INDIVIDUALIDADES ELEITAS DEVEM CONTAS A SOCIEDADE AO SEU ELEITORADO

Os indivíduos eleitos para cargos públicos pela sociedade têm a obrigação de prestar contas ao seu eleitorado porque este precisa de estar informado e presente em todos os actos e actividades que o seu representante desenvolve durante o seu mandato.

Esta foi a posição defendida pelo presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, na reunião da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada esta semana em Maputo, tendo avançado que a sociedade civil precisa de estar sempre presente em todos os actos que este órgão realiza.

Mabota, que falava em nome da Sociedade Civil, explicou que só assim o eleitorado poderá saber quais são os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo seu representante para poder empenhar-se na busca de soluções.

“A Sociedade Civil precisa de ser convidada a participar na elaboração dos planos e na discussão dos assuntos fora da esfera da tomada de decisão, um facto que na maioria dos casos não é respeitado em Moçambique”, explicou Alice Mabota.

Na encontro, Alice Mabota, criticou a ausência de pelo menos um representante do Governo no encontro de quinta-feira que a CNDH manteve com a Sociedade Civil, destacando que aquela era uma plataforma ideal para aprender a lidar com o povo.

“A CNDH, como órgão do Estado, tem o dever de usar todas as formas possíveis de persuadir os dirigentes eleitos para compreenderem que precisam de dar o retorno dos seus feitos a sociedade que os elegeu”, repisou.

Sobre os Direitos Humanos, Alice Mabota, disse que estes abrangem todos os cidadãos, incluindo os prevaricadores, avançando que “a ética e a moral na nossa sociedade fugiram” e precisam de ser resgatados o que só e possível com envolvimento de todos.

A CNHD é um órgão do Estado composto por 11 membros dos quais, um presidente e um vice, quatro membros eleitos pela Sociedade Civil, três designados pelo Governo, três pela Assembleia da República e um designado pela Ordem dos Advogados de Moçambique e é regida pelo, princípios de Estado de Direito democrático.

Fonte: AIM - 30.03.2013