O Conselho Municipal da cidade de Nampula vai, a partir dos próximos dias, lançar uma campanha de pintura dos edifícios públicos existentes naquela unidade territorial, segundo foi anunciado na última sexta-feira pelo edil daquela urbe, Mahamudo Amurane, no comício popular por ele orientado, no âmbito das celebrações do 58.º aniversario da sua elevação à actual categoria.
Numa primeira fase, segundo Amurane, serão pintados edifícios públicos que funcionam ao largo da Praça da Liberdade, concretamente o Tribunal Judicial Provincial, da Procuradoria Provincial, Registo Civil e Notariados, Palácio dos Casamentos, entre outros sectores.
“Já estabelecemos contactos com as instituições públicas a cerca deste nosso objectivo, tendo-se mostrado receptivos quanto à ideia” – assegurou Amurane.
O edil de Nampula aproveitou a ocasião para instar aos munícipes no sentido de avançarem com a pintura das suas residências que, neste momento, se apresentam em condições deploráveis.
Segundo o postulado pelo Artigo 40 do Código de Posturas da cidade de Nampula, “para efeitos de harmonia e estética da urbe, os condóminos que confinam com a via pública, obrigam-se a realizar nas paredes exteriores dos seus imóveis, a uniformização da pintura das mesmas em cada três anos”, cultura que, infelizmente, não existe e que o conselho municipal pretende incutir nos munícipes,
De referir que maior parte dos imóveis clama por pintura das suas paredes há mais de três décadas, isto é, desde 1975, ano da proclamação da independência nacional.
Com a nacionalização dos imóveis de rendimento, em 1976, a Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) é que era responsável pela gestão dos imóveis urbanos, através da celebração de contratos de arrendamento, cobrança de rendas, manutenção dos imóveis e pagamento dos guardas, reparação de elevadores, entre outras beneficiações.
Contudo, com o processo de alienação dos imóveis, iniciado em 2008, muitos prédios de habitação passaram a ser propriedade de cidadãos singulares, tendo a APIE deixado de ter quaisquer responsabilidades sobre os edifícios. Em seu lugar, o Governo aprovou a lei que autoriza a criação das comissões de moradores.
Isto quer dizer que são os proprietários dos imóveis que têm de assumir as despesas decorrentes da execução daquele tipo de obra.
PREVISTA AQUISIÇÃO DE 40 AUTOCARROS
Para além da campanha de pintura dos edifícios públicos, o edil da cidade Nampula anunciou, igualmente, que está na fase conclusiva o processo de aquisição de 40 autocarros para o fortalecimento da frota dos serviços públicos urbanos que, neste momento, conta com apenas uma unidade.
Tal fará com que a mobilidade de pessoas e bens na cidade de Nampula passe a ser feita em condições cómodas e a custos facultativos.
Neste momento, os serviços de transporte de pessoas dentro do espaço territorial municipal, que compreende seis postos administrativos urbanos e mais de quarenta bairros é detido por singulares.
As populações residentes nas áreas fora do eixo Faina-Muahivire ou Faina-Memoria-Polígono (caso de Mutita, Texmoque, Elipse, Namiepe, só para citar alguns exemplos), têm sido os mais prejudicados, especialmente os funcionários e estudantes, porque são obrigados a se “virarem” para chegar ao centro da cidade, local onde se localizam os serviços sociais e económicos.
Contudo, segundo reconheceu Amurane, persistem alguns desafios relacionados com a predominância dos resíduos sólidos e degradação das estradas, não obstante os esforços levados a cabo nos últimos seis meses de governação municipal que permitiram a remoção de mais de 300 mil metros cúbicos de detritos, tapamento de buracos, pintura de lancis, reabilitação de algumas obras de arte, actividades que exigiram o desembolso de mais de cinco milhões de meticais.
ÍNDICE DO DESEMPREGO PREOCUPANTE
O desemprego, que afecta maioritariamente as camadas jovens, é um problema cuja mitigação, segundo edil de Nampula, passa pela mobilização de agentes económicos locais e de outras regiões do país, quiçá do estrangeiro, no sentido de investirem naquela urbe.
Reconheceu, no entanto, que ao longo dos seis meses da sua governação não conseguiu passar para gestão municipal os serviços de Educação e Saúde, mas que no âmbito de boas relações entre o governo da cidade e as direcções que actualmente tutelam os sectores ora mencionados, aqueles poderão vir a ser administrados pela edilidade muito brevemente.
O Decreto 33/2006, de 30 de Agosto, estabelece a obrigatoriedade de transferência de algumas funções e competências dos órgãos do Estado para as Autarquias Locais, como é o caso dos sectores de Educação, Saúde, Comércio e Transportes
Na província de Nampula, para além da cidade capital provincial, a vila autárquica de Ribáuè, que existe desde 2008, também já solicitou ao governo provincial de Nampula a intenção de passar para a sua administração os serviços básicos acima mencionados.
De todas as autarquias existentes no país, apenas a cidade de Maputo avançou na implementação da lei que estabelece a transferência de funções e competências do Estado aos municípios.
A cidade de Nampula, igualmente considerada como a capital do norte, foi fundada com fins de controlo militar da penetração colonial para o interior. Ela é um importante cruzamento de eixos de ligação entre o litoral e o interior e entre o centro e o extremo norte do país.
Como as restantes áreas urbanas de Moçambique, a cidade de Nampula observou, no período pós-independência, um forte crescimento demográfico, resultado dum forte fluxo migratório populações vindas das áreas rurais, em consequência do conflito armado que opôs o Governo e a Renamo e que terminou em 1992.
De referir que a cidade de cimento continua a ter características urbanas e demográficas diferentes das dos postos administrativos urbanos circundantes, onde vive maior parte dos cerca de 500 mil habitantes que actualmente se confrontam com o problema relacionado com a ocupação desordenada do solo urbano, escassez de infra-estruturas básicas, tais como vias de acesso entre bairros, escassez de água, entre outras dificuldades.
ASSANE ISSA
Fonte: Jornal Notícias - 25.08.2014
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