Já foram condenadas por ilícitos eleitorais durante as
eleições locais do ano passado 38 pessoas e processos-crime estão a decorrer
contra outras 81 pessoas, segundo afirmou o procurador-geral Augusto Paulino ao
parlamento em 16 de abril.
Ao todo, foram instaurados 97 processos, envolvendo 150 arguidos. O maior
número de casos registados, 19, foi por destruição de material eleitoral. Houve
12 processos de pessoas acusadas de fazer campanha nos dois dias antes da
eleição e no dia da votação.
Não houve processos por enchimento de urnas, mas o relatório de Paulino não
cobre as eleições na Gurué este ano.
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino disse à Assembleia
da República: "Foram instaurados 97 processos-crime, contra um total de
150 arguidos. Destes processos, 42 foram julgados, tendo sido condenados 38
réus no pagamento de multas e ou nas penas que variam de 3 dias a 1 ano de
prisão e 31 cidadãos absolvidos por insuficiência de provas; e os restantes
processos continuam a correr termos."
Fonte: Boletim
sobre o processo político em Moçambique Número EN 26 - 17 de Maio de 2014
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