“Finanças” devolve críticas a Teodoro Waty

O Ministério das Finanças entende que o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República não é convincente quando propõe a retirada das despesas do reembolso do IVA do Orçamento rectificativo para este ano.

O director nacional do Orçamento, Rogério Nkomo, defendeu, quinta-feira passada, que o reembolso do IVA às empresas não é uma despesa de consumo e que foi a comissão especializada da Assembleia da República que propôs a medida ao governo. Nkomo disse, ainda, que a mesma terá um forte impacto na actividade económica em Moçambique, particularmente ao nível do sector privado.

O reembolso do IVA às empresas é uma das principais preocupações levantadas pela Confederação das Associações Económicas (CTA) e o Ministério das Finanças entende que o novo orçamento resolve o problema.

Calcula-se que o Estado deve de IVA às empresas perto de oito mil milhões de meticais. O Orçamento actual prevê um valor de quatro mil milhões de meticais para devolução, mas o Rectificativo subiu o tecto para oito mil milhões. Com esta margem, o governo elimina as dívidas com o IVA às empresas. 

O director nacional do Orçamento defendeu, ainda, que tecnicamente o reembolso daquele imposto não é considerado uma despesa de consumo.

Rogério Nkomo foi mais longe e explicou que a comissão especializada da Assembleia da República propôs no seu parecer sobre o Orçamento Rectificativo o reembolso do IVA às empresas. Trata-se da Comissão do Plano e Orçamento, dirigida por Eneas Comiche, antigo ministro das Finanças.

Para o Ministério das Finanças, a Comissão do Plano e Orçamento é o braço do Parlamento com vocação para análise de assuntos relacionados com o mérito do Orçamento e não a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.

Na quinta-feira, quando o Parlamento aprovou o Orçamento Rectificativo na generalidade, Teodoro Waty era um homem inconformado. O presidente da primeira comissão apresentou um parecer acutilante em que propunha a exclusão das despesas de reembolso do IVA.

Waty disse mesmo que a medida pode violar o princípio da igualdade e ferir o Estado de Direito e de Justiça Social. Esta semana, o documento é levado para aprovação na especialidade, mas tudo indica que não haverá alterações de fundo.

Fonte: O País online – 04.08.2014