“Tirar o direito das empresas não irá solucionar os problemas do país”

O governo aprovou, esta quarta-feira, o Orçamento Rectificativo, tendo transferido as despesas com o reembolso do IVA aos sectores prioritários

O director-executivo da Confederação das Associações Económicas, Kekobad Patel, defende que a decisão do Parlamento de tirar o IVA às empresas do Orçamento Rectificativo é uma catástrofe para as Pequenas e Médias Empresas.

É que governo aprovou, esta quarta-feira, o Orçamento Rectificativo, tendo transferido as despesas com o reembolso do IVA aos sectores prioritários. Na perspectiva da CTA, a medida vai prejudicar as pequenas e médias empresas.

“É necessário que se pague o IVA a tempo e horas, porque, quando isso não acontece, prejudica sobremaneira as pequenas e médias empresas. Não que as grandes não sofram. A capacidade das grandes empresas é diferente das pequenas. Não faz sentido que as empresas peçam empréstimos aos bancos para depois pagar o IVA ao governo. Queremos que o governo resolva o mais breve possível esta situação” disse o director-executivo.

Os pouco mais de três mil milhões de meticais vindos das mais-valias tributadas nas transacções das multinacionais petrolíferas que operam na bacia do Rovuma foram alocados aos sectores tidos como prioritários, como a Educação, com cerca de 397 milhões de meticais; Saúde, 327 milhões; Transportes Públicos Urbanos, 405 milhões; Agricultura, 180 milhões; e infra-estruturas, com 1743 milhões.

Para Kekobad Patel, o desvio do fundo para os sectores deficientes do país não é justo. “É evidente que a Educação está com problemas orçamentais. Há menos de uma semana ouvimos o ministro da Saúde que só há dois milhões de dólares para fazer as importações de medicamentos para abastecer os hospitais, quando precisa de 500 milhões. Temos consciência da falta de dinheiro, mas o Estado não pode andar a dar dinheiro sem cobertura. Deve colectar-se mais impostos, mas, para isso, é necessário que as empresas estejam em condições”, explicou.

Para o director-executivo, de forma a regularizar os pendentes de vários anos, “poderia fazer o uso das mais-valias para normalizar a situação” .

Para o director-executivo da CTA, o governo deve incentivar as empresas, para que estas não optem pelo sector informal.

Fonte: O País online – 09.08.2014