Sociedade civil dá subsídios ao parlamento

Em busca duma lei eleitoral mais transparente e abrangente

Esta entende que há falta de ética e abuso do poder na arbritragem eleitoral. Organizações exigem ainda declaração dos bens dos membros da CNE e STAE e inclusão de extra-parlamentares.

Algumas organizações da Sociedade civil e membros de partidos políticos estão a preparar um documento contendo a sua contribuição para uma lei eleitoral mais transparente e abrangente. Por entender que a actual lei está ferida de diversas irregularidades, e visando inverter este cenário, o Instituto Martin Luther King (IMALK), da embaixada dos Estados Unidos da América, organizou, ontem, uma conferência para a consertação de ideias a serem entregues à Assembleia da República para inclusão na revisão da lei eleitoral, já em agenda naquele órgão.

De acordo com Silvério Ronguane, em representação do IMALK, na actual lei eleitoral há uma série de aspectos críticos passíveis de serem revistos para posteriormente se propor soluções tendo em vista eleições livres, justas e transparentes.

“Nota-se uma falta de ética no seio dos agentes que arbritram os processos eleitorais, que se traduz na atribuição de cargos públicos ou posições relevantes do Estado e do Governo aos membros da CNE, logo que terminam as suas comissões de serviço, dando a sensação de ser pagamento de um serviço obscuro por eles realizado”, comentou Ronguane.

No seu entender, a situação mais crítica é o abuso do poder nos órgãos de administração eleitoral, o que se consubstancia na indicação de pessoal não qualificado para o exercício das demais funções nas instituições.

Os participantes do evento entendem ainda que se nota uma falta de rigor na identificação de organizações da sociedade civil elegíveis para candidatar membros na CNE. Segundo estes, o fenómeno reflecte-se na qualificação de associações alheias ao processo político, exemplo da Associação de Escritores, sindicatos, entre outros.

Para mais transparência, os participantes exigem que todos os membros da CNE e do STAE declarem seus bens, sobretudo que se inclua naquelas instituições representantes dos partidos extra-parlamentares.

Por seu turno, o representante do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Domingos Pelembe, reconheceu as lacunas existentes na lei eleitoral em vigor, recomendando, por exemplo, a fixação de uma data para as eleições, facto que permitiria que houvesse uma calendarização com vista a facilitação do processo.

“Pensamos que a marcação duma data faria com que a inscrição, apresentação de candidaturas, suprimento de irregularidades, bem como a realização do concurso público para o fornecimento do material eleitoral estivesse calendarizado. Assim, não teríamos tantos problemas”, referiu. Num outro desenvolvimento, Pelembe disse haver necessidade de se estabelecer um período preparatório de pelo menos seis meses se se pretender eficácia nestes processos.

Fonte: O País online - 31.03.2010