segunda-feira, maio 19, 2014

38 pessoas condenadas por ilícitos eleitorais; 81 processos pendentes

Já foram condenadas por ilícitos eleitorais durante as eleições locais do ano passado 38 pessoas e processos-crime estão a decorrer contra outras 81 pessoas, segundo afirmou o procurador-geral Augusto Paulino ao parlamento em 16 de abril.

Ao todo, foram instaurados 97 processos, envolvendo 150 arguidos. O maior número de casos registados, 19, foi por destruição de material eleitoral. Houve 12 processos de pessoas acusadas de fazer campanha nos dois dias antes da eleição e no dia da votação. 
Não houve processos por enchimento de urnas, mas o relatório de Paulino não cobre as eleições na Gurué este ano.
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino disse à Assembleia da República: "Foram instaurados 97 processos-crime, contra um total de 150 arguidos. Destes processos, 42 foram julgados, tendo sido condenados 38 réus no pagamento de multas e ou nas penas que variam de 3 dias a 1 ano de prisão e 31 cidadãos absolvidos por insuficiência de provas; e os restantes processos continuam a correr termos."

Fonte:  Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 26 - 17 de Maio de 2014

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