A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, o orçamento rectificativo do Estado para 2014, depois do Governo ter retirado a proposta de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Assim, os 3, 05 biliões de meticais antes destinados ao reembolso do IVA passam a reforçar os sectores prioritários, nomeadamente infra-estruturas (1,74 biliões de meticais), aquisição de novos meios de transporte urbano de passageiros (405 milhões), educação (396,25 milhões), saúde (326,23 milhões) e Agricultura (179, 95 milhões de meticais).
Mesmo com a retirada da componente reembolso do IVA, o orçamento rectificativo, que eleva a despesa pública com mais 8,2 biliões de meticais (cerca de 269 milhões de dólares americanos), foi aprovado graças ao voto da bancada do partido governamental, a Frelimo.
A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), bancadas da oposição, que tanto se bateram para que o Governo retirasse o reembolso do IVA do orçamento rectificativo, alegando que o mesmo devia ter sido automático por se tratar de uma despesa de consumo, foram pelo voto contra e abstenção, respectivamente.
O deputado Pedro Vírgula, da Frelimo, disse, na defesa do voto vencedor, que está mais do que claro que com esta revisão serão adquiridos meios de transporte público urbano, como também serão reforçadas as rubricas dos sectores prioritários como Educação, Saúde e Agricultura.
Enquanto isso, o deputado António Timba, da Renamo, defendeu o voto contra, afirmando que, apesar do arranjo que se fez com o montante que o governo havia solicitado para o reembolso do IVA, ainda subsistem dúvidas.
De acordo com Timba, o Governo deve explicar `a AR o que é que foi feito com os fundos do IVA colectados e onde é que, agora, o executivo vai arranjar dinheiro para o reembolso.
Por seu turno, o deputado José de Sousa disse que o MDM se absteve de votar por entender que seria plausível se o governo tivesse a mesma coragem (retirada da proposta do reembolso do IVA) para anunciar os custos resultantes dos focos de tensão militar em alguns pontos do país.
A Renamo e o MDM manifestaram ainda o seu desapontamento com o que consideram desvio de fundos alocados pelo Millenium Challenge Account (MCA) . Solicitar fundos para terminar as obras do MCA é uma brincadeira, disse António Timba.
O Orçamento Rectificativo visa, ainda, cobrir despesas adicionais resultantes do novo pacote eleitoral, proposto pela Renamo, que aumenta o custo da estrutura da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) em 1,8 biliões de meticais.
A proposta da Renamo, saída do diálogo político com o Governo, forçou, por exemplo, ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) a recrutar três mil novos membros provenientes dos três partidos políticos com representação parlamentar: a Frelimo, Renamo e o MDM.
Reforçar o fundo de compensação autárquica e o fundo de investimento de iniciativa autárquica; financiar a conclusão das obras de investimento em infra-estruturas rodoviárias e de abastecimento de água e saneamento, então financiadas pelo Millennium Challenge Account (MCA); e reforçar as despesas de investimento nos sectores prioritários tais como transporte, saúde, educação e agricultura, são outras acções que justificam a rectificação do orçamento do Estado de 2014.
Fonte: AIM – 06.08.2014
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