O povo volta a sair à rua

Desta vez é para dizer não às benesses e regalias do PR e deputados da AR

(Maputo) Numa acção já esperada, diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) decidiram e deverão, muito brevemente, lançar uma campanha à escala nacional visando pedir a não promulgação da lei que aprova e atribui regalias, benesses e reformas consideradas excessivas e exageradas, se se ter em conta as reais capacidades financeiras do Estado moçambicano. A lei está já no gabinete do Presidente da República para efeitos de promulgação e a ideia da Sociedade Civil e fazer pressão à toda largura no sentido de pressionar o PR a devolver àquele dispositivo legal aos seus fazedores, a AR.

Em caso de devolução, a única justificativa do PR deverá ser por questões ético-morais, visto que em termos legais, não se vislumbra qualquer problema constitucional com as leis aprovadas.

A lei que aprova a nova previdência social dos deputados, segundo se sabe, foi aprovada por consenso e aclamação, pelas três bancadas parlamentares, na Assembleia da República da República. Até a Renamo que, recentemente, negou aprovar as benesses e regalias do Presidente da República no activo e depois de cessar funções, decidiu dar o seu sim na aprovação das benesses para deputados, uma situação em que os deputados foram advogados em causa própria.

Marchas em todo o país

Para anunciar a campanha do não à promulgação, as Organizações da Sociedade Civil deverão falar, na manhã desta terça-feira, em conferencia de imprensa, a partir da cidade de Maputo.

No sentido de defender o seu posicionamento contra a aprovação das benesses ao Presidente da República e deputados da Assembleia da República, as Organizações da Sociedade Civil deverão apresentar, igualmente, um mini estudo comparativo entre as benesses aprovadas e os lastimáveis níveis de vida em que se encontra a maior parte dos 23 milhões de moçambicanos.

“Várias organizações da Sociedade Civil e pessoas singulares preocupadas com o assunto analisaram com profundidade as regalias e beneficências de que o Presidente da República e os Deputados irão gozar e fez uma comparação com os níveis de pobreza e com as condições vida lastimáveis em que a maior parte dos cidadãos vive” – refere o comunicado assinado por 10 organizações da Sociedade Civil, que inclui a realização de uma marcha pacífica e outras formas de denúncia do que considera “injustiça social”.

Tanto para o Presidente da República, assim como para os deputados da Assembleia da República, os seus fazedores e defensores refugiaram-se no simples argumento de que é necessário manter a dignidade do deputado. Assim, os deputados, no fim do mandato, passam a ter o direito de subsidio de reintegração, isenção de direitos aduaneiros e outras imposições inerentes à importação de uma viatura para transporte próprio, livre trânsito nas instalações parlamentares e passaporte de serviço.

O Estatuto dos Deputados que colheu consenso entre as três bancadas da AR clarifica ainda que “os direitos inerentes à qualidade de deputado, ou adquiridos em virtude dos exercício do seu mandato, não prejudicam quaisquer outros direitos que o deputado tenha ou venha a usufruir no exercício de outras funções”.

MEDIAFAX, 06.05.14