Tribunal Supremo do Malawi processa MEC

O juiz  do Tribunal Supremo do Malawi, Healey Potani, garantiu aos candidatos às eleições presidenciais que o presidente da Comissão Nacional de Eleições (MEC) e seus comissários vão ser processados por desacato à autoridade do Tribunal Supremo e procederem à recontagem dos votos. Em entrevista ao Nyasa Times, o advogado de um dos partidos queixosos disse que o juiz do Tribunal autorizou que se registasse a queixa.

Segundo o juiz Potani, o facto de o presidente da MEC, Maxon Mbendera, continuar fazer a recontagem dos votos das eleições de 20 de Maio é um acto deliberado e que mostra desobediência à autoridade do Tribunal Supremo e que contribuiu para denegrir a imagem e a autoridade do Tribunal. O juiz Potani disse ainda que a MEC não tem autoridade de anunciar a recontagem a meio de uma contagem em curso.

Maxon Mbendera, que para além de presidente da MEC é também um juiz do Tribunal Supremo, afirmou que a Comissão de Eleições vai procurar mover uma moção no tribunal para conseguir a prorrogação do prazo estabelecido por lei (oito dias desde a votação) para divulgar os resultados preliminares.

A acusação de desacato por parte do Tribunal Supremo ao presidente da Comissão de Eleições vem à margem do anúncio da anulação do processo de eleições de Joyce Banda. De referir que a anulação de Banda foi rejeitada tanto pela MEC como pelo Supremo.

Fonte: O País - 27.05.2014