Renamo reitera que o plano quinquenal deve ser chumbado

Em plenário da Assembleia da República

Debate e divergências: Renamo afirma que programa do Governo é bonito por fora, mas oco por dentro. Não explica como se deve eliminar as células da Frelimo na função pública.

A bancada parlamentar da Renamo aconselha o plenário da Assembleia da República para que “chumbe” a proposta do plano quinquenal do Governo (PQG), ora em debate. No seu primeiro dia do debate sobre este documento os parlamentares da “perdiz” apontam as irregularidades alegadamente intoleráveis para que o PQG seja aprovado.

O que está em causa?

No geral, os pareceres das comissões de trabalho apresentadas ontem, apelam ao plenário da Assembleia da República para uma apreciação positiva do Programa do Governo por considerar que, o mesmo abarque de forma cabal todas as preocupações de desenvolvimento do país.

Entretanto, a bancada parlamentar da Renamo é contra a sua aprovação. No plenário da AR como em sede das comissões de trabalho, os deputados desta formação política apontam omissões no documento. Citam, a título de exemplo, que a proposta do programa do Governo é muda quanto às alegadas células do partido Frelimo que, segundo afirmam, estão visíveis em todas as instituições públicas.

“A presente Proposta do Programa Quinquenal do Governo não contém as linhas de orientação que permitam imprimir acções concretas para uma boa governação com vista a proteger os cidadãos das perseguições políticas nas instituições públicas de modo a garantir uma governação participativa e inclusiva”, refere o parecer da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social.

O Governo da Frelimo, encabeçado pelo primeiro-ministro, Aires Ali, apresentou, detalhadamente, o Programa Quinquenal do Governo para este mandato, cujo destaque vai para a construção de estradas e pontes, alargamento da rede de abastecimento de água, sobretudo para a população das zonas rurais. O plano abarca igualmente o alargamento da cobertura da rede eléctrica para os distritos.

Pilares do PQG

O plano quinquenal do governo está formulado em cinco pilares, designadamente, a consolidação da unidade nacional, a promoção da cultura de trabalho, o combate à corrupção, o reforço da unidade nacional e a cooperação internacional.

Fonte: O País online - 31.03.2010

MDM pela aprovação do Plano Quinquenal 2010/2014

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) deverá aprovar o Plano Quinquenal 2010/2014, em discussão pela Assembleia da República (AR) desde terça-feira, até sexta-feira, após a sua apresentação pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali.

Fonte competente do MDM afiançou ao Correio da manhã que a aprovação daquele documento “é uma questão estratégica do nosso partido e não tem nada a ver com o alegado agradecimento à FRELIMO pela sua defesa da criação da nossa bancada parlamentar”.

Explicando o que quer dizer com “questão estratégica”, a fonte disse que “o MDM é pela colaboração com todas as forças vivas da sociedade moçambicana, incluindo a FRELIMO, o proponente do programa como sustentáculo do actual Governo”.

Fonte: Wamphula in @ VERDADE - 31.03.2010

Maputo será Kanpfumo até Junho de 2010

A capital de Moçambique deverá ser rebaptizada, pela segunda vez, desde a independência, quando se chamava Lourenço Marques, passando agora de Maputo para Kanpfumo, até finais de Junho deste ano.

Assim será caso o Governo central aprove a proposta do novo topónimo submetido para o efeito pelo Conselho Municipal de Maputo, nos princípios de Janeiro passado, no âmbito da atribuição de novos nomes a locais e itinerários desta cidade. Samora Moisés Machel foi quem mandou mudar o nome de Lourenço Marques para Maputo, no decurso de um comício em 1976.

O actual esforço está a ser considerado por Teresa Chissequere, directora adjunta de Planeamento Urbano do Conselho Municipal da cidade de Maputo como visando uma maior valorização e reconhecimento do património sociocultural do país. Chissequere estimou, entretanto, em apenas 40% das cerca de três mil vias de acesso, entre avenidas, ruas e pracetas, que, nessa altura, passarão a ter novas designações, no âmbito ainda do decorrente processo de valorização do património histórico/cultural e social de Moçambique.

Salazar

Nos últimos dois anos, a mudança de nome abrangeu 113 avenidas, ruas e pracetas, de acordo igualmente com a directora adjunta de Planeamento Urbano da capital moçambicana, realçando que “o esforço visa eliminar designações desajustadas da realidade moçambicana por estarem ligadas à exaltação de figuras do sistema colonial português, por exemplo”, referiu, falando ao Correio da manhã.

O edil da cidade de Maputo, David Simango, considerou, entretanto, a manutenção de designações coloniais atribuídas como “fomentadoras do sistema colonial, para além de não dignificarem a história de Moçambique”. Noémia de Sousa, Fanny M’pfumo, Alexandre Langa, Graça Machel, Justino Chemane, Maria de Lurdes Mutola, Rafael Maguni e Zaida Lhongo são alguns dos nomes de moçambicanos que passaram a constar da nova toponímia da cidade de Maputo, alterada desde 2006 a 2009. Em Fevereiro último, a ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, havia garantido ao jornal que a nova divisão administrativa de Moçambique iria ser anunciada publicamente ao longo do presente ano de 2010, juntamente com novas designações de localidades, postos administrativos, ruas e avenidas.

Fonte: Correio da Manhã in @ Verdade - 31.03.2010

Moçambique é 2º país que mal paga aos médicos

A nível dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)

Guiné-Bissau é o país que pior paga aos médicos. Moçambique segue em segundo lugar.

Depois de Guiné-Bissau, Moçambique aparece na lista como o segundo país que paga salários baixos aos médicos a nível dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

No início da carreira, dependendo de onde é afectado, um médico ganha entre 12 e 20 mil meticais em Moçambique, ou seja, entre 400 a 667 dólares (279 e 465 euros). O último valor é conseguido por aqueles profissionais que são afectos em zonas recônditas, recebendo, para o efeito, o subsídio de deslocamento ou de isolamento.

Um médico no topo da carreira aufere um salário estimado em 30 mil meticais, equivalente a 1000 dólares (cerca de 700 euros).

Tomando em consideração o ordenado base de 12 mil meticais, a conclusão a que se chega é de que o médico moçambicano recebe menos de metade do salário que um médico ganha em Cabo Verde. Ou seja, naquele arquipélago, no início da profissão, o médico tem um salário base de 800 euros, equivalentes a 34.400 meticais.

A comparação entre as duas realidades pode ter uma margem de erro, atendendo que o custo de vida é diferente nos dois países, podendo tornar menos valioso o salário de um médico em Cabo Verde relativamente a Moçambique. Mas a análise não perde a sua validade, uma vez que se trata de países cujas realidades económicas não são muito diferentes.

Em pior situação estão os médicos de Guiné-Bissau, pois ganham por mês 200 euros, qualquer coisa como 8 600 MT, pouco abaixo do salário base de um médico moçambicano.

A realidade torna-se mais dura quando comparamos o rácio médico/habitantes. Aí Moçambique lidera o ranking, com um médico para 25 mil habitantes, contra a média africana de um médico para 12 mil habitantes. Angola e Guiné-Bissau seguem nas posições subsequentes, com um médico para 10 mil e sete mil habitantes, respectivamente.

Cabo Verde (425 médicos) e São Tomé e Príncipe (cerca de 90 médicos) são os países com um rácio confortável, o que se deve à sua densidade populacional - cerca de 500 mil habitantes em Cabo Verde e 172 mil em São Tomé e Príncipe.

Esta situação deixa claro que em Moçambique o médico trabalha mais e recebe menos.

A Ordem dos Médicos de Moçambique está preocupada com esta situação, que apoquenta sobremaneira a classe médica nacional. Com vista à busca de soluções, avançou com a elaboração do “Estatuto do Médico”, que visa a melhoria das condições da classe. A proposta deverá ser submetida ao Conselho de Ministros, para análise e aprovação.

Actualmente, existem em Moçambique 1 200 médicos, dos quais 200 são estrangeiros.

Fonte: O País online - 31.03.2010

Sociedade civil dá subsídios ao parlamento

Em busca duma lei eleitoral mais transparente e abrangente

Esta entende que há falta de ética e abuso do poder na arbritragem eleitoral. Organizações exigem ainda declaração dos bens dos membros da CNE e STAE e inclusão de extra-parlamentares.

Algumas organizações da Sociedade civil e membros de partidos políticos estão a preparar um documento contendo a sua contribuição para uma lei eleitoral mais transparente e abrangente. Por entender que a actual lei está ferida de diversas irregularidades, e visando inverter este cenário, o Instituto Martin Luther King (IMALK), da embaixada dos Estados Unidos da América, organizou, ontem, uma conferência para a consertação de ideias a serem entregues à Assembleia da República para inclusão na revisão da lei eleitoral, já em agenda naquele órgão.

De acordo com Silvério Ronguane, em representação do IMALK, na actual lei eleitoral há uma série de aspectos críticos passíveis de serem revistos para posteriormente se propor soluções tendo em vista eleições livres, justas e transparentes.

“Nota-se uma falta de ética no seio dos agentes que arbritram os processos eleitorais, que se traduz na atribuição de cargos públicos ou posições relevantes do Estado e do Governo aos membros da CNE, logo que terminam as suas comissões de serviço, dando a sensação de ser pagamento de um serviço obscuro por eles realizado”, comentou Ronguane.

No seu entender, a situação mais crítica é o abuso do poder nos órgãos de administração eleitoral, o que se consubstancia na indicação de pessoal não qualificado para o exercício das demais funções nas instituições.

Os participantes do evento entendem ainda que se nota uma falta de rigor na identificação de organizações da sociedade civil elegíveis para candidatar membros na CNE. Segundo estes, o fenómeno reflecte-se na qualificação de associações alheias ao processo político, exemplo da Associação de Escritores, sindicatos, entre outros.

Para mais transparência, os participantes exigem que todos os membros da CNE e do STAE declarem seus bens, sobretudo que se inclua naquelas instituições representantes dos partidos extra-parlamentares.

Por seu turno, o representante do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Domingos Pelembe, reconheceu as lacunas existentes na lei eleitoral em vigor, recomendando, por exemplo, a fixação de uma data para as eleições, facto que permitiria que houvesse uma calendarização com vista a facilitação do processo.

“Pensamos que a marcação duma data faria com que a inscrição, apresentação de candidaturas, suprimento de irregularidades, bem como a realização do concurso público para o fornecimento do material eleitoral estivesse calendarizado. Assim, não teríamos tantos problemas”, referiu. Num outro desenvolvimento, Pelembe disse haver necessidade de se estabelecer um período preparatório de pelo menos seis meses se se pretender eficácia nestes processos.

Fonte: O País online - 31.03.2010

Sismo em Manica

UM sismo de pequena magnitude abalou na tarde de ontem a cidade de Chimoio e alguns distritos próximos da capital provincial de Manica, com intensidade para Gondola e Manica, provocando pânico nos transeuntes e funcionários que se encontravam em plena actividade nas instituições públicas e empresas privadas locais.

Registado cerca das 14:01 horas, o sismo teve a duração de cerca de 30 segundos e não causou danos materiais nem humanos, tendo apenas estremecido edifícios e causado susto nos seus ocupantes, que foram saindo em debandada. Leia mais

Fonte: Jornal Notícias - 31.03,2010

Renamo Rejects Government Programme

Parliamentary deputies of Mozambique's main opposition party, the former rebel movement Renamo, on Tuesday insisted that the government should outlaw branches set up by the ruling Frelimo Party inside state institutions.

This patently unrealistic demand was one of the major reasons given by Renamo for rejecting the government's five year programme, for 2010-2014, currently under debate in the country's parliament, the Assembly of the Republic.

Thus Renamo members of the Assembly's Social Affairs Commission even claimed that it is because of Frelimo branches inside the state apparatus that citizens experience "acts of discrimination, exclusion and intimidation".

The Renamo minority on the Plan and Budget commission claimed that the Frelimo branches within the state are "a serious and crucial matter for the life of Mozambicans".

There is nothing illegal about party branches in ministries or other state bodies. Thus, unless Frelimo willingly disbands these branches, the only way to abolish them would be to change the law. Frelimo has repeatedly pointed out that Renamo is free to set up branches in state bodies - if it has any members there.

In the debate, Saimone Macuiana expanded the Renamo attack to include a claim that nobody is allowed into the state apparatus, unless they first join Frelimo. No evidence for this was offered, and Renamo has never been able to cite examples of individuals who lost their jobs in the state because they failed to join Frelimo.

Macuiana also complained that former fighters from Renamo, who "said no to the communist regime in Mozambique", do not receive the same benefits as veterans of the war for Mozambican independence. He claimed that the government was ignoring an article in the Constitution which speaks of "valuing the sacrifices of those who fought for the liberation of the country, the defence of sovereignty and of democracy".

Because Renamo claims that it fought for democracy, it habitually suggests that this article covers former Renamo fighters - an interpretation that has never been accepted by Frelimo or by the government.

Macuiana also alleged that "many companies linked to Frelimo are exempt from tax", but did not cite a single example.

He thought it a sinister conspiracy that three senior judges (the heads of the Supreme Court, the Administrative Tribunal and the Constitutional Council) are all from the south of the country, and this proved that the government "is turning the judiciary into a Frelimo branch".

A second Renamo deputy, Antonio Timba, claimed that the district development fund, which supports projects to create jobs and boost food production, "only benefits members of Frelimo", and that the community police are just a new version of the people's militias of the one party state.

Yet it was Timba who wanted to return to state control over agricultural marketing. He fulminated against "foreigners" buying up maize and other crops, which he regarded as evidence that "Mozambique is like a country without a government". In other words, Timba believes the government should make it illegal for peasants living in border areas to sell their surplus crops to buyers from Malawi

Source: Allafrica - 2010-03.30

G19, Governo e soberania

...é legítimo, ou não, quando os doadores nos dão dinheiro e, em contrapartida, nos exigem que façamos a sua agenda? É evidente que é legítimo. Quem paga a factura, determina a música que se toca.

Depois de três meses a falarem para o boneco, doadores e governo terminaram em bem o diferendo que os separava. Acaba, assim, a incerteza dos mercados, a assustadora especulação do rande e do dólar e, sobretudo, a inquietação geral de que o país saísse dos carris se os parceiros não desembolsassem os 472 milhões USD com que apoiam o Orçamento do Estado.

Este final feliz acaba as incertezas, é certo, mas deixa profundas cicatrizes pela forma como se processou este dossier todo. No rescaldo desta crise, ficou a preocupante sensação de que o nosso Governo “não é soberano, “não manda”, como lhe delegaram os que nele votaram. Pelo contrário, recebe mandato do povo, mas faz a agenda dos parceiros internacionais e a estes presta contas, antes de qualquer coisa mais. E neste qualquer coisa se incluem os cidadãos deste país e o parlamento.

Como, então, persuadir o cidadão a votar num programa de governação e a nele se rever e acreditar se, uma vez este programa aprovado, pode mudar consoante os desígnios de quem o vai financiar?

Ao escrever cartas, primeiro ao FMI, em Novembro de 2009, e depois aos G19, em dose dupla, em Dezembro e em Fevereiro, antes mesmo de uma comunicação oficial interna ao parlamento, prometendo àqueles que, em 2010, ia cortar subsídio às gasolineiras, que ia rever as leis anti-corrupção e das empresas públicas, que ia melhorar a lei do procurement, o Governo determinou, à partida, subrepticiamente, a sua lógica de prioridade na prestação de contas. Primeiro, os doadores e depois o parlamento e, por conseguinte, os seus cidadãos.

Mesmo que, como sucedeu, no dia do desenlace da crise, o ministro Aiuba Cuereneia tenha insistido que o Governo não cedera às exigências dos doadores, o simples facto de as principais exigências dos doadores se materializarem, concomitantemente, no seguimento da crise, faz-nos pensar numa coincidência estranha. Vejamos as coincidências: os doadores exigem revisão do regimento da Assembleia da República, claramente para acomodar o MDM a formar bancada. O Governo diz que esta não era matéria da sua alçada, mas apenas do parlamento. Coincidentemente, no discurso de abertura da primeira sessão, a chefe da bancada da Frelimo propõe a revisão do regimento e estende a mão ao MDM para constituir bancada. Os doadores exigem revisão da legislação eleitoral e, na mesma semana em que governo e G19 encerram a crise, o parlamento coloca na sua agenda da primeira sessão a revisão da lei eleitoral. Os doadores exigem clareza na estratégia anti-corrupção do governo.

Na mesma semana, o Ministério da Justiça lança o debate público para a revisão da lei de declaração de bens dos governantes.

Como se vê, são demasiadas coincidências para acreditarmos que não há, aqui, nenhuma relação de causa-efeito, entre as exigências dos doadores e a consumação imediata destas exigências. É a velha estória da mulher do César: não basta ser, também tem que parecer. E, neste dossier, não há nada que pareça que o Governo não fez a vontade dos doadores.

Analisemos, por exemplo, a urgência da revisão da legislação eleitoral. É certo que quase todos os observadores eleitorais criticaram a nossa legislação eleitoral, idem o Conselho Constitucional e o Presidente da República, pelo que havia consenso de que devia ser, inevitavelmente, alterada. Mas as próximas eleições só serão em 2013 (autárquicas) e 2014 (gerais). Até lá, há três anos e muitas sessões do parlamento pela frente. No entanto, escolheu-se precisamente a sessão de abertura da legislatura, aquela que já tem uma agenda cheia, com as muitas matérias que transitam da legislatura anterior e os incontonáveis programa quinquenal do Governo, Plano Económico e Social para 2010 e ainda o respectivo Orçamento do Estado.

Ou seja, não havia propriamente urgência para que a revisão acontecesse necessariamente nesta primeira sessão. Mesmo que viesse a acontecer no próximo ano, ou em 2012, ainda se ia a tempo.

Logo, é difícil convencer alguém de que não foi por imposição dos doadores que avançou no imediato. Os doadores queriam, de preferência, na primeira sessão do parlamento. A Frelimo (a do Governo ou a do parlamento, é sempre a mesma) fez-lhes a vontade.

Mas poderia o governo agir de maneira diferente, neste caso, perante a gritante situação de dependência exterior do nosso orçamento?

Seria sensato o Governo ignorar as exigências dos doadores, “mandá-los passear” e ficar a apregoar intransigentemente o secular conceito de Jean Jacques Rousseau de que a soberania é inalienável, indivisível e independente na ordem internacional, com pessoas em dificuldades, funcionários públicos com salários em atraso, como na Guiné-Bissau, e crianças sem ir à escola por falta de professores?

Mais importante ainda: é legítimo, ou não, quando os doadores nos dão dinheiro e, em contrapartida, nos exigem que façamos a sua agenda? É evidente que é legítimo. Quem paga a factura, determina a música que se toca. Chocante, não é, dito deste modo? Sim, mas é a cruel realidade. O problema é o precedente que esta crispação abriu. Toda a gente já viu que a melhor forma de impor um determinado ponto de vista, neste país, não é via Assembleia da República, ou qualquer outro órgão de soberania. Basta convencer os doadores, que passa!

Mais complicado ainda é explicar aos cidadãos deste país que o slogan de que a democracia é o poder do povo não quer dizer exactamente o que eles pensam. Os paradigmas de soberania de Bodin e Rousseau mudaram radicalmente. Agora, o poder de julgar sem ser julgado – que integra o poder soberano no sentido de Aristóteles e de Bodin – vem diminuindo consideravelmente e a sua preservação depende da afirmação económica internacional. Que, neste momento, Moçambique não tem..

Fonte: O País online -30.03.2010

Vigilantes expulsos por falar á imprensa

Marcos Ussene e Filipe Gabral, vigilantes da Global Segurança, empresa de segurança privada, sedeada na cidade de Nampula e com representações em Nacala-porto e Pemba, foram “desmontados” e expulsos na manhã da última sexta-feira, acusados de divulgarem à imprensa, segredos da empresa.

Os mencionados vigilantes, com cerca de meio ano de serviço, foram expulsos sem prévio aviso e sem qualquer processo disciplinar, depois de, alegadamente, terem sido “surpreendidos” a dialogar com o repórter deste jornal, com o propósito de exprimirem o seu sentimento, quanto as irregularidades que se vivem naquela empresa. Criada em Outubro do ano passado, a Global Segurança, conta com cerca de 80 trabalhadores ( apenas em Nampula), maior parte dos quais vigilantes que, conforme denunciaram ao nosso jornal, trabalham sem o mínimo de condições.

As nossas fontes dizem que trabalham, nalgumas situações 24 horas ao dia, sem rendição e, muitas vezes, “sem algo para morder”, para além de não possuírem equipamento de serviço. A este facto adiciona-se à falta de contratos de trabalho e a demora de salários de Janeiro, Fevereiro, incluindo o de Março que deveria entrar nas mãos dos trabalhadores na semana passada.

Os queixosos mostram-se, igualmente preocupados pelo facto de, alegadamente, os responsáveis daquela empresa não se mostrarem sensíveis em esclarecer as verdadeiras causas que estarão por detrás do atraso no pagamento de salários. Os nossos entrevistados, denunciam que é pratica daquela entidade expulsar trabalhadores sem justa causa e desde que a empresa abriu as portas já mandou embora pelos menos 10 trabalhadores. Entretanto, a entidade patronal, na pessoa do respectivo comandante-geral, identificado apenas por Basílio escusou-se a prestar qualquer informação.

O director da empresa, um cidadão de origem asiática, também não quis reagir, quando o interpelamos à volta deste assunto.

Fonte: Wamphula Fax in @ VERDADE - 29.03.2010

Reflectindo: com certeza que o Ministério do Trabalho vai agir e não só, pois nisto cheira a violação do direito constitucional do cidadão, nomeadamente o de liberdade de expressão.

Em Nacala: Jazigos de calcário podem ser explorados duzentos anos

PESQUISAS com vista a apurar o potencial de calcário na costa do distrito de Nacala, Província de Nampula, concluíram a existência de enormes quantidades daquele minério cuja exploração pode ser feita durante 150 a duzentos anos. Esta descoberta abre uma nova era para a indústria de cimento para construção cuja produção depende do “clinker” que resulta da transformação do calcário

As pesquisas, que terminaram em finais do ano passado, foram encomendadas por entidades governamentais e desenvolvidas por um consórcio do ramo de minérios. Resultados adicionais concluíram que os jazigos do mineral localizados em toda a costa de Nacala, encontram-se saturados e a transbordar por falta de exploração para os fins apropriados....

Ainda em Nacala, está confirmada a existência de quantidades significativas de argila e fosfato nos jazigos localizados nas praias Mahelene, para onde se assiste a uma corrida desenfreada de investidores desde que aquele ponto da província de Nampula foi declarada Zona Económica Especial, onde os projectos gozam de isenção de obrigações aduaneiras.

Fonte: Jorna Notícias - 29.03.2010

FAMILIA ZUMA gasta mais de USD 2 milhões

O orçamento para as esposas do Presidente Jacob Zuma, da África do Sul, quase que duplicou desde que este foi eleito no ano passado.

O chamado “orçamento marital” é agora superior a 2 milhões de dólares.

A informação foi publicada pelo gabinete de Jacob Zuma em resposta a um pedido, por escrito, da oposição.

O presidente sul-africano tem três esposas e vinte filhos. Na África do Sul, os filhos do presidente são definidos como “financeiramente dependentes” até atingirem os 27 anos.

Fonte: Jornal Bantu - 18.03.2010

Formação de docentes vai levar mais tempo

A FORMAÇÃO de professores para o ensino básico vai passar, a partir do próximo ano, a ter uma duração de entre dois a três anos, contra os actuais doze meses, segundo revelou há dias em Nampula o Ministro da Educação, Zeferino Martins, que acrescentou que a medida se enquadra nas reformas em curso a nível do seu pelouro visando, essencialmente, a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem.

Zeferino Martins referiu, no seguimento de uma entrevista concedida ao “Notícias”, que o alargamento dos anos de formação não visa ministrar as mesmas matérias em mais tempo, mas, essencialmente, introduzir novos conteúdos que focalizem a aprendizagem da leitura e escrita dos alunos no nível básico do primeiro grau.

Os alunos graduados do primeiro nível do ensino básico devem dominar a escrita e a leitura com mais perfeição por forma a que possam saber interpretar as matérias das disciplinas profissionalizantes que estão sendo introduzidas nos níveis subsequentes – reiterou o governante, acrescentando que para a concretização desse objectivo, o docente deve estar dotado de competências para o exercício da profissão.

Segundo ele, o modelo actual de formação de docentes em doze meses está provado que não responde aos desafios do Governo de melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem.

O professor terá de apreender ao longo da sua formação que ele é o principal actor da implementação das políticas do Governo viradas para a melhoria da qualidade do ensino que inclui a gestão, conservação e manutenção do edifício escolar e respectivo mobiliário e equipamento.

Zeferino Martins disse que a conservação do livro escolar de distribuição gratuita é uma das matérias que vai merecer uma abordagem no novo modelo de formação de docentes do ensino básico do primeiro nível, pois o Governo está comprometido em reduzir os níveis de destruição.

Revelou que o governo investiu o ano passado cerca de 18 milhões de dólares norte-americanos para a produção do livro escolar de distribuição gratuita, um montante que pode ser reduzido se houver uma correcta gestão e conservação.

Os resultados preliminares de uma avaliação levada a cabo no ano lectivo findo pelo ministério de tutela concluiu que a utilização do livro escolar de distribuição gratuita para a formação das crianças não é eficiente, ou seja, a maioria dos professores do nível básico não ensina os alunos a usar aquele material didáctico, o que influencia na sua qualidade de aprendizagem.

De acordo com o ministro, existe no país um total de 27 centros de formação de professores, onde é graduado todos os anos um total de 11.500 docentes que se candidatam para os cursos com a duração de cerca de 12 meses, depois de concluírem o nível académico da décima classe.

A formação de docentes, no período de dois a três anos, será introduzida de forma gradual nos centros existentes no país medida que visa prevenir situações de escassez de professores nalgumas escolas, pois, a rede escolar nacional continua a crescer mercê do esforço levado a cabo pelo Executivo visando alargar o acesso ao ensino.

No entanto, o total dos efectivos de docentes formados todos os anos não é contratado pelo sector do educação para preencher as vagas nos estabelecimentos escolares espalhados pelo país, situação que fica a dever-se a dificuldades de ordem financeira por parte do Estado para garantir o pagamento de salários.

Fonte: Jornal Notícias - 29.03.2010

Em protesto contra má gestão: População de Homoíne gazeta comício do governador

RESIDENTES da vila-sede do distrito de Homoíne, desde funcionários públicos, membros e simpatizantes da Frelimo, agentes económicos, negociantes e vendedores a vários níveis, primaram pela ausência num comício que seria orientado pelo governador provincial Agostinho Trinta, em protesto contra a má gestão do distrito que se traduz na crónica falta de água na vila-sede, degradação das ruas, lixo e capim um pouco por toda vila, falta do dialogo do administrador com funcionários e com a população, até mesmo falta de iniciativas para suprir as dificuldades que fazem de Homoíne um distrito esquecido.

O descontentamento pela crise da liderança atingiu contornos preocupantes e considerados de inaceitáveis, facto que criou um desgaste e descontentamento generalizados.

Agostinho Trinta, que visitava pela primeira vez aquele distrito, chegou ao local do comício para a sua apresentação pública como governador da província e encontrou o recinto às “ moscas” , com apenas cerca de uma dezena de pessoas incluindo um grupo cultural de timbila composta por três dançarinos e dois tocadores.

Segundo soubemos no local, a reivindicação pacífica dos residentes de Homoine, tem como motivação o incumprimento por parte do Executivo distrital liderado por Luís Fernando, das decisões do Governo provincial situação que acelera a degradação acentuada da vila-sede, em particular.

O distrito não tem água canalizada há mais de sete anos, desde a destruição pelas chuvas do sistema de abastecimento de água. A circulação de viaturas no distrito é caótica por causa dos buracos e grandes crateras resultantes da erosão um pouco por todo lado. O capim até já invadiu a residência oficial do administrador distrital e as pessoas também se queixam do mau relacionamento dos dirigentes a vários níveis no distrito. Leia mais

Fonte: Jornal Notícias - 29.03.2010

Reflectindo: tenho plena certeza que só assim as coisas poderão mudar no nosso país. O povo tem que tomar medidas pacíficas deste tipo.

Diário Independente

Leia o diário Independente de Salomão Moyana que aprecia a I sessão da Assembleia da República aqui.

Chávez decreta feriado durante toda a Semana Santa para poupar energia

O presidente Hugo Chávez, da Venezuela, decretou feriado os cinco dias da Semana Santa, como forma de poupar energia num país que já convive com racionamentos, em meio a uma severa crise no setor.

A medida, porém, foi muito criticada pelos empresários, que a consideram inútil para conter os problemas.

Esta medida é a mais radical adotada pelo governo desde que Caracas declarou estado de emergência elétrica no início de fevereiro.

"O objetivo fundamental não é afrouxar, mas poupar o consumo de energia", acrescentou.

Na Venezuela, um país de maioria católica, são feriados, por lei, apenas a quinta e a sexta-feira da Semana Santa.

A Venezuela passa por uma severa crise no setor elétrico, atribuída pelo governo ao elevado consumo e à falta de chuva no país. No entanto, os críticos do Executivo denunciam a falta de investimentos por parte do governo e sua ineficácia.

A medida foi muito criticada pelos empresários. O presidente da Fedecámaras, Noel Alvarez, chamou a decisão de "populista e pouco efetiva para a economia de energia".

"O maior consumo de eletricidade é registrado justamente nas casas e se, durante os três dias de feriado mais pessoas estiverem em casa, o efeito pode ser contrário ao que espera o governo", declarou.

"Todos os cidadãos estão pagando com grandes sacrifícios pela ineficiência do governo, que não soube gerenciar nem investir os recursos necessários", criticou.

A mesma linha foi seguida pelo presidente da associação do setor comercial, Consecomercio, Fernando Morgado, para quem em meio à crise "deveria ser maior o esforço para seguir trabalhando".

Nesta semana, a administração Chávez suspendeu por 24 horas o fornecimento de eletricidade a 96 empresas e estabelecimentos comerciais que não reduziram seu consumo em 20%, como o estabelecido por um decreto de fevereiro.

Além das medidas de poupança fixadas para os "altos consumidores" industriais, o governo exigiu dos usuários particulares a redução, de pelo menos 10% o consumo, estabelecendo multas para os que não cumprirem o objetivo.

Em diversos pontos do país, exceto na capital, o governo realiza desde o começo do ano cortes programados no fornecimento da energia elétrica.

Fonte: retirado da Brasil Econômico - 25.03.2010

A brincar com os moçambicanos

A talhe de foice

Por Machado da Graça

Aqui há uns anos, se bem me lembro no decurso de uma visita do Presidente Lula da Silva ao nosso país, o Brasil comprometeu-se a apoiar Moçambique na construção de uma fábrica de medicamentos anti-rectrovirais.

Na altura achei óptimo. Uma prova clara da verdade de uma cooperação sul-sul para a resolução dos gravíssimos problemas que enfrentamos.

Uma transferência da tecnologia, que o Brasil possui, e nós não a possuindo, tanto dela precisamos, dada a actuação da epidemia entre nós.

Mas, rapidamente, o entusiasmo foi esfriando. Os nossos amigos brasileiros foram começando a arrastar os pés, fazendo roçar a chinela na pedra da calçada, e as coisas não andaram.

Tempos depois, muito tempo depois, perante a nossa estranheza, começou a circular a ideia de que, numa primeira fase, nós só iriamos fabricar as caixinhas, e os comprimidos a colocar lá dentro, viriam já feitos do Brasil.

Era uma coisa totalmente diferente daquilo que estávamos à espera. Tecnologia para fazer caixinhas já nós temos há muito mais de 100 anos. Portanto, não iriamos aprender nada. Iriamos empacotar uma exportação de um produto brasileiro.

Mas, ao menos, isso seria rápido. Em 2010 a coisa estaria a funcionar.

Só que agora (Correio da Manhã 22/03/10) descubro que o Congresso Brasileiro aprovou, para começar em 2011, a fabricação das tais caixinhas.

E acho que aqui a brincadeira ultrapassou todos os limites.

Em primeiro lugar, a que propósito é que a fabricação de caixinhas de medicamentos em Moçambique tem que ser aprovada pelo Congresso Brasileiro? Não têm nada mais importante para tratar?

Depois, tenho que perguntar, porque é que só para o ano é que começa a fabricaçpão das caixinhas? Eu, se quiser fabricar caixinhas, vou a uma tipografia, das muitas que existem em Maputo, e, um mês depois, tenho as caixinhas no meu armazém.

E não gasto nada de parecido com os 7,4 milhões de dólares que o jornal diz que os brasileiros vão gastar.

Que raio de negociata está por trás de tudo isto? Quem é que está a ganhar a parte de leão deste bolo enorme?

Quem está a perder já todos sabemos. São os doentes do SIDA em todo o nosso país. Mas, com esses, quem é que se incomoda? Se não gerarem lucros para os poderosos, não existem. Podem morrer, que ninguém se vai preocupar com eles.

E o lúcro da negociata estará do lado de lá e do lado de cá. Não sei qual dos lados já “falou como homem” e qual já escutou.

Mas que as ma$$as devem estar a circular a alta velocidade, não tenho dúvidas,

O problema social e de saúde não existe nem para brasileiros nem para moçambicanos.

Para quem decide, a única preocupação é: Quanto vou eu ganhar com este negócio?

Alguém pode-me dizer que os tais decisores também podem ser vítimas de não haver anti-rectrovirais baratos no mercado.

Nada de mais falso.. À custa da corrupção e da roubalheira esses têm capacidade de comprar os anti-rectrovirais ao preço de mercado.

Por isso estão nas tintas...

A questão do SIDA é daquelas que não deixa ninguém indiferente. Perante ela toda esta questão dos custos e dos lucros assume aspectos muitíssimo mais pornográficos do que uma pornstar num filme XXX.

Será que o Presidente Lula da Silva sabe que isto está a acontecer?

Se não sabe, talvez seja altura de usarmos as novas tecnologias e para ele passar a saber.

No fundo, no fundo, é a palavra dele que está em causa.

Fonte: SAVANA - 26.03.2010

Dissidente da Renamo cria partido político

FERNANDO Quivela, ex-deputado da Renamo revelou ao “Notícias” que um novo partido político será publicamente apresentado na cidade de Nampula, em data não indicada.

O interlocutor explicou que a futura agremiação política conta com a integração de “muitos simpatizantes”, destacando-se academicos e outros intelectuais maioritariamente das províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

Fernando Quivela afastou a hipótese de se tratar de um partido regionialista, aclarando que “espero que não nos considerem regionalistas, pois nunca chamamos regionalistas os partidos criados a partir do sul e do centro, pelo contrário aderimos, assim como nós esperamos que os concidadãos vivendo em tais regiões sejam democráticos como nós demonstramos, aderindo aos nossos ideais, sem terem em consideração o facto de o partido ter nascido no norte do país”.

Disse ainda serem boas as perspectivas desta formação política poder vir a vingar no cenário político nacional, considerando existir muita ansiedade por parte dos membros que já aderiram ao projecto.

Porém, admitiu que o partido espera enfrentar “muitas dificuldades, decorrentes do facto de nascermos muito longe da capital, da sede de quase todos os órgãos nacionais, das redacções dos jornais, das televisões, das embaixadas, daí que seremos, provavelmente, “atacados” sem nos apercebermos, porque estamos a nascer do campo para cidade. Os comentaristas dirão muita coisa e, provavelmente, não os ouviremos…”

Outra dificuldade que o futuro partido espera enfrentar relaciona-se com a falta de meios financeiros. A propósito, a nossa fonte explicou que “a experiência mostra que não poderemos esperar ter todas as condições para começarmos uma batalha. Todos os partidos do nosso país nasceram pobres, nós é que começamos a enriquece-los com as nossas contribuições quer materiais, quer em ideias. Demos as nossas camisas, os nossos cabritos, a nossa makhákha (mandioca seca) para não morererem”.

Sem avancar o nome da futura organizacao, o nosso entrevistado informou estar prevista para a semana em curso a realizacao de um encontro em Nampula, com o proposito de se definir a linha ideologica da agremiacao, o nome e a data da apresentacao publica. (Pedro Nacuo)

Fonte: Jonal Notícias - 26.03.2010

Partidarização das instituições públicas tem dias contados

O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia disse ontem em Maputo, capital do país que a partidarização das instituições do Estado não constitui apenas preocupação para os partidos da oposição mas igualmente para Executivo moçambicano.

Segundo Cuereneia, a questão da existência de células do partido nas instituições públicas é sempre vista como sendo um problema do partido no poder, a Frelimo, mas é igualmente um problema das outras formações políticas e consequentemente de todos os cidadãos moçambicanos, razão pela qual o Executivo está preocupado em resolver o problema.

“Sempre que se fala de células do partido nas instituições públicas, faz-se menção à Frelimo e nunca às demais formações políticas, pelo facto de as células destas agirem na clandestinidade, ou seja, as da formação política no poder são mais visíveis enquanto que as dos demais partidos são invisíveis" disse Cuereneia.

O Ministro da Planificação e Desenvolvimento fez estas afirmações no decurso da conferência de imprensa que contou com a presença do representante dos Parceiros de Apoio Programático, cujo objectivo era falar sobre o conteúdo do processo de diálogo entre os representantes daquele grupo de países e o do Executivo moçambicano em torno do financiamento do Orçamento do Estado para o presente ano.

Disse que a questão da despartidarização das instituições do Estado foi debatida durante os cerca de quatro meses de diálogo com os parceiros de cooperação, onde foram igualmente assuntos de debate, o quadro do desempenho dos processos eleitorais, medidas em curso com vista ao combate a corrupção, reforma do sector público e ainda o reforço ao Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC).

Cuereneia disse que no concernente a despartidarização das instituições públicas, o Executivo está a traçar estratégias, tendo acrescentado que “sem olhar para a cor partidária de cada um, queremos que o funcionário público sinta que deve trabalhar em prol do cidadão e não para satisfazer a agenda partidária facto que pode sequentemente, manchar a instituição “.

Sobre questões relacionadas a luta contra a corrupção, explicou que o Executivo moçambicano em parceria com os parceiros de cooperação irá reforçar institucionalmente os órgãos da Justiça e rever algumas leis, decisão que segundo aquele governante, irá contribuir em grande medida para a melhoria do quadro jurídico nacional.

Finalizando, falou sobre a revisão do pacote eleitoral, tendo dito que ao exemplo do que acontece no início de cada mandato, a Assembleia da República colocou no presente ano, como principal ponto de agenda para os primeiros dias de actividades da presente legislatura, a revisão da Lei Eleitoral. (Bernardo Mbembele)

Fonte: Diário do País, Edição nº 677 - 25.03.2010

EDM com prejuízos de USD 30 milhões em 2009

Actos de vandalismo contra material da rede de transmissão de energia eléctrica da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) incrementaram, em 2009, em cerca de 23%, face ao ano anterior, causando prejuízos à companhia estatal estimados em cerca de 30 milhões de dólares norte-americanos.

Os prejuízos foram também provocados por escavações feitas por várias empresas da área das Telecomunicações, principalmente, junto às linhas de transporte da energia nas principais áreas urbanas de Moçambique, de acordo com Manuel Cuambe, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, indicando em seguida que o roubo de cabos eléctricos “consumiu cifras inaceitáveis de cerca de 400 mil dólares”, igualmente no período em análise.

Cuambe nomeou o Centro de Moçambique como a região “com gravíssimos problemas de roubo de cabos eléctricos” para posterior comercialização nos países vizinhos, chamando a atenção da população do país, em geral, para ajudar a empresa a estancar aquele tipo de crime através de denúncias dos seus autores.

Receitas

Entretanto, aquela empresa pública reivindica ter arrecado, em 2009, receitas estimadas em cerca de 5130 milhões de dólares norte-americanos, o correspondente a um incremento estimado em 12% comparativamente ao ano anterior, segundo igualmente o PCA da EDM, projectando-se, entretanto, que a companhia gaste até 2013 cerca de 200 milhões de dólares em obras destinadas a garantir a electrificação de 115 das 128 sedes distritais moçambicanas.

Cuambe revelou aquelas informações na abertura dos trabalhos de um encontro-balanço das actividades desenvolvidas pela EDM durante o ano transacto, período que registou uma procura de energia eléctrica na ordem de 481 megawatts, contra 416 megawatts de 2008. Refira-se, entretanto, que do total de 736 088 clientes da EDM, cerca de 73% estão abrangidos pelo sistema prépago CREDELEC.

Fonte: Correio da Manhã in @ VERDADE - 25.03.2010

Reflectindo: tenho lido muito sobre o problema de roubos de cabos eléctricos e ligações ilegais, mas poucas são as vezes que leio sobre as medidas que se têm tomado contra os infractores. Será que nunca são detectados? Há que educarem-se as pessoas que aquilo é o bem comum.

Em revisão lei sobre Declaração de Bens do PR e membros do Governo

A Assembleia da República (AR) vai se pronunciar “dentro em breve” se mantém o actual modelo de não declaração pública dos bens do Presidente da República (PR) e dos membros do Governo, quando o Executivo depositar a sua proposta de revisão da lei sobre a matéria, presentemente em elaboração.

A afirmação é do ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, sustentando que “se a Assembleia da República assim o decidir, os bens dos titulares dos órgãos públicos serão do conhecimento de toda a população moçambicana, caso contrário manter-se-á o actual modelo de não declaração pública”. A declaração pública dos bens do PR e membros do Governo constou no rol de pontos amplamente discutidos pelo Governo e G-19, desde Dezembro de 2009 até meados de Março corrente, tendo, no fim das mesmas, o Governo fincado pé que “caberá ao Parlamento decidir pela sua publicação ou não”, disse Cuereneia a jornalistas.

Ele falava esta quarta- -feira durante uma conferência de Imprensa conjunta concedida pelo Governo e grupo dos parceiros internacionais de cooperação com Moçambique usada para dissipar alegada crispação das relações entre ambos, pondo até em causa o desembolso de fundos prometidos em apoio ao Orçamento do Estado de 2010.

Na altura, tanto Cuereneia, como Kari Alanko, embaixador da Finlândia e presidente em exercício do G-19, disseram “nunca ter havido imposições para a libertação dos cerca de 472 milhões de dólares prometidos para o Orçamento do Estado de 2010, mas sim uma discussão rotineira sobre a boa governação, luta contra corrupção e processos democráticos”, realçou o governante moçambicano.

Por seu turno, Alanko garantiu que “estaremos disponíveis a apoiar o Governo na implementação e acompanhamento das suas actividades”, para depois realçar que “os desembolsos de apoio geral ao Orçamento irão decorrer normalmente conforme a tabela de desembolsos, a qual prevê os primeiros desembolsos em 2010 para o mês de Março”.

Fonte: Correio da Manhã in @ VERDADE - 25.03.2010

Reflectindo:  nós estaremos atenciosos em saber quem dentre os deputados não está pela transparência. Se os bens são pessoais e adquiridos licitamente não há que se ter receio em declará-los publicamente. Se alguém não estiver disposto em declará-los pode também assumir que não está disposto em ser membro do governo.

Ainda acontece no país : Condenado por sugerir a saída do administrador

O TRIBUNAL Judicial Distrital de Muecate, em Nampula, condenou um cidadão que responde pelo nome de Aiuba Assane, um mecânico de profissão, a uma pena de quatro meses de prisão, por alegadamente ter sugerido, em público, a transferência do administrador local, Adelino Fábrica, para um outro ponto. O tribunal considerou a atitude de Aiuba Assane como difamação e desonra ao bom-nome do governante.

O caso, que está a ser largamente comentado desde que se tornou público um pouco por toda a província, é igualmente visto como a expressão máxima de uma situação gritante de prepotência e abuso de poder por parte do administrador e de excesso de zelo dos órgãos da Justiça, que para além da pena de prisão arbitrada fixou a indemnização a favor do ofendido no valor de 1500,00 meticais.

O Tribunal Judicial do Distrito de Muecate considera haver matéria suficiente para condenar o cidadão Aiuba Assane à pena suspensa de quatro meses de prisão, pagamento de 3500,00 meticais de despesas judiciais, 100,00 meticais ao seu defensor oficioso e 1500,00 meticais ao senhor Adelino Fábrica, administrador do distrito de Muecate, por cometimento do crime de difamação contra uma autoridade administrativa do Estado – este foi em parte o teor da sentença dos juízes locais do “casoFábrica”, como localmente está a ser rotulado e comentado.

Tudo começa em finais do ano passado, segundo consta da acusação do Ministério Público (MP). O cidadão Aiuba Assane, estando na data em alusão na sua oficina de reparação de motorizadas, com “terceiras pessoas não identificadas”, teria lançado palavras difamatórias contra a honra do administrador do distrito de Muecate, Adelino Fábrica.

Do conjunto de palavras difamatórias figuram expressões como, o administrador Fábrica deve sair do distrito porque ele é indesejável e ainda... Fábrica já foi transferido daqui mas não quer sair... – lê-se na acusação do MP.

De acordo com aquele documento, o comportamento de Aiuba Assane teve como propósito final a difamação do administrador distrital, o que constitui crime de injúria contra a autoridade pública.

O referido arguido não confessa, e nos termos estabelecidos no artigo 408 do Código Penal não é admissível prova alguma sobre a verdade dos factos imputados ao arguido - lê-se na nota.

Assim sendo, de acordo com a acusação, o mecânico teria cometido o crime de difamação, punível pelo artigo 407 do Código Penal, em concurso real de crime de injúria contra as autoridades públicas, artigo 181 do mesmo diploma legal.

Alegadamente, para não perturbar as investigações que se mostravam necessárias, o Ministério Público ordenou, a 22 de Janeiro do ano em curso, a detenção imediata do mecânico de motorizadas, tendo sido liberto condicionalmente a 16 de Fevereiro findo, por ordem do juiz do Tribunal Judicial local, depois do julgamento, aguardando pela sentença em liberdade.

A sentença do caso foi inicialmente marcada para o dia 8 de Março, o que não se concretizou devido à ausência do ofendido, tendo passado para 11 do mesmo mês, mesmo assim sem a presença do ofendido.

FUI DETIDO NO GABINETE DO ADMINISTRADOR

A NOSSA Reportagem esteve na vila-sede do distrito de Muecate, a cerca de 80 quilómetros da cidade-capital provincial, para conversar com Aiuba Assane, o arguido do “caso Fábrica”.

Segundo ele, no dia 22 de Janeiro teria sido solicitado pelo administrador do distrito, Adelino Fábrica, para comparecer no seu gabinete de trabalho. A primeira impressão que lhe ocorreu foi de que estava sendo solicitado para ser “abençoado” com uma parte dos “sete milhões” para incrementar o seu negócio, uma vez que dias antes havia feito uma solicitação ao fundo.

Ao pensar assim enganei-me redondamente. Quando lá cheguei o senhor administrador começou por me dizer que eu andava a falar mal dele e que tinha conhecimento disso. Que eu devia dizer o nome das outras pessoas, pois se assim não fosse poderia mandar-me prender – explicou Assane, acrescentando que dali não voltei mais para casa. Sai do gabinete dele para a cadeia.

IPAJ DIZ QUE FEZ O POSSÍVEL

A CÓPIA do despacho do juiz-presidente do Tribunal Judicial sobre a acusação do Ministério Público, datada de 2 de Fevereiro, marcava o julgamento do Processo nº 18/2010 para o dia 16 de Fevereiro de 2010 e designava a assistente Mariamo Braimo, representante do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) como defensora oficiosa de Aiuba Assane, já que este carecia de recursos para constituir um advogado.

Segundo Mariamo Braimo, o julgamento comparava-se a uma sessão do Governo distrital, por o ofendido, Adelino Fábrica, aparecer como principal orientador em pleno tribunal.

Pedi em vão à parte ofendida para que apresentasse as provas ou testemunhas que sustentassem a alegada violação que o meu cliente cometeu, a ponto de se considerar as palavras por ele pronunciadas como difamatórias e injuriosas contra a figura do administrador do distrito - explicou.

Por se tratar de uma figura pública, segundo foi explicado na ocasião, o administrador não precisava de apresentar testemunhas.

Mariamo Braimo assegurou à nossa Reportagem que fez o máximo para provar a inocência de Assane, mas da maneira como o senhor administrador se exaltava em pleno tribunal e face à apatia da sala fiquei com medo e deixei de dizer qualquer coisa que fosse - explicou.

Porém, ela teria assegurado à nossa Reportagem que recorreria da sentença, mas no dia da leitura desta ela esteve ausente por ter a criança doente, segundo ficámos a saber do tribunal.

Aiuba Assane foi, assim, condenado a quatro meses de pena suspensa. Porém, não poderá escapar ao pagamento de 3500,00 meticais pelas despesas judiciais, 100,00 meticais à sua defensora oficiosa, bem como 1500,00 meticais ao ofendido.

A nossa Reportagem procurou ouvir Mário Burasse, do Ministério Público, sobre as razões que levaram à sua ausência na sala no decurso da leitura da sentença, tendo apenas referido que tinha outras actividades naquela data e hora.

Quanto a eventuais imprecisões e eventual excesso de zelo por parte dos órgãos da Justiça neste caso, o nosso interlocutor explicou-nos que o acusado tem o direito constitucional de recorrer da sentença.

Se ele não percebeu o que se disse na sala que contacte o IPAJ para os devidos efeitos. Para nós o assunto está encerrado - disse.

Este pronunciamento deixou a sala gelada, com os residentes de Muecate receosos sobre a legalidade desta decisão, bem como na incerteza sobre o que futuramente poderá vir a acontecer. Para eles, mesmo que o cidadão Assane tivesse proferido tais palavras, num país democrático, onde existem princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, tal não justificaria qualquer motivo de prisão.

Por que é que eu como cidadão não posso expressar a minha opinião sobre o desempenho de um administrador? Ele é uma figura pública, sim. Não se falou da vida privada dele, mas sim do seu desempenho como servidor público. Onde está a difamação? – questionou um jurista da praça, que preferiu não ser identificado.

Fonte: Jornal Notícia - 24.03.2010

Adenda: leia também aqui um trabalho do Wamphula Fax

Na abertura da I Sessão Ordinária da AR: Renamo exige despartidarização imediata do aparelho do Estado

Ontem, no discurso da abertura da I Sessão Ordinária da Assembleia da República, a bancada parlamentar da Renamo levantou a questão da partidarização do Estado, com a criação de células do partido Frelimo, tendo a caracterizado como “problema grave” e que necessita de urgente reparo, para que o Estado moçambicano seja de facto um Estado de Direito. E espera que o assunto seja debatido na presente VII legislatura.

No seu discurso, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Maria Angelina Enoque, disse que a questão da partidarização do Estado, das instituições públicas, de pessoas e do emprego constituem um problema grave, não podendo continuar a falar-se de reforma do sector administrativo, quando as células do Partido Frelimo, nas instituições do Estado, se multiplicam.

Esta postura, segundo a Renamo, traduz-se numa verdadeira afronta à democracia, pois as células existem como polícias, fiscais de directores, funcionários, serventes e estafetas que não adiram ao “Batuque-e-maçaroca”, nome por que também é conhecido o partido Frelimo por razão dos seus símbolos.

“Qualquer reforma deverá passar inevitavelmente pela retirada das células da Frelimo das instituições do Estado. Que prevaleçam os interesses do Estado como um todo, e não os interesses partidários”.

Ainda no entender da Renamo, a partidarização do Estado faz com que o fenómeno da exclusão social, com base na cor partidária, tenda a crescer e a tomar proporções alarmantes. Para o segundo maior partido com representação parlamentar, não é menos preocupante a intolerância da existência de outros partidos nalgumas zonas do país, pois isso constitui uma violação dos direitos humanos e lesa a democracia e a paz. Constitui um imperativo nacional acabar com as células do partido Frelimo nas instituições do Estado, as quais fazem confundir o Estado com o partido Frelimo e vice-versa, dificultando a criação de um ambiente de democracia multipartidária, considera a Renamo.

Fonte: CanalMoz - 23.03.2010

Reflectindo: de facto, e como eu já previa, a guerra contra a frelimização da função pública ficou exclusivamente para os moçambicanos e para que tenhamos sucessos é preciso lutar sem descanso. Os partidos políticos e a sociedade civil têm que agir agora e não depois, pois que a Frelimo nunca recuará voluntariamente.

Em Cuba, jornalismo faz-se via SMS

Com acesso limitado à internet e na ausência de uma imprensa livre, cidadãos cubanos criaram uma forma peculiar de jornalismo: um boletim de notícias por mensagens texto (SMS). O serviço é relatado pela famosa blogueira cubana Yoani Sánchez em seu Twitter. “Alguém recebe uma informação e a envia para toda sua agenda de contatos”, disse Yoani num “tweet”, na quinta-feira.

Com telemóveis nas mãos, os usuários repassam as mensagens para outras pessoas, criando uma rede de distribuição de notícias. "Cada cidadão cubano pode ser um jornalista cidadão", diz a blogueira. Segundo ela, o serviço começou a funcionar depois de meses de planejamento.

Os telemóveis foram permitidos na ilha somente em 2008. Esta é mais uma demonstração da criatividade dos cidadãos cubanos para driblar as restrições à liberdade de expressão no país. Apesar do acesso limitado à internet (na quinta-feira, Yoani reclamava de uma “cegueira virtual” que já durava cinco dias), blogueiros e twitteiros descobrem formas alternativas e cada vez mais originais de se manifestarem na rede, que se tornou um local importante de ativismo político.

O melhor exemplo é o da própria Yoani. Em março de 2008, o governo cubano implantou um filtro informático que bloqueia seu blog, o Generación Y , nos serviços públicos de internet do país. Mas ela não se rendeu e, com a ajuda de amigos que moram fora da ilha, continuou publicando os textos, como relata em seu perfil. E inaugurou em sua casa, em outubro de 2009, a “Academia Blogger”, dedicada à formação de novos blogueiros.

O governo cubano não gostou e Yoani já sofreu diversas restrições, como não poder sair de Havana ou mesmo de sua casa. Muitas vezes é seguida por agentes do regime. Yoani também tem uma forma curiosa de usar o Twitter: envia as frases de 140 caracteres por mensagens texto no telemóveis a seus amigos, que colocam as palavras na rede em seu nome. O serviço de microblog tem prestado um papel importante no ativismo em Havana.

Em seus "tweets", Yoani pede a liberação dos presos políticos, divulga abaixo-assinados e relata o dia-a-dia dos opositores do regime. Atualmente, tem dedicado atenção especial à situação do jornalista Guillermo Coco Fariñas, em greve de fome há quase três semanas. Ao tomar conhecimento das medidas propostas pelo presidente venezuelano Hugo Chávez para limitar o acesso à internet na Venezuela, sugeriu aos colegas daquele país, em um "tweet": “Eu me ofereço a ensinar a usar o Twitter por SMS.”

A blogueira de 32 anos é uma das vozes mais importantes de dentro da ilha a criticar as restrições à liberdade de expressão no país. Em maio de 2008, foi vencedora do prêmio de jornalismo Ortega y Gasset, na categoria de trabalho digital. Também foi selecionada pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do planeta. Em 2009, recebeu o prêmio Maria Moors Cabot via YouTube depois que Havana negou seu pedido de viagem.

Fonte: @ VERDADE - 21.03.2010

Ponte sobre Muculumba em reabilitação

Estão em curso, finalmente, as obras de reabilitação da ponte sobre o rio Muculumba, no distrito de Memba, na província de Nampula, trata-se de uma infra-estrutura de vital importância e que se encontrava destruída e abandonada há cerca de duas décadas, em consequência de alegada incapacidade do governo para financiar a empreitada.

A cargo da empresa portuguesa OPWAY, antiga OPCA, as obras consistirão na consolidação dos pilares, em número de vinte e dois, construção de um novo tabuleiro de betão, com cerca de cem metros, entre outras actividades que consumirão um total de 47 milhões de meticais alocados pelo Fundo Nacional das Estradas.

José da Piedade, encarregado da obra, disse à nossa reportagem que os trabalhos são supostos terminarem em Julho do ano em curso, segundo consta dos prazos. Estamos a fazer todo um conjunto de esforços para que os prazos sejam cumpridos-frisou a fonte.

A ponte sobre o rio Muculumba, estabelece a ligação entre os postos administrativos de Lúrio e Chipene, com o resto da província de Nampula e em virtude da sua destruição, na década de noventa, tal comunicação era feita debaixo de inúmeras dificuldades, em período seco, uma vez que o caudal das águas das chuvas não permitia que tal fosse feito em tempo chuvoso.

O distrito de Memba, que possui uma rede viária de pouco mais de duzentos quilómetros, segundo o plano de reabilitação planificada de estradas, despendeu o ano passado 1,9 milhões de meticais em obras de manutenção, valor que prevê seja gasto no presente, uma vez que as chuvas que tem vindo a cair nos últimos tempos, estão a danificar o piso terraplanado.

Para além de pessoas, que buscam lazer nas suas belas praias, produtos pesqueiros, agrícolas, passam ainda pelas estradas de Memba camiões de madeira que tem o porto de Nacala como local de embarque para os mercados asiáticos.

Fonte: Wamphula in @ VERDADE - 22.03.2010

MDM - E depois de Quelimane?

A talhe de foice

Por Machado da Graça

O Conselho Nacional do Movimento Demo¬crático de Moçambique esteve, recentemente, reunido em Quelimane e, daquele encontro, saíram as designações do Secretário Geral do partido, dos outros membros do Secretariado e dos membros da Comissão Política. Ou de quase todos os membros deste órgão.

Se, em relação às pessoas nomeadas, os comentários são, de uma forma geral, positivos, o mesmo já não acontece em relação à forma como o processo decorreu. Há quem critique que aqueles órgão determinantes na política de um partido não tenham sido eleitos em congresso e sim nomeados directamente pelo Presidente do MDM e aplaudidos, depois, pelos presentes.

É um ponto respeitável, embora se formos a ver como são “cozinhadas” as coisas nos congressos de outros partidos a diferença acabe por não ser grande.

Causou igualmente surpresa o aparecimento do nome de Luís Boavida na Comissão Política. Surpresa que, a meu ver, não tem grande razão de ser na medida em que praticamente todos os membros conhecidos do MDM sairam das fileiras da Renamo e Luís Boavida ainda há pouco tempo tinha manifestado publicamente a sua simpatia pelo MDM.

De resto este tipo de coisa tem facilitado a campanha da Frelimo de alcunhar o MDM como Renamo 2. Campanha que não é inocente, obviamente.

E campanha que se destina a todos aqueles que, estando descontentes com esta Frelimo, de forma alguma se identificam com a Renamo. E não são tão poucos como isso. Eu próprio sou um deles.

Creio, portanto, que o MDM só teria a ganhar se procurasse desfazer essa colagem da sua imagem na Renamo.

E isso deveria, na minha opinião, ser feito de duas formas: Uma era procurar recrutar membros (e dirigentes) entre outras camadas políticas não ligadas ao partido de Dlakama. A outra era traçar uma linha política original, com alternativas reais à política da Frelimo, coisa que a Renamo praticamente nunca fez.

E talvez as duas coisas se completem uma à outra.

Começando pela linha política eu diria que o primeiro passo a dar seria analisar bem que tipo de partido é a Frelimo.

A Renamo continua, até hoje, a chamar marxista-leninista à Frelimo, o que é rematada imbecilidade. A actual Frelimo já nada tem a ver com aquele partido da aliança operário-camponesa, nascido no seu 3º. Congresso. Quanta água já passou debaixo das pontes depois disso e, no meio das enxurradas, se afogaram todos os princípios do socialismo dos primeiros anos da independência.

Hoje a Frelimo é um partido capitalista burguês. Eu diria um partido de centro-direita, mais para a direita que para o centro.

Ora se se quiser fazer oposição a isso, os partidos opositores não se podem colocar, exactamente na mesma fatia do espectro político. Ora é isso que o MDM tem andado a fazer, não só nas suas declarações dentro do país como nas alianças internacionais que tem realizado.

Como fazer oposição se aquilo que se propõe como modelo de sociedade é exactamente o mesmo que a Frelimo também propõe? E, já agora, praticamente todos os outros partidos existentes propõem...

O MDM pode dizer: Sim, mas faremos isso de forma mais honesta e eficiente.

Creio que isso é importante mas não chega. As desigualdades sociais no país crescem a olhos vistos, o abismo entre ricos e pobres é cada vez maior e o que se torna necessário é uma política que enfrente este problema propondo uma repartição mais equilibrada da riqueza nacional. Na impossibilidade prática de um regresso ao socialismo (os doadores não o permitiriam) creio que era necessário uma opção pela social-democracia (que muitos desses doadores praticam com sucesso).

Uma política que se virasse mais para o bem estar de uma grande camada jovem, já com alguma capacidade académica mas sem acesso à habitação condígna nem a meios de melhorarem a sua vida profissionalmente.

Parece-me que esse tipo de política iria atrair para o partido os tais novos membros (e dirigentes) não oriundos da Renamo, para fazer a diferença.

Podem-me dizer que a própria Frelimo também pode seguir por esse caminho, mas eu não creio. A dinâmica e a embalagem que a Frelimo tomou na sua política de enriquecer, cada vez mais, os que já são escandalosamente ricos não lhe vai permitir alterar o rumo sem criar fracções importantes no seu seio. Dizem-me que Eneias Comiche procurava seguir esse caminho, em Maputo, e está à vista o que lhe aconteceu.

Um partido como o MDM, muito mais jovem e sem ligações aos meios mafiosos e corruptos ainda o pode fazer.

Se quiser...

Fonte: SAVANA - 19.03.2010

Comparação entre a carta do G19 e a resposta do Governo de Moçambique

Matriz que compara a carta G19 e a resposta de GoM sobre inclusividade política, reforma eleitoral e o combate à corrupção - um trabalho feito por Joseph Hanlon:

http://www.open.ac.uk/technology/mozambique/  ou directamente neste link  http://www.open.ac.uk/technology/mozambique/pics/d119864.pdf

Subsídios às gasolineiras: duas mil casas T3 para funcionários públicos poderiam ter sido construídas

O Estado Moçambicano gastou perto de duzentos e trinta milhões de dólares nos últimos dois anos, em compensação às gasolineiras, para evitar o agravamento dos preços dos combustíveis líquidos.

Metade do valor foi gasto no ano passado e seria suficiente para a construção de duas mil casas do tipo três para funcionários públicos ou mil e quinhentas escolas, ou ainda para a edificação de oitocentos e trinta centros de saúde do tipo dois.

Os cerca de cento e catorze milhões de dólares que o Estado gastou no ano passado com a compensação às gasolineiras, seriam suficientes ainda para a construção de uma ponte e meia da dimensão da Ponte Armando Emílio Guebuza, sobre o Zambeze, em Caia, ou para a electrificação rural de mais de doze sedes distritais.

O Governo apela aos moçambicanos a adoptarem medidas de austeridade consumo de combustíveis e no orçamento público e privado, para fazer face aos efeitos da alta dos preços mundiais dos combustíveis.

Fonte: Rádio Moçambique (21/03/2010)

Braço de ferro a caminho do fim

Que opõe o governo moçambicano e o G 19

Dos dez pontos que preocupam os doadores, apenas um não foi aceite pelo executivo de Armando Guebuza (Maputo) Ao que tudo indica, o ambiente de crispação opondo o governo moçambicano e o grupo de parceiros externos que apoia directamente o Orçamento do Estado moçambicano, o chamado G-19, está a caminhar a passos largos para o seu fim, de acordo com as últimas informações que transpiram no seio dos grupos negociais.

É que, as partes alcançaram no último encontro alguns espaços de concordatas em maior parte dos pontos que o grupo de doadores colocou à mesa como preocupações que precisam de apreciação e resolução urgente por parte das autoridades moçambicanas. Nos aspectos que não compete a si (como governo) os doadores pedem que o executivo de Maputo use o seu lobby no sentido de influenciar uma legislação que crie condições para a consolidação do Estado de Direito Democrático no país, através da sua maioria no parlamento moçambicano.

Soubemos que dos 10 pontos colocados à mesa, apenas 1 não teve apreciação positiva por parte do executivo moçambicano. Tal ponto tem a ver com a exigência da criação de esforços para a despartidarização do Aparelho de Estado, o que vulgarmente se chama de células do partido em instituições públicas.

Aliás, em relação a este assunto, altas figuras dirigentes da Frelimo já apareceram em público a dizer que nenhum partido é impedido de instalar células no Estado.

Segundo entendimento destes dirigentes do partido no poder em Moçambique, basta que os partidos da oposição estejam organizados para avançar com a instalação de células nos órgãos de Estado. As críticas em relação a estes pronunciamentos têm estado a ser feitas quase por todos os moçambicanos, pois considera-se que este comportamento faz com que a Frelimo se confunda com o Estado e o Estado com a Frelimo.

Este é o ponto que os doadores levaram também à mesa negocial com o governo como uma das práticas que deve ser eliminada para a criação, no país, de um verdadeiro ambiente de democracia multipartidária.

Entretanto, soubemos, o grupo negocial do governo disse aos doadores que não competia a si fazer qualquer que fosse a coisa em relação a esta matéria, na medida em que, no entendimento do governo moçambicano, “esse é um assunto eminentemente partidário, pelo que o governo moçambicano não se pode meter”. Esta é a justificação encontrada pelo grupo negocial.

Na verdade, embora não tenha sido efectivamente aceite, sabe-se que os doadores acabaram se conformando mais porque os outros nove pontos de discussão foram completamente aceites pelas autoridades moçambicanas. Ou seja, houve compromisso de que um esforço adicional será feito para corrigir os pontos constantes nas preocupações da comunidade doadora.

No entanto, o G19 continua a mostrar algumas reticências em relação a efectiva concretização dos pontos que mereceram a concordância do governo. É que, os parceiros dizem que, na verdade, estes pontos vêm sendo discutidos há muito tempo e as autoridades moçambicanas, por várias vezes se comprometeram em encontrar melhorias mas, de concreto, pouco ou nada avançou.

Essencialmente, os 10 pontos colocados à mesa são: a necessidade de criação de condições para a distinção clara entre o Estado e o partido; Reformas eleitorais; a introdução de mudanças no funcionamento do parlamento moçambicano, particularmente no que diz respeito à necessidade de dar bancada parlamentar ao MDM; melhorar a composição dos Conselhos Comunitários Distritais (há muita reclamação porque este é o grupo que decide a distribuição dos 7 bis nos distritos e há impressão de que o valor é só distribuído pelos membros e simpatizantes da Frelimo). No que diz respeito ao combate à corrupção, os doadores exigiram acções concretas para inverter os números dos indicadores internacionais; combater a impunidade; declaração pública de bens dos governantes; criação de leis efectivas para o combate de conflitos de interesses; melhoramentos dos procedimentos de procurement e, por fim, o melhoramento das leis do gabinete Anti-Corrupção.(F. Mbanze)

MediaFAX nº. 4497 17.03.2010 in Mozambique Reports and documents (Joseph Hanlon

“Queremos que a juventude abandone a religião do silêncio”

- Salomão Muchanga, presidente do PJ, falando à margem da realização dos Fóruns Provinciais de Monitoria e Advocacia

O Parlamento Juvenil (PJ) – plataforma de advocacia sobre direitos e prioridades da juventude, encerra esta sexta-feira, 12, em Quelimane, capital da Zambézia, a primeira etapa de fóruns provinciais de monitoria e advocacia no âmbito da boa governação, após ter escalado sucessivamente, as capitais provinciais de Cabo Delgado e Nampula, respectivamente. entretanto, duas últimas etapas subsequentes irão iniciar próxima semana, com término agendado para 22 de Abril próximo. Leia mais aqui

Fonte: Diário independente, edição nr 483, de 12.03.2010

Juventude ganha expressão na “casa do povo” - Assembleia da Republica

Por Hélio Lucasse

Está a vista a criação de um gabinete especialmente para a juventude. Nomes como Edmundo Galiza Matos Júnior e António Niquice, são apontados por algumas fontes como prováveis pioneiros a dirigir gabinete

A criação do Gabinete da Juventude, será um dos pontos dominantes na agenda da I Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR) que tem o seu inicio agendado para daqui a sensivelmente uma semana. Esta informação foi avançada pelo porta-voz da Comissão permanente da AR, Mateus Kathupa, no fim da III Sessão Ordinária da Comissão Permanente da Assembleia da Republica que tinha como objectivos, apreciar, entre outros assuntos, os preparativos da I Sessão Ordinária da Assembleia da República no que diz respeito ao rol de matérias e a proposta de programa de trabalhos do período que vai de 22 de Março a 18 de Abril próximo.

A Comissão Permanente da Assembleia da Republica que tinha como objectivos, apreciar, entre outros assuntos, os preparativos da I Sessão Ordinária da Assembleia da República no que diz respeito ao rol de matérias e a proposta de programa de trabalhos do período que vai de 22 de Março a 18 de Abril próximo.

Fonte: Fonte SAVANA - 19.03.2010

Bonança à porta

Editorial do SAVANA

Depois de um braço de ferro de três meses, parece agora mais desanuviado o ambiente entre o governo de Moçambique e os seus principais parceiros no Orçamento Geral de Estado.

De um lado fala-se de moderado optimismo. Cuareneia, o ministro negociador, mesmo de cara crispada, lá foi dizendo que se conseguiu uma solução satisfatória.

Quando ainda é temerário fazer-se um balanço do que realmente foi ganho com o cerrar de posições em torno dos principais desembolsos para os gastos correntes de Estado para o presente ano, mais importante ainda é apurar-se se toda a crise não poderia ter sido evitada.

O ano passado, em duas ocasiões distintas e em plena crise económica mundial, o embaixador irlandês, quando se anunciavam os fundos alocados para 2010, deixou claramente entender a fadiga dos doadores perante a falta de respostas do lado Moçambique e, a oportunidade perdida, de maiores cometimentos financeiros perante o jogo de avanços e recuos protagonizado pelo país recipiente.

Para não haver falsas questões de patriotismo e perda de soberania tão ao gosto dos sectores mais retrógrados e conservadores no establishment moçambicano, o que estava em discussão em cima da mesa não era uma agenda oculta ou um plano inconfessável de subjugação ao estrangeiro. As frustrações das contrapartes dos moçambicanos têm a haver com a deficiente prestação de contas dos montantes entregues, a lentidão na implementação de programas acordados por todas as partes e alvo de matrizes com planos, responsáveis e prazos, a melhoria do clima de negócios, o reforço da democracia e da boa governação.

Claro que democracia e boa governação são jargões suficientemente amplos para aí se discutir tudo. Não se trata de discutir directamente a constituição do MDM em grupo parlamentar ou a eliminação das células da Frelimo no Aparelho de Estado, como tem especulado a imprensa, mas estabelecer-se uma plataforma de entendimento em que os moçambicanos não sejam prejudicados na sua progressão profissional por força das suas convicções políticas e, por outro lado, assegurar uma sociedade mais inclusiva, diversa e pluralista através da participação de grupos cívicos, de pressão, de interesse, de partidos políticos. Dir-se-á que é o mesmo por outras palavras.

Por estas ou outras palavras, as ansiedades dos contribuintes do Orçamento de Estado aumentaram a meio do ano. O governo é pela democracia e pela boa governação mas o percurso conducente às eleições foi demasiado sinuoso, deixando claramente de fora da participação eleitoral, forças políticas que demonstraram, aritmeticamente, que poderiam atingir outros resultados se não fosse o barramento inexorável imposto pela CNE(Comissão Nacional de Eleições). Independentemente dos pronunciamentos na altura de grupos cívicos, igrejas e também dos doadores, tinham sido estabelecidas aberturas legais à altura, passíveis de superar o braço de ferro de então. A opção foi fechar-se a porta à conciliação e manter a exclusão de partidos políticos.

Em privado, o governo e sectores chaves nos órgãos de decisão do país foram avisados de que a factura vinha a caminho.

Mesmo assim, a mensagem não foi entendida em Dezembro quando o embaixador finlandês entregou uma carta curta enfatizando a insatisfação de questões adiadas. O governo respondeu com uma nota burocrática, complementada depois em Fevereiro com novo relatório de 17 páginas “para adormecer o boi” e um esquadrão de tropas de choque enviados para a comunicação social pública em acção de agit-prop(agitação e propaganda).

A tensão pública e a conjuntura fez o dólar e o rand disparar, o prazo final para o fim dos subsídios aos combustíveis aumentou o nervosismo, sucedendo-se as declarações de vários ministros reconhecendo que a torneira dos fundos estava maioritariamente fechada quando, formalmente, os montantes de apoio para 2010 já tinham sido acordados em Maio do ano transacto.

É neste contexto que o governo faz o “volte face” pondo em cima da mesa, a semana passada, uma nova proposta com detalhes e prazos de execução que deixou os seus parceiros de olho arregalado. Como diz o ditado, “quando a esmola é muita até o pobre desconfia”. Neste caso os desconfiados são os ricos, os que têm o dinheiro para desembolsar.

Há agora luz no fundo do túnel, mas nada garante que o futuro seja o regresso ao antigamente da vida. Há desconfianças e feridas que foram abertas. Há energias gastas de duvidoso proveito.

Há dúvidas mesmo se a bonança veio para ficar ou vai ser contratualisada a prazo.

Fonte: SAVANA - 19.03.2010