Governo anuncia OE rectificativo com revisão de crescimento e cortes na despesa

O Governo anunciou ontem um Orçamento do Estado rectificativo para 2016, que baixa o crescimento económico de 7% para 4,5%, bem como as previsões de receita e despesa, e impõe medidas de austeridade, sobretudo nos gastos de funcionamento. 

"O impacto de toda política de austeridade vai dar 24 mil milhões de meticais", disse o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, em conferência de imprensa, após uma sessão extraordinária do Conselho de Ministro realizada hoje em Maputo.

Segundo o governante, a redução das despesas de funcionamento em questões relacionadas com bens e serviços será de 40%.

Maleiane referiu que o valor da despesa global vai passar de 246 mil milhões de meticais para 242 mil milhões de meticais.

A área de investimentos, prosseguiu, foi a que sofreu mais cortes e os sectores da educação e saúde não terão qualquer restrição essencial.

GOVERNO RETIRA PROPOSTA DE REEMBOLSO DO IVA

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, em definitivo, o orçamento rectificativo do Estado para 2014, depois do Governo ter retirado a proposta de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Parlamento contesta sectores abrangidos pelo Orçamento Rectificativo

O Parlamento vai debater, na próxima semana, a proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OE) para 2014. No entanto, os argumentos apresentados pelo Governo, na qualidade de proponente, para fundamentar a sua pretensão não estão a colher consenso ao nível das bancadas parlamentares que entendem que o dinheiro será alocado a sectores não prioritários.

SUÉCIA DESEMBOLSA 720 MILHÕES DE COROAS PARA APOIO DIRECTO AO OE

O governo da Suécia vai desembolsar 720 milhões de coroas (equivalente a cerca de 109 milhões de dólares ao câmbio corrente), para o apoio directo ao Orçamento do Estado (OE) de Moçambique para o período 2014 e 2015.

Para o efeito, foi assinado, em Maputo, um acordo entre o governo moçambicano, representado pelo Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, e a embaixadora da Suécia, em Moçambique, Ulla Andrén.

Estado “escondem” dados sobre parcerias público-privadas

O Estado moçambicano tem estado a omitir as informações relativas às parcerias público-privadas, e esta prática ilegal tem sido acobertada pelo Tribunal Administrativo, ao qual cabe controlar a legalidade da despesa pública.

A constatação é do Centro de Integridade Pública, que chama atenção para o facto de a publicação destas informações, por parte do Executivo, não ser facultativa, mas sim obrigatória à luz da Lei 15/2011 de 10 de Agosto, que estabelece que o Governo deve, na elaboração do Cenário Fiscal de Médio Prazo e em cada proposta anula do Orçamento Geral do Estado “inscrever a verba destinada a garantir a sua comparticipação nos investimentos de empreendimentos de parcerias público-privada em que a sua intervenção directa se mostre imprescindível, relevante ou estrategicamente conveniente”.

PARCEIROS ATRASARAM DESEMBOLSOS DEVIDO AO NEGÓCIO DA EMATUM

Alguns parceiros que canalizam apoio directo ao Orçamento do Estado de Moçambique atrasaram os desembolsos em 2013, devido a alegada falta de transparência no negócio de compra de 30 barcos para o governo, admitiu fonte do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em Setembro último, o governo concedeu uma garantia, num montante de 850 milhões de dólares, a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), uma companhia constituída com capitais do Estado e que é responsável pela aquisição duma frota de 30 barcos na França.

G-19 reticente no desembolso de fundos de apoio orçamental

Doadores esperam esclarecimentos sobre a contracção de um empréstimo de 850 milhões de dólares em Setembro passado.

Os países do denominado G-19, o grupo dos 19 parceiros internacionais do governo moçambicano, estão reunidos em Maputo para definir o prosseguimento do seu apoio financeiro ao Orçamento Geral de Estado para 2014.

·         Moçambique: G-19 reticente no desembolso de fundos 2:00

Vários desses países estão a considerar o adiamento do seu apoio esperando esclarecimentos do governo moçambicano à contracção de um empréstimo de 850 milhões de dólares a5 de Setembro passado.

Garantias dadas ao PM em Roma: Mais apoio da Itália direccionado ao OE

A Itália vai incrementar o seu apoio ao Orçamento do Estado moçambicano para o triénio 2013 a 2015, apesar da crise económica e financeira que abala a Europa, segundo revelou ao “Notícias”, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Staffan de Mistura, momentos após uma audiência concedida, terça-feira, em Roma, ao Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina.

O diplomata não indicou os valores em questão, mas o nosso Jornal apurou que a ajuda está orçada em 15 milhões de euros, contra os 12 milhões alocados nos últimos três anos.

Corrupção leva Finlândia a cortar ajuda orçamental

A Finlândia vai cessar o apoio ao sector florestal moçambicano, devido ao “uso indevido de fundos”.

Além disso vai também reduzir a ajuda ao Orçamento estatal, por estar “desapontada” com os resultados do combate à pobreza”, disse ontem o embaixador finlandês.

Governo vai recorrer a empréstimo interno para financiar economia

O governo moçambicano vai recorrer à um empréstimo interno no valor de 3,150.1 milhões de meticais (cerca de 113 milhões de dólares), para financiar a economia nacional ao longo dos próximos tempos, anunciou hoje, em Maputo, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Governo confirma oficialmente o corte da ajuda do Reino dos Países Baixos

O Governo confirmou oficialmente a informação que o Canal de Moçambique já havia avançado sobre o corte do apoio directo ao orçamento do Estado para 2013, por parte do Reino dos Países Baixos. O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, que havia falado em exclusivo ao Canal de Moçambique, confirmou ontem, terça-feira, no final do Conselho de Ministros, que de facto o Reino dos Países Baixos retirou a ajuda directa, mantendo apenas o apoio a programas sectoriais.

Em entrevista à Agência France Press (AFP) o representante diplomático dos Países Baixos em Moçambique, Michael Thijssen, disse que o corte na ajuda deveu-se à falta de compromisso político por parte do Governo moçambicano no que tange à luta contra a corrupção e outros itens de boa governação. Ler mais

Ainda há disparidades na alocação do OE nos diferentes sectores

AS disparidades na alocação regional do Orçamento do Estado ainda são evidentes em diferentes sectores sociais do país. Por exemplo, a despesa do sector da Educação em Nampula é de apenas 15 dólares por pessoa, enquanto na cidade do Maputo o valor sobe para 37 por pessoa.

França perdoa dívida de Moçambique e assina novos acordos

A França vai perdoar a dívida de Moçambique e disponibilizar 76 milhões de euros para projectos de desenvolvimento, ao abrigo de cinco acordos quinta-feira assinados em Maputo por representantes dos dois governos.

A França compromete-se a perdoar a dívida de 18,9 milhões de euros de Moçambique e a canalizar 10 milhões de euros para o Orçamento do Estado entre este ano e 2014 para a execução de acções de combate à pobreza.

O governo francês vai dar quatro milhões para projetos turísticos no Parque Nacional das Quirimbas, nomeadamente no envolvimento da comunidade na conservação da biodiversidade, protecção das zonas de pesca e integridade ecológica dos recursos do empreendimento.

O mesmo acordo prevê que a França também dê 900 mil euros para auxiliar a área de saúde para o ensino superior e especialidades médicas e assegura um empréstimo de 600 mil euros para reforço de capacidades técnicas e humanas no país.

Igualmente foi assinado um acordo de crédito de 20 milhões de euros para o projecto de acesso ao desenvolvimento de energia para as cidades de Maputo (capital), Matola (sul) e Pemba (província de Cabo Delgado, norte).

A secretária de Estado para o Comércio Exterior francesa, Anne-Maria Idrac, justificou o apoio com o facto de ter sido constatado “o bom desempenho macroeconómico de Moçambique”, o que concorreu para que em 2009 as autoridades francesas retomassem “uma política activa de empréstimos bonificados e que respeitassem as capacidades financeiras do país”.

Anne-Maria Idrac anunciou “para muito breve” a assinatura de convenções de 35 milhões de euros com duas instituições, incluindo o Banco de Comércio e Investimento (BCI) de Moçambique, detido maioritariamente pelo grupo financeiro estatal português Caixa Geral de Depósitos (CGD). (macauhub)

Fonte: Macauhub - 12.03.2010

Finalmente os pontos nos iis

Editorial (Canalmoz)

Os países que realmente contribuem para o Orçamento de Estado de Moçambique (OGE) deram um prazo ao Governo para se pronunciar sobre várias reformas, designadamente sobre o Pacote Eleitoral, fazendo depender o financiamento ao país da vontade política que o partido Frelimo, com maioria qualificada de mais de dois terços na Assembleia da República, vier a revelar. Está nas mãos do partido Frelimo evitar que o país seja vítima dos seus próprios excessos. A responsabilidade do que possa vir a suceder é exclusivamente sua.

O Executivo chefiado pelo presidente Armando Guebuza, que, pela nossa Constituição, é chefe do Governo – agora e nestas funções coadjuvado pelo primeiro-ministro Aires Ali – tem um prazo curto para assumir que vai mesmo mudar as leis, para que não mais haja trafulhice eleitoral e outro tipo de exuberâncias com os dinheiros públicos e dos doadores. O prazo termina dentro de dias. Em meados de Março.

É a primeira vez que há sinais claros de que a comunidade internacional que mais se tem interessado por apoiar o povo moçambicano não pretende mais continuar a ingerir-se nos assuntos internos do país com o seu apoio ao partido Frelimo.

É a primeira vez que a comunidade doadora que mais tem ajudado Moçambique mostra vontade política para não continuar a alimentar o percurso de um punhado de cidadãos que têm enriquecido claramente à custa de roubo e de outros crimes associados à impunidade reinante e apenas disfarçada por processos judiciais em que as conclusões são sempre políticas.

É também a primeira vez que se nota vontade política dos doadores deixarem de promover a reinstalação do monopartidarismo em Moçambique. Finalmente, ao fecharem a torneira, estão a impedir, implicitamente, que o ambiente se torne propício a uma nova guerra civil em Moçambique, para a qual em outros países da região começa também a haver condições favoráveis, infelizmente.

Iremos, seguramente, ouvir, em breve, as mesmas vozes de sempre levantarem-se para acusarem a comunidade internacional – aquela mais comprometida com os direitos humanos, a transparência, a boa governação e a legalidade – de, com a sua nova atitude, estar a ingerir-se em assuntos internos do país.

Esses eternos papagaios do rótulo da “ingerência externa” esquecem-se que, quando o dinheiro entra para os bolsos deles por via do orçamento do Estado, isso também pode ser considerado uma consequência da ingerência externa.

Só protestam e falam de “ingerência externa” quando vêem que o muito publicitado “tako” pode estar a fugir-lhes das mãos. São uns retumbantes hipócritas!

Quando quem dá quer pôr os pontos nos iis – e faz muito bem – arranjam logo conversa que nunca mais acaba. Esquecem-se, no entanto, que, agora, já é mais difícil conseguir adormecer os “bois” com a famosa “conversa para boi dormir”.

Quando quem dá abre os olhos, esses papagaios da “ingerência” e da “mão externa” ficam indignados com a perspectiva de verem acabar o regabofe no qual se têm enlameado. Mas está claro que há muitos milhões de moçambicanos que agora voltam a acreditar nos bons ofícios de quem ajuda Moçambique. E esses moçambicanos também contam, e muito.

É absolutamente indispensável que alguém ponha travões ao regabofe. O que é dado a Moçambique com a justificação de ser para ajudar o seu povo, tem estado apenas a enriquecer desalmada e inexplicavelmente um grupo restrito de autênticos chulos do erário público e outros desavergonhados de face oculta.

O Governo de Moçambique continua sem dinheiro para sustentar o Orçamento Geral do Estado e o ministro das Finanças já reconheceu publicamente, através do insuspeito jornal oficioso, ser necessário reformular o OGE para 2010, antes de o mesmo ser discutido e aprovado pela Assembleia da República. A versão que existe do OGE para ser discutida no parlamento quanto antes, com esta última atitude dos doadores conhecidos por Grupo dos Dezanove (G-19) está ultrapassada e o Conselho de Ministros tem agora a tarefa de reformular essa versão. Cabe-lhe, antes, acabar com leis que excluem a grande maioria dos moçambicanos, particularmente nas eleições.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já recomendou que o Governo recorra a financiamentos alternativos, entre os quais a solução pode ser a banca.

O G19 habitualmente transfere a primeira parte da ajuda ao OGE em Janeiro de cada ano. Estamos em meados de Março e ainda nenhuma transferência foi feita.

Um Governo que exibe tanta prosápia e luxo como é que pode ficar pendurado assim com um simples aperto da Comunidade Internacional doadora?

O partido Frelimo ultrapassou todos os limites quando, em vez de contribuir para que em Moçambique haja mais liberdade e democracia, faz do país a sua coutada e monta esquemas baseados em legislação que proporciona exclusão de concorrentes eleitorais que incomodam, ou permitem aquilo a que chamam “irregularidades”, para fugirem à palavra “fraude”.

Quando parecia que tudo estava bem e ia de vento em popa no reino de Guebuza, com os dois terços alcançados nas últimas eleições, eis que certos doadores menos aflitos com os seus próprios défices orçamentais, fazem uso do “terço dos milagres” e resolvem empreender algo que pode ainda salvar-nos do retorno à ditadura.

A maioria dos moçambicanos começa finalmente a ser considerada.

Bem-haja G-19. Continuem assim, mas arranjem, por favor, outras formas de ajuda, para não fazer a maioria dos moçambicanos sofrer mais do que já sofre. Há mais Moçambique para além dos predadores do partido Frelimo. Há muito que se pode fazer, que não seja através do financiamento ao OGE.

José Sócrates, o amigão socialista luso e primeiro-ministro de Portugal, esteve em Maputo na semana passada, sem a face oculta. Até correu pelas ruas da cidade. Prometeu taco. Muito taco. Virá? Valeu! Guebuza delirou. Nem sempre podemos ter auto-estima, às vezes as circunstâncias obrigam a ir-se um pouco pelo “auto-estica-te”. É a vida… Que o diga McRogers:

Fonte: CanalMoz - 11.03.2010

TOLERÂNCIA DE PONTO NA QUINTA-FEIRA

O Ministério do Trabalho, decretou tolerância de ponto para todo o dia 14 de Janeiro, quinta-feira, para permitir que os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo, possam acompanhar, serenamente, a cerimonia de investidura do Presidente da Republica, eleito no pleito do passado dia 28 de Outubro, para os próximos cinco anos.

O comunicado de imprensa do ministério do trabalho refere que a respectiva ministra, após concertação com os parceiros sociais, nomeadamente os trabalhadores, através do sindicato central - OTM e os empregadores através da CTA, decidiram conceder a tolerância de ponto, que, no entanto, não abrange os trabalhadores cuja natureza da sua actividade, não permite interrupção pelo interesse público.

WAMPHULA FAX – 12.01.2010 in Mocambique para todos

Doadores antecipam financiamento do OGE de Moçambique, diz Banco Central

Os 19 países e instituições, incluindo o Banco Mundial e União Europeia, que suportam mais de metade do Orçamento de Estado de Moçambique, vão antecipar os financiamentos para 2010, para apoiar o Governo a combater a crise.

O administrador do Banco Central de Moçambique, Waldemar de Sousa, assegura que, por exemplo, o Banco Mundial vai antecipar, para este mês, a disponibilização de 110 milhões de dólares para o Estado moçambicano, visando auxiliar a economia do país.

Waldemar de Sousa garante que a economia moçambicana tem resistido "de forma positiva" aos impactos da crise mundial, com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,5%, acima dos 5,9% previstos para 2009.

"O pacote de financiamento (pelos doadores do Orçamento) do próximo ano em Moçambique está fechado", assegura o administrador do Banco de Moçambique.

"No próximo ano no quadro daquilo que foram as decisões do Fundo Monetário Internacional (FMI) de apoiar a nossa economia, iremos receber a segunda e terceira tranche da Facilidade de Choques Exógenos, mas serão montantes bem inferiores àqueles que recebemos, 132 milhões de dólares".

O FMI anunciou ontem que vai conceder a Moçambique um crédito de 22,6 milhões de dólares, o segundo desembolso ao abrigo do recente acordo de ajuda anti-crise.

Segundo Waldemar de Sousa as autoridades moçambicanas têm disponíveis 170 milhões de dólares de reservas para "qualquer eventualidade", incluindo o pagamento da dívida externa.

Até ao momento o Executivo de Maputo angariou "cerca de 470 milhões de dólares para o financiamento do Orçamento Geral do Estado" de 2010, disse em Novembro o titular da pasta de Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, Aiuba Cuereneia.

Em Setembro o embaixador da Finlândia, Kari Alanko, que preside o grupo denominado G19, lembrou que os países doadores estão a viver uma crise económica, e por isso apelou ao Executivo de Maputo para "demonstrar um desempenho positivo" no sentido de continuar a receber ajudas.

"Os nossos Ministérios das Finanças estão a examinar minuciosamente os orçamentos de apoio. O resultado de tudo isto poderá ser uma competição apertada aos escassos recursos alocados à cooperação e desenvolvimento global", disse Kari Alanko. "Por isso", assinalou, "é importante que o desenvolvimento político e socioeconómico continue a mostrar um desempenho positivo para aumentar a confiança dos parceiros e o nível de ajuda para o país".

Contudo o Governo moçambicano pretende reduzir, no próximo ano, de 52 para 45% o nível de dependência externa do Orçamento do país.

Fonte: Rádio Mocambique (10/12/2009)

Nota: recordem-se do meu texto aqui baseando-me no artigo de Manuel de Araújo aqui. Quanto ao conteúdo do artigo pode ser importante (r)eler este artigo de Rogério Ossemane aqui ou directamente aqui. Posso estar errado, mas acho que para uma cidadania participativa, precisamos de um conhecimento básico desta matéria, o qual podemos adquirir de diferentes formas, incluindo debates.

" aquele dinheiro, que está a ser roubado, é nosso. É meu, é teu, é de todos os moçambicanos."

MARCO DO CORREIO

Por Machado da Graça

Olá meu caro Macuácua

Como vai a vida, meu amigo? Do meu lado vai tudo bem, felizmente.

Resolvi hoje escrever-te por causa do que se vai passando neste nosso pobre país.

Pobre país sim, mas não país pobre, porque são duas coisas bem diferentes.

Mas eu explico-te o que quero dizer.

Sempre que se diz que é necessário fazer isto ou aquilo, que precisamos de mais isto e mais aquilo, a resposta imediata é que o país é pobre e não nos podemos dar a esses luxos.

Ainda recentemente, durante a campanha eleitoral, quando os candidatos da oposição prometiam realizar alguma coisa, logo apareciam umas tantas vozes a perguntar onde iria o tal candidato buscar dinheiro para cumprir a sua promessa. Estranhamente essa pergunta nunca era feita em relação às promessas dos candidatos da FRELIMO, mas isso é já outro assunto...

Mas o certo é que existe a ideia de que Moçambique é um país pobre, que não pode fazer muito pelos seus cidadãos porque não tem meios para isso.

Só que agora estamos a ouvir, diariamente, histórias de milhões de dólares a serem desencaminhados de uma empresa pública para bolsos privados.

Milhões de dólares desses verdinhos que os americanos imprimem.

E, aparentemente, essa sangria não afectou a saúde financeira da empresa. As novas instalações, grandiosas, que está a construir em Maputo, não parecem nada estar a ser afectadas por falta de dinheiro.

Portanto, a Aeroportos de Moçambique parece ter dinheiro para um funcionamento com grande prosperidade e, ainda por cima, para permitir uma roubalheira desenfreada feita pelos seus dirigentes.

E, se não fosse um deles ter dado com a língua nos dentes, provavelmente nunca ninguém teria dado pela falta daquele dinheiro todo.

Ora, se acreditarmos que coisas do mesmo género estão a acontecer em muitas outras empresas públicas e ministérios de tutela, e eu acredito, podemos calcular quantos mais milhões de dólares estão a ser abarbatados por trás das nossas costas.

E digo por trás das nossas costas porque aquele dinheiro, que está a ser roubado, é nosso. É meu, é teu, é de todos os moçambicanos.

As empresas públicas não são umas ilhas independentes. Têm dono. São propriedade do Estado, de todos nós.

Os seus rendimentos servem para garantir o seu próprio funcionamento, com a devida eficiência. Mas, se gerarem lucros, esses lucros devem ser entregues aos seus donos, como em qualquer outra empresa privada. E, neste caso, os donos somos nós, representados pelo Orçamento do Estado.

Era para lá que deviam estar a entrar os milhões de dólares desviados. Para ajudar a melhorar os salários dos funcionários públicos, dos professores, dos enfermeiros. Para construir novas escolas e novas barragens, melhores estradas e hospitais.

Só que, em vez disso, o dinheiro foi para comprar casas e terrenos ao senhor Cambaza, pagar os estudos dos filhos do senhor Munguambe, para pagar salários indevidos e o casamento do senhor Bulande, para reabilitar instalações do partido FRELIMO, de que muito provavelmente todos eles são membros, e por aí adiante.

Isto é, para o senhor Cambaza ter várias moradias de luxo, quantos outros moçambicanos vão ter que continuar a viver em casas sem as mínimas condições? Para os filhos do senhor Munguambe terem estudos de qualidade, feitos fora do país, quantos jovens moçambicanos vão continuar a receber um ensino de má qualidade ou mesmo ficar sem ensino nenhum? Para que o senhor Bulande poder ter um salário mensal de quase 2 mil dólares, sem fazer nada, quantos outros funcionários moçambicanos vão continuar a ter salários de fome? Para que o mesmo senhor Bulande tenha tido um casamento de luxo, quantos jovens moçambicanos tiveram que casar quase às escondidas por não terem meios para organizar uma festa condigna? Para o Partido FRELIMO ter instalações bem equipadas para se organizar e concorrer, com força, às eleições, quantos de outros partidos vão ter que continuar a vegetar, sem meios para poderem desenvolver o seu trabalho político?

São todas estas perguntas, meu caro Macuácua, que devem estar na nossa cabeça, sempre que lermos ou ouvirmos notícias deste julgamento.

E, já agora, há que perguntar o que está a fazer naquele banco dos réus uma pessoa que, aparentemente, não roubou nada e cuja honestidade e competência foram fartamente elogiadas nas declarações de quem a conhece bem, o Eng. Viegas, da LAM?

Um abraço para ti do

Machado da Graça

CORREIO DA MANHÃ – 04.12.2009 retirado do Mocambique para todos

Orçamento Geral do Estado e a Gestão dos Municípios

Tenho insistentemente procurado compreender alguns discursos políticos que me parecem atentarem a nossa inteligência. Qual é a relação entre o Orçamento Geral do Estado e a boa gestão de certos municípios? Porque alguns políticos da praça querem nos convencer que os fundos do OGE são uma propriedade dum partido?

Eis que Edson Macuacua volta com o mesmo discurso:

Nos municípios sob gestão da Renamo

As grandes realizações de vulto que ocorreram nos municípios sob gestão da Renamo, defendeu Edson Macuácua, são da esfera de actuação do Governo da Frelimo. Segundo ele, os fundos para esses efeitos foram desembolsados pelo Governo Central. Macuácua não soube explicar a razão do tal mérito que atribuiu ao Governo Central ao desembolsar os tais fundos uma vez que isso constituiu uma imposição legal legislada pela Lei das Finanças Autárquicas.

Todos os municípios de Moçambique, independentemente de serem geridos pela Frelimo ou pela Renamo-União Eleitoral, não possuem capacidade financeira para sua auto gestão. Todos eles recebem fundos do Orçamento Geral do Estado para o qual contribuem os impostos dos cidadãos e em grande medida a ajuda da comunidade internacional, esta que ainda hoje é responsável por mais de metade do OGE.

Os municípios sobrevivem em termos de investimento à custa da compensação autárquica que é um fundo que o Governo Central obriga-se a desembolsar a favor dos municípios. Acrescentam a isso basicamente as receitas resultantes das cobranças aos munícipes que geralmente não chegam sequer para custear a folha de salários apesar de grande fatia dessas receitas suportarem o salário e mordomias dos funcionários municipais. Isso acontece hoje assim como acontecia antes da autarcisação que hoje abrange apenas 43 cidades e vilas do país. Desde os tempos em que todas as cidades e vilas do país eram geridos unicamente pela Frelimo através dos chamados Conselhos Executivos que ainda vigoram onde ainda não se adoptou a gestão dos municípios pelos eleitos pelos próprios munícipes, as locações orçamentais feitas a partir do OGE não tem dado para resolver nem sequer a ínfima parte dos problemas. A título elucidativo, o caso da Beira é o mais sintomático nos últimos tempos. O mesmo Governo Central evocado por Macuácua também desembolsou fundos para a edilidade no tempo em que o edil provinha das suas listas e era Chivavice Muchangaje, da Frelimo, e no entanto as realizações deste a julgar pelas constatações no terreno estiveram muito longe de conseguir colocar em causa as do actual edil Daviz Simango Renamo. Ou seja, Macuácua deixou de destacar na sua alocução que o que está em causa não é a origem dos fundos mas sim como eles são geridos e como resultam em benefício dos munícipes as aplicações que se fazem com eles.

Aliás muitos cidadãos perante estas afirmações interrogam-se se eles não pagam impostos ao Estado?

Actualmente estão sob gestão da Renamo os municípios da Beira, Marromeu, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala. Sendo os demais, dos 33 em que houve eleições autárquicas em 2003, geridos pelo partido Frelimo. Nesta eleições, as terceiras autárquicas, há mais 10 cidades e vilas, pelo que o número de autarquias no país sobre para 43.

Edson Macuácua defendeu o seu veredicto nos seguintes termos: "as realizações de vulto da Frelimo se encontram nos municípios que estão sob gestão danosa e dolosa da Renamo".

Elogiou os efeitos no caso visível da cidade da Beira, em que o edil, Daviz Simango demonstrou a sua humildade e vontade de trabalhar em prol dos munícipes beirenses diferentemente de Lucas Renço e Chivavice Muchangaje. Macuácua insistiu em alegar que a boa saúde que existe neste momento nas estradas, saneamento do meio, saúde, energia, água e educação foram realizadas na esfera de actuação do Governo da Frelimo.

"As áreas de estradas, saneamento do meio, saúde, energia, água e educação se enquadram na esfera de actuação do Governo da Frelimo porque os municípios não tem competências e nem recursos para agir nestes domínios", disse Macuácua ignorando totalmente a contribuição dos cidadãos dos diversos pontos do País para o Orçamento Geral do Estado, a ajuda internacional ao mesmo OGE, as contribuições autárquicas pagas pelos munícipes e todos os esforços locais no espírito da própria autarcisação.

Macuácua acrescenta ainda que o caso da cidade da Beira estende-se também a outros municípios onde o Governo da Frelimo realizou um investimento generoso e vigoroso e com isso permitiu que os municípios não ficassem marginalizado no rumo que o país está tomar na via do desenvolvimento.

Questionado sobre os motivos que o levam a avaliar como mau o desempenho do edil da cidade da Beira, Daviz Simango, Edson Macuácua alegou que foi por coincidência de desembolsos de fundos que Daviz Simango conseguiu encaixar-se no eixo certo, mas a sua concepção é anterior a sua eleição.

Na Beira a este propósito pergunta-se porque razão as coincidências de desembolsos não se deram nos largos anos que a Frelimo governou a autarquia antes de Daviz Simango e a Renamo-União Eleitoral.


Conceição Vitorino

Fonte: Canal de Moçambique 2008-11-03 06:35:00