e aplausos, festa e dança, o que era de esperar, porquanto tratava-se do primeiro encontro “oficial” em que o Estado Português reconhecia, pública e internacionalmente a derrota militar e ideologicamente ante a invencibilidade do povo moçambicano. Convenhamo-nos, modesta à parte, o Estado Português só e só aceitou sentar-se à mesa das negociações com a FRELIMO devido as baixas nas suas fileiras militares, apesar de não ignorar os factores internos precedidos da revolução de 25 de Abril de 1974. “É preciso dar ao César o que é de César, e a FRELIMO o que é da FRELIMO!”.

O tal “Acordos de Lusaka” ganha perplexidade, na minha maneira de ver, quando o governo moçambicano ESCUSA-SE de revelar ao seu povo os seus contornos. Não revelando o que se especula (tomemos como especulações as declarações de Mário Soares) o governo moçambicano não só perde como o seu povo fica, duma ou doutra maneira, condenada à preconceitos e meias verdades. É curioso, abrindo parêntesis, saber que o assunto Anibalzinho é, para o governo moçambicano, mais restritivo e secreto que divulgar as clausulas dos “Acordos de Lusaka”. Não será este criminoso mais importante que o próprio Estado? É caso para dizer que os ditos “Segredos do Estado” estão, muita das vezes, à mercê de quem os queira ter. Anibalzinho goza deste privilegio. Teimo que se consuma as palavras do actual Procurador Geral da República, Dr. Juiz Paulino pronunciadas em pleno julgamento na ´Cadeia da Machava`, cito de memória: “Anibalzinho pode enganar a todos mas não ao Estado. Ninguém está acima da lei”. Palavras idênticas foram proferidas pelo actual Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Mulémbuè, também cito de memória “num país de direito como o nosso pode falhar tudo, menos a justiça.”

Voltando às vacas frias, como sóis dizer-se. Não é preciso ser historiador nem compreender muito de direito internacional para perceber o alcance das palavras de Mário Soares ante o “silencio mortal” mas incomodo - da Frelimo - em NÃO revelar, na integra, as potenciais clausulas do propalado “Acordos de Lusaka” que, na verdade, foi o primeiro passo conducente à independência nacional. Tal imposição, por um lado, vem anuir àqueles que abonam que os “Acordos de Lusaka” mais não foram uma impostura política, por outro lado, duvidar do governo moçambicano pela sonsice no assunto. Podemos dizer, na pior das hipóteses, que estamos perante três tipos de acordos: o verbal e o escrito. Um terceiro seria o somatório dos dois. Ou seja, na prática o somatório levaria-nos à inexistência de tal acordo, pelo menos à mesa das negociações, não obstante a efectivação do encontro, como disse anteriormente, aconteceu em Lusaka, a 7 de Setembro de 1974. Havendo a possibilidade do acordo ser verbal como, aliás, admitiu Mário Soares, então, há que suprimir as informações gratuita que pousam na Internet e nos manuais de ensino que desinformam “à seiva da nação”, pois crispa a verdade dos factos. Sempre defendi uma história de consenso, porque não há verdades absolutas onde a maioria das pessoas comungam os mesmos ideias, sem hipocrisia nem impostura, seja qual for a pretensão. Porque os tempos que correm são de paz, de concórdia, de progresso, de tecnologias, do saber, de reconciliação com o passado, que o futuro a construir seja risonho, sem mácula e nem meias verdades. Que seja, enfim, auspicioso!!!

Ao terminar esta reflexão, gostaria de deixar claro o seguinte: esta reflexão não põe em causa o dia da vitória - o 7 de Setembro de 1974 -, longe de mim quem assim ousar pensar e verbalizar. Pelo contrário, concebo o 7 de Setembro como o culminar de um processo de luta hercúlea para a descolonização do país das garras do colonialismo português, e fizemo-lo com êxito. Mas sim de espevitar o Governo a equilibrar a balança, trazendo ao de cima os processos históricos de interesse nacional à nação, porque há muito que estes “deixaram” de ser segredos do ESTADO. Boas festas e viva o 7 de Setembro.

PS: Até ao fecho desta reflexão aguardo a disponibilidade do Dr. Mário Soares para um encontro de cortesia, que será uma grande honra para mim. Peripécias dos “Acordos de Lusaka” como não podia deixar de ser, vai ser o pano de fundo do encontro.
Adenda, 06.09.2009: Agradeço bastante ao amigo e compatriota Viriato Dias pela contribuicão ao Reflectindo para uma celebração consciente do dia 7 de Setembro. É verdade que o questionamento sobre os que chamamos de "Acordos de Lusaka" não é para pôr em causa a independência nacional, mas apenas se questiona a forma, procurando ver se não podia ter havido a melhor e quais foram as consequências indesejáveis. Se viajarmos para todos os países ex-colónias portuguesas detectaremos algumas consequências de uma descolonização. No caso de Moçambique, ainda me interrogo se uma outra forma, a do tipo Zimbabwe e Namibia não teria evitado o êxoto da mão de obra qualificada e a guerra civil que durou 16 anos com quase de dois milhões de vítimas mortais. Assisti a humilhacão a missionários combonianos, pela Frente de Libertacão de Mocambique (Frelimo), os que a opoiaram e foram vítimas do regime colonial. Também assisti o abandono infeliz de quadros válidos e pacíficos como foi do director da escola secundária de Nacala-Porto, o Vieira.

15 comentários:

Nero Kalashnikov disse...

Afinal!? Interessante! Vou procurar aprofundar o assunto e depois volto para deixar a minha opinião.
Bem haja

Ismael Mussá disse...

Realmente julgo ter chegado o momento dos mocambicanos conhecerem todo o conteudo dos Acordos de Lusaka. Recordo-me de ter lido num dos jornais da praca ( penso que foi no jornal zambeze), no inicio dos anos 2000, uma entrevista concedida pelo veterano da Luta Armada de Libertacao Nacional, Mariano Matsinhe, o qual dizia nao ser ainda o momento para todos conhecerem o verdadeiro acordo de lusaka. Teremos que esperar por mais quanto tempo? o que se pretende esconder? afinal a luta foi pela libertacao nao foi para libertar os homens e a terra ? a quem se pretende esconder a verdade?

JOSÉ disse...

A colonização foi má mas a descolonização foi péssima. Sem querermos por em causa a independencia nacional, é evidente que as coisas podiam ter sido feitas de outra maneira. Moçambique ainda sofre hoje as consequencias de uma descolonização mal feita e das más decisões da Frelimo quando chegou ao poder.

Depois de tantos anos não faz sentido que detalhes do Acordo de Lusaka ainda se mantenham no segredo dos deuses e as desclarações de Mário Soares levantam muitas questões. O Acordo de Lusaka é mais uma zona de penumbra da nossa História!

Viriato Dias disse...

De facto, é preciso fazer uma autopsia muita séria à nossa história. Uma história que carece de muletas. A Frelimo insiste em não revelar os contornos do "Acordo de Lusaka" porque, na verdade, há uma série de incongruências políticas a esconder. Não percebo porque é que o Sistema refugia-se siclicamente na mentira para impor aos moçambicanos uma verdade cor-de-rosa? A história o dirá.

Um abraço

Viriato Dias disse...

De facto, é preciso fazer uma autopsia muita séria à nossa história. Uma história que carece de muletas. A Frelimo insiste em não revelar os contornos do "Acordo de Lusaka" porque, na verdade, há uma série de incongruências políticas a esconder. Não percebo porque é que o Sistema refugia-se siclicamente na mentira para impor aos moçambicanos uma verdade cor-de-rosa? A história o dirá.

Um abraço

manefigo disse...

Impostor é você Viriato Caetano Dias que não procura informar-se! O Acordo de Lusaka foi sim assinado pelas delegações da Frelimo e de Portugal. Simples como isto: consulte a Lei n.º 7/74, de 27 de Julho do DR de Portugal. Protagonismo não se conquista assim. Vergonhoso é isso ser dito por um que frequentou uma Universidade. Thla!

Anónimo disse...

Impostor é você Viriato Caetano Dias que não procura informar-se! O Acordo de Lusaka foi sim assinado pelas delegações da Frelimo e de Portugal. Simples como isto: consulte a Lei n.º 7/74, de 27 de Julho do DR de Portugal. Protagonismo não se conquista assim. Vergonhoso é isso ser dito por um que frequentou uma Universidade. Thla!

Anónimo disse...

Ai vai o Acordo:
1. O Estado Português, tendo reconhecido o direito do povo de Moçambique à independência, aceita por acordo com a FRELIMO a transferência progressiva dos poderes que detém sobre o território nos termos a seguir enunciados.
2. A independência completa de Moçambique será solenemente proclamada em 25 de junho de 1975, dia do aniversário da fundação da FRELIMO.
3. Com vista a assegurar a referida transferência de poderes são criadas as seguintes estruturas governativas, que funcionarão durante o período de transição que se inicia com a assinatura do presente Acordo:

manefigo disse...

continuacao:
a) Um Alto-Comissário de nomeação do Presidente da República Portuguesa;
b) Um Governo de Transição nomeado por acordo entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português;
c) Uma Comissão Militar Mista nomeada por acordo entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique.

manefigo disse...

4. Ao Alto-Comissário, em representação da soberania portuguesa, compete:
a) Representar o Presidente da República Portuguesa e o Governo Português;
b) Assegurar a integridade territorial de Moçambique;
c) Promulgar os decretos-leis aprovados pelo Governo de Transição e ratificar aos actos que envolvam responsabilidade directa para o Estado Português;
d) Assegurar o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique e o respeito das garantias mutuamente dadas, nomeadamente as consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem;
e) Dinamizar o processo de descolonização.
5. Ao Governo de Transição caberá promover a transferência progressiva de poderes a todos os níveis e a preparação da independência de Moçambique. Compete-lhe, nomeadamente:
a) O exercício das funções legislativa e executiva relativas ao território de Moçambique. A função legislativa será exercida por meio de decretos-leis;
b) A administração geral do território até à proclamação da independência e a reestruturação dos respectivos quadros;
c) A defesa e salvaguarda da ordem pública e da segurança das pessoas e bens;
d) A execução dos acordos entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português;
e) A gestão económica e financeira do território, estabelecendo nomeadamente as estruturas e os mecanismos de controle que contribuam para o desenvolvimento de uma economia moçambicana independente;
f) A garantia do princípio da não discriminação racial, étnica, religiosa ou com base no sexo;
g) A reestruturação da organização judiciária do território.

manefigo disse...

Continuacao:
6. O Governo de Transição será constituído por:
a) Um Primeiro-Ministro nomeado pela Frente de Libertação de Moçambique, a quem compete coordenar a acção do governo e representá-lo.
b) Nove Ministros, repartidos pelas seguintes pastas: Administração Interna; Justiça; Coordenação Económica; Informação; Educação e Cultura; Comunicações e Transportes; Saúde e Assuntos Sociais; Trabalho; Obras Públicas e Habitação;
c) Secretários e Subsecretários a criar e nomear sob proposta do Primeiro-Ministro, por deliberação do Governo de Transição, ratificada pelo Alto-Comissário;
d) O Governo de Transição definirá a repartição da respectiva competência pelos Ministros, Secretários e Subsecretários.
7. Tendo em conta o carácter transitório desta fase da acção governativa os Ministros serão nomeados pela Frente de Libertação de Moçambique e pelo Alto-Comissário na proporção de dois terços e um terço respectivamente.
8. A Comissão Militar Mista será constituída por igual número de representantes das Forças Armadas do Estado Português e da Frente de Libertação de Moçambique e terá como missão principal o controle da execução do acordo de cessar-fogo.
9. A Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português pelo presente instrumento acordam em cessar-fogo às zero horas do dia 8 de Setembro de 1974 (hora de Moçambique) nos termos do protocolo anexo.
10. Em caso de grave perturbação da ordem pública, que requeira a intervenção das Forças Armadas, o comando e coordenação serão assegurados pelo Alto-Comissário, assistido pelo Primeiro-Ministro, de quem dependem directamente as Forças Armadas da Frente de Libertação de Moçambique.
11. O Governo de Transição criará um corpo de polícia encarregado de assegurar a manutenção da ordem e a segurança das pessoas. Até à entrada em funcionamento desse corpo o comando das forças policiais actualmente existentes dependerá do Alto-Comissário de acordo com a orientação geral definida pelo Governo de Transição.
12. O Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir conjuntamente em defesa da Integridade do território de Moçambique contra qualquer agressão.
13. A Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português afirmam solenemente o seu propósito de estabelecer e desenvolver laços de amizade e cooperação construtiva entre os respectivos povos, nomeadamente nos domínios cultural, técnico, económico e financeiro, numa base de independência, igualdade, comunhão de interesses e respeito da personalidade de cada povo. Para o efeito serão constituídas durante o período de transição comissões especializadas mistas e ulteriormente celebrados os pertinentes acordos.

manefigo disse...

E finalmente:
14. A Frente de Libertação de Moçambique declara-se disposta a aceitar a responsabilidade decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português em nome de Moçambique desde que tenham sido assumidos no efectivo interesse deste território.
15. O Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir concertadamente para eliminar todas as sequelas de colonialismo e criar uma verdadeira harmonia racial. A este propósito, a Frente de Libertação de Moçambique reafirma a sua política de não discriminação, segundo a qual a qualidade de Moçambicano não se define pela cor da pele, mas pela identificação voluntária com as aspirações da Nação Moçambicana. Por outro lado, acordos especiais regularão numa base de reciprocidade o estatuto dos cidadãos portugueses residentes em Moçambique e dos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal.
16. A fim de assegurar ao Governo de Transição meios de realizar uma política financeira independente será criado em Moçambique um Banco Central, que terá também funções de banco emissor. Para a realização desse objectivo o Estado Português compromete-se a transferir para aquele Banco as atribuições, o activo e o passivo do departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino. Uma comissão mista entrará imediatamente em funções, a fim de estudar as condições dessa transferência.
17. O Governo de Transição procurará obter junto de organizações internacionais ou no quadro de relações bilaterais a ajuda necessária ao desenvolvimento de Moçambique, nomeadamente a solução dos seus problemas urgentes.
18. O Estado Moçambicano independente exercerá integralmente a soberania plena e completa no plano interior e exterior, estabelecendo as instituições políticas e escolhendo livremente o regime político e social que considerar mais adequado aos interesses do seu povo.
19. O Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique felicitam-se pela conclusão do presente Acordo, que, com o fim da guerra e o restabelecimento da paz com vista à independência de Moçambique, abre uma nova página na história das relações entre os dois países e povos. A Frente de Libertação de Moçambique, que no seu combate sempre soube distinguir o deposto regime colonialista do povo português, e o Estado Português desenvolverão os seus esforços a fim de lançar as bases de uma cooperação fecunda, fraterna e harmoniosa entre Portugal e Moçambique.
Lusaka, 7 de setembro de 1974.

manefigo disse...

Assinaturas
Pela Frente de Libertação de Moçambique:
Samora Moisés Machel, Presidente
Pelo Estado Português:
Ernesto Augusto Melo Antunes, Ministro sem Pasta
Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros
António de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial
Victor Manuel Trigueiros Crespo, conselheiro de Estado
Antero Sobral, Secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo Provisório de Moçambique
Nuno Alexandre Lousada, tenente-coronel de infantaria
Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, capitão-tenente da Armada
Luís António de Moura Casanova Ferreira, major de infantaria
Aprovação
Aprovado, depois de ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, nos termos do artigo 3.° da Lei n.° 7/74, de 27 de julho.
9 de setembro de 1974.
Publicação
Publique-se.
O Presidente da República, António de Spínola.
(Publicado no Diário do Governo, I Série, n.° 210, de 9 de setembro de 1974.)

Reflectindo disse...

Sr Manefigo!

O que me chamou atencão para hoje, 05.07.2012, reler o artigo de Viriato Dias, com referência ao livro de Mário Soares, é uma nova descussão em volta das revelacões do veterano Mariano Matsinhe. Ele afirma que os Acordos de Lusaka foram entre a FRELIMO e MFA e não com o governo provisório português. O senhor tem algum comentário?

Reflectindo disse...

Errata

descussão leia-se discussão